Decreto nº 44.051/2005

DECRETO Nº 44.051/2005 de 17/06/2005

DECLARA O DIA 20 DE AGOSTO COMEMORATIVO DA BATALHA DE SANTA LUZIA, OCORRIDA EM 1842.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado,

considerando que o dia 20 de agosto assinala o aniversário do último ato do Movimento Revolucionário Liberal de 1842 em Minas Gerais;

considerando que aquele Movimento, permeado de atos heróicos, tanto por parte dos revolucionários, tendo à sua frente o grande líder e Parlamentar Teófilo Otoni, como também das forças legalistas comandadas pelo então Barão de Caxias, "o Pacificador", é acontecimento de relevo da história de Minas Gerais e do Brasil;

considerando que o Município de Santa Luzia foi o cenário daqueles embates, quando as suas entranhas foram irrigadas com o sangue generoso daqueles bravos que se sacrificaram em defesa dos seus ideais; e considerando, ainda, que o culto à memória dos construtores da Pátria é o reconhecimento de que sobre as cinzas dos mortos edificamos a sua grandeza, DECRETA:

Art. 1º Fica o dia 20 de agosto declarado "Dia da Batalha de Santa Luzia".

Parágrafo único. A Secretaria de Estado de Cultura prestará apoio às celebrações cívicas relativas à data comemorativa de que trata este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de junho de 2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Governador do Estado

Art. 1

Art. 2

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

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