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Decreto nº 44.005/2005

DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO, A CODIFICAÇÃO E A IDENTIFICAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DAS CARREIRAS INSTITUÍDAS PELAS LEIS Nº 15.461, Nº 15.462, Nº 15.463, Nº 15.464, Nº 15.465, Nº 15.466, Nº 15.467, Nº 15.468, Nº 15.469 E Nº 15.470, DE 13 DE JANEIRO DE 2005.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 44.005/2005 de 08/04/2005

(Vide Decreto nº 44332 /2006, Decreto nº 44211 /2006) DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO, A CODIFICAÇÃO E A IDENTIFICAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DAS CARREIRAS INSTITUÍDAS PELAS LEIS Nº 15.461 , Nº 15.462 , Nº 15.463 , Nº 15.464 , Nº 15.465 , Nº 15.466 , Nº 15.467 , Nº 15.468 , Nº 15.469 E Nº 15.470 , DE 13 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe sobre a lotação, a codificação e a identificação dos cargos de provimento efetivo das carreiras instituídas pelas Leis nº 15.461 , nº 15.462 , nº 15.463 , nº 15.464 , nº 15.465 , nº 15.466 , nº 15.467 , nº 15.468 , nº 15.469 , nº 15.470 , de 13 de janeiro de 2005, nº 20.822, de 30 de julho de 2013, e nº 23.178, de 21 de dezembro de 2018. (Redação dada pelo Decreto nº 48681 /2023)

O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto nas Leis nº 15.461 , nº 15.462 , nº 15.463 , nº 15.464 , nº 15.465 , nº 15.466 , nº 15.467 , nº 15.468 , nº 15.469 e nº 15.470 , de 13 de janeiro de 2005 O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto nas Leis nº 15.461 , nº 15.462 , nº 15.463 , nº 15.464 , nº 15.465 , nº 15.466 , nº 15.467 , nº 15.468 , nº 15.469 , nº 15.470 , de 13 de janeiro de 2005, nº 20.822, de 30 de julho de 2013, e nº 23.178, de 21 de dezembro de 2018 , DECRETA: (Redação dada pelo Decreto nº 48681 /2023)

Art. 1º Ficam identificados os cargos de provimento efetivo das carreiras instituídas pelas Leis nº 15.461 , nº 15.462 , nº 15.463 , nº 15.464 , nº 15.465 , nº 15.466 , nº 15.467 , nº 15.468 , nº 15.469 , nº 15.470 , de 13 de janeiro de 2005, nº 20.822, de 30 de julho de 2013, e nº 23.178, de 21 de dezembro de 2018. (Redação dada pelo Decreto nº 48681 /2023)

Parágrafo único. A lotação, a codificação e a identificação a que se refere o caput são as constantes do Anexo I.

Art. 2º A identificação dos cargos constante do Anexo I é constituída pelos seguintes elementos: I - código da Carreira; II - sigla do Órgão ou Entidade; e III - número do cargo de acordo com sua ordem de lotação.

Art. 3º A mudança de lotação dos cargos identificados neste Decreto entre os órgãos e as entidades do Poder Executivo Estadual será permitida dentro da mesma carreira.

Parágrafo único. A mudança de lotação prevista no caput ensejará a publicação de Decreto que estabeleça uma nova identificação para o cargo.

Art. 4º Ficam codificados e identificados, no Anexo II, os cargos correspondentes às funções públicas a que se refere a Lei nº 10.254 , de 20 de julho de 1990, cujo detentores tiverem sido efetivados em decorrência do disposto nos arts. 105 e 106 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescidos pela Emenda à Constituição do Estado nº 49 , de 13 de junho de 2001, e as funções públicas a que se refere a Lei nº 10.254 , de 1990, não efetivadas.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte aos 8 de abril de 2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do Brasil. CLÉSIO SOARES DE ANDRADE Vice-governador em exercício

ANEXO I I.1. Carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, instituídas pela Lei nº 15.461 , de 2005. I.1.1 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Carreira Quantita-tivo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Técnico Ambiental 27 TAMB MD TAMB MD 01 a MD 27

Gestor Ambiental 73 GAMB MD GAMB MD 01 a MD 73

I.1.2. Instituto Estadual de Florestas - IEF Carreira Quantita-tivo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Auxiliar Ambiental 162 AUMB FL AUMB FL 01 a FL 162

Técnico Ambiental 291 TAMB FL TAMB FL 28 a FL 318

Analista Ambiental 598 AAMB FL AAMB FL 01 a FL 598

I.1.3. Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM Carreira Quantita-tivo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Auxiliar Ambiental 162 AUMB IG AUMB IG 163 a IG 176

Técnico Ambiental 78 TAMB IG TAMB FL 28 a FL 318

Analista Ambiental 598 AAMB FL TAMB IG 319 a IG 396

Analista Ambiental 148 AAMB IG AAMB IG 599 a IG 746

I.1.4. Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM Carreira Quantita-tivo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Auxiliar Ambiental 1 AUMB MA AUMB MA 177

Técnico Ambiental 54 TAMB MA TAMB MA 397 a MA 450

Analista Ambiental 221 AAMB MA AAMB MA 747 a MA 967

I.2. Carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo, instituídas pela Lei nº 15.462 , de 2005. I.2.1 Secretaria de Estado de Saúde - SES Carreira Quantita-tivo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Auxiliar de Apoio à Gestão e Atenção à Saúde 2.534 AUGAS SA AUGAS SA 01 a SA 2.534

Técnico de Atenção à Saúde 1.798 TAS SA TAS SA 01 a SA 1.798

Técnico de Gestão da Saúde 1.147 TGS SA TGS SA 01 a SA 1.147

Analista de Atenção à Saúde 1.773 AAS SA AAS SA 01 a SA 1.773

Especialista em Políticas e Gestão da Saúde 2.552 EPGS SA EPGS SA 01 a SA 2.552

I.2.2 Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG Carreira Quantita-tivo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Auxiliar de Apoio da Saúde 745 AUAS HO AUAS HO 01 a HO 745

Técnico Operacional da Saúde 3.411 TOS HO TOS HO 01 a HO 3.411

Analista de Gestão e Assistência à Saúde 1.870 AGAS HO AGAS HO 01 a HO 1.870

Profissional de Enfermagem 3.909 PENF HO PENF HO 01 a HO 3.909

Médico 2.366 MED HO MED HO 01 a HO 2.366

I.2.3 Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS Carreira Quantita-tivo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Auxiliar de Hematologia e Hemoterapia 16 AUHH CH AUHH CH 01 a CH 16

Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia 632 ATHH CH ATHH CH 01 a CH 632

Analista de Hematologia e Hemoterapia 239 ANHH CH ANHH CH 01 a CH 239

Médico da Área de Hematologia e Hemoterapia 132 MEDHH CH MEDHH CH 01 a CH 132

I.2.4 Fundação Ezequiel Dias - FUNED Carreira Quantita-tivo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Auxiliar de Saúde e Tecnologia 30 AUST EZ AUST EZ 01 a EZ 30

Técnico de Saúde e Tecnologia 481 TST EZ TST EZ 01 a EZ 481

Analista de Saúde e Tecnologia 373 AST EZ AST EZ 01 a EZ 373

I.3 Carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo, instituídas pela Lei nº 15.463 , de 2005. I.3.1 Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG Carreira Quantita-tivo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Professor de Educação Superior 432 PES UM PES UM 01 a UM 432

Analista Universitário 102 ANU UM ANU UM 01 a UM 102

Técnico Universitário 116 TUNIV UM TUNIV UM 01 a UM 116

Auxiliar Administrativo Universitário 2 AUNIV UM AUNIV UM 01 a UM 02

I.3.2 Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES Carreira Quantita-tivo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Professor de Educação Superior 1.461 PES MC PES MC 433 a MC 1893

Analista Universitário 71 ANU MC ANU MC 103 a MC 173

Técnico Universitário 222 TUNIV MC TUNIV MC 117 a MC 338

Auxiliar Administrativo Universitário 357 AUNIV MC AUNIV MC 03 a MC 359

Analista Universitário da Saúde 203 AUS MC AUS MC 01 a MC 203

Técnico Universitário da Saúde 411 TUS MC TUS MC 01 a MC 411

I.4. Carreiras do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização Arrecadação do Poder Executivo e as carreiras de Técnico Fazendário de Administração e Finanças e Analista Fazendário de Administração e Finanças, instituídas pela Lei nº 15.464 , de 2005. I.4.1 Secretaria de Estado de Fazenda - SEF Carreira Quantita-tivo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Auditor Fiscal da Receita Estadual 2.100 AFRE FA AFRE FA 01 a FA 2.100

Gestor Fazendário 2.100 GEFAZ FA GEFAZ FA 01 a FA 2.100

Técnico Fazendário de Administração e Finanças 726 TFAZ FA TFAZ FA 01 a FA 726

Analista Fazendário de Administração e Finanças 251 AFAZ FA AFAZ FA 01 a FA 251

I.5 Carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social do Poder Executivo, instituídas pela Lei nº 15.465 , de 2005. I.5.I Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG Carreira Quantita-tivo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Auxiliar de Seguridade Social 2.623 AUSS SE AUSS SE 01 a SE 2.623

Técnico de Seguridade Social 1.153 TSS SE TSS SE 01 a SE 1.153

Analista de Seguridade Social 1.683 ANSS SE ANSS SE 01 a SE 1.683

I.5.2 Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM Carreira Quantita-tivo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Auxiliar Geral de Seguridade Social 15 AUGSS SM AUGSS SM 01 a SM 15

Assistente Técnico de Seguridade Social 94 ATSS SM ATSS SM 01 a SM 94

Analista de Gestão de Seguridade Social 3 AGSS SM AGSS SM 01 a SM 03

I.6 Carreiras do Grupo de Atividades de Ciência e Tecnologia do Poder Executivo, instituídas pela Lei nº 15.466 , de 2005. I.6.1 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SECTES Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Auxiliar em Atividades de Ciência e Tecnologia 5 AACT CI AACT CI 01 a CI 05

Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia 50 TACT CI TACT CI 01 a CI 50

Gestor em Ciência e Tecnologia 100 GCT CI GCT CI 01 a CI 100

I.6.2 Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais - CETEC Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Auxiliar em Atividades de Ciência e Tecnologia 4 AACT CT AACT CT 06 a CT 09

Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia 138 TACT CT TACT CT 51 a CT 188

Gestor em Ciência e Tecnologia 44 GCT CT GCT CT 101 a CT 144

Pesquisador em Ciência e Tecnologia 153 PCT CT PCT CT 01 a CT 153

I.6.3 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia 30 TACT AP (Redação dada pelo Decreto nº 44483 /2007) AR TACT AR AP 189 a AR AP 218 (Redação dada pelo Decreto nº 44483 /2007)

Gestor em Ciência e Tecnologia 36 GCT AP (Redação dada pelo Decreto nº 44483 /2007) AR GCT AR AP 145 a AR AP 180 (Redação dada pelo Decreto nº 44483 /2007)

I.6.4 Fundação João Pinheiro - FJP Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Auxiliar em Atividades de Ciência e Tecnologia 5 AACT JP AACT JP 10 a JP 14

Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia 95 TACT JP TACT JP 219 a JP 313

Gestor em Ciência e Tecnologia 61 GCT JP GCT JP 181 a JP 241

Pesquisador em Ciência e Tecnologia 185 PCT JP PCT JP 154 a JP 338

(Revogado pelo Decreto nº 48681 /2023) I.6.5 Instituto de Geociências Aplicadas - IGA Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia 30 TACT GE TACT GE 314 a GE 343

Gestor em Ciência e Tecnologia 14 GCT GE GCT GE 242 a GE 255

Pesquisador em Ciência e Tecnologia 84 PCT GE PCT GE 339 a GE 422

I.7. Carreiras do Grupo de Atividades de Cultura do Poder Executivo instituídas pela Lei nº 15.467 , de 2005 I.7.1 Secretaria de Estado de Cultura - SEC Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Gestor de Cultura 150 GCULT CL GCULT CL 01 a CL 150

Técnico de Cultura 141 TCULT CL TCULT CL 01 a CL 141

Auxiliar de Cultura 45 ACULT CL ACULT CL 01 a CL 45

I.7.2 Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Gestor de Cultura 18 GCULT AO GCULT AO 151 a AO 168

Técnico de Cultura 12 TCULT AO TCULT AO 142 a AO 153

Professor de Arte e Restauro 30 PAR AO PAR AO 01 a AO 30

I.7.3 Fundação Cultural e Educativa - TV Minas Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Gestor de Cultura 124 GCULT TV GCULT TV 169 a TV 292

Técnico de Cultura 171 TCULT TV TCULT TV 154 a TV 324

I.7.4 Fundação Clóvis Salgado - FCS Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Analista de Gestão Artística 43 AGA CS AGA CS 01 a CS 43

Técnico de Gestão Artística 120 TGA CS TGA CS 01 a CS 120

Auxiliar de Gestão Artística 22 AUGA CS AUGA CS 01 a CS 22

Músico Instrumentista 130 MUS CS MUS CS 01 a CS 130

Músico Cantor 90 MUSC CS MUSC CS 01 a CS 90

Bailarino 40 BAIL CS BAIL CS 01 a CS 40

Professor da Arte 80 PROFA CS PROFA CS 01 a CS 80

I.7.5 Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Analista de Gestão, Proteção e Restauro 49 AGPR GP AGPR GP 01 a GP 49

Técnico de Gestão, Proteção e Restauro 46 TGPR GP TGPR GP 01 a GP 46

Auxiliar de Gestão, Proteção e Restauro 2 AUGPR GP AUGPR GP 01 a GP 02

I.8. Carreiras do Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social do Poder Executivo instituídas pela Lei nº 15.468 , de 2005 I.8.1 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes - SEDESE Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Auxiliar de Serviços Operacionais 127 ASO SU ASO SU 01 a SU 127

Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento 547 ASGPD SU ASGPD SU 01 a SU 547

Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento 447 ANGPD SU ANGPD SU 01 a SU 447

I.8.2 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana - SEDRU Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Auxiliar de Serviços Operacionais 10 ASO VD ASO VD 128 a VD 137

Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento 15 ASGPD VD ASGPD VD 548 a VD 562

Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento 18 ANGPD VD ANGPD VD 448 a VD 465

I.8.3 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Auxiliar de Serviços Operacionais 20 ASO VH ASO VH 138 a VH 157

Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento 36 ASGPD VH ASGPD VH 563 a VH 598

Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento 44 ANGPD VH ANGPD VH 466 a VH 509

I.8.4 Secretaria de Estado de Turismo - SETUR Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento 32 ASGPD TU ASGPD TU 599 a TU 630

Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento 30 ANGPD TU ANGPD TU 510 a TU 539

I.8.5 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Auxiliar de Serviços Operacionais 34 ASO AG ASO AG 158 a AG 191

Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento 355 ASGPD AG ASGPD AG 631 a AG 985

Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento 216 ANGPD AG ANGPD AG 540 a AG 755

I.8.6 Coordenadoria de Apoio e Assistência à Pessoa Deficiente - CAADE Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Auxiliar de Serviços Operacionais 1 ASO CA ASO CA 192

Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento 3 ASGPD CA ASGPD CA 986 a CA 988

Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento 3 ANGPD CA ANGPD CA 756 a 758

I.8.7 Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Auxiliar de Serviços Operacionais 3 ASO ET ASO ET 193 a ET 195

Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento 60 ASGPD ET ASGPD ET 989 a ET 1048

Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento 40 ANGPD ET ANGPD ET 759 a ET 798

Professor de Ensino Médio e Tecnológico 30 PEMT ET PEMT ET 01 a ET 30

I.8.8 Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Minas Gerais - IPEM Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Auxiliar de Atividades Operacionais 23 AUTO PE AUTO PE 01 a PE 23

Auxiliar de Metrologia e Qualidade 20 AUMQ PE AUQM PE 01 a PE 20

Agente de Gestão Administrativa 39 AGAD PE AGAD PE 01 a PE 39

Fiscal de Metrologia e Qualidade 100 FMQ PE FMQ PE 01 a PE 100

Analista de Gestão Administrativa 31 ANGAD PE ANGAD PE 01 a PE 31

Analista de Metrologia e Qualidade 26 AMQ PE AMQ PE 01 a PE 26

I.8.9 Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Auxiliar de Gestão e Registro Empresarial 95 AGRE JC AGRE JC 01 a JC 95

Técnico de Gestão e Registro Empresarial 150 TGRE JC TGRE JC 01 a JC 150

Analista de Gestão e Registro Empresarial 73 ANGRE JC ANGRE JC 01 a JC 73

I.8.10 Loteria do Estado de Minas Gerais - LEMG Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Auxiliar de Gestão Lotérica 4 AGL LT AGL LT 01 a LT 04

Técnico de Gestão Lotérica 80 TGL LT TGL LT 01 a LT 80

Analista em Gestão Lotérica 43 ANGL LT ANGL LT 01 a LT 43

I.8.11 Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais - DETEL/MG Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Auxiliar Administrativo de Telecomunicações 17 AATEL DC AATEL DC 01 a DC 17

Assistente Administrativo de Telecomunicações 51 ASTEL DC ASTEL DC 01 a DC 51

Analista Administrativo de Telecomunicações 8 ANTEL DC ANTEL DC 01 a DC 08

Gestor de Telecomunicações 13 GTEL DC GTEL DC 01 a DC 13

I.8.12 Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Auxiliar de Desenvolvimento Econômico e Social 3 AUDES ID AUDES ID 01 a ID 03

Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social 27 TDES ID TDES ID 01 a ID 27

Analista de Desenvolvimento Econômico e Social 29 ADES ID ADES ID 01 a ID 29

I.8.13 Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais - ADEMG Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Auxiliar de Administração de Estádios 25 AAE ES AAS ES 01 a ES 25

Assistente de Administração de Estádios 30 ASAE ES ASAE ES 01 a ES 30

Analista de Administração de Estádios 10 ANAE ES ANAE ES 01 a ES 10

I.9. Carreiras do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo instituídas pela Lei nº 15.469 , de 2005 I.9.1 Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Ajudante de Transportes e Obras Públicas 11 ATOP OP ATOP OP 01 a OP 11

Auxiliar de Transportes e Obras Públicas 6 AUTOP OP AUTOP OP 01 a OP 06

Agente de Transportes e Obras Públicas 60 AGTOP OP AGTOP OP 01 a OP 60

Gestor de Transportes e Obras Públicas 75 GTOP OP GTOP OP 01 a OP 75

I.9.2 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Ajudante de Transportes e Obras Públicas 2.434 ATOP ER ATOP ER 12 a ER 2445

Auxiliar de Transportes e Obras Públicas 970 AUTOP ER AUTOP ER 07 a ER 976

Agente de Transportes e Obras Públicas 1.380 AGTOP ER AGTOP ER 61 a ER 1440

Gestor de Transportes e Obras Públicas 690 GTOP ER GTOP ER 76 a ER 765

I.9.3 Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - DEOP. Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Agente de Transportes e Obras Públicas 160 AGTOP OR AGTOP OR 1441 a OR 1600

Gestor de Transportes e Obras Públicas 135 GTOP OR GTOP OR 766 a OR 900

I.10 Carreiras do Grupo de Atividade de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político - Institucionais instituídas pela Lei nº 15.470 , de 2005. I.10 Carreiras do Grupo de Atividade de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais instituídas pela Lei nº 15.470 , de 2005. (Redação dada pelo Decreto nº 44297 /2006) I.10 - Carreiras do Grupo de Atividade de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, instituídas pela Lei nº 15.470 , de 13 de janeiro de 2005 (Redação dada pelo Decreto nº 48669 /2023) I.10 - Carreiras do Grupo de Atividade de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, instituídas pela Lei nº 15.470 , de 13 de janeiro de 2005 (Redação dada pelo Decreto nº 48856 /2024) I.10 - Carreiras do Grupo de Atividade de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, instituídas pela Lei nº 15.470 , de 13 de janeiro de 2005 (Redação dada pelo Decreto nº 49143 /2025) I - 10 - Carreiras do Grupo de Atividade de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, instituídas pela Lei nº 15.470 , de 13 de janeiro de 2005. (Redação dada pelo Decreto nº 49203 /2026) I.10.1 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Oficial de Serviços Operacionais 56 OSO PH OSO PH 01 a PH 56

Auxiliar de Serviços Governamentais 59 AUSG PH AUSG PH 01 a PH 59

Agente Governamental 338 AGOV PH AGOV PH 01 a PH 338

Gestor Governamental 583 GGOV PH GGOV PH 01 a PH 583

I.10.1 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG ________________________________________________________________________ | Carreira |Quantitativo|Código da|Sigla do| Identificação do | | | |Carreira | Órgão | Cargo | |===================|============|=========|========|====================| |Oficial de Serviços| | | | | |Operacionais |56 |OSO |PH |OSO PH 01 a PH 56 | |-------------------|------------|---------|--------|--------------------| |Auxiliar de Servi-| | | | | |ços Governamentais |59 |AUSG |PH |AUSG PH 01 a PH 59 | |-------------------|------------|---------|--------|--------------------| |Agente Governamen-| | | | | |tal |338 |AGOV |PH |AGOV PH 01 a PH 338 | |-------------------|------------|---------|--------|--------------------| |Gestor Governamen-| | | | | |tal |568 |GGOV |PH |GGOV PH 01 a PH 568 | |___________________|____________|_________|________|____________________| (Redação dada pelo Decreto nº 44297 /2006) I.10.1 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Oficial de Serviços Operacionais 25 OSO PH OSO PH 01 a PH 04; PH 07 a PH 11; PH 15 a PH 16; PH 18 a PH 21; PH 25 a PH 27; PH 29 a PH 30; PH 33 a PH 36; PH 38

Auxiliar de Serviços Governamentais 60 AUSG PH AUSG PH 01 a PH 59; PH 174

Agente Governamental 283 AGOV PH AGOV PH01; PH03; PH 10 a PH 11; PH 13 a PH 15; PH 17; PH 20; PH22; PH 24 a PH 29; PH 31 a PH 33; PH 35 a PH 42; PH 44; PH 46 a PH 57; PH 60 a PH 64; PH 66; PH 68; PH 70 a PH 80; PH 82; PH 84 a PH 92; PH 94 a PH 95; PH 97; PH 99; PH 101 a PH 106; PH 108 a PH 121; PH 123; PH 125 a PH 126; PH 128, PH 130; PH 132 a PH 133; PH 135 a PH 138; PH 141; PH 143 a PH 157; PH 159; PH 161 a PH 167; PH 169 a PH 173; PH 175 a PH 176; PH 180 a PH 183; PH 186; PH 188 a PH 189; PH 192 a PH 197; PH 199; PH 201 a PH 213; PH 215 a PH 217; PH 219 a PH 220; PH 222 a PH 229; PH 231 a PH 233; PH 235 a PH 250; PH 252 a PH 264; PH 266 a PH 269; PH 271 a PH 272; PH 281; PH 285 a PH 288; PH 290 a PH 299; PH 301 a PH 303; PH 305 a PH 311; PH 313 a PH 320; PH 527 a PH 532; PH 534 a PH 535; PH 537; PH 539 a PH 543; PH 545; PH 549 a PH 551; PH 553 a PH 564; PH 566 a PH 567; PH 571 a PH 576

Gestor Governamental 271 GGOV PH GGOV PH 01 a PH 10; PH 12 a PH 19; PH 23 a PH 26; PH 28 a 30; PH 32 a PH 45; PH 47 a PH 52; PH 54; PH 57 a PH 60; PH 62 a PH 65; PH 67 a PH 73; PH 75 a PH 83; PH 85 a PH 86; PH 90 a PH 91; PH 93 a PH 94; PH 98 a PH 99; PH 102 a PH 105; PH 107 a PH 109; PH 111 a PH 115; PH 117; PH 119 a PH 123; PH 125; PH 130 a PH 132; PH 136 a PH 141; PH 143; PH 145; PH 147 a PH 148; PH 150; PH 153; PH 155 a PH 161; PH 163 a PH 166; PH 168 a PH 173; PH 175 a PH 178; PH 181 a PH 183; PH 186 a PH 190; PH 192 a PH 194; PH 196; PH 198; PH 200 a PH 202; PH 204 a PH 209; PH 211 a PH 223; PH 227; PH 229; PH 231 a PH 232; PH 235 a PH 236; PH 238 a PH 241; PH 243 a PH 251; PH 254 a PH 256; PH 261; PH 263; PH 265 a PH 267; PH 270 a PH 273; PH 275 a PH 276; PH 280; PH 285 a PH 286; PH 288; PH 291; PH 455; PH 458; PH 496 a PH 511; PH 513; PH 515 a PH 540; PH 543 a PH 562

Médico Perito 229 MP PH MP PH 01 a PH 229

Assistente Administrativo de Telecomunicações 06 ASTEL PH ASTEL PH 01 a PH 06

Auxiliar Administrativo de Telecomunicações 03 AATEL PH AATEL PH 01 a PH 02; PH 05

Auxiliar da Polícia Civil e de Atividades Governamentais 09 APAG PH APAG PH 25; PH 30; PH 48; PH 54; PH 107; PH 118; PH 120; PH 132; PH 135

Técnico Assistente da Polícia Civil e de Atividades Governamentais 187 TPAG PH TPAG PH 27; PH 38; PH 52; PH 66; PH 73; PH 92; PH 108; PH 132; PH 137; PH 143; PH 148; PH 150; PH 156; PH 158; PH 176; PH 181 a PH 182; PH 189; PH 194; PH 206 a PH 207; PH 223; PH 226; PH 231; PH 242 a PH 243; PH 256; PH 260; PH 262; PH 275; PH 280; PH 284; PH 286; PH 294; PH 301; PH 316 a PH 317; PH 319; PH 322; PH 341 a PH 342; PH 345; PH 353; PH 359; PH 362; PH 376; PH 383; PH 386; PH 396 a PH 397; PH 399; PH 402 a PH 403; PH 416; PH 418; PH 424; PH 426; PH 438; PH 450; PH 453; PH 467; PH 469; PH 474; PH 482 a PH 484; PH 489 a PH 490; PH 496 a PH 497; PH 512; PH 517 a PH 518; PH 523 a PH 524; PH 531; PH 548; PH 550; PH 552; PH 555; PH 561; PH 566 a PH 567; PH 570 a PH 571; PH 577 a PH 578; PH 580; PH 583; PH 591; PH 593; PH 595; PH 598; PH 600; PH 602; PH 611; PH 613; PH 639; PH 641; PH 643 a PH 644; PH 646; PH 651; PH 655; PH 664; PH 666; PH 668; PH 670; PH 673; PH 675; PH 677 a PH 679; PH 681; PH 683; PH 686 a PH 687; PH 689 a PH 691; PH 693; PH 702; PH 706 a PH 707; PH 709; PH 711 a PH 712; PH 718; PH 728; PH 730; PH 736; PH 739 a PH 744; PH 750; PH 753; PH 756; PH 761 a PH 762; PH 764; PH 767; PH 770; PH 772; PH 774; PH 776 a PH 778; PH 783; PH 785; PH 787; PH 789; PH 791; PH 794; PH 797; PH 799; PH 805; PH 810; PH 812 a PH 814; PH 825; PH 830 a PH 833; PH 846; PH 870; PH 884; PH 931; PH 940; PH 944; PH 946; PH 949; PH 954; PH 960; PH 962; PH 970; PH 973 a PH 975; PH 981; PH 983 a PH 984; PH 991

Analista da Polícia Civil e de Atividades Governamentais 12 ANPAG PH ANPAG PH 36; PH 130; PH 137; PH 147; PH 212; PH 225; PH 259; PH 295; PH 304; PH 349; PH 363 e PH 394

(Redação dada pelo Decreto nº 48669 /2023) I.10.1 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Oficial de Serviços Operacionais 25 OSO PH OSO PH 01 a PH 04; PH 07 a PH 11; PH 15 a PH 16; PH 18 a PH 21; PH 25 a PH 27; PH 29 a PH 30; PH 33 a PH 36; PH 38.

Auxiliar de Serviços Governamentais 60 AUSG PH AUSG PH 01 a PH 59; PH 174.

Médico Perito 229 MP PH MP PH 01 a PH 229.

Assistente Administrativo de Telecomunicações 06 ASTEL PH ASTEL PH 01 a PH 06.

Auxiliar Administrativo de Telecomunicações 03 AATEL PH AATEL PH 01 a PH 02; PH 05.

Auxiliar da Polícia Civil e de Atividades Governamentais 08 APAG PH APAG PH 25; PH 30; PH 48; PH 54; PH 107; PH 118; PH 120; PH 132.

Técnico Assistente da Polícia Civil e de Atividades Governamentais 165 TPAG PH TPAG PH 10; PH 27; PH 38; PH 52; PH 73; PH 92; PH 108; PH 132; PH 137; PH 143; PH 148; PH 150; PH 156; PH 158; PH 176; PH 182; PH 189; PH 194; PH 206 a PH 207; PH 223; PH 226; PH 231; PH 242 a PH 243; PH 256; PH 260; PH 262; PH 280; PH 284; PH 286; PH 294; PH 301; PH 316; PH 319; PH 322; PH 341 a PH 342; PH 345; PH 359; PH 362; PH 376; PH 383; PH 386; PH 396; PH 402 a PH 403; PH 416; PH 418; PH 424; PH 426; PH 450; PH 453; PH 467; PH 469; PH 474; PH 482 a PH 484; PH 489 a PH 490; PH 496; PH 512; PH 517 a PH 518; PH 523; PH 531; PH 550; PH 552; PH 555; PH 561; PH 566; PH 570 a PH 571; PH 578; PH 580; PH 583; PH 591; PH 593; PH 595; PH 598; PH 600; PH 611; PH 613; PH 639; PH 641; PH 643 a PH 644; PH 646; PH 651; PH 655; PH 664; PH 666; PH 668; PH 670; PH 673; PH 675; PH 678; PH 681; PH 683; PH 686 a PH 687; PH 689 a PH 691; PH 702; PH 707; PH 709; PH 711 a PH 712; PH 718; PH 728; PH 730; PH 736; PH 739; PH 741 a PH 744; PH 750; PH 753; PH 756; PH 762; PH 764; PH 767; PH 770; PH 772; PH 774; PH 776 a PH 778; PH 783; PH 785; PH 789; PH 791; PH 794; PH 797; PH 799; PH 805; PH 810; PH 812 a PH 813; PH 825; PH 830 a PH 833; PH 846; PH 884; PH 931; PH 940; PH 944; PH 946; PH 949; PH 954; PH 960; PH 962; PH 970; PH 973 a PH 974; PH 976; PH 981; PH 983 a PH 984; PH 991.

Analista da Polícia Civil e de Atividades Governamentais 10 ANPAG PH ANPAG PH 36; PH 113; PH 137; PH 147; PH 212; PH 259; PH 295; PH 349; PH 363; PH 394.

(Redação dada pelo Decreto nº 48856 /2024) I.10.1 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Oficial de Serviços Operacionais 25 OSO PH OSO PH 01 a PH 04; PH 07 a PH 11; PH 15 a PH 16; PH 18 a PH 21; PH 25 a PH 27; PH 29 a PH 30; PH 33 a PH 36; PH 38.

Auxiliar de Serviços Governamentais 60 AUSG PH AUSG PH 01 a PH 59; PH 174.

Médico Perito 229 MP PH MP PH 01 a PH 229.

Assistente Administrativo de Telecomunicações 06 ASTEL PH ASTEL PH 01 a PH 06.

Auxiliar Administrativo de Telecomunicações 03 AATEL PH AATEL PH 01 a PH 02; PH 05.

Auxiliar da Polícia Civil e de Atividades Governamentais 06 APAG PH APAG PH 25; PH 54; PH 107; PH 118; PH 120; PH 132.

Técnico Assistente da Polícia Civil e de Atividades Governamentais 155 TPAG PH TPAG PH 10; PH 27; PH 30, PH 38; PH 52; PH 73; PH 92; PH 108; PH 132; PH 137; PH 143; PH 148; PH 150; PH 156; PH 158; PH 176; PH 181 a PH 182; PH 189; PH 194; PH 206 a PH 207; PH 223; PH 226; PH 231; PH 242 a PH 243; PH 256; PH 260; PH 262; PH 280; PH 284; PH 286; PH 294; PH 301; PH 316; PH 319; PH 322; PH 341 a PH 342; PH 345; PH 359; PH 362; PH 376; PH 383; PH 386; PH 402 a PH 403; PH 416; PH 418; PH 424; PH 426; PH 450; PH 453; PH 467; PH 469; PH 474; PH 482 a PH 484; PH 489 a PH 490; PH 496; PH 512; PH 517; PH 523; PH 531; PH 550; PH 552; PH 555; PH 561; PH 566; PH 570; PH 578; PH 580; PH 583; PH 591; PH 593; PH 598; PH 600; PH 611; PH 613; PH 639; PH 641; PH 643 a PH 644; PH 646; PH 651; PH 655; PH 664; PH 666; PH 668; PH 670; PH 673; PH 675; PH 678; PH 683; PH 687; PH 689 a PH 691; PH 702; PH 707; PH 709; PH 711 a PH 712; PH 718; PH 728; PH 730; PH 736; PH 739; PH 742 a PH 744; PH 750; PH 753; PH 762; PH 764; PH 767; PH 772; PH 776 a PH 778; PH 783; PH 785; PH 789; PH 791; PH 794; PH 797; PH 799; PH 805; PH 810; PH 812 a PH 813; PH 825; PH 830 a PH 833; PH 846; PH 884; PH 940; PH 944; PH 946; PH 949; PH 954; PH 960; PH 962; PH 970; PH 973 a PH 975; PH 981; PH 983 a PH 984; PH 991.

Analista da Polícia Civil e de Atividades Governamentais 09 ANPAG PH ANPAG PH 36; PH 113; PH 147; PH 212; PH 259; PH 295; PH 349; PH 363; PH 394.

(Redação dada pelo Decreto nº 49143 /2025) I - 10.1 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag. Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Oficial de Serviços Operacionais 25 OSO PH OSO PH 01 a PH 04; PH 07 a PH 11; PH 15 a PH 16; PH 18 a PH 21; PH 25 a PH 27; PH 29 a PH 30; PH 33 a PH 36; PH 38.

Auxiliar de Serviços Governamentais 60 AUSG PH AUSG PH 01 a PH 59; PH 174.

Médico Perito 229 MP PH MP PH 01 a PH 229.

Assistente Administrativo de Telecomunicações 06 ASTEL PH ASTEL PH 01 a PH 06.

Auxiliar Administrativo de Telecomunicações 03 AATEL PH AATEL PH 01 a PH 02; PH 05.

(Redação dada pelo Decreto nº 49203 /2026) I.10.2 Auditoria-Geral do Estado - AUGE Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Oficial de Serviços Operacionais 2 OSO AV OSO AV 57 a AV 58

Auxiliar de Serviços Governamentais 2 AUSG AV AUSG AV 60 a AV 61

Agente Governamental 2 AGOV AV AGOV AV 339 a AV 340

Gestor Governamental 40 GGOV AV GGOV AV 584 a AV 623

I.10.3 Secretaria de Estado de Fazenda - SEF Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Oficial de Serviços Operacionais 53 OSO FA OSO FA 59 a FA 111

Auxiliar de Serviços Governamentais 82 AUSG FA AUSG FA 62 a FA 143

I.10.4 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Oficial de Serviços Operacionais 15 OSO EG OSO EG 112 a EG 126

Auxiliar de Serviços Governamentais 16 AUSG EG AUSG EG 144 a EG 159

Agente Governamental 17 AGOV EG AGOV EG 341 a EG 357

Gestor Governamental 108 GGOV EG GGOV EG 624 a EG 731

I.10.5 Escritório de Representação do Governo do Estado de Minas Gerais em Brasília - ERMG-BR Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Auxiliar de Serviços Governamentais 1 AUSG RB AUSG RB 160

Agente Governamental 5 AGOV RB AGOV RB 358 a RB 362

Gestor Governamental 15 GGOV RB GGOV RB 732 a RB 746

I.10.6 Escritório de Representação do Governo do Estado de Minas Gerais no Rio de Janeiro-ERMG-RJ Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Gestor Governamental 5 GGOV RJ GGOV RJ 747 a RJ 751

I.10.7 Advocacia-Geral do Estado - AGE Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Oficial de Serviços Operacionais 25 OSO PG OSO PG 127 a PG 151

Auxiliar de Serviços Governamentais 12 AUSG PG AUSG PG 161 a PG 172

Agente Governamental 20 AGOV PG AGOV PG 363 a PG 382

Gestor Governamental 30 GGOV PG GGOV PG 752 a PG 781

I.10.7 Advocacia-Geral do Estado - AGE ________________________________________________________________________ | Carreira |Quantitativo|Código da|Sigla do| Identificação do | | | |Carreira | Órgão | Cargo | |===================|============|=========|========|====================| |Oficial de Serviços| | | | | |Operacionais |25 |OSO |PG |OSO PG 127 a PG 151 | |-------------------|------------|---------|--------|--------------------| |Auxiliar de Servi-| | | | | |ços Governamentais |12 |AUSG |PG |AUSG PG 161 a PG 172| |-------------------|------------|---------|--------|--------------------| |Agente Governamen-| | | | | |tal |20 |AGOV |PG |AGOV PG 363 a PG 382| |-------------------|------------|---------|--------|--------------------| |Gestor Governamen-|45 |GGOV |PG |GGOV PG 752 a PG 781| |tal | | | |e GGOV PG 569 a PG| | | | | |583 | |___________________|____________|_________|________|____________________| (Redação dada pelo Decreto nº 44297 /2006) I.10.8 Escritório de Representação do Governo do Estado de Minas Gerais em São Paulo - ERMG-SP Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Gestor Governamental 5 GGOV RS GGOV RS 782 a RS 786

I.10.9 Gabinete Militar do Governador Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Oficial de Serviços Operacionais 1 OSO GM OSO GM 152

Auxiliar de Serviços Governamentais 1 AUSG GM AUSG GM 173

Agente Governamental 2 AGOV GM AGOV GM 383 a GM 384

Gestor Governamental 20 GGOV GM GGOV GM 787 a GM 806

Técnico de Aeronave do Gabinete Militar 4 TAGM GM TAGM GM 01 a GM 04

Comandante de Aeronave do Gabinete Militar 4 CAGM GM CAGM GM 01 a GM 04

I.10.10 Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais - IO-MG Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Analista de Gestão 37 ANGES IO ANGES IO 01 a IO 37

Técnico de Administração Geral 68 TAG IO TAG IO 01 a IO 68

Técnico da Indústria Gráfica 170 TIG IO TIG IO 01 a IO 170

Auxiliar de Administração Geral 30 AAG IO AAG IO 01 a IO 30

Auxiliar da Indústria Gráfica 24 AIG IO AIG IO 01 a IO 24

I.13 - Carreiras da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla do Órgão ou da Entidade Identificação do cargo

Auxiliar em Atividades de Ciência e Tecnologia 09 AACT VH AACT VH 9000001FE a VH 9000003FE; VH 9000005FE; VH 9000008FE; VH 9000010FE a VH 9000011FE; VH 9000030FE e VH 9000054FE

Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia 18 TACT VH TACT VH 9000004FE; VH 9000006FE; VH 9000008FE; VH 9000013FE a VH 9000015FE; VH 9000020FE; VH 9000022FE; VH 9000024FE a VH 9000026FE; VH 9000035FE; VH 9000037FE; VH 9000039FE a VH 9000041FE; VH 9000043FE e VH 9000120FE

Gestor em Ciência e Tecnologia 01 GCT VH GCT VH 9000008FE

Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento 01 ASGPD VH ASGPD VH 9000306 FE

(Redação acrescida pelo Decreto nº 48681 /2023)

ANEXO II Cargos correspondentes às funções públicas cujos detentores foram efetivados pela Emenda Constitucional nº 49 /2001 e funções públicas não efetivadas) II.1. Carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, instituídas pela Lei nº 15.461 , de 2005. II.1.1 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Auxiliar Ambiental 3 AUMB MD AUMB MD 9000001FE a MD 9000003FE

Técnico Ambiental 6 TAMB MD TAMB MD 9000001FE a MD 9000006FE

Gestor Ambiental 7 GAMB MD GAMB MD 9000001FE a MD 9000007FE

II.1.2. Instituto Estadual de Florestas - IEF Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Auxiliar Ambiental 232 AUMB FL AUMB FL 9000004FE a FL 9000235FE

Técnico Ambiental 88 TAMB FL TAMB FL 9000007FE a FL 9000094FE

Analista Ambiental 92 AAMB FL AAMB FL 9000001FE a FL 9000092FE

II.1.3. Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Auxiliar Ambiental 8 AUMB IG AUMB IG 9000236FE a IG 9000243FE

Técnico Ambiental 14 TAMB IG TAMB IG 9000095FE a IG 9000108FE

Analista Ambiental 12 AAMB IG AAMB IG 9000093FE a IG 9000104FE

II.1.4 Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Auxiliar Ambiental 5 AUMB MA AUMB MA 9000244FE a MA 9000248FE

Técnico Ambiental 15 TAMB MA TAMB MA 9000109FE a MA 9000123FE

Analista Ambiental 87 AAMB MA AAMB MA 9000105FE a MA 9000191FE

II.2. Carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo, instituídas pela Lei nº 15.462 , de 2005. II.2.1 Secretaria de Estado de Saúde - SES Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Auxiliar de Apoio à Gestão e Atenção à Saúde 714 AUGAS SA AUGAS SA 9000001FE a SA 9000714FE

Técnico de Atenção à Saúde 585 TAS SA TAS SA 9000001FE a SA 9000585FE

Técnico de Gestão da Saúde 479 TGS SA TGS SA 9000001FE a SA 9000479FE

Analista de Atenção à Saúde 626 AAS SA AAS SA 9000001FE a SA 9000626FE

Especialista em Políticas e Gestão da Saúde 244 EPGS SA EPGS SA 9000001FE a SA 9000244FE

II.2.2 Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Auxiliar de Apoio da Saúde 915 AUAS HO AUAS HO 9000001FE a HO 9000915FE

Técnico Operacional da Saúde 267 TOS HO TOS HO 9000001FE a HO 9000267FE

Analista de Gestão e Assistência à Saúde 288 AGAS HO AGAS HO 9000001 a HO 9000288FE

Profissional de Enfermagem 104 PENF HO PENF HO 9000001FE a HO 9000104FE

Médico 147 MED HO MED HO 9000001FE a HO 9000147FE

II.2.3 Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Auxiliar de Hematologia e Hemoterapia 39 AUHH CH AUHH CH 9000001FE a CH 9000039FE

Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia 64 ATHH CH ATHH CH 9000001FE a CH 9000064FE

Analista de Hematologia e Hemoterapia 14 ANHH CH ANHH CH 9000001FE a CH 9000014FE

Médico da Área de Hematologia e Hemoterapia 6 MEDHH CH MEDHH CH 9000001FE a CH 9000006FE

II.2.4 Fundação Ezequiel Dias - FUNED Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Auxiliar de Saúde e Tecnologia 89 AUST EZ AUST EZ 9000001FE a EZ 9000089FE

Técnico de Saúde e Tecnologia 49 TST EZ TST EZ 9000001FE a EZ 9000049FE

Analista de Saúde e Tecnologia 59 AST EZ AST EZ 9000001FE a EZ 9000059FE

II.3 Carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo, instituídas pela Lei nº 15.463 , de 2005. II.3.1 Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Professor de Educação Superior 77 PES UM PES UM 9000001FE a UM 9000077FE

Analista Universitário 10 ANU UM ANU UM 9000001FE a UM 9000010FE

Técnico Universitário 11 TUNIV UM TUNIV UM 9000001FE a UM 9000011FE

Auxiliar Administrativo Universitário 17 AUNIV UM AUNIV UM 9000001FE a UM 9000017FE

II.3.2 Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Professor de Educação Superior 14 PES MC PES MC 9000078FE a MC 9000091FE

Analista Universitário 1 ANU MC ANU MC 9000011FE

Técnico Universitário 3 TUNIV MC TUNIV MC 9000012FE a MC 9000014FE

Auxiliar Administrativo Universitário 9 AUNIV MC AUNIV MC 9000018FE a MC 9000026FE

Técnico Universitário da Saúde 6 TUS MC AUNIV MC 9000001FE a MC 9000006FE

Analista Universitário da Saúde 8 AUS MC AUS MC 9000001FE a MC 9000008FE

II.4. Carreiras do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização Arrecadação do Poder Executivo e as carreiras de Técnico Fazendário de Administração e Finanças e Analista Fazendário de Administração e Finanças, instituídas pela Lei nº 15.464 , de 2005. II.4.1 Secretaria de Estado de Fazenda - SEF Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Técnico Fazendário de Administração e Finanças 202 TFAZ FA TFAZ FA 9000001FE a TFAZ FA 9000202FE

Analista Fazendário de Administração e Finanças 57 AFAZ FA AFAZ FA 9000001FE a FA 9000057FE

II.5 Carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social do Poder Executivo, instituídas pela Lei nº 15.465 , de 2005. II.5.1 Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Auxiliar de Seguridade Social 412 AUSS SE AUSS SE 9000001FE a SE 9000412FE

Técnico de Seguridade Social 36 TSS SE TSS SE 9000001FE a SE 9000036FE

Analista de Seguridade Social 119 ANSS SE ANSS SE 9000001FE a SE 9000119FE

II.6 Carreiras do Grupo de Atividades de Ciência e Tecnologia do Poder Executivo, instituídas pela Lei nº 15.466 , de 2005. II.6.1 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SECTES Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Auxiliar em Atividades de Ciência e Tecnologia 14 AACT CI AACT CI 9000001FE a CI 9000014FE

Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia 12 TACT CI TACT CI 9000001FE a CI 9000012FE

Gestor em Ciência e Tecnologia 16 GCT CI GCT CI 9000001FE a CI 9000016FE

II.6.2 Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais - CETEC Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Auxiliar em Atividades de Ciência e Tecnologia 30 AACT CT AACT CT 9000015FE a CT 9000044FE

Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia 52 TACT CT TACT CT9000013FE a CT 9000064FE

Gestor em Ciência e Tecnologia 3 GCT CT GAT CT 9000017FE a CT 9000019FE

Pesquisador em Ciência e Tecnologia 29 PCT CT PCT CT 9000001FE a PCT CT 9000029FE

II.6.3 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Auxiliar em Atividades de Ciência e Tecnologia 1 AACT AP (Redação dada pelo Decreto nº 44483 /2007) AR AACT AR AP 90000045FE (Redação dada pelo Decreto nº 44483 /2007)

Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia 4 TACT AP (Redação dada pelo Decreto nº 44483 /2007) AR TACT AR AP 9000065FE a AR AP 9000068FE (Redação dada pelo Decreto nº 44483 /2007)

Gestor em Ciência e Tecnologia 2 GCT AP (Redação dada pelo Decreto nº 44483 /2007) AR GCT AR AP 9000020FE a AR AP 9000021FE (Redação dada pelo Decreto nº 44483 /2007)

II.6.4 Fundação João Pinheiro - FJP Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Auxiliar em Atividades de Ciência e Tecnologia 8 AACT JP AACT JP 9000046FE a JP 9000053FE

Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia 43 TACT JP TACT JP 9000069FE a JP 9000111FE

Gestor em Ciência e Tecnologia 13 GCT JP GCT JP 9000022FE a JP 9000034FE

Pesquisador em Ciência e Tecnologia 66 PCT JP PCT JP 9000030FE a JP 9000095FE

(Revogado pelo Decreto nº 48681 /2023) II.6.5 Instituto de Geociências Aplicadas - IGA Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Auxiliar em Atividades de Ciência e Tecnologia 5 AACT GE AACT GE 9000054FE a GE 9000058FE

Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia 16 TACT GE TACT GE 9000112FE a GE 9000127FE

Gestor em Ciência e Tecnologia 5 GCT GE GCT GE 9000035FE a GE 9000039FE

Pesquisador em Ciência e Tecnologia 31 PCT GE PCT GE 9000096FE a GE 9000126FE

II.7. Carreiras do Grupo de Atividades de Cultura do Poder Executivo instituídas pela Lei nº 15.467 , de 2005 II.7.1 Secretaria de Estado de Cultura - SEC Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Gestor de Cultura 43 GCULT CL GCULT CL 9000001FE a CL 9000043FE

Técnico de Cultura 43 TCULT CL TCULT CL 9000001FE a CL 9000043FE

Auxiliar de Cultura 30 ACULT CL ACULT CL 9000001FE a CL 9000030FE

II.7.2 Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Gestor de Cultura 2 GCULT AO GCULT AO 9000044FE a AO 9000045FE

Técnico de Cultura 2 TCULT AO TCULT AO 9000044FE a AO 9000045FE

Auxiliar de Cultura 4 ACULT AO ACULT AO 9000031FE a AO 9000034FE

II.7.3 Fundação Cultural e Educativa - TV Minas Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Gestor de Cultura 5 GCULT TV GCULT TV 9000046FE a TV 9000050FE

Técnico de Cultura 6 TCULT TV TCULT TV 9000046FE a TV 9000051FE

Auxiliar de Cultura 5 ACULT TV ACULT TV 9000035FE a TV 9000039FE

II.7.4 Fundação Clóvis Salgado - FCS Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Analista de Gestão Artística 9 AGA CS AGA CS 9000001FE a CS 9000009FE

Técnico de Gestão Artística 30 TGA CS TGA CS 9000001FE a CS 9000030

Auxiliar de Gestão Artística 22 AUGA CS AUGA CS 9000001FE a CS 9000022FE

Músico Instrumentista 3 MUS CS MUS CS 9000001FE a CS 9000003FE

Músico Cantor 1 MUSC CS MUSC CS 9000001FE

Bailarino 3 BAIL CS BAIL CS 9000003FE a CS 9000003FE

Professor da Arte 22 PROFA CS PROFA CS 9000001FE a CS 9000022FE

II.7.5 Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Analista de Gestão, Proteção e Restauro 22 AGPR GP AGPR GP 9000001FE a GP 9000022FE

Técnico de Gestão, Proteção e Restauro 21 TGPR GP TGPR GP 9000001FE a GP 9000021FE

Auxiliar de Gestão, Proteção e Restauro 6 AUGPR GP AUGPR GP 9000001FE a GP 9000006FE

II.8. Carreiras do Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social do Poder Executivo instituídas pela Lei nº 15.468 , de 2005 II.8.1 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes - SEDESE Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Auxiliar de Serviços Operacionais 518 ASO SU ASO SU 9000001FE a SU 9000518FE

Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento 290 ASGPD SU ASGPD SU 9000001FE a SU 9000290FE

Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento 208 ANGPD SU ANGPD SU 9000001FE a SU 9000208FE

II.8.2 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana - SEDRU Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Auxiliar de Serviços Operacionais 11 ASO VD ASO VD 9000519FE A VD 9000529FE

Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento 27 ASGPD VD ASGPD VD 9000291FE a VD 9000317FE

Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento 16 ANGPD VD ANGPD VD 9000209FE a VD 9000224FE

II.8.3 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Auxiliar de Serviços Operacionais 12 ASO VH ASO VH 9000530FE a VH 9000541FE

Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento 10 ASGPD VH ASGPD VH 9000318FE a VH 9000327FE

Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento 10 ANGPD VH ANGPD VH 9000225FE a VH 9000234FE

II.8.4 Secretaria de Estado de Turismo - SETUR Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Auxiliar de Serviços Operacionais 3 ASO TU ASO TU 9000542FE a TU 9000544FE

Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento 3 ASGPD TU ASGPD TU 9000328FE a TU 9000330FE

II.8.5 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Auxiliar de Serviços Operacionais 24 ASO AG ASO AG 9000545FE a AG 9000568FE

Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento 52 ASGPD AG ASGPD AG 9000331FE a AG 9000382FE

Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento 33 ANGPD AG ANGPD AG 9000235FE a AG 9000267FE

II.8.6 Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento 6 ASGPD ET ASGPD ET 9000383FE a ET 9000388FE

Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento 1 ANGPD ET NGPD ET 9000268FE

Professor de Ensino Médio e Tecnológico 2 PEMT ET PEMT ET 9000001FE a ET 9000002FE

II.8.7 Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Minas Gerais - IPEM Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Auxiliar de Atividades Operacionais 41 AUTO PE AUTO PE 9000001FE a PE 9000041FE

Auxiliar de Metrologia e Qualidade 50 AUMQ PE AUMQ PE 9000001FE a PE 9000050FE

Agente de Gestão Administrativa 22 AGAD PE AGAD PE 9000001FE a PE 9000022FE

Fiscal de Metrologia e Qualidade 22 FMQ PE FMQ PE 9000001FE a PE 9000022FE

Analista de Gestão Administrativa 1 ANGAD PE ANGAD PE 9000001FE

II.8.8 Loteria do Estado de Minas Gerais - LEMG Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Auxiliar de Gestão Lotérica 1 AGL LT AGL LT 9000001FE

Técnico de Gestão Lotérica 5 TGL LT TGL LT 9000001FE a LT 9000005FE

II.8.9 Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais - DETEL/MG Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Auxiliar Administrativo de Telecomunicações 26 AATEL DC AATEL DC 9000001FE a DC 9000026FE

Assistente Administrativo de Telecomunicações 19 ASTEL DC ASTEL DC 9000001FE a DC 9000019FE

Analista Administrativo de Telecomunicações 5 ANTEL DC ANTEL DC 9000001FE a 9000005FE

Gestor de Telecomunicações 8 GTEL DC GTEL DC 9000001FE a DC 9000008FE

II.8.10 Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Auxiliar de Desenvolvimento Econômico e Social 8 AUDES ID AUDES ID 9000001FE a ID 9000008FE

Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social 7 TDES ID TDES ID 9000001FE a ID 9000007FE

Analista de Desenvolvimento Econômico e Social 8 ADES ID ADES ID 9000001 a ID 9000008FE

II.8.11 Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais - ADEMG Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Auxiliar de Administração de Estádios 21 AAE ES AAE ES 9000001FE a ES 9000021FE

Assistente de Administração de Estádios 3 ASAE ES ASAE ES 9000001FE a ES 9000003FE

Analista de Administração de Estádios 1 ANAE ES ANAE ES 9000001FE

II.9. Carreiras do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo instituídas pela Lei nº 15.469 , de 2005 II.9.1 Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Ajudante de Transportes e Obras Públicas 13 ATOP OP ATOP OP 9000001FE a OP 9000013FE

Auxiliar de Transportes e Obras Públicas 7 AUTOP OP AUTOP OP 9000001FE a OP 9000007FE

Agente de Transportes e Obras Públicas 17 AGTOP OP AGTOP OP 9000001FE a OP 9000017FE

Gestor de Transportes e Obras Públicas 10 GTOP OP GTOP OP 9000001FE a OP 9000010FE

II.9.2 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Ajudante de Transportes e Obras Públicas 65 ATOP ER ATOP ER 9000014FE a ER 9000078FE

Auxiliar de Transportes e Obras Públicas 62 AUTOP ER AUTOP ER 9000008FE a ER 9000069FE

Agente de Transportes e Obras Públicas 150 AGTOP ER AGTOP ER 9000018FE a ER 9000167FE

Gestor de Transportes e Obras Públicas 30 GTOP ER GTOP ER 9000011FE a ER 9000040FE

II.9.3 Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - DEOP. Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Ajudante de Transportes e Obras Públicas 3 ATOP OR ATOP OR 9000079FE a OR 9000081FE

Auxiliar de Transportes e Obras Públicas 12 AUTOP OR AUTOP OR 9000070FE a OR 9000081FE

Agente de Transportes e Obras Públicas 41 AGTOP OR AGTOP OR 9000168FE a OR 9000208FE

Gestor de Transportes e Obras Públicas 24 GTOP OR GTOP OR 9000041FE a OR 9000064FE

II.10 Carreiras do Grupo de Atividade de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político - Institucionais instituídas pela Lei nº 15.470 , de 2005. II.10 - Carreiras do Grupo de Atividade de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político - Institucionais instituídas pela Lei nº 15.470 , de 13 de janeiro de 2005. (Redação dada pelo Decreto nº 48669 /2023) II.10 - Carreiras do Grupo de Atividade de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político - Institucionais instituídas pela Lei nº 15.470 , de 13 de janeiro de 2005. (Redação dada pelo Decreto nº 48856 /2024) II.10 - Carreiras do Grupo de Atividade de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais instituídas pela Lei nº 15.470 , de 13 de janeiro de 2005. (Redação dada pelo Decreto nº 49143 /2025) II - 10 - Carreiras do Grupo de Atividade de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político - Institucionais instituídas pela Lei nº 15.470 , de 13 de janeiro de 2005. (Redação dada pelo Decreto nº 49203 /2026) II.10.1 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Oficial de Serviços Operacionais 33 OSO PH OSO PH 9000001FE a PH 9000033FE

Auxiliar de Serviços Governamentais 51 AUSG PH AUSG PH 9000001FE a PH 9000051FE

Agente Governamental 253 AGOV PH AGOV PH 9000001FE a PH 9000253FE

Gestor Governamental 179 GGOV PH GGOV PH 9000001FE a PH 9000179FE

II.10.1 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Oficial de Serviços Operacionais 15 OSO PH OSO PH 9000002 FE; PH 9000004 FE; PH 9000006 FE; PH 9000009 FE; PH 9000011 FE; PH 9000013 a PH 9000015FE; PH 9000017 FE; PH 9000022 FE a 9000027 FE

Auxiliar de Serviços Governamentais 11 AUSG PH AUSG PH 9000008 FE; PH 9000010 FE; PH 9000012 FE; PH 9000015 FE; PH 9000020 FE; PH 9000024 FE; PH 9000026 FE; PH 9000028 FE; PH 9000031 FE; PH 9000034 FE a PH 9000035 FE

Agente Governamental 88 AGOV PH AGOV PH 9000002 FE; PH 9000006 FE a PH 9000007 FE; PH 9000009 FE a PH 9000010 FE; PH 9000014 FE a PH 9000016 FE; PH 9000019 FE a PH 9000020 FE; PH 9000022 FE; PH 9000024 FE a PH 9000026 FE; PH 9000029 FE; PH 9000031 FE; PH 9000035 FE; PH 9000037 FE a PH 9000043 FE; PH 9000048 FE; PH 9000050 FE; PH 9000053 FE; PH 9000055 FE; PH 9000058 FE; PH 9000061 FE a PH 9000063 FE; PH 9000065 FE; PH 9000071 FE; PH 9000074 FE; PH 9000076 FE a PH 9000079 FE; PH 9000082 FE; PH 9000084FE; PH 9000088 FE; PH 9000093 FE; PH 9000096 FE; PH 9000099 FE; PH 9000104 FE; PH 9000106 FE a PH 9000107 FE; PH 9000109 FE; PH 9000111 FE; PH 9000113 FE; PH 9000118 FE; PH 9000122 FE a PH 9000126 FE; PH 9000128 FE; PH 9000130 FE; PH 9000133 FE; PH 9000136 FE; PH 9000142; FE; PH 9000144 FE a PH 9000146 FE; PH 9000148 FE a PH 9000149 FE; PH 9000151 FE; PH 9000153 FE; PH 9000155 FE; PH 9000158 FE; PH 9000163 FE; PH 9000165 FE a PH 9000167 FE; PH 9000170 FE a PH 9000171 FE; PH 9000174 FE; PH 9000176 FE; PH 9000178 FE; PH 9000180 FE; PH 9000182 FE a PH 9000183 FE; PH 9000185 FE; PH 9000188 FE; PH 9000190 FE a PH 9000191 FE, PH 9000196 FE

Gestor Governamental 30 GGOV PH GGOV PH 9000008 FE; PH 9000014 FE; PH 9000020 FE; PH 9000024 FE; PH 9000026 FE; PH 9000029 FE; PH 9000033 FE; PH 9000038 FE; PH 9000048 FE; PH 9000050 FE; PH 9000055 FE a PH 9000056 FE; PH 9000059 FE; PH 9000061 FE; PH 9000063 FE; PH 9000066 FE; PH 9000073 FE; PH 9000077 FE a PH 9000078 FE; PH 9000086 FE a PH 9000088 FE; PH 9000090 FE; PH 9000092 FE a PH 9000093 FE; PH 9000096 FE; PH 9000102 FE; PH 9000105 FE; PH 9000108 FE; PH 9000113 FE

Médico Perito 01 MP PH MP PH 9000004 FE

Assistente Administrativo de Telecomunicações 08 ASTEL PH ASTEL PH 9000001 FE a PH 9000004 FE; PH 9000009 FE; PH 9000012 FE; PH 9000014 FE a PH 9000015 FE

Auxiliar Administrativo de Telecomunicações 07 AATEL PH AATEL PH 9000001 FE; PH 9000004 FE; PH 9000010 FE a PH 9000014 FE

Gestor de Telecomunicações 07 GTEL PH GTEL PH 9000001 FE a PH 9000002 FE; PH 9000004 FE a PH 9000007 FE; PH 9000009 FE

Auxiliar da Polícia Civil e de Atividades Governamentais 13 APAG PH APAG PH 9000023 FE; PH 9000036 FE a PH 9000037 FE; PH 9000059 FE; PH 9000063FE; PH 9000069 FE; PH 9000087 FE; PH 9000105 FE a PH 9000106 FE; PH 9000110 FE; PH 9000154 FE; PH 9000161 FE e PH 9000167 FE

Técnico Assistente da Polícia Civil e de Atividades Governamentais 28 TPAG PH TPAG PH 9000001 FE a PH 9000002 FE; PH 9000009 FE; PH 9000043 FE a PH 9000045 FE; PH 9000049 FE; PH 9000051 FE a PH 9000052 FE; PH 9000054 FE; PH 9000057 FE a PH 9000058 FE; PH 9000060 FE; PH 9000062 FE a PH 9000063 FE; PH 9000067 FE a PH 9000069 FE; PH 9000071 FE; PH 9000074 FE; PH 9000081FE; PH 9000087 FE a PH 9000088 FE; PH 9000097 FE a PH 9000098 FE; PH 9000103 FE; PH 9000113 FE a PH 9000114 FE

(Redação dada pelo Decreto nº 48669 /2023) II.10.1 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Oficial de Serviços Operacionais 15 OSO PH OSO PH 9000002 FE; PH 9000004 FE; PH 9000006 FE; PH 9000009 FE; PH 9000011 FE; PH 9000013 a PH 9000015FE; PH 9000017 FE; PH 9000022 FE a 9000027 FE.

Agente Governamental 88 AGOV PH AGOV PH 9000002 FE; PH 9000006 FE a PH 9000007 FE; PH 9000009 FE a PH 9000010 FE; PH 9000014 FE a PH 9000016 FE; PH 9000019 FE a PH 9000020 FE; PH 9000022 FE; PH 9000024 FE a PH 9000026 FE; PH 9000029 FE; PH 9000031 FE; PH 9000035 FE; PH 9000037 FE a PH 9000043 FE; PH 9000048 FE; PH 9000050 FE; PH 9000053 FE; PH 9000055 FE; PH 9000058 FE; PH 9000061 FE a PH 9000063 FE; PH 9000065 FE; PH 9000071 FE; PH 9000074 FE; PH 9000076 FE a PH 9000079 FE; PH 9000082 FE; PH 9000084FE; PH 9000088 FE; PH 9000093 FE; PH 9000096 FE; PH 9000099 FE; PH 9000104 FE; PH 9000106 FE a PH 9000107 FE; PH 9000109 FE; PH 9000111 FE; PH 9000113 FE; PH 9000118 FE; PH 9000122 FE a PH 9000126 FE; PH 9000128 FE; PH 9000130 FE; PH 9000133 FE; PH 9000136 FE; PH 9000142 FE; PH 9000144 FE a PH 9000146 FE; PH 9000148 FE a PH 9000149 FE; PH 9000151 FE; PH 9000153 FE; PH 9000155 FE; PH 9000158 FE; PH 9000163 FE; PH 9000165 FE a PH 9000167 FE; PH 9000170 FE a PH 9000171 FE; PH 9000174 FE; PH 9000176 FE; PH 9000178 FE; PH 9000180 FE; PH 9000182 FE a PH 9000183 FE; PH 9000185 FE; PH 9000188 FE; PH 9000190 FE a PH 9000191 FE, PH 9000196 FE.

Médico Perito 01 MP PH MP PH 9000004 FE.

Assistente Administrativo de Telecomunicações 08 ASTEL PH ASTEL PH 9000001 FE a PH 9000004 FE; PH 9000009 FE; PH 9000012 FE; PH 9000014 FE a PH 9000015 FE.

Auxiliar Administrativo de Telecomunicações 07 AATEL PH AATEL PH 9000001 FE; PH 9000004 FE; PH 9000010 FE a PH 9000014 FE.

Gestor de Telecomunicações 07 GTEL PH GTEL PH 9000001 FE a PH 9000002 FE; PH 9000004 FE a PH 9000007 FE; PH 9000009 FE.

Auxiliar da Polícia Civil e de Atividades Governamentais 09 APAG PH APAG PH 9000036 FE a PH 9000037 FE; PH 9000059 FE; PH 9000063 FE; PH 9000069 FE; PH 9000105 FE a PH 9000106 FE; PH 9000154 FE; PH 9000167 FE.

Técnico Assistente da Polícia Civil e de Atividades Governamentais 17 TPAG PH TPAG PH 9000001 FE a PH 9000002 FE; PH 9000009 FE; PH 9000043 FE; PH 9000051 FE; PH 9000060 FE; PH 9000063 FE; PH 9000068 FE; PH 9000071 FE; PH 9000074 FE; PH 9000087 FE a PH 9000088 FE; PH 9000097 FE a PH 9000098 FE; PH 9000103 FE; PH 9000113 FE a PH 9000114 FE.

(Redação dada pelo Decreto nº 48856 /2024) II.10.1 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Oficial de Serviços Operacionais 15 OSO PH OSO PH 9000002 FE; PH 9000004 FE; PH 9000006 FE; PH 9000009 FE; PH 9000011 FE; PH 9000013 a PH 9000015FE; PH 9000017 FE; PH 9000022 FE a 9000027 FE.

Auxiliar de Serviços Governamentais 09 AUSG PH AUSG PH 9000012 FE; PH 9000015 FE; PH 9000020 FE; PH 9000024 FE; PH 9000026 FE; PH 9000028 FE; PH 9000031 FE; PH 9000034 FE a PH 9000035 FE.

Agente Governamental 73 AGOV PH AGOV PH 9000007 FE; PH 9000009 FE a PH 9000010 FE; PH 9000015 a PH 9000016 FE; PH 9000022 FE; PH 9000024 FE; PH 9000026 FE; PH 9000035 FE; PH 9000037 FE a PH 9000039; PH 9000043 FE; PH 9000048 FE; PH 9000050 FE; PH 9000053 FE; PH 9000055 FE; PH 9000058 FE; PH 9000061 FE a PH 9000062 FE; PH 9000065 FE; PH 9000071 FE; PH 9000074 FE; PH 9000076 FE a PH 9000079 FE; PH 9000084 FE; PH 9000088 FE; PH 9000096 FE; PH 9000099 FE; PH 9000104 FE; PH 9000106 FE a PH 9000107 FE; PH 9000109 FE; PH 9000111 FE; PH 9000113 FE; PH 9000118 FE; PH 9000122 FE a PH 9000126 FE; PH 9000128 FE; PH 9000130 FE; PH 9000133 FE; PH 9000136 FE; PH 9000142 FE; PH 9000144 FE a PH 9000146 FE; PH 9000148 FE a PH 9000149 FE; PH 9000151 FE; PH 9000153 FE; PH 9000155 FE; PH 9000158 FE; PH 9000163 FE; PH 9000165 FE a PH 9000166 FE; PH 9000170 FE a PH 9000171 FE; PH 9000174 FE; PH 9000176 FE; PH 9000178 FE; PH 9000180 FE; PH 9000182 FE a PH 9000183 FE; PH 9000185 FE; PH 9000188 FE; PH 9000190 FE a PH 9000191 FE, PH 9000196 FE.

Gestor Governamental 27 GGOV PH GGOV PH 9000008 FE; PH 9000014 FE; PH 9000020 FE; PH 9000024 FE; PH 9000026 FE; PH 9000033 FE; PH 9000038 FE; PH 9000048 FE; PH 9000050 FE; PH 9000055 FE a PH 9000056 FE; PH 9000059 FE; PH 9000061 FE; PH 9000063 FE; PH 9000066 FE; PH 9000073 FE; PH 9000077 FE a PH 9000078 FE; PH 9000086 FE a PH 9000088 FE; PH 9000090 FE; PH 9000092 FE a PH 9000093 FE; PH 9000096 FE; PH 9000102 FE; PH 9000105 FE;

Assistente Administrativo de Telecomunicações 08 ASTEL PH ASTEL PH 9000001 FE a PH 9000004 FE; PH 9000009 FE; PH 9000012 FE; PH 9000014 FE a PH 9000015 FE.

Auxiliar Administrativo de Telecomunicações 07 AATEL PH AATEL PH 9000001 FE; PH 9000004 FE; PH 9000010 FE a PH 9000014 FE.

Gestor de Telecomunicações 06 GTEL PH GTEL PH 9000001 FE a PH 9000002 FE; PH 9000005 FE a PH 9000007 FE; PH 9000009 FE.

Auxiliar da Polícia Civil e de Atividades Governamentais 09 APAG PH APAG PH 9000036 FE a PH 9000037 FE; PH 9000059 FE; PH 9000063 FE; PH 9000069 FE; PH 9000105 FE a PH 9000106; PH 9000154 FE; PH 9000167 FE.

Técnico Assistente da Polícia Civil e de Atividades Governamentais 16 TPAG PH TPAG PH 9000001 FE a PH 9000002 FE; PH 9000009 FE; PH 9000043 FE; PH 9000051 FE; PH 9000060 FE; PH 9000063 FE; PH 9000068 FE; PH 9000074 FE; PH 9000087 FE a PH 9000088 FE; PH 9000097 FE a PH 9000098 FE; PH 9000103 FE; PH 9000113 FE a PH 9000114 FE.

(Redação dada pelo Decreto nº 49143 /2025) II - 10.1 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Oficial de Serviços Operacionais 15 OSO PH OSO PH 9000002 FE; PH 9000004 FE; PH 9000006 FE; PH 9000009 FE; PH 9000011 FE; PH 9000013 a PH 9000015FE; PH 9000017 FE; PH 9000022 FE a 9000027 FE.

Auxiliar de Serviços Governamentais 09 AUSG PH AUSG PH 9000012 FE; PH 9000015 FE; PH 9000020 FE; PH 9000024 FE; PH 9000026 FE; PH 9000028 FE; PH 9000031 FE; PH 9000034 FE a PH 9000035 FE.

Assistente Administrativo de Telecomunicações 08 ASTEL PH ASTEL PH 9000001 FE a PH 9000004 FE; PH 9000009 FE; PH 9000012 FE; PH 9000014 FE a PH 9000015 FE.

Auxiliar Administrativo de Telecomunicações 07 AATEL PH AATEL PH 9000001 FE; PH 9000004 FE; PH 9000010 FE a PH 9000014 FE.

Gestor de Telecomunicações 06 GTEL PH GTEL PH 9000001 FE a PH 9000002 FE; PH 9000005 FE a PH 9000007 FE; PH 9000009 FE.

(Redação dada pelo Decreto nº 49203 /2026) II.10.2 Secretaria de Estado de Fazenda - SEF Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Oficial de Serviços Operacionais 139 OSO FA OSO FA 9000034FE a FA 9000172FE

Auxiliar de Serviços Governamentais 26 AUSG FA AUSG FA 9000052FE a FA 9000077FE

II.10.3 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Oficial de Serviços Operacionais 55 OSO EG OSO EG 9000173FE a EG 9000227FE

Auxiliar de Serviços Governamentais 22 AUSG EG AUSG EG 9000078FE a EG 9000099FE

Agente Governamental 69 AGOV EG AGOV EG 9000254FE a EG 9000322FE

Gestor Governamental 54 GGOV EG GGOV EG 9000180FE a EG 9000233FE

II.10.4 Escritório de Representação do Governo do Estado de Minas Gerais em Brasília - ERMG-BR Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Agente Governamental 6 AGOV RB AGOV RB 9000323FE a RB 9000328FE

II.10.5 Advocacia-Geral do Estado - AGE Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Oficial de Serviços Operacionais 10 OSO PG OSO PG 9000228FE a PG 9000237FE

Agente Governamental 1 AGOV PG AGOV PG 9000329FE

I.10.6 Gabinete Militar do Governador Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Oficial de Serviços Operacionais 13 OSO GM OSO GM 9000238FE a GM 9000250FE

Auxiliar de Serviços Governamentais 5 AUSG GM AUSG GM 9000100FE a GM 9000104FE

Agente Governamental 8 AGOV GM AGOV GM 9000330FE a GM 9000337FE

Gestor Governamental 1 GGOV GM GGOV GM 9000234FE

Comandante de Aeronave do Gabinete Militar 3 CAGM GM CAGM GM 9000001FE a 9000003FE

I.10.7 Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais - IO-MG Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo

Analista de Gestão 17 ANGES IO ANGES IO 9000001FE a IO 9000017FE

Técnico de Administração Geral 20 TAG IO TAG IO 9000001FE a IO 9000020FE

Técnico da Indústria Gráfica 32 TIG IO TIG IO 9000001FE a IO 9000032FE

Auxiliar de Administração Geral 28 AAG IO AAG IO 9000001FE a IO 9000028FE

Auxiliar da Indústria Gráfica 7 AIG IO AIG IO 9000001FE a IO 9000007FE

II.13 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla do Órgão ou da Entidade Identificação do cargo

Auxiliar em Atividades de Ciência e Tecnologia 09 AACT VH AACT VH 9000001FE a VH 9000003FE; VH 9000005FE; VH 9000008FE; VH 9000010FE a VH 9000011FE; VH 9000030FE e VH 9000054FE

Gestor em Ciência e Tecnologia 01 GCT VH GCT VH 9000008FE

Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento 01 ASGPD VH ASGPD VH 9000306 FE

(Redação acrescida pelo Decreto nº 48681 /2023) II.14 - Carreiras do Grupo de Atividades de Pesquisa e Ensino em Políticas Públicas do Poder Executivo, instituídas pela Lei nº 23.178, de 21 de dezembro de 2018 (Redação acrescida pelo Decreto nº 48681 /2023) II.14.1 - Fundação João Pinheiro - FJP Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla do Órgão ou da Entidade Identificação do Cargo

Auxiliar em Atividades de Pesquisa e Ensino 01 AAPE JP AAPE JP 9000046FE

Técnico em Atividades de Pesquisa e Ensino 17 TAPE JP TAPE JP 9000035FE; JP 9000070FE a JP 9000071FE; JP 9000073FE; JP 9000075FE a JP 9000078FE; JP 9000080FE; JP 9000082FE; JP 9000084FE a JP 9000086FE; JP 9000098FE; JP 9000100FE; JP 9000115FE a JP 9000116FE

Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino 01 GAPE JP GAPE JP 9000022FE

Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas 28 PCPP JP PCPP JP 9000011FE; JP 9000013FE a JP 9000014FE; JP 9000017FE a JP 9000018FE; JP 9000020FE a JP 9000022FE; JP 9000032FE a JP 9000035FE; JP 9000037FE; JP 9000039FE; JP 9000042FE; JP 9000046FE; JP 9000049FE; JP 9000051FE; JP 9000059FE; JP 9000061FE; JP 9000066FE a JP 9000067FE; JP 9000069FE; JP 9000096FE a JP 9000097FE; JP 9000099FE; JP 9000104FE; JP 9000107FE

(Redação acrescida pelo Decreto nº 48681 /2023)