Decreto nº 44.191/2005

DECRETO Nº 44.191/2005 de 28/12/2005

DEFINE NOVO PERÍMETRO E AMPLIA A ÁREA DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO BRIGADEIRO, NOS MUNICÍPIOS DE FERVEDOURO, MIRADOURO, ERVÁLIA, ARAPONGA, SERICITA, MATIPÓ E DIVINO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado , e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 9.985 , de 18 de julho de 2000, na Lei nº 14.309 , de 19 de junho de 2002 e nos Decretos nº 38.319 , de 27 de setembro de 1996 e nº 43.710 , de 8 de janeiro de 2004, DECRETA:

Art. 1º Fica ampliada a área do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro de 13.210,00ha (treze mil, duzentos e dez hectares) atuais para 14.984,2708ha (quatorze mil, novecentos e oitenta e quatro hectares, vinte e sete ares e oito centiares).

Art. 2º A área atual do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro passa a ser de 14.984,2708ha (quatorze mil, novecentos e oitenta e quatro hectares, vinte e sete ares e oito centiares), destinada à unidade de conservação de proteção integral, com a seguinte descrição, limites e confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice AEG-M-0203, de coordenadas N 7705270,284m e E 764284,263m, deste, segue confrontando com Ronaldo Vitareli, com os seguintes azimutes e distâncias: 212º.46`32" e 327,751m até o vértice AEG-M-0425, de coordenadas N 7704994,712m e E 764106,835m; deste, com os seguintes azimutes e distâncias: 229º.02`20" e 186,385m até o vértice AEG-M-0426, de coordenadas N 7704872,528m e E 763966,085m; 153deg.10`32" e 946,097m até o vértice AEG-M-0427, de coordenadas N 7704028,238m e E 764393,020m; 124deg.01`29" e 259,645m até o vértice AEG-M-0428, de coordenadas N 7703882,953m e E 764608,213m; 30deg.26`12" e 838,907m até o vértice AEG-M-0429, de coordenadas N 7704606,250m e E 765033,191m; deste, com os seguintes azimutes e distâncias: 146deg.17`11" e 334,586m até o vértice AEG-M-0430, de coordenadas N 7704327,934m e E 765218,900m; 190deg.03`03" e 398,967m até o vértice AEG-M-0431, de coordenadas N 7703935,090m e E 765149,271m; 176deg.26`05" e 714,777m até o vértice AEG-M-0432, de coordenadas N 7703221,696m e E 765193,721m; deste, segue confrontando com José Francisco Ferreira e outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 223deg.05`07" e 530,041m até o vértice AEG-M-0433, de coordenadas N 7702834,587m e E 764831,657m; deste, segue confrontando com Saturnino Salvador, com os seguintes azimutes e distâncias: 225deg.39`56" e 1015,228m até o vértice AEG-M-0434, de coordenadas N 7702125,101m e E 764105,491m; deste, segue confrontando com Herdeiros de José Malaquias, com os seguintes azimutes e distâncias: 107deg.45`28" e 413,031m até o vértice AEG- M-0435, de coordenadas N 7701999,129m e E 764498,843m; 217deg.42`36" e 395,910m até o vértice AEG-M-0436, de coordenadas N 7701685,918m e E 764256,679m; deste, segue confrontando com Carlos Augusto Brandão de Resende e Outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 281deg.20`39" e 699,962m até o vértice AEG- M-0437, de coordenadas N 7701823,603m e E 763570,392m; 218deg.18`26" e 663,244m até o vértice AEG-M-0438, de coordenadas N 7701303,157m e E 763159,261m; 106deg.56`20" e 634,127m até o vértice AEG-M-0439, de coordenadas N 7701118,403m e E 763765,877m; 124deg.56`23" e 334,933m até o vértice AEG-M-0440, de coordenadas N 7700926,582m e E 764040,440m; deste, segue confrontando com Abelardo Isidoro dos Santos e Outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 197deg.07`04" e 1128,493m até o vértice AEG-M-0441, de coordenadas N 7699848,079m e E 763708,285m; 201deg.35`17" e 200,649m até o vértice AEG-M-0442, de coordenadas N 7699661,505m e E 763634,460m; deste, segue confrontando com Osmar Gasone e Outro, com os seguintes azimutes e distâncias: 294deg.38`21" e 1117,230m até o vértice AEG-M-0443, de coordenadas N 7700127,282m e E 762618,953m; 236deg.35`13" e 444,409m até o vértice AEG-M-0444, de coordenadas N 7699882,558m e E 762247,995m; 216deg.21`11" e 224,053m até o vértice AEG-M-0445, de coordenadas N 7699702,110m e E 762115,186m; 108deg.25`57" e 874,763m até o vértice AEG-M-0446, de coordenadas N 7699425,522m e E 762945,071m; 122deg.57`56" e 865,343m até o vértice AEG-M-0447, de coordenadas N 7698954,658m e E 763671,092m; 179deg.09`48" e 448,982m até o vértice AEG-M-0448, de coordenadas N 7698505,724m e E 763677,649m; 176deg.29`53" e 384,487m até o vértice AEG-M-0449, de coordenadas N 7698121,955m e E 763701,134m; deste, segue confrontando com José Maria Coelho e Outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 274deg.53`23" e 125,099m até o vértice AEG-P-0452, de coordenadas N 7698132,618m e E 763576,490m; 274deg.14`17" e 257,869m até o vértice AEG-M-0450, de coordenadas N 7698151,675m e E 763319,326m; deste, segue confrontando com José Diogo, com os seguintes azimutes e distâncias: 237deg.18`36" e 1909,207m até o vértice AEG-M-0451, de coordenadas N 7697120,522m e E 761712,530m; 130deg.34`59" e 489,485m até o vértice AEG-M-0452, de coordenadas N 7696802,088m e E 762084,276m; deste, segue confrontando com Nicomedes Luciano e Outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 183deg.44`34" e 606,826m até o vértice AEG-M-0453, de coordenadas N 7696196,556 E762044,663m;e distâncias: 4deg.07`16" e 699,940m até o vértice AEG-M-0169, de coordenadas N 7701207,659m e E 760983,905m; deste, segue confrontando com Américo dos Santos, com os seguintes azimutes e distâncias: 322deg.56`56" e 493,775m até o vértice AEG- M-0168, de coordenadas N 7701601,740m e E 760686,392m; deste, segue confrontando com Espólio de Francisco Ribas, com os seguintes azimutes e distâncias: 9deg.11`58" e 1853,334m até o vértice AEG-M-0164, de coordenadas N 7703431,236m e E 760982,687m; 307deg.45`30" e 826,132m até o vértice AEG-M-0163, de coordenadas N 7703937,102m e E 760329,546m; deste, segue confrontando com Merquiades Ribas, com os seguintes azimutes e distâncias: 2deg.29`01" e 767,999m até o vértice AEG-M-0162, de coordenadas N 7704704,380m e E 760362,826m; deste, segue confrontando com Dr.Kalil e Espólio de José Beijo, com os seguintes azimutes e distâncias: 36deg.56`06" e 1569,683m até o vértice AEG-M-0160, de coordenadas N 7705959,057m e E 761306,060m; deste, segue confrontando com Jesus Laurindo, com os seguintes azimutes e distâncias: 7deg.06`09" e 1891,881m até o vértice AEG-M-0159, de coordenadas N 7707836,421m e E 761539,982m; deste, segue confrontando com José Antonio Nascimento Ribas, com os seguintes azimutes e distâncias: 67deg.56`07" e 173,595m até o vértice AEG-P- 0118, de coordenadas N 7707901,633m e E 761700,863m; 94deg.40`45" e 10,824m até o vértice AEG-M-0158, de coordenadas N 7707900,750m e E 761711,651m; 197deg.14`50" e 136,440m até o vértice AEG-M- 0102, de coordenadas N 7707770,445m e E 761671,197m; 92deg.46`12" e 209,468m até o vértice AEG-M-0113, de coordenadas N 7707760,322m e E 761880,420m; 46deg.13`30" e 729,318m até o vértice AEG-M-0103, de coordenadas N 7708264,885m e E 762407,032m; deste, segue confrontando com Jesus Lopes Jacovina e Outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 343deg.15`26" e 1175,353m até o vértice AEG- M-0104, de coordenadas N 7709390,412m e E 762068,441m; deste, segue confrontando com Ronaldo Vitareli e Paulo Miranda, com os seguintes azimutes e distâncias: 8deg.02`33" e 1610,729m até o vértice AEG-M-0105, de coordenadas N 7710985,300m e E 762293,793m; deste, segue confrontando com Fazenda Caparaó, com os seguintes azimutes e distâncias: 358deg.30`42" e 789,129m até o vértice AEG- M-0106, de coordenadas N 7711774,163m e E 762273,295m; 321deg.23`17" e 844,066m até o vértice AEG-M-0107, de coordenadas N 7712433,708m e E 761746,562m; deste, segue confrontando com Èdio Miranda, com os seguintes azimutes e distâncias: 96deg.56`24" e 452,722m até o vértice AEG-M-0108, de coordenadas N 7712379,005m e E 762195,967m; 7deg.30`37" e 64,582m até o vértice AEG-M-0109, de coordenadas N 7712443,033m e E 762204,408m; deste, segue confrontando com Norival Miranda, com os seguintes azimutes e distâncias: 55deg.56`39" e 1034,681m até o vértice AEG-M-0110, de coordenadas N 7713022,455m e E 763061,633m; deste, segue confrontando com Geovani Miranda, com os seguintes azimutes e distâncias: 322deg.57`40" e 541,254m até o vértice AEG-M-0111, de coordenadas N 7713454,499m e E 762735,606m; deste, segue confrontando com Édio Miranda e Norival Miranda, com os seguintes azimutes e distâncias: 45deg.54`60" e 1368,706m até o vértice AEG- M-0112, de coordenadas N 7714406,715m e E 763718,785m; deste, segue confrontando com Dico Simão, com os seguintes azimutes e distâncias: 191deg.10`21" e 276,212m até o vértice AEG-M-0113, de coordenadas N 7714135,738m e E 763665,265m; deste, segue confrontando com Raimundo Martins e Outro, com os seguintes azimutes e distâncias: 143deg.32`07" e 1116,214m até o vértice AEG- M-0114, de coordenadas N 7713238,054m e E 764328,663m; deste, segue confrontando com Sérgio Sangrade, com os seguintes azimutes e distâncias: 164deg.59`36" e 624,607m até o vértice AEG-M-0115, de coordenadas N 7712634,749m e E 764490,392m; 184deg.56`25" e 174,647m até o vértice AEG-M-0116, de coordenadas N 7712460,751m e E 764475,352m; 93deg.37`44" e 329,868m até o vértice AEG-M-0117, de coordenadas N 7712439,872m e E 764804,559m; 58deg.34`03" e 349,453m até o vértice AEG-M-0118, de coordenadas N 7712622,109m e E 765102,732m; deste, segue confrontando com Eugênio Belo e Raimundo Martins, com os seguintes azimutes e distâncias: 84deg.43`13" e 330,389m até o vértice AEG-M-0119, de coordenadas N 7712652,511m e E 765431,719m; 38deg.14`08" e 1159,164m até o vértice AEG-M-0120, de coordenadas N 7713563,003m e E 766149,121m; 352deg.15`17" e 648,772m até o vértice AEG-M-0121, de coordenadas N 7714205,856m e E 766061,685m; deste, segue confrontando com José Lucas Pereira, com os seguintes azimutes e distâncias: 17deg.53`37" e 685,650m até o vértice AEG-M-0122, de coordenadas N 7714858,340m e E 766272,353m; 131deg.27`17" e 438,111m até o vértice AEG-M-0123, de coordenadas N 7714568,298m e E 766600,708m; deste, segue confrontando com Wander Martins e Outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 124deg.10`11" e 985,730m até o vértice AEG-M-0124, de coordenadas N 7714014,666m e E 767416,279m; 7deg.48`23" e 1551,357m até o vértice AEG-M-0125, de coordenadas N 7715551,646m e E 767626,992m; deste, segue confrontando com Juventino Wilson e Outro, com os seguintes azimutes e distâncias: 14deg.10`07" e 289,370m até o vértice AEG-M-0126, de coordenadas N 7715832,213m e E 767697,823m; deste, segue confrontando com Adão Moreira Martins e Outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 62deg.40`51" e 92,309m até o vértice AEG-M-0127, de coordenadas N 7715874,578m e E 767779,836m; 327deg.55`58" e 228,188m até o vértice AEG-M-0128, de coordenadas N 7716067,950m e E 767658,688m; 286deg.16`28" e 975,775m até o vértice AEG-M-0129, de coordenadas N 7716341,401m e E 766722,012m; 351deg.39`36" e 213,138m até o vértice AEG-M-0130, de coordenadas N 7716552,285m e E 766691,097m; deste, segue confrontando com Abraão com os seguintes azimutes e distâncias: 22deg.43`12" e 176,432m até o vértice AEG-M-0131, de coordenadas N 7716715,026m e E 766759,240m; deste, segue confrontando com Maria Aparecida e Outros com os seguintes azimutes e distâncias: 94deg.07`39" e 943,607m até o vértice AEG-M- 0132, de coordenadas N 7716647,110m e E 767700,400m; 45deg.17`54" e 1048,650m até o vértice AEG-M-0133, de coordenadas N 7717384,749m e E 768445,757m; 300deg.50`46" e 669,524m até o vértice AEG-P-0114, de coordenadas N 7717728,036m e E 767870,938m; 342deg.59`43" e 350,686m até o vértice AEG-M-0134, de coordenadas N 7718063,390m e E 767768,380m; deste, segue confrontando com Sérgio Sanglade, com os seguintes azimutes e distâncias: 60deg.10`29" e 1165,480m até o vértice AEG-M-0135, de coordenadas N 7718643,048m e E 768779,488m; deste, segue confrontando com Francisco Eufosino Manja, com os seguintes azimutes e distâncias: 57deg.25`33" e 486,047m até o vértice AEG-M-0136, de coordenadas N 7718904,732m e E 769189,077m; deste, segue confrontando com Geraldo do Carmo Manja e Outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 1deg.12`01" e 256,622m até o vértice AEG-P-0115, de coordenadas N 7719161,298m e E 769194,452m; 49deg.07`05" e 364,163m até o vértice AEG-M-0137, de coordenadas N 7719399,643m e E 769469,781m; 355deg.34`36" e 970,354m até o vértice AEG-M-0138, de coordenadas N 7720367,106m e E 769394,942m; deste, segue confrontando com José Antonio e José Rola, com os seguintes azimutes e distâncias: 349deg.01`43" e 605,945m até o vértice AEG- P-0116, de coordenadas N 7720961,975m e E 769279,618m; 36deg.38`44" e 367,641m até o vértice AEG-M-0139, de coordenadas N 7721256,950m e E 769499,049m; 332deg.43`08" e 150,095m até o vértice AEG-P-0117, de coordenadas N 7721390,350m e E 769430,252m; 354deg.41`39" e 111,276m até o vértice AEG-M-0140, de coordenadas N 7721501,150m e E 769419,962m; deste, segue confrontando com Antonio Cici, com os seguintes azimutes e distâncias: 300deg.31`26" e 1885,031m até o vértice AEG-M-0141, de coordenadas N 7722458,549m e E 767796,161m; 324deg.42`01" e 193,732m até o vértice AEG-M-0142, de coordenadas N 7722616,661m e E 767684,212m; deste, segue confrontando com Antonio Gomes do Prado e Outro, com os seguintes azimutes e distâncias: 345deg.18`00" e 300,077m até o vértice AEG-M-0143, de coordenadas N 7722906,916m e E 767608,065m; 289deg.32`06" e 979,700m até o vértice AEG-M-0144, de coordenadas N 7723234,509m e E 766684,759m; deste, segue confrontando com Herd.de José Botelho Manja, com os seguintes azimutes e distâncias: 320deg.25`13" e 1600,119m até o vértice AEG-M-0145, de coordenadas N 7724467,783m e E 765665,241m; deste, segue confrontando com José Gomes, com os seguintes azimutes e distâncias: 88deg.23`40" e 670,235m até o vértice AEG-M-0146, de coordenadas N 7724486,561m e E 766335,213m; deste, segue confrontando com Onofre Ingraço Miguel, com os seguintes azimutes e distâncias: 27deg.20`17" e 424,891m até o vértice AEG-M-0147, de coordenadas N 7724863,997m e E 766530,339m; deste, segue confrontando com Nicodemos Cunha, com os seguintes azimutes e distâncias: 52deg.17`50" e 976,116m até o vértice AEG-M-0148, de coordenadas N 7725460,955m e E 767302,637m; 26deg.38`50" e 1704,273m até o vértice AEG-M-0149, de coordenadas N 7726984,207m e E 768066,998m; deste, segue confrontando com Galileu Alves Nascimento e Outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 193deg.50`51" e 1204,325m até o vértice AEG-M-0150, de coordenadas N 7725814,884m e E 767778,758m; 135deg.05`54" e 387,969m até o vértice AEG-M-0151, de coordenadas N 7725540,078m e E 768052,622m; 102deg.47`09" e 2005,362m até o vértice AEG-M-0152, de coordenadas N 7725096,274m e E 770008,259m; deste, segue confrontando com Sebastião Martins Costa e Outro, com os seguintes azimutes e distâncias: 205deg.40`36" e 1349,394m até o vértice AEG-M-0153, de coordenadas N 7723880,127m e E 769423,578m; 129deg.29`35" e 1578,798 m até o vértice AEG-M-0154, de coordenadas N 7722876,039m e E 770641,941m; deste, segue confrontando com Edinho e Eliese, com os seguintes azimutes e distâncias: 186deg.39`23" e 672,342m até o vértice AEG-M-0155, de coordenadas N 7722208,229m e E 770564,007m; deste, segue confrontando com Luiz , com os seguintes azimutes e distâncias: 120deg.10`16" e 1394,556m até o vértice AEG- M-0156, de coordenadas N 7721507,345m e E 771769,639m; deste, segue confrontando com Francisco Enilso Honorato, com os seguintes azimutes e distâncias: 71deg.23`11" e 496,233m até o vértice AEG-M- 0157, de coordenadas N 7721665,735m e E 772239,915m; deste, segue confrontando com Paulo Roberto Dias de Souza, com os seguintes azimutes e distâncias: 31deg.40`27" e 999,811m até o vértice AEG-M- 0424, de coordenadas N 7722516,621m e E 772764,905m; 69deg.53`30" e 156,630m até o vértice AEG-M-0423, de coordenadas N 7722570,470m e E 772911,987m; 59deg.00`25" e 586,821m até o vértice AEG-M-0422, de coordenadas N 7722872,643m e E 773415,028m; deste, segue confrontando com Antonio José da Cunha , com os seguintes azimutes e distâncias: 53deg.14`02" e 268,438m até o vértice AEG-M-0421, de coordenadas N 7723033,316m e E 773630,070m; deste, segue confrontando com Selvino José da Cunha, com os seguintes azimutes e distâncias: 155deg.23`40" e 352,650m até o vértice AEG-M-0420, de coordenadas N 7722712,689m e E 773776,903m; deste, segue confrontando com Antonio Gerônimo, com os seguintes azimutes e distâncias: 80deg.01`06" e 507,526m até o vértice AEG-M-0419, de coordenadas N 7722800,661m e E 774276,747m; deste, segue confrontando com Vitalino José Cunha e Outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 33deg.46`57" e 107,719m até o vértice AEG-M- 0418, de coordenadas N 7722890,192m e E 774336,643m; 96deg.42`02" e 1109,277m até o vértice AEG-M-0417, de coordenadas N 7722760,759m e E 775438,343m; 358deg.30`46" e 154,556m até o vértice AEG-M-0416, de coordenadas N 7722915,263m e E 775434,332m; 347deg.56`14" e 781,483m até o vértice AEG-M-0415, de coordenadas N 7723679,490m e E 775271,014m; 237deg.59`22" e 234,131m até o vértice AEG-M-0414, de coordenadas N 7723555,383m e E 775072,483m; deste, segue confrontando com Norival José de Souza, com os seguintes azimutes e distâncias: 324deg.18`48" e 785,400m até o vértice AEG-M-0413, de coordenadas N 7724193,301m e E 774614,318m; deste, segue confrontando com Rubens Vitor, com os seguintes azimutes e distâncias: 86deg.08`07" e 1069,227m até o vértice AEG- M-0412, de coordenadas N 7724265,367m e E 775681,114m; 350deg.00`39" e 518,951m até o vértice AEG-M-0411, de coordenadas N 7724776,451m e E 775591,096m; 61deg.22`52" e 367,418m até o vértice AEG-M-0410, de coordenadas N 7724952,437m e E 775913,625m; 52deg.54`25" e 325,455m até o vértice AEG-M-0409, de coordenadas N 7725148,722m e E 776173,227m; 302deg.23`25" e 789,791m até o vértice AEG-M-0408, de coordenadas N 7725571,800m e E 775506,313m; 15deg.12`12" e 336,028m até o vértice AEG-M-0407, de coordenadas N 7725896,067m e E 775594,435m; deste, segue confrontando com Moacir da Mata, com os seguintes azimutes e distâncias: 24deg.30`28" e 82,737m até o vértice AEG-M-0406, de coordenadas N 7725971,350m e E 775628,756m; deste, segue confrontando com Osias Fernandes Souza e Outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 71deg.12`23" e 1651,923m até o vértice AEG-M-0405, de coordenadas N 7726503,537m e E 777192,606m; 358deg.27`07" e 242,928m até o vértice AEG-M- 0404, de coordenadas N 7726746,376m e E 777186,043m; deste, segue confrontando com Nilza Rosa Caetano e Outros , com os seguintes azimutes e distâncias: 293deg.15`08" e 1024,674m até o vértice AEG- M-0403, de coordenadas N 7727150,898m e E 776244,598m; 93deg.01`24" e 299,044m até o vértice AEG-M-0402, de coordenadas N 7727135,125m e E 776543,226m; deste, segue confrontando com Maria de Souza , com os seguintes azimutes e distâncias: 300deg.37`36" e 397,301m até o vértice AEG-M-0401, de coordenadas N 7727337,528m e E 776201,347m; deste, segue confrontando com Adis Barosso de Souza, com os seguintes azimutes e distâncias: 94deg.07`19" e 638,732m até o vértice AEG-M-0400, de coordenadas N 7727291,616m e E 776838,427m; 89deg.48`12" e 192,435m até o vértice AEG-M-0399, de coordenadas N 7727292,277m e E 777030,861m; deste, segue confrontando com Edivaldo Ribeiro de Castro, com os seguintes azimutes e distâncias: 98deg.17`40" e 737,118m até o vértice AEG-M- 0398, de coordenadas N 7727185,942m e E 777760,269m; deste, segue confrontando com Leia Vitor, com os seguintes azimutes e distâncias: 144deg.22`10" e 260,440m até o vértice AEG-M-0397, de coordenadas N 7726974,259m e E 777911,990m; 195deg.05`38" e 1054,248m até o vértice AEG-M-0396, de coordenadas N 7725956,383m e E 777637,460m; deste, segue confrontando com Rubens Vitor e outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 90deg.30`43" e 658,167m até o vértice AEG-M-0395, de coordenadas N 7725950,502m e E 778295,601m; 21deg.24`38" e 619,562m até o vértice AEG-M-0394, de coordenadas N 7726527,307m e E 778521,772m; 51deg.09`44" e 214,243m até o vértice AEG-M-0393, de coordenadas N 7726661,662m e E 778688,651m; deste, segue confrontando com Geraldo Magela Ribeiro e Outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 66deg.48`54" e 121,859m até o vértice AEG-M-0392, de coordenadas N 7726709,638m e E 778800,668m; 190deg.14`22" e 567,283m até o vértice AEG-M-0391, de coordenadas N 7726151,390m e E 778699,826m; 98deg.53`04" e 297,430m até o vértice AEG-M-0390, de coordenadas N 7726105,454m e E 778993,687m; deste, segue confrontando com José Teixeira Gomes, com os seguintes azimutes e distâncias: 221deg.29`50" e 1041,906m até o vértice AEG-M-0389, de coordenadas N 7725325,078m e E 778303,338m; 170deg.59`59" e 53,823m até o vértice AEG-M-0388, de coordenadas N 7725271,918m e E 778311,758m; deste, segue confrontando com Luiz Neves e Outro, com os seguintes azimutes e distâncias: 272deg.24`10" e 1677,698m até o vértice AEG- M-0387, de coordenadas N 7725342,257m e E 776635,535m; 246deg.04`53" e 87,194m até o vértice AEG-M-0386, de coordenadas N 7725306,905m e E 776555,829m; 177deg.59`27" e 345,513m até o vértice AEG-M-0385, de coordenadas N 7724961,605m e E 776567,942m; 99deg.35`38" e 727,070m até o vértice AEG-M-0384, de coordenadas N 7724840,427m e E 777284,843m; 168deg.16`54" e 167,109m até o vértice AEG-M-0383, de coordenadas N 7724676,801m e E 777318,783m; deste, segue confrontando com José Antonio e Outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 199deg.16`33" e 96,345m até o vértice AEG-M-0382, de coordenadas N 7724585,857m e E 777286,978m; 273deg.05`20" e 577,289m até o vértice AEG-M-0381, de coordenadas N 7724616,963m e E 776710,528m; 131deg.11`26" e 1173,155m até o vértice AEG-M-0380, de coordenadas N 7723844,363m e E 777593,354m; deste, segue confrontando com José Maria , com os seguintes azimutes e distâncias: 204deg.47`01" e 319,101m até o vértice AEG- M-0379, de coordenadas N 7723554,652m e E 777459,590m; deste, segue confrontando com Sebastião Soares Pereira e Outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 263deg.36`22" e 1527,344m até o vértice AEG-M-0378, de coordenadas N 7723384,561m e E 775941,747m; 209deg.42`15" e 352,112m até o vértice AEG-M-0377, de coordenadas N 7723078,718m e E 775767,268m; 122deg.50`28" e 535,533m até o vértice AEG-M-0376, de coordenadas N 7722788,292m e E 776217,210m; 157deg.16`04" e 430,238m até o vértice AEG-M-0375, de coordenadas N 7722391,474m e E 776383,464m; 51deg.51`17" e 651,607m até o vértice AEG-M-0374, de coordenadas N 7722793,944m e E 776895,918m; 94deg.10`18" e 653,235m até o vértice AEG-M-0373, de coordenadas N 7722746,424m e E 777547,422m; 163deg.21`19" e 304,123m até o vértice AEG-M-0372, de coordenadas N 7722455,043m e E 777634,534m; 213deg.19`15" e 181,340m até o vértice AEG-M-0371, de coordenadas N 7722303,514m e E 777534,919m; deste, segue confrontando com Vicente Moreira, com os seguintes azimutes e distâncias: 233deg.21`53" e 562,731m até o vértice AEG-M-0370,de coordenadas N 7721967,722m e E 777083,355m; deste, segue confrontando com Abeleco e Levi Cândido, com os seguintes azimutes e distâncias: 278deg.14`39" e 248,450m até o vértice AEG-M-0369, de coordenadas N 7722003,349m e E 776837,473m; 249deg.42`42" e 517,829m até o vértice AEG-M-0368, de coordenadas N 7721823,794m e E 776351,771m; 158deg.07`25" e 209,209m até o vértice AEG-M-0367, de coordenadas N 7721629,650m e E 776429,723m; deste, segue confrontando com Milton Porte , com os seguintes azimutes e distâncias: 213deg.04`09" e 1360,115m até o vértice AEG-M-0366, de coordenadas N 7720489,855m e E 775687,576m; deste, segue confrontando com Vladimir Brum, com os seguintes azimutes e distâncias: 210deg.43`56" e 361,526m até o vértice AEG-M-0365, de coordenadas N 7720179,100m e E 775502,826m; 230deg.34`43" e 1494,527m até o vértice AEG-M-0364, de coordenadas N 7719230,048m e E 774348,308m; deste, segue confrontando com Jaime Catarino de Oliveira, com os seguintes azimutes e distâncias: 285deg.56`54" e 576,163m até o vértice AEG-M-0363, de coordenadas N 7719388,360m e E 773794,321m; deste, segue confrontando com Herdeiros de José Valentim, com os seguintes azimutes e distâncias: 238deg.43`07" e 833,569m até o vértice AEG-M-0362, de coordenadas N 7718955,537m e E 773081,930m; deste, segue confrontando com Herdeiros de Hanover e Outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 211deg.40`46" e 1087,233m até o vértice AEG-M-0361, de coordenadas N 7718030,303m e E 772510,950m; 212deg.33`28" e 12,169m até o vértice AEG-M-0360, de coordenadas N 7718020,046m e E 772504,401m; deste, segue confrontando com Elzir de Paula Pereira e Outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 257deg.25`24" e 811,172m até o vértice AEG- M-0357, de coordenadas N 7717843,418m e E 771712,692m; 145deg.30`52" e 712,988m até o vértice AEG-M-0359, de coordenadas N 7717255,724m e E 772116,385m; deste, segue confrontando com José Viegas, com os seguintes azimutes e distâncias: 260deg.27`25" e 174,271m até o vértice AEG-M-0356, de coordenadas N 7717226,832m e E 771944,526m; 230deg.05`43" e 1247,347m até o vértice AEG-M-0355, de coordenadas N 7716426,642m e E 770987,671m; 223deg.33`55" e 1159,847m até o vértice AEG-M-0354, de coordenadas N 7715586,227m e E 770188,329m; 148deg.47`19" e 646,945m até o vértice AEG-M- 0353, de coordenadas N 7715032,920m e E 770523,574m; 108deg.48`53" e 614,247m até o vértice AEG-M-0352, de coordenadas N 7714834,819m e E 771104,999m; 38deg.11`31" e 284,552m até o vértice AEG-M-0256, de coordenadas N 7715058,461m e E 771280,937m; 149deg.53`18" e 42,277m até o vértice AEG-M-0351, de coordenadas N 7715021,889m e E 771302,147m; 149deg.59`28" e 368,230m até o vértice AEG-V-0005, de coordenadas N 7714703,021m e E 771486,311m; 14deg.29`26" e 524,382m até o vértice AEG-M-0255, de coordenadas N 7715210,722m e E 771617,523m; 14deg.31`55" e 8,465m até o vértice AEG-M-0350, de coordenadas N 7715218,916m e E 771619,647m; 66deg.25`22" e 283,870m até o vértice AEG-M-0349, de coordenadas N 7715332,459m e E 771879,820m; deste, segue confrontando com Dr. Eloi Fidelis de Assis, com os seguintes azimutes e distâncias: 175deg.35`26" e 682,760m até o vértice AEG-M-0348, de coordenadas N 7714651,720m e E 771932,312m; 68deg.55`38" e 66,255m até o vértice AEG-M-0254, de coordenadas N 7714675,542m e E 771994,136m; 40deg.24`53" e 36,751m até o vértice AEG-M-0253, de coordenadas N 7714703,523m e E 772017,962m; 28deg.21`52" e 89,008m até o vértice AEG-M-0252, de coordenadas N 7714781,845m e E 772060,248m; 6deg.25`55" e 121,892m até o vértice AEG-M-0251, de coordenadas N 7714902,970m e E 772073,903m; 69deg.16`40" e 301,349m até o vértice AEG-M-0347, de coordenadas N 7715009,599m e E 772355,757m; 129deg.48`32" e 347,371m até o vértice AEG-M-0250, de coordenadas N 7714787,202m e E 772622,602m; 73deg.03`20" e 86,277m até o vértice AEG-M-0346, de coordenadas N 7714812,347m e E 772705,133m; 221deg.21`30" e 543,676m até o vértice AEG-M-0249, de coordenadas N 7714404,268m e E 772345,891m; 106deg.25`03" e 221,674m até o vértice AEG-M-0248, de coordenadas N 7714341,615m e E 772558,527m; 138deg.21`55" e 374,628m até o vértice AEG-M-0247, de coordenadas N 7714061,619m e E 772807,422m; 68deg.21`06" e 330,102m até o vértice AEG-M-0246, de coordenadas N 7714183,397m e E 773114,240m; deste, segue confrontando com João Macedo, com os seguintes azimutes e distâncias: 122deg.05`03" e 369,287m até o vértice AEG-M-0245, de coordenadas N 7713987,245m e E 773427,125m; 95deg.45`01" e 385,152m até o vértice AEG-M-0345, de coordenadas N 7713948,656m e E 773810,339m; deste, segue confrontando com Antonio Ogione Sobrinho, com os seguintes azimutes e distâncias: 229deg.22`27" e 1124,540m até o vértice AEG-M-0344, de coordenadas N 7713216,449m e E 772956,839m; deste, segue confrontando com Ivan ..., com os seguintes azimutes e distâncias: 300deg.27`54" e 537,196m até o vértice AEG-M-0343, de coordenadas N 7713488,814m e E 772493,809m; 302deg.29`42" e 380,549m até o vértice AEG-M-0342, de coordenadas N 7713693,254m e E 772172,839m; 319deg.21`32" e 374,286m até o vértice AEG-M-0244, de coordenadas N 7713977,265m e E 771929,060m; 213deg.57`21" e 1164,401m até o vértice AEG-M-0243, de coordenadas N 7713011,431m e E 771278,678m; 146deg.54`43" e 133,829m até o vértice AEG-M-0242, de coordenadas N 7712899,305m e E 771351,739m; 100deg.31`29" e 283,388m até o vértice AEG-M-0341, de coordenadas N 7712847,541m e E 771630,359m; 230deg.11`15" e 385,663m até o vértice AEG-M-0241, de coordenadas N 7712600,610m e E 771334,114m; 138deg.56`14" e 548,618m até o vértice AEG-M-0340, de coordenadas N 7712186,957m e E 771694,493m; 124deg.03`20" e 117,013m até o vértice AEG-M-0239, de coordenadas N 7712121,430m e E 771791,438m; 173deg.38`45" e 674,294m até o vértice AEG-M-0238, de coordenadas N 7711451,278m e E 771866,064m; 262deg.08`60" e 1791,815m até o vértice AEG-M-0234, de coordenadas N 7711206,548m e E 770091,041m; deste, segue confrontando com Claudiney Laureano da Silva, com os seguintes azimutes e distâncias: 218deg.24`02" e 1274,273m até o vértice AEG-M-0237, de coordenadas N 7710207,918m e E 769299,518m; 290deg.26`44" e 187,660m até o vértice AEG-M-0233, de coordenadas N 7710273,471m e E 769123,680m; deste, segue confrontando com Robson Vinosa Lanes, com os seguintes azimutes e distâncias: 324deg.50`06" e 51,796m até o vértice AEG-P-0438, de coordenadas N 7710315,814m e E 769093,849m; 29deg.49`57" e 403,995m até o vértice AEG-P-0437, de coordenadas N 7710666,273m e E 769294,822m; 356deg.41`26" e 96,072m até o vértice AEG-P-0436, de coordenadas N 7710762,185m e E 769289,276m; 304deg.19`49" e 600,680m até o vértice AEG-M-0232, de coordenadas N 7711100,947m e E 768793,235m; 280deg.35`50" e 885,744m até o vértice AEG-M-0231, de coordenadas N 7711263,838m e E 767922,598m; deste, segue confrontando com Jorge Pedro da Silva e Outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 216deg.32`11" e 1653,344m até o vértice AEG-M-0230, de coordenadas N 7709935,412m e E 766938,306m; 151deg.29`17" e 108,335m até o vértice AEG-P-0435, de coordenadas N 7709840,215m e E 766990,019m; 169deg.56`54" e 386,272m até o vértice AEG-P-0434, de coordenadas N 7709459,872m e E 767057,437m; 186deg.44`15" e 70,235m até o vértice AEG-P-0433, de coordenadas N 7709390,122m e E 767049,197m; 247deg.36`59" e 133,416m até o vértice AEG-M-0229, de coordenadas N 7709339,316m e E 766925,833m; deste, segue confrontando com Joaquim Frederico, com os seguintes azimutes e distâncias: 288deg.11`05" e 16,300m até o vértice AEG-P-0432, de coordenadas N 7709344,403m e E 766910,347m; 277deg.30`37" e 646,491m até o vértice AEG-V-0004, de coordenadas N 7709428,902m e E 766269,402m; 231deg.54`07" e 525,636m até o vértice AEG-P-0431, de coordenadas N 7709104,580m e E 765855,749m; 205deg.02`29" e 15,271m até o vértice AEG-M-0228, de coordenadas N 7709090,744m e E 765849,285m; 174deg.45`03" e 249,243m até o vértice AEG-M-0227, de coordenadas N 7708842,546m e E 765872,087m; 90deg.40`58" e 409,620m até o vértice AEG-P-0430, de coordenadas N 7708837,664m e E 766281,678m; 102deg.25`23" e 77,140m até o vértice AEG-M-0429, de coordenadas N 7708821,069m e E 766357,012m; 121deg.01`22" e 415,703m até o vértice AEG-P-0428, de coordenadas N 7708606,825m e E 766713,254m; 43deg.48`38" e 63,323m até o vértice AEG-P-0427, de coordenadas N 7708652,521m e E 766757,091m; deste, segue confrontando com Herdeiros de Pedro Pequeno, com os seguintes azimutes e distâncias: 25deg.34`25" e 131,152m até o vértice AEG-P- 0426, de coordenadas N 7708770,824m e E 766813,705m; 92deg.25`11" e 258,136m até o vértice AEG-M-0226, de coordenadas N 7708759,926m e E 767071,611m; 187deg.45`24" e 210,572m até o vértice AEG-M- 0225, de coordenadas N 7708551,281m e E 767043,191m; deste, segue confrontando com Gerumim Machado, com os seguintes azimutes e distâncias: 208deg.33`34" e 225,936m até o vértice AEG-P-0424, de coordenadas N 7708352,836m e E 766935,178m; 249deg.37`21" e 45,011m até o vértice AEG-M-0224, de coordenadas N 7708337,163m e E 766892,984m; deste, segue confrontando com José Antonio de Freitas e Outro, com os seguintes azimutes e distâncias: 260deg.10`17" e 275,163m até o vértice AEG-M-0223, de coordenadas N 7708290,192m e E 766621,860m; 308deg.08`09" e 36,155m até o vértice AEG-M-0222, de coordenadas N 7708312,519m e E 766593,422m; 236deg.12`55" e 312,874m até o vértice AEG-M-0221, de coordenadas N 7708138,538m e E 766333,382m; 150deg.13`48" e 102,063m até o vértice AEG-M-0220, de coordenadas N 7708049,945m e E 766384,058m; 187deg.44`34" e 264,304m até o vértice AEG-M-0219, de coordenadas N 7707788,051m e E 766348,450m; deste, segue confrontando com Jorge Pedro da Silva, com os seguintes azimutes e distâncias: 256deg.13`36" e 564,394m até o vértice AEG-M-0218, de coordenadas N 7707653,678m e E 765800,285m; deste, segue confrontando com Elpídio Manoel dos Santos, com os seguintes azimutes e distâncias: 278deg.31`51" e 116,887m até o vértice AEG-M-0217, de coordenadas N 7707671,017m e E 765684,691m; 284deg.48`53" e 696,807m até o vértice AEG-M-0491, de coordenadas N 7707849,185m e E 765011,047m; deste, segue confrontando com Welington Ferraz, com os seguintes azimutes e distâncias: 257deg.49`10" e 12,688m até o vértice AEG-M- 0490, de coordenadas N 7707846,508m e E 764998,645m; 218deg.00`41" e 84,412m até o vértice AEG-M-0489, de coordenadas N 7707780,001m e E 764946,663m; 188deg.05`31" e 247,231m até o vértice AEG-M- 0487, de coordenadas N 7707535,232m e E 764911,862m; 156deg.39`17" e 247,895m até o vértice AEG-M-0486, de coordenadas N 7707307,631m e E 765010,096m; 73deg.50`01" e 201,992m até o vértice AEG-M-0485, de coordenadas N 7707363,871m e E 765204,101m; deste, segue confrontando com Ronaldo, com os seguintes azimutes e distâncias: 155deg.46`39" e 36,512m até o vértice AEG-M-0484, de coordenadas N 7707330,574m e E 765219,081m; 190deg.42`50" e 326,844m até o vértice AEG-M-0483, de coordenadas N 7707009,428m e E 765158,319m; deste, segue confrontando com Elpidio Manoel dos Santos, com os seguintes azimutes e distâncias: 258deg.31`23" e 64,909m até o vértice AEG-M-0482, de coordenadas N 7706996,513m e E 765094,708m; deste, segue confrontando com José Geraldino, com os seguintes azimutes e distâncias: 325deg.15`25" e 95,608m até o vértice AEG-M- 0481, de coordenadas N 7707075,076m e E 765040,221m; deste, segue confrontando com Hilário, com os seguintes azimutes e distâncias: 245deg.13`14" e 73,932m até o vértice AEG-M-0480, de coordenadas N 7707044,089m e E 764973,096m; deste, segue confrontando com José Geraldino, com os seguintes azimutes e distâncias: 330deg.09`37" e 148,590m até o vértice AEG-M-0479, de coordenadas N 7707172,979m e E 764899,161m; 335deg.10`58" e 186,980m até o vértice AEG-M-0478, de coordenadas N 7707342,692m e E 764820,681m; deste, segue confrontando com Reni Dovair de Souza, com os seguintes azimutes e distâncias: 307deg.57`38" e 109,644m até o vértice AEG-M-0477, de coordenadas N 7707410,136m e E 764734,234m; 336deg.10`53" e 170,384m até o vértice AEG-M-0476, de coordenadas N 7707566,008m e E 764665,426m; 340deg.08`31" e 259,670m até o vértice AEG-M-0475, de coordenadas N 7707810,237m e E 764577,219m; 305deg.40`09" e 61,101m até o vértice AEG-M-0216, de coordenadas N 7707845,865m e E 764527,581m; 328deg.46`37" e 195,564m até o vértice AEG-M-0215, de coordenadas N 7708013,103m e E 764426,206m; 235deg.36`37" e 646,360m até o vértice AEG-M-0214, de coordenadas N 7707648,026m e E 763892,820m; 172deg.13`49" e 142,612m até o vértice AEG-M-0213, de coordenadas N 7707506,723m e E 763912,100m; deste, segue confrontando com José Geraldo Manoel dos Santos, com os seguintes azimutes e distâncias: 250deg.31`34" e 265,355m até o vértice AEG- M-0212, de coordenadas N 7707418,259m e E 763661,925m; deste, segue confrontando com João Ambrósio de Paula, com os seguintes azimutes e distâncias: 159deg.58`35" e 596,848m até o vértice AEG- P-0423, de coordenadas N 7706857,490m e E 763866,291m; 85deg.56`41" e 379,340m até o vértice AEG-M-0211, de coordenadas N 7706884,317m e E 764244,681m; 155deg.39`28" e 194,960m até o vértice AEG-M-0210, de coordenadas N 7706706,689m e E 764325,041m; 46deg.11`57" e 77,333m até o vértice AEG-M-0209, de coordenadas N 7706760,215m e E 764380,856m; 142deg.13`33" e 100,258m até o vértice AEG-M-0208, de coordenadas N 7706680,968m e E 764442,269m; deste, segue confrontando com José Paulo Rosa da Silva e Francisco Carlos Cerqueira Moraes , com os seguintes azimutes e distâncias: 213deg.23`24" e 262,397m até o vértice AEG-M-0207, de coordenadas N 7706461,881m e E 764297,863m; 172deg.29`18" e 539,204m até o vértice AEG-P-0418, de coordenadas N 7705927,304m e E 764368,353m; 129deg.32`19" e 86,612m até o vértice AEG-M-0206, de coordenadas N 7705872,167m e E 764435,148m; deste, segue confrontando com Celino Rosa da Silva, com os seguintes azimutes e distâncias: 192deg.28`56" e 256,781m até o vértice AEG-P-0417, de coordenadas N 7705621,456m e E 764379,648m; 194deg.17`60" e 79,668m até o vértice AEG-P-0416, de coordenadas N 7705544,256m e E 764359,970m; 252deg.30`49" e 36,482m até o vértice AEG-P-0415, de coordenadas N 7705533,294m e E 764325,174m; 144deg.39`25" e 129,766m até o vértice AEG-M-0205, de coordenadas N 7705427,443m e E 764400,240m; deste, segue confrontando com Ronaldo Vitareli, com os seguintes azimutes e distâncias: 165deg.17`22" e 14,449m até o vértice AEG-P- 0414, de coordenadas N 7705413,468m e E 764403,909m; 220deg.36`30" e 64,123m até o vértice AEG-P-0413, de coordenadas N 7705364,787m e E 764362,172m; 138deg.40`08" e 45,031m até o vértice AEG-M-0204, de coordenadas N 7705330,973m e E 764391,911m; 240deg.35`13" e 123,577m até o vértice AEG-M-0203, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir dada RBMC de Campos dos Goytacazes - RJ de coordenadas N 7.591725,7874m e E 258271,4959m. e de Belo Horizonte - MG de coordenadas N- 7.799835,3858m e E 608307,8398m, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº -45deg. WGr, tendo como datum o SAD-69(Brasil). Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Art. 3º Compete ao Instituto de Terras de Minas Gerais - ITER, no prazo de cento e oitenta dias após a publicação desse decreto, iniciar a ação discriminatória competente, relativa à área do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro.

Art. 4º O art. 1º do Decreto nº 38.319 , de 27 de setembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica criado com área de 14.984,2708 há (quatorze mil, novecentos e oitenta e quatro hectares, vinte e sete ares e oito centiares) o Parque Estadual da Serra do Brigadeiro, na zona da Mata de Minas Gerais, cujos limites e confrontações são os descritos no art. 2º ."

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de dezembro de 2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Governador do Estado

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 38319/1996 de //