Decreto nº 43.966/2005
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE FONOAUDIOLOGIA, A SER MINISTRADO PELO INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - INESP, MANTIDO PELA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DIVINÓPOLIS, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
DECRETO Nº 43.966/2005 de 04/02/2005
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE FONOAUDIOLOGIA, A SER MINISTRADO PELO INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - INESP, MANTIDO PELA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DIVINÓPOLIS, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado , e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10, da Lei Federal, nº 9.394 , de 20 de dezembro de l996, no Parecer nº 986, de 14 de dezembro de 2004, do Conselho Estadual de Educação, e o despacho de homologação do Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, publicado em 8 de janeiro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o funcionamento do Curso de Fonoaudiologia, com cinqüenta vagas semestrais, turno diurno, a ser ministrado pelo Instituto de Ensino Superior e Pesquisa - INESP, mantido pela Fundação Educacional de Divinópolis, no Município de Divinópolis.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de fevereiro de 2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do Brasil.
Clésio Soares de Andrade
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.