Texto vigenteEstadual · Minas Gerais

Decreto nº 44.217/2006

DISPÕE SOBRE O POSICIONAMENTO DOS SERVIDORES DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE CULTURA DO PODER EXECUTIVO, DE QUE TRATA A LEI Nº 15.467, DE 13 DE JANEIRO DE 2005.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 44.217/2006 de 27/01/2006

(Vide Decreto nº 45274 /2009) DISPÕE SOBRE O POSICIONAMENTO DOS SERVIDORES DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE CULTURA DO PODER EXECUTIVO, DE QUE TRATA A LEI Nº 15.467 , DE 13 DE JANEIRO DE 2005.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei nº 15.467 , de 13 de janeiro de 2005, que institui as Carreiras do Grupo de Atividades de Cultura do Poder Executivo, e no art. 11 da Lei nº 15.961 , de 30 de dezembro de 2005. DECRETA:

Art. 1º Este Decreto dispõe sobre o posicionamento dos servidores das carreiras do Grupo de Atividades de Cultura do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 15.467 , de 2005.

Art. 2º O servidor que teve seu cargo de provimento efetivo transformado nos termos da Lei nº 15.467 , de 2005, fica posicionado na respectiva carreira conforme os quadros constantes nos Anexos deste Decreto, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 15.961 , de 2005, e observada a correlação constante do Anexo IV da Lei nº 15.467 , de 2005.

Parágrafo único - Para o posicionamento de que trata o caput considera-se, em relação ao cargo anteriormente ocupado pelo servidor. I - a escolaridade exigida para o provimento do cargo efetivo transformado, e II - o vencimento básico correspondente ao nível e o grau do cargo de provimento efetivo transformado, percebido pelo servidor na data de publicação da Lei nº 15.961 , de 2005.

Art. 3º O servidor de que trata o art. 2º fica posicionado na tabela correspondente à carga horária semanal de trabalho cumprida na data de publicação da Lei nº 15.467 , de 2005, conforme o disposto no art. 50 da referida lei, observando-se, o seguinte: I - o servidor lotado na SEC, que teve seu cargo de provimento efetivo transformado em cargo das carreiras de Auxiliar de Cultura, Técnico de Cultura e Gestor de Cultura, de que trata a Lei nº 15.467 , de 2005, fica posicionado, conforme o Anexo I deste Decreto, nas tabelas correspondentes à carga horária de trinta horas semanais; II - o servidor lotado na FAOP, que teve seu cargo de provimento efetivo transformado em cargo das carreiras de Auxiliar de Cultura, Técnico de Cultura e Gestor de Cultura, de que trata a Lei nº 15.467 , de 2005, fica posicionado, conforme o Anexo II deste Decreto, nas tabelas correspondentes à carga horária de trinta horas semanais; III - o servidor lotado na TV Minas, que teve seu cargo de provimento efetivo transformado em cargo das carreiras de Auxiliar de Cultura, Técnico de Cultura e Gestor de Cultura, de que trata a Lei nº 15.467 , de 2005, fica posicionado, conforme o Anexo III deste Decreto, nas tabelas correspondentes à carga horária de trinta horas semanais; IV - o servidor lotado na FCS, que teve seu cargo de provimento efetivo transformado em cargo das carreiras de Auxiliar de Gestão Artística, Técnico de Gestão Artística, Analista de Gestão Artística, Professor de Arte, Bailarino, Músico Cantor e Músico Instrumentista, de que trata a Lei nº 15.467 , de 2005, fica posicionado, conforme o Anexo IV deste Decreto, nas Tabelas correspondentes à carga horária de trinta horas semanais; e V - o servidor lotado no IEPHA, que teve seu cargo de provimento efetivo transformado em cargo das carreiras de Auxiliar de Gestão, Proteção e Restauro, Técnico de Gestão, Proteção e Restauro e Gestor de Gestão, Proteção e Restauro, de que trata a Lei nº 15.467 , de 2005, fica posicionado, conforme o Anexo V deste Decreto, nas tabelas correspondentes à carga horária de trinta horas semanais.

Art. 4º Aplicam-se as regras de posicionamento constantes nos arts. 2º e 3º ao detentor de função pública a que se refere a Lei nº 10.254 , de 20 de julho de 1990, que não tenha sido efetivado e de que trata o inciso II do art. 3º da Lei nº 15.961 , de 2005, conforme a correlação constante no Anexo IV da Lei nº 15.467 , de 2005.

Art. 5º O servidor que passou para a inatividade em cargo de provimento efetivo ou função pública transformado nos termos da Lei nº 15.467 , de 2005, conforme a correlação constante no seu Anexo IV, fica posicionado nas estruturas das carreiras de que trata a referida lei, aplicando-se, para tal fim, as regras de posicionamento estabelecidas nos arts. 2º e 3º e tomando-se como referência o vencimento básico correspondente ao nível e ao grau desse cargo na nova estrutura.

Parágrafo único - Para fins do disposto no caput considera-se a escolaridade, o nível, o grau e o valor do vencimento básico do cargo de provimento efetivo ou função pública em que se deu a aposentadoria.

Art. 6º Os servidores posicionados na estrutura das carreiras de que trata o art. 1º, na forma deste Decreto, serão nominalmente identificados em resolução conjunta do titular da Secretaria de Estado de Cultura e do titular da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

§ 1º - O posicionamento dos servidores da Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP, da Fundação Cultural e Educativa - TV Minas, da Fundação Clóvis Salgado - FCS e do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA será formalizado em resolução conjunta dos Secretários de Cultura, do Planejamento e Gestão e pelos respectivos dirigentes.

§ 2º - As resoluções conjuntas de que tratam o caput e o

§ 1º serão publicadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.

§ 3º - Os efeitos financeiros dos atos a que se refere o caput serão retroativos a 1º de janeiro de 2006.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de janeiro de 2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do Brasil. Aécio Neves Governador do Estado

ANEXO I (a que se refere os arts. 2º e 3º do Decreto nº 44.217, de 27 de janeiro de 2006) POSICIONAMENTO NAS CARREIRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA I.1.CARREIRA DE AUXILIAR DE CULTURA - SEC Classes Transformadas: Motorista, Ajudante de Serviços Gerais, Agente de Administração, Agente Gráfico, Telefonista. CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS SITUAÇÃO ATUAL

NÍVEL/GRAU VENCIMENTO BÁSICO ATUAL

I 200,00

1A 200,00

1B 200,00

1C 200,00

1D 200,00

1E 200,00

1F 200,00

1G 200,00

1H 200,00

1I 200,00

1J 200,00

II 200,00

2A 200,00

2B 200,00

2C 200,00

2D 200,00

2E 200,00

2F 200,00

2G 200,00

2H 200,00

2I 200,00

2J 200,00

III 200,00

3A 200,00

3B 200,00

3C 200,00

3D 200,00

3E 200,00

3F 200,00

3G 200,00

3H 200,00

3I 200,00

3J 200,00

IV 200,00

4A 200,00

4B 200,00

4C 200,00

4D 200,00

4E 200,00

4F 200,00

4G 200,00

4H 200,00

4I 200,00

4J 200,00

V 200,00

5A 200,00

5B 200,00

5C 200,00

5D 200,00

5E 200,00

5F 200,00

5G 200,00

5H 200,00

5I 200,00

5J 200,00

VI 200,00

6A 200,00

6B 200,00

6C 200,00

6D 200,00

6E 200,00

6F 200,00

6G 200,00

6H 200,00

6I 200,00

6J 200,00

POSICIONAMENTO

CARREIRA NÍVEL GRAU VENCIMENTO BÁSICO NOVO

ACULT I A 315,00

ACULT I B 324,45

ACULT I C 334,18

ACULT III A 423,86

ACULT III B 436,58

ACULT III C 449,68

I.2 CARREIRA DE TÉCNICO DE CULTURA - SEC Classes Transformadas: Auxiliar Administrativo, Técnico Administrativo, Auxiliar Cultural, Auxiliar do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente, Função Pública de 2º Grau. CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS SITUAÇÃO ATUAL

NÍVEL/GRAU VENCIMENTO BÁSICO ATUAL

VII 200,00

7A 200,00

7B 200,00

7C 200,00

7D 200,00

7E 200,00

7F 200,00

7G 200,00

7H 205,89

7I 213,92

7J 222,26

VIII 200,00

8A 200,00

8B 200,00

8C 200,00

8D 205,89

8E 213,92

8F 222,26

8G 230,92

8H 239,93

8I 249,28

8J 259,01

IX 213,92

9A 213,92

9B 222,26

9C 230,92

9D 239,93

9E 249,28

9F 259,01

9G 269,10

9H 279,60

9I 290,50

9J 301,83

POSICIONAMENTO

CARREIRA NÍVEL GRAU VENCIMENTO BÁSICO NOVO

TCULT I A 500,00

TCULT I B 515,00

TCULT I C 530,45

I.3 CARREIRA DE GESTOR DE CULTURA - SEC Classes Transformadas: Analista da Administração, Analista da Cultura, Analista do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente, Analista de Planejamento, Analista de Comunicação Social, Analista da Saúde, Analista de Esportes, Analista em Agropecuária, Analista de Obras Públicas, Analista de Educação. CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS SITUAÇÃO ATUAL

NÍVEL/GRAU VENCIMENTO BÁSICO ATUAL

X 337,32

10A 337,32

10B 347,44

10C 357,85

10D 368,59

10E 379,65

10F 391,04

10G 402,78

10H 414,85

10I 427,31

10J 440,12

11A 379,65

11B 391,04

11C 402,78

11D 414,85

11E 427,31

11F 440,12

11G 453,33

11H 466,93

11I 480,93

11J 495,36

12A 427,31

12B 440,12

12C 453,33

12D 466,93

12E 480,94

12F 495,36

12G 510,22

12H 525,54

12I 541,30

12J 557,54

I.3 - CARREIRA DE GESTOR DE CULTURA 40 HORAS _____________________________________________________________ | SITUAÇÃO | |POSICIONAMENTO| | | | | ATUAL | | | | | | |----------|------------|--------------|-----|----|-----------| |NÍVEL/GRAU| VENCIMENTO | CARREIRA |NÍVEL|GRAU|VENCIMENTO | | |BÁSICO ATUAL| | | |BÁSICO NOVO| |==========|============|==============|=====|====|===========| |12I8H | 954,84|GCULT |I |C | 1.273,08| |----------|------------|--------------|-----|----|-----------| |12J8H | 983,50|GCULT |I |C | 1.273,08| |__________|____________|______________|_____|____|___________| (Redação acrescida pelo Decreto nº 44271 /2006) POSICIONAMENTO

CARREIRA NÍVEL GRAU VENCIMENTO BÁSICO NOVO

GCULT I A 750,00

GCULT I B 772,50

GCULT I C 795,68

ANEXO II (a que se refere os arts. 2º e 3º do Decreto nº 44.217, de 27 de janeiro de 2006) POSICIONAMENTO NAS CARREIRAS DA FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO II.1 CARREIRA DE AUXILIAR DE CULTURA - FAOP Classes Transformadas: Servente, Servente Contínuo, Guarda Galeria, Secretária, Professor (4ª série do Ensino Fundamental) CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS SITUAÇÃO ATUAL

NÍVEL/GRAU VENCIMENTO BÁSICO ATUAL

OP1A 200,00

OP1B 200,00

OP1C 200,00

OP1D 200,00

OP1E 200,00

OP2A 200,00

OP2B 200,00

OP2C 200,00

OP2D 200,00

OP2E 200,00

OP3A 200,00

OP3B 200,00

OP3C 200,00

OP3D 200,00

OP3E 200,00

OP6A 200,00

OP8A 362,20

OP9A 425,02

POSICIONAMENTO

CARREIRA NÍVEL GRAU VENCIMENTO BÁSICO NOVO

ACULT I A 315,00

ACULT I B 324,45

ACULT I C 334,18

ACULT II H 449,40

ACULT II J 476,76

II - 2 CARREIRA DE TÉCNICO DE CULTURA - FAOP Classes Transformadas: Auxiliar Administrativo CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS SITUAÇÃO ATUAL

NÍVEL/GRAU VENCIMENTO BÁSICO ATUAL

OP4A 200,00

OP4B 200,00

OP4C 200,00

OP4D 200,00

OP4E 200,00

OP5A 200,00

OP5B 200,00

OP5C 200,00

OP5D 200,00

OP5E 202,14

OP6A 200,00

OP6B 211,87

OP6C 230,94

OP6D 251,73

OP6E 274,38

POSICIONAMENTO

CARREIRA NÍVEL GRAU VENCIMENTO BÁSICO NOVO

TCULT I A 500,00

TCULT I B 515,00

TCULT I C 530,45

II - 3 CARREIRA DE GESTOR DE CULTURA - FAOP Classes Transformadas: Professor (superior) CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS SITUAÇÃO ATUAL

NÍVEL/GRAU VENCIMENTO BÁSICO ATUAL

OP7A 306,65

OP7B 320,45

OP7C 334,87

OP7D 349,94

OP7E 365,69

OP8A 362,20

OP8B 378,50

OP8C 395,53

OP8D 413,33

OP8E 431,93

OP9A 425,02

OP9B 444,15

OP9C 464,13

OP9D 485,02

OP9E 506,84

POSICIONAMENTO

CARREIRA NÍVEL GRAU VENCIMENTO BÁSICO NOVO

GCULT I A 750,00

GCULT I B 772,50

GCULT I C 795,68

ANEXO III (a que se refere os arts. 2º e 3º do Decreto nº 44.217, de 27 de janeiro de 2006) POSICIONAMENTO NAS CARREIRAS DA FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCATIVA - TV MINAS III - 1 CARREIRA DE AUXILIAR DE CULTURA - TV MINAS Classes Transformadas: Motorista, Ajudante de Serviços Gerais e Telefonista CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS SITUAÇÃO ATUAL

NÍVEL/GRAU VENCIMENTO BÁSICO ATUAL

T1A 200,00

T1B 200,00

T1C 200,00

T1D 200,00

T1E 200,00

T1F 200,00

T1G 200,00

T1H 200,00

T1I 200,00

T1J 200,00

T2A 200,00

T2B 200,00

T2C 200,00

T2D 200,00

T2E 200,00

T2F 200,00

T2G 200,00

T2H 200,00

T2I 200,00

T2J 200,00

T3A 200,00

T3B 200,00

T3C 200,00

T3D 200,00

T3E 200,00

T3F 200,00

T3G 200,00

T3H 200,00

T3I 200,00

T3J 200,00

T4A 200,00

T4B 200,00

T4C 200,00

T4D 200,00

T4E 200,00

T4F 200,00

T4G 200,00

T4H 200,00

T4I 200,00

T4J 200,00

T5A 200,00

T5B 200,00

T5C 200,00

T5D 200,00

T5E 200,00

T5F 200,00

T5G 200,00

T5H 200,00

T5I 200,00

T5J 200,00

POSICIONAMENTO

CARREIRA NÍVEL GRAU VENCIMENTO BÁSICO NOVO

ACULT I A 315,00

ACULT I B 324,45

ACULT I C 334,18

ACULT III A 423,86

ACULT III B 436,58

ACUTL III B 436,58

ACULT III B 436,58

III.2 CARREIRA DE TÉCNICO DE CULTURA TV MINAS Classes Transformadas: Auxiliar Administrativo, Técnico em Operação de TV, Técnico em Produção de TV, Técnico em Programação de TV, Técnico de Manutenção, Editor de Imagens, Locutor Apresentador, Operador de TV, Supervisor de Operações e Supervisor Técnico. CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS SITUAÇÃO ATUAL

NÍVEL/GRAU VENCIMENTO BÁSICO ATUAL

T7A 200,00

T7B 200,00

T7C 200,00

T7D 200,00

T7E 200,00

T7F 200,00

T7G 200,00

T7H 200,00

T7I 202,05

T7J 200,00

T8A 200,00

T8B 200,00

T8C 200,00

T8D 200,00

T8E 200,00

T8F 202,06

T8G 209,94

T8H 218,13

T8I 226,64

T8J 235,46

T9A 200,00

T9B 202,05

T9C 209,93

T9D 218,12

T9E 226,63

T9F 235,47

T9G 244,65

T9H 254,19

T9I 264,11

T9J 274,39

POSICIONAMENTO

CARREIRA NÍVEL GRAU VENCIMENTO BÁSICO NOVO

TCULT I A 500,00

TCULT I B 515,00

TCULT I C 530,45

III.3 CARREIRA DE GESTOR DE CULTURA - TV MINAS Classes Transformadas: Analista da Administração, Analista em Jornalismo de TV, Analista em Manutenção de TV, Analista de Operação de TV, Analista em Produção de TV, Analista de Programação de TV, Diretor de Programas, Redator e Repórter. CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS SITUAÇÃO ATUAL

NÍVEL/GRAU VENCIMENTO BÁSICO ATUAL

T10A 306,65

T10B 315,85

T10C 325,32

T10D 335,08

T10E 345,14

T10F 355,49

T10G 366,16

T10H 377,14

T10I 388,46

T10J 400,11

T11A 345,14

T11B 355,49

T11C 366,16

T11D 377,14

T11E 388,46

T11F 400,11

T11G 412,12

T11H 424,48

T11I 437,21

T11J 450,33

T12A 388,46

T12B 400,11

T12C 412,12

T12D 424,48

T12E 437,22

T12F 450,33

T12G 463,84

T12H 477,76

T12I 492,09

T12J 506,85

POSICIONAMENTO

CARREIRA NÍVEL GRAU VENCIMENTO BÁSICO NOVO

GCULT I A 750,00

GCULT I B 772,50

GCULT I C 795,68

ANEXO IV (a que se refere os arts. 2º e 3º do Decreto nº 44.217, de 27 de janeiro de 2006) POSICIONAMENTO NAS CARREIRAS DA FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO IV.1 CARREIRA DE AUXILIAR DE GESTÃO ARTÍSTICA - FCS Classes Transformadas: Ajudante de Serviços Gerais, Motorista, Agente de Eventos e Telefonista. CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS SITUAÇÃO ATUAL

NÍVEL/GRAU VENCIMENTO BÁSICO ATUAL

CL1A 200,00

CL1B 200,00

CL1C 200,00

CL1D 200,00

CL1E 200,00

CL1F 200,00

CL1G 200,00

CL1H 200,00

CL1I 200,00

CL1J 200,00

CL2A 200,00

CL2B 200,00

CL2C 200,00

CL2D 200,00

CL2E 200,00

CL2F 200,00

CL2G 200,00

CL2H 200,00

CL2I 200,00

CL2J 200,00

CL3A 200,00

CL3B 200,00

CL3C 200,00

CL3D 200,00

CL3E 200,00

CL3F 200,00

CL3G 200,00

CL3H 200,00

CL3I 200,00

CL3J 200,00

CL4A 200,00

CL4B 200,00

CL4C 200,00

CL4D 200,00

CL4E 200,00

CL4F 204,36

CL4G 210,49

CL4H 216,80

CL4I 223,31

CL4J 230,01

CL5A 200,00

CL5B 200,00

CL5C 205,71

CL5D 211,88

CL5E 218,24

CL5F 224,78

CL5G 231,53

CL5H 238,47

CL5I 245,63

CL5J 253,00

CL6A 213,30

CL6B 219,70

CL6C 226,29

CL6D 233,08

CL6E 240,07

CL6F 247,27

CL6G 254,69

CL6H 262,33

CL6I 270,20

CL6J 278,31

POSICIONAMENTO

CARREIRA NÍVEL GRAU VENCIMENTO BÁSICO NOVO

AUGA I A 315,00

AUGA I B 324,45

AUGA I C 334,18

AUGA III A 423,86

AUGA III B 436,58

AUGA III C 449,68

IV.2 CARREIRA DE TÉCNICO DE GESTÃO ARTÍSTICA - FCS Classes Transformadas: Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Apoio Técnico, Técnico Administrativo, Auxiliar Técnico de Eventos, Técnico de Apoio e Inspetor de Alunos. CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS SITUAÇÃO ATUAL

NÍVEL/GRAU VENCIMENTO BÁSICO ATUAL

CL7A 234,63

CL7B 241,67

CL7C 248,92

CL7D 256,39

CL7E 264,08

CL7F 272,00

CL7G 280,16

CL7H 288,57

CL7I 297,22

CL7J 306,14

CL8A 269,82

CL8B 277,91

CL8C 286,25

CL8D 294,84

CL8E 300,00

CL8F 309,00

CL8G 318,27

CL8H 327,82

CL8I 337,65

CL8J 347,78

CL9A 310,29

CL9B 319,60

CL9C 329,19

CL9D 339,06

CL9E 349,23

CL9F 359,71

CL9G 370,50

CL9H 381,62

CL9I 393,07

CL9J 430,00

POSICIONAMENTO

CARREIRA NÍVEL GRAU VENCIMENTO BÁSICO NOVO

TGA I A 648,00

TGA I B 667,44

TGA I C 687,46

IV.3 CARREIRA DE ANALISTA DE GESTÃO ARTÍSTICA - FCS Classes Transformadas: Analista de Administração, Analista de Apoio Técnico, Analista de Eventos Artísticos e Culturais e Inspetor de Orquestra. CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS SITUAÇÃO ATUAL

NÍVEL/GRAU VENCIMENTO BÁSICO ATUAL

CL10A 545,58

CL10B 560,06

CL10C 580,00

CL10D 600,00

CL10E 606,13

CL10F 622,41

CL10G 639,20

CL10H 656,47

CL10I 674,28

CL10J 692,60

CL11A 606,13

CL11B 622,41

CL11C 639,20

CL11D 656,47

CL11E 674,28

CL11F 700,00

CL11G 711,50

CL11H 730,94

CL11I 750,00

CL11J 771,61

CL12A 674,28

CL12B 692,60

CL12C 711,50

CL12D 730,94

CL12E 750,98

CL12F 771,61

CL12G 800,00

CL12H 814,76

CL12I 837,30

CL12J 850,00

POSICIONAMENTO

CARREIRA NÍVEL GRAU VENCIMENTO BÁSICO NOVO

AGA I A 870,00

AGA I B 896,10

AGA I C 922,98

AGA I D 950,67

AGA I E 979,19

AGA I F 1.008,57

AGA I G 1.038,83

AGA I D 950,67

AGA I E 979,19

AGA I F 1.008,57

AGA I G 1.038,83

AGA I H 1.069,99

AGA I I 1.102,09

AGA I I 1.102,57

PGA I F 1.008,57

AGA I G 1.038,83

AGA II A 1.061,40

AGA II B 1.093,24

AGA II C 1.126,04

AGA II D 1.159,82

AGA II E 1.194,62

IV.4 CARREIRA DE MÚSICO INSTRUMENTISTA - FCS Classes Transformadas: Músico A, Músico B e Músico C CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS SITUAÇÃO ATUAL

NÍVEL/GRAU VENCIMENTO BÁSICO ATUAL

CM10A 702,20

CM10B 720,99

CM10C 740,12

CM10D 759,58

CM10E 779,40

CM10F 794,21

CM10G 820,10

CM10H 835,68

CM10I 851,56

CM10J 867,74

CM11A 767,16

CM11B 787,10

CM11C 802,05

CM11D 817,29

CM11E 849,08

CM11F 870,48

CM11G 892,26

CM11H 914,42

CM11I 931,79

CM11J 949,50

CM12A 840,27

CM12B 861,50

CM12C 877,87

CM12D 905,10

CM12E 922,30

CM12F 950,27

CM12G 973,46

CM12H 997,06

CM12I 1.016,00

CM12J 1.045,51

POSICIONAMENTO

CARREIRA NÍVEL GRAU VENCIMENTO BÁSICO NOVO

MUS I B 1.133,00

MUS I C 1.166,99

MUS I D 1.202,00

MUS I E 1.238,06

MUS I F 1.275,20

MUS I D 1.202,00

MUS I E 1.238,06

MUS I F 1.275,20

MUS I G 1.313,46

MUS I H 1.352,86

MUS I F 1.275,20

MUS I G 1.313,46

MUS I H 1.352,86

MUS I I 1.393,45

MUS I J 1.435,25

MUS II D 1.466,44

IV.5 CARREIRA DE MÚSICO CANTOR - FCS Classes Transformadas: Corista CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS SITUAÇÃO ATUAL

NÍVEL/GRAU VENCIMENTO BÁSICO ATUAL

CL10A 545,58

CL10B 560,06

CL10C 580,00

CL10D 600,00

CL10E 606,13

CL10F 622,41

CL10G 639,20

CL10H 656,47

CL10I 674,28

CL10J 692,60

CL11A 606,13

CL11B 622,41

CL11C 639,20

CL11D 656,47

CL11E 674,28

CL11F 700,00

CL11G 711,50

CL11H 730,94

CL11I 750,00

CL11J 771,61

POSICIONAMENTO

CARREIRA NÍVEL GRAU VENCIMENTO BÁSICO NOVO

MUSC I B 1.133,00

MUSC I C 1.166,99

IV.6 CARREIRA DE BAILARINO - FCS Classes Transformadas: Bailarino A, Bailarino B e Bailarino C. CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS SITUAÇÃO ATUAL

NÍVEL/GRAU VENCIMENTO BÁSICO ATUAL

CL10A 545,58

CL10B 560,06

CL10C 580,00

CL10D 600,00

CL10E 606,13

CL10F 622,41

CL10G 639,20

CL10H 656,47

CL10I 674,28

CL10J 692,60

CL11A 606,13

CL11B 622,41

CL11C 639,20

CL11D 656,47

CL11E 674,28

CL11F 700,00

CL11G 711,50

CL11H 730,94

CL11I 750,00

CL10J 771,61

CL12A 674,28

CL12B 692,60

CL12C 711,50

CL12D 730,94

CL12E 750,98

CL12F 771,61

CL12G 800,00

CL12H 814,76

CL12I 837,30

CL12J 850,00

POSICIONAMENTO

CARREIRA NÍVEL GRAU VENCIMENTO BÁSICO NOVO

BAIL I B 1.133,00

BAIL I C 1.166,99

BAIL I D 1.202,00

IV.7. CARREIRA DE PROFESSOR DE ARTE - FCS Classes Transformadas: Professor de Arte e Pianista Acompanhador CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS SITUAÇÃO ATUAL

NÍVEL/GRAU VENCIMENTO BÁSICO ATUAL

CP10A 545,58

CP10B 560,06

CP10C 580,00

CP10D 600,00

CP10E 606,13

CP10F 622,41

CP10G 639,20

CP10H 656,47

CP10I 674,28

CP10J 692,60

CP11A 606,13

CP11B 622,41

CP11C 639,20

CP11D 656,47

CP11E 674,28

CP11F 700,00

CP11G 711,50

CP11H 730,94

CP11I 750,00

CP11J 771,61

CP12A 674,28

CP12B 692,60

CP12C 711,50

CP12D 730,94

CP12E 750,98

CP12F 771,61

CP12G 800,00

CP12H 814,76

CP12I 837,30

CP12J 850,00

POSICIONAMENTO

CARREIRA NÍVEL GRAU VENCIMENTO BÁSICO NOVO

PROFA I A 870,00

PROFA I B 896,10

PROFA I C 922,98

PROFA I D 950,67

PROFA I E 979,19

PROFA I F 1.008,57

PROFA I G 1.038,83

PROFA I D 950,67

PROFA I E 979,19

PROFA I F 1.008,57

PROFA I G 1.038,83

PROFA I H 1.069,99

PROFA I I 1.102,09

PROFA I F 1.008,57

PROFA I G 1.038,83

PROFA II A 1.061,40

PROFA II B 1.093,24

PROFA II C 1.126,04

PROFA II D 1.159,82

PROFA II E 1.194,62

ANEXO V (a que se refere os arts. 2º e 3º do Decreto nº 44.217, de 27 de janeiro de 2006) POSICIONAMENTO NAS CARREIRAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS V.1 CARREIRA DE AUXILIAR DE GESTÃO, PROTEÇÃO E RESTAURO - IEPHA Classes Transformadas: Ajudante de Serviços Gerais, Oficial de Serviços Gerais, Oficial em Proteção e Restauro, Motorista, Agente de Administração CARGA HORÁRIA DE TRABALHO: 30 HORAS SITUAÇÃO ATUAL

NÍVEL/GRAU VENCIMENTO BÁSICO ATUAL

H1A 200,00

H1B 200,00

H1C 200,00

H1D 200,00

H1E 200,00

H1F 200,00

H1G 200,00

H1H 200,00

H1I 200,00

H1J 200,00

H2A 200,00

H2B 200,00

H2C 200,00

H2D 200,00

H2E 200,00

H2F 200,00

H2G 204,03

H2H 214,23

H2I 224,94

H2J 236,19

H3A 200,00

H3B 200,00

B3C 200,00

B3D 200,00

H3E 203,75

H3F 213,94

H3G 224,64

H3H 235,87

H3I 247,66

H3J 260,04

H4A 200,00

H4B 200,00

H4C 206,99

H4D 217,34

H4E 228,20

H4F 239,61

H4G 251,59

H4H 264,17

H4I 277,38

H4J 291,25

H5A 206,52

H5B 216,84

H5C 227,68

H5D 239,07

H5E 251,02

H5F 263,57

H5G 276,75

H5H 290,59

H5I 305,12

H5J 320,38

H6A 227,17

H6B 238,53

H6C 250,45

H6D 262,98

H6E 276,12

H6F 289,93

H6G 304,43

H6H 319,65

H6I 335,63

H6J 352,41

POSICIONAMENTO

CARREIRA NÍVEL GRAU VENCIMENTO BÁSICO NOVO

AUGPR I A 315,00

AUGPR I B 324,45

AUGPR I D 344,21

AUGPR I E 354,54

AUGPR I F 365,17

AUGPR I A 315,00

AUGPR I B 324,45

AUGPR I D 344,21

AUGPR I E 354,54

AUGPR I F 365,17

AUGPR III A 423,86

AUGPR III B 436,58

AUGPR III D 463,17

AUGPR III A 423,86

AUGPR III B 436,58

AUGPR III D 463,17

AUGPR III A 423,86

AUGPR III B 436,58

AUGPR III D 463,17

V.2 CARREIRA DE TÉCNICO DE GESTÃO, PROTEÇÃO E RESTAURO - IEPHA Classes Transformadas: Auxiliar Administrativo, Técnico Administrativo e Técnico em Proteção e Restauro. CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS SITUAÇÃO ATUAL

NÍVEL/GRAU VENCIMENTO BÁSICO ATUAL

H7A 306,68

H7B 318,64

H7C 331,06

H7D 343,98

H7E 357,39

H7F 371,33

H7G 385,81

H7H 400,86

H7I 416,49

H7J 432,73

H8A 355,75

H8B 369,62

H8C 384,04

H8D 399,01

H8E 414,57

H8F 430,74

H8G 447,54

H8H 465,00

H8I 483,13

H8J 501,97

H9A 412,67

H9B 428,76

H9C 445,48

H9D 462,85

H9E 480,91

H9F 499,66

H9G 519,15

H9H 539,39

H9I 560,43

H9J 582,29

POSICIONAMENTO

CARREIRA NÍVEL GRAU VENCIMENTO BÁSICO NOVO

TGPR I F 579,64

TGPR I G 597,03

TGPR I H 614,94

TGPR I I 633,39

TGPR I J 652,39

TGPR II D 666,56

TGPR II E 686,56

TGPR II F 707,16

TGPR II G 728,37

TGPR II B 628,30

TGPR II C 647,15

TGPR II D 666,56

TGPR II E 686,56

TGPR II F 707,16

TGPR II G 728,37

TGPR II H 750,22

TGPR II I 772,73

TGPR II J 795,91

TGPR II F 707,16

TGPR II G 728,37

TGPR II H 750,22

TGPR II I 772,73

TGPR II J 795,91

V.3 CARREIRA DE ANALISTA DE GESTÃO, PROTEÇÃO E RESTAURO - IEPHA Classes Transformadas: Analista da Administração, Analista de Apoio Técnico e Analista em Proteção e Restauro. CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS SITUAÇÃO ATUAL

NÍVEL/GRAU VENCIMENTO BÁSICO ATUAL

H10A 639,63

H10B 658,82

H10C 678,58

H10D 698,94

H10E 719,91

H10F 741,51

H10G 763,75

H10H 786,67

H10I 810,27

H10J 834,57

H11A 716,39

H11B 737,88

H11C 760,01

H11D 782,82

H11E 806,30

H11F 830,49

H11G 855,40

H11H 881,07

H11I 907,50

H11J 934,72

H12A 802,35

H12B 826,42

H12C 851,22

H12D 876,75

H12E 903,06

H12F 930,15

H12G 958,05

H12H 986,79

H12I 1.016,40

H12J 1.046,89

POSICIONAMENTO

CARREIRA NÍVEL GRAU VENCIMENTO BÁSICO NOVO

AGPR I E 1.007,33

AGPR I F 1.037,55

AGPR I G 1.068,68

AGPR I H 1.100,74

AGPR I I 1.133,76

AGPR I J 1.167,77

AGPR II D 1.193,15

AGPR II E 1.228,94

AGPR II A 1.091,90

AGPR II B 1.124,66

AGPR II C 1.158,40

AGPR II D 1.193,15

AGPR II E 1.228,94

AGPR II F 1.265,81

AGPR II G 1.303,79

AGPR II D 1.193,15

AGPR II E 1.228,94

AGPR II F 1.265,81

AGPR II G 1.303,79