Decreto nº 43.964/2005
ALTERA O DECRETO Nº 43.187, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO ESPECIAL, A IDENTIFICAÇÃO E A LOTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, DE QUE TRATA A LEI DELEGADA Nº 108, DE 29 DE JANEIRO DE 2003, COM A INCLUSÃO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA.
DECRETO Nº 43.964/2005 de 02/02/2005
ALTERA O DECRETO Nº 43.187 , DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO ESPECIAL, A IDENTIFICAÇÃO E A LOTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, DE QUE TRATA A LEI DELEGADA Nº 108 , DE 29 DE JANEIRO DE 2003, COM A INCLUSÃO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado , tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº 108 , de 29 de janeiro de 2003,ena Lei nº 15.459 , de 12 de janeiro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Ficam incluídos no Anexo X do Decreto nº 43.187 , de 10 de fevereiro de 2003, cinco cargos de Assessor-Chefe e cinco cargos de Diretor de Projeto, criados pelos incisos I e III do art. 4º da Lei nº 15.459 , de 12 de janeiro de 2005, identificados e lotados na Secretaria de Estado de Governo, na forma do Anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de fevereiro de 2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do Brasil.
AÉCIO NEVES
Governador do Estado
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 43.964,
de 2 de FEVEREIRO de 2005)
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ___________________________________________________________________________________
|UNIDADE ADMINISTRATIVA|DENOMINAÇÃO DO CARGO| CÓDIGOS |SÍMB.|QUANT.|AMPLO|LIMITADO|
|======================|====================|===========|=====|======|=====|========|
|Gabinete |Assessor-Chefe |MG-09 EG 08| | | | |
| | |a EG 12 |AC-09|5 |5 |- |
|----------------------|--------------------|-----------|-----|------|-----|--------|
| |Diretor de Projeto |MG-88 EG 13| | | | |
| | |a EG 17 |AS-96|5 |5 |- |
|______________________|____________________|___________|_____|______|_____|________|
Art. 1
Art. 2
ANEXO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 43187/2003 de 10/02/2003