Decreto nº 44.211/2006

DECRETO Nº 44.211/2006 de 25/01/2006

ALTERA ANEXOS DOS DECRETOS Nº 43.945 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 E Nº 44.005 , DE 8 DE ABRIL DE 2005, QUE DISPÕEM SOBRE A LOTAÇÃO, A CODIFICAÇÃO E A IDENTIFICAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.

O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado , e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 81 , de 10 de agosto de 2004,nas Leis nº 15293 , de 5 de agosto de 2004, nº 15.301, nº 15.302 e nº 15.303 , de 10 de agosto de 2004, nº 15304 , de 11 de agosto de 2004, nas Leis nº 15461 , nº 15.462 , nº 15.463 , nº 15.464 , nº 15.465 , nº 15.466 , nº 15467 , nº 15.468 , nº 15.469 , nº 15.470 , de 13 de janeiro de 2005, na Lei nº 15.784 , de 21 de outubro de 2005, na Lei nº 15.788 , de 27 de outubro de 2005 e na Lei nº 15.961 , de 30 de dezembro de 2005. DECRETA:

Art. 1º Os quadros I.2.4 e I.3.3 do Anexo I do Decreto nº 43.945 , de 30 de dezembro de 2004, ficam alterados na forma constante no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os quadros I.2.3, I.3.1, I.3.2, I.72, I.73, I.8.7, I.8.8, I.8.9, I.8.11, I.8.12, I.9.1, I.9.2, I.9.3 do Anexo I do Decreto nº 44.005 , de 8 de abril de 2005, ficam alterados na forma constante no Anexo II deste Decreto.

Parágrafo único - O Anexo do I do Decreto nº 44.005 , de 8 de abril de 2005 fica acrescido do quadro I.10.11, referente a Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais, na forma constante no anexo II deste Decreto.

Art. 3º O quadro II.2.3 do Anexo II do Decreto nº 43.945 , de 2004, fica alterado na forma constante no Anexo III deste Decreto.

Art. 4º Os quadros II.7.2, II.7.3, II.8.7, II.8.9, II.9.1, II.9.2, II.9.3 do Anexo II do Decreto nº 44.005 , de 2005, ficam alterados na forma constante no Anexo IV deste Decreto.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de janeiro de 2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Governador do Estado

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º. do Decreto nº 44.211, de 25 de janeiro de 2006)

"I.2.4 - Polícia Militar do Estado de Minas Gerais" Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla do órgão ou Entidade Identificação do cargo

Auxiliar Administrativo da Polícia Militar 470 AAPM PM AAPM PM 01 a PM 470

Assistente Administrativo da Polícia Militar 234 ASPM PM ASPM PM 01 a PM 234

Analista de Gestão da Polícia Militar 28 AGPM PM AGPM PM 01 a PM 28

Professor de Educação Básica Da Polícia Militar 1.286 PEBPM PM PEBPM PM 01 a PM 1286

Especialista Em Educação Básica da Polícia Militar 131 EEBPM PM EEBPM PM 01 a PM 131

"I.3.3 Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais - ITER-MG" Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla do órgão ou Entidade Identificação do cargo

Analista de Desenvolvimento Rural 31 ANDR IT ANDR IT 86 a IT 116

Técnico de Desenvolvimento Rural 107 TDR IT TDR IT 138 a IT 244

Auxiliar de Desenvolvimento Rural 4 AUDR IT AUDR IT 31 a IT 34

ANEXO II

(a que se refere o art. 2º. do Decreto nº 44.211, de 25 de janeiro de 2006.)

"I.2.3 Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS" Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou órgão da Entidade Identificação do cargo

Auxiliar de Hematologia e Hemoterapia 16 AUHH CH AUHH CH 01 a CH 16

Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia 632 ATHH CH ATHH CH 01 a CH 632

Analista de Hematologia e Hemoterapia 209 ANHH CH ANHH CH 01 a CH 209

Médico da Área de Hematologia e Hemoterapia 162 MEDHH CH MEDHH CH 01 a CH 162

"I.3.1 Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG" Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou órgão da Entidade Identificação do cargo

Professor de Educação Superior 1.272 PES UM PES UM 01 a UM 1272

Analista Universitário 117 ANU UM ANU UM 01 a UM 117

Técnico Universitário 116 TUNIV UM TUNIV UM 01 a UM 116

Auxiliar Administrativo Universitário 2 AUNIV UM AUNIV UM 01 a UM 02

"I.3.2 Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES" Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou órgão da Entidade Identificação do cargo

Professor de Educação Superior 1.332 PES MC PES MC 1273 a MC 2604

Analista Universitário 102 ANU MC ANU MC 118 a MC 219

Técnico Universitário 519 TUNIV MC TUNIV MC 117 a MC 519

Auxiliar Administrativo Universitário 357 AUNIV MC AUNIV MC 03 a MC 359

Analista Universitário da Saúde 338 AUS MC AUS MC 01 a MC 338

Técnico Universitário da Saúde 525 TUS MC TUS MC 01 a MC 525

"I.7.2 Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP" Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou órgão da Entidade Identificação do cargo

Gestor de Cultura 14 GCULT AO GCULT AO 151 A AO 164

Técnico de Cultura 9 TCULT AO TCULT AO 142 A AO 150

Auxiliar de Cultura 2 ACULT AO ACULT AO 46 A AO 47

Professor de Arte e Restauro 30 PAR AO PAR AO 01 a AO 30

"I.7.3 Fundação Cultural e Educativa - TV Minas" Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou órgão da Entidade Identificação do cargo

Gestor de Cultura 124 GCULT TV GCULT TV 165 A TV 288

Técnico de Cultura 171 TCULT TV TCULT TV 151 A TV 321

"I.8.7 Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG" Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou órgão da Entidade Identificação do cargo

Auxiliar de Serviços Operacionais 3 ASO ET ASO ET 193 a ET 195

Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento 60 ASGPD ET ASGPD ET 989 A ET 1048

Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento 40 ANGPD ET ANGPD ET 759 A ET 798

Professor de Ensino Médio e Tecnológico 90 PEMT ET PEMT ET 01 a ET 90

"I.8.8 Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Minas Gerais - IPEM" Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou órgão da Entidade Identificação do cargo

Auxiliar de Atividades 19 AUTO PE AUTO PE 01 a PE 19

Auxiliar de Gestão, Metrologia e Qualidade 24 AUGMQ PE AUGMQ PE 01 a PE 24

Agente Fiscal de Gestão, Metrologia e Qualidade 139 AFGMQ PE AFGMQ PE 01 a PE 139

Analista de Gestão, Metrologia e Qualidade 57 AGMQ PE AGMQ PE 01 a PE 57

"I.8.9 Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG" Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou órgão da Entidade Identificação do cargo

Auxiliar de Gestão e Registro Empresarial 40 AGRE JC AGRE JC 01 a JC 40

Técnico de Gestão e Registro Empresarial 205 TGRE JC TGRE JC 01 a JC 205

Analista de Gestão e Registro Empresarial 73 ANGRE JC ANGRE JC 01 a JC 73

"I.8.11 Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais - DETEL/MG" Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou órgão da Entidade Identificação do cargo

Auxiliar Administrativo de Telecomunicações 17 AATEL DC AATEL DC 01 a DC 17

Assistente Administrativo de Telecomunicações 51 ASTEL DC ASTEL DC 01 a DC 51

Gestor de Telecomunicações 21 GTEL DC GTEL DE 01 a DC 21

"I.8.12 Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE" Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou órgão da Entidade Identificação do cargo

Auxiliar de Desenvolvimento Econômico e Social 3 AUDES ID AUDES ID 01 a ID03

Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social 52 TDES ID TDES ID 01 a ID 52

Analista de Desenvolvimento Econômico e Social 49 ADES ID ADES ID 01 a ID 49

"I.9.1 Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP" Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou órgão da Entidade Identificação do cargo

Auxiliar de Transportes e Obras Públicas 17 AUTOP OP AUTOP OP 01 a OP 17

Agente de Transportes e Obras Públicas 60 AGTOP OP AGTOP OP 01 a OP 60

Gestor de Transportes e Obras Públicas 75 GTOP OP GTOP OP 01 a OP 75

"I.9.2 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG" Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou órgão da Entidade Identificação do cargo

Auxiliar de Transportes e Obras Públicas 3.404 AUTOP ER AUTOP ER 18 a ER 3421

Agente de Transportes e Obras Públicas 880 AGTOP ER AGTOP ER 61 a ER 940

Fiscal Assistente de Transportes e Obras Rodoviários 500 FATOR ER FATOR ER 01 a ER 500

Gestor de Transportes e Obras Públicas 410 GTOP ER GTOP ER 76 a ER 485

Fiscal de Transportes e Obras Rodoviários 280 FTOR ER FTOR ER 01 a ER 280

"I.9.3 Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - DEOP." Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou órgão da Entidade Identificação do cargo

Agente de Transportes e Obras Públicas 160 AGTOP OR AGTOP OR 941 a OR 1100

Gestor de Transportes e Obras Públicas 135 GTOP OR GTOP OR 486 a OR 620

"I.10.11 Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais" Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou órgão da Entidade Identificação do cargo

Agente Governamental 56 AGOV OV AGOV 385 OV a OV 440

Gestor Governamental 42 GGOV OV GGOV OV 807 A 0V 848

ANEXO III

(a que se refere o art. 3º. do Decreto nº 44.211 de 25 de janeiro de 2006)

"II.2.3 - Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG" Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou órgão da Entidade Identificação do cargo

Auxiliar Administrativo da Polícia Militar 43 AAPM PM AAPM PM 9000001 FE A PM 9000043 FE

Assistente Administrativo da Polícia Militar 1 ASPM PM ASPM PM 9000001 FE

Professor de Educação Básica da Polícia Militar 46 PEBPM PM PEB PM 9000001 FE A PM 9000046 FE

Especialista em Educação Básica da Polícia Militar 8 EEBPM PM EEBPM PM 9000001 FE A PM 9000008 FE

Professor de Ensino Superior da Polícia Militar 11 PESPM PM PESPM PM 9000001 FE A PM 9000011 FE

ANEXO IV

(a que se refere o art. 4º. do Decreto nº 44.211 de 25 de janeiro de 2006)

"II.7.2 Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP" Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou órgão da Entidade Identificação do cargo

Gestor de Cultura 1 GCULT AO GCULT AO 9000044FE

Técnico de Cultura 1 TCULT AO TCULT AO 9000044FE

Auxiliar de Cultura 3 ACULT AO ACULT AO 9000031FE A AO 9000033FE

"II.7.3 Fundação Cultural e Educativa - TV Minas" Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou órgão da Entidade Identificação do cargo

Gestor de Cultura 5 GCULT TV GCULT TV 9000045FE A TV 9000049FE

Técnico de Cultura 6 TCULT TV TCULT TV 9000045FE A TV 9000050FE

Auxiliar de Cultura 5 ACULT TV ACULT TV 9000034FE A TV 9000038FE

"II.8.7 Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Minas Gerais - IPEM" Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou órgão da Entidade Identificação do cargo

Auxiliar de Atividades Operacionais 27 AUTO PE AUTO PE 9000001FE A PE 9000027FE

Auxiliar de Gestão, Metrologia e Qualidade 51 AUGMQ PE AUGMQ PE 9000001FE A PE 9000051FE

Agente Fiscal de Gestão, Metrologia e Qualidade 34 AFGMQ PE AFGMQ PE 9000001FE A PE 9000034FE

Analista de Gestão, Metrologia e Qualidade 1 AGMQ PE AGMQ PE 9000001FE

"II.8.9 Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais - DETEL/MG" Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou órgão da Entidade Identificação do cargo

Auxiliar Administrativo de Telecomunicações 26 AATEL DC AATEL DC 9000001FE A DC 9000026FE

Assistente Administrativo de Telecomunicações 19 ASTEL DC ASTEL DC 9000001FE A DC 9000019FE

Gestor de Telecomunicações 13 GTEL DC GTEL DC 9000001FE A DC 9000013FE

"II.9.1 Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP" Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou órgão da Entidade Identificação do cargo

Auxiliar de Transportes e Obras Públicas 20 AUTOP OP AUTOP OP 9000001FE A OP 9000020FE

Agente de Transportes e Obras Públicas 17 AGTOP OP AGTOP OP 9000001FE A OP 9000017FE

Gestor de Transportes e Obras Públicas 10 GTOP OP GTOP OP 9000001FE A OP 9000010FE

"II.9.2 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG" Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou órgão da Entidade Identificação do cargo

Auxiliar de Transportes e Obras Públicas 127 AUTOP ER AUTOP ER 9000021FE A ER 9000147FE

Agente de Transportes e Obras Públicas 150 AGTOP ER AGTOP ER 9000018FE A ER 9000167FE

Gestor de Transportes e Obras Públicas 30 GTOP ER GTOP ER 9000011FE A ER 9000040FE

"II.9.3 Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - DEOP" Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou órgão da Entidade Identificação do cargo

Auxiliar de Transportes e Obras Públicas 15 AUTOP OR AUTOP OR 9000148FE A OR 9000162FE

Agente de Transportes e Obras Públicas 41 AGTOP OR AGTOP OR 9000168FE A OR 9000208FE

Gestor de Transportes e Obras Públicas 24 GTOP OR GTOP OR 9000041FE A OR 9000064FE