Decreto nº 44.297/2006
ALTERA ANEXOS DO DECRETO Nº 36.033, DE 14 DE SETEMBRO DE 1994, ANEXO DO DECRETO Nº 44.005 DE 8 DE ABRIL DE 2005 E ANEXO DO DECRETO Nº 44.218 DE 27 DE JANEIRO DE 2006.
DECRETO Nº 44.297/2006 de 18/05/2006
ALTERA ANEXOS DO DECRETO Nº 36.033 , DE 14 DE SETEMBRO DE 1994,
ANEXO DO DECRETO Nº 44.005 DE 8 DE ABRIL DE 2005 E
ANEXO DO DECRETO Nº 44.218 DE 27 DE JANEIRO DE 2006.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado , etendo em vista o disposto no art. 35 da Lei nº 15.470 , de 13 de janeiro de 2005, na Lei nº 15.301 , de 10 de agosto de 2004, no art. 11 da Lei nº 15.961 , de 30 de dezembro de 2005 e no art. 41 do Decreto nº 36.033 , de 14 de setembro de 1994, DECRETA:
Art. 1º Os Quadros dos Anexos correspondentes aos Planos de Carreira - Quadros Especiais de Pessoal - dos órgãos e entidades que menciona, constantes do Decreto nº 36.033 , de 14 de setembro de 1994, passam a vigorar com as seguintes inclusões de classe de cargos:
§ 1º A classe de cargo de Analista de Comunicação Social na coluna "Classe", correspondente a carreira de Comunicação Social, no quadro IV - outras carreiras do Anexo I-D do Decreto nº 36.033 , de 1994.
§ 2º A classe de cargo de Analista de Comunicação Social na coluna "Classe", correspondente a carreira de Comunicação Social, no quadro IV - outras carreiras do Anexo I-A do Decreto nº 36.033 , de 1994.
§ 3º A classe de cargo de Analista de Esportes na coluna "Classe", correspondente a carreira de Esportes, no quadro IV - outras carreiras do Anexo I-L do Decreto nº 36.033 , de 1994.
§ 4º As classes de cargos de Analista da Justiça, Analista de Ciência, Tecnologia e M. A. e Analista de Atividade Fazendária na coluna "Classe", correspondentes respectivamente as carreiras de Justiça, Ciência, Tecnologia e M. A. e Atividades Fazendárias no quadro IV - outras carreiras do anexo I-AA do Decreto nº 36.033 , de 1994.
Art. 2º Os quadros I.10.1 e I.10.7 do Anexo I do Decreto nº 44.005 , de 2005, ficam alterados na forma constante no Anexo deste Decreto.
Art. 3º Fica incluída no quadro III.3 do Anexo III do Decreto nº 44.218 , de 27 de janeiro de 2006 a seguinte correlação:
"ANALISTA DA POLÍCIA CIVIL
40 HORAS _____________________________________________________________
| SITUAÇÃO | |POSICIONAMENTO| | | |
| ATUAL | | | | | |
|----------|------------|--------------|-----|----|-----------|
|NÍVEL/GRAU| VENCIMENTO | CARREIRA |NÍVEL|GRAU|VENCIMENTO |
| |BÁSICO ATUAL| | | |BÁSICO NOVO|
|==========|============|==============|=====|====|===========|
|12G8H | 900,04|ANPOL |I |D | 1.311,27|
|__________|____________|______________|_____|____|___________| "
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de maio de 2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do Brasil.
HUGO BENGTSSON JÚNIOR
GOVERNADOR EM EXERCÍCIO
ANEXO
"I.10 Carreiras do Grupo de Atividade de Gestão, Planejamento,
Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais instituídas
pela Lei nº 15.470 , de 2005.
I.10.1 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG" ________________________________________________________________________
| Carreira |Quantitativo|Código da|Sigla do| Identificação do |
| | |Carreira | Órgão | Cargo |
|===================|============|=========|========|====================|
|Oficial de Serviços| | | | |
|Operacionais |56 |OSO |PH |OSO PH 01 a PH 56 |
|-------------------|------------|---------|--------|--------------------|
|Auxiliar de Servi-| | | | |
|ços Governamentais |59 |AUSG |PH |AUSG PH 01 a PH 59 |
|-------------------|------------|---------|--------|--------------------|
|Agente Governamen-| | | | |
|tal |338 |AGOV |PH |AGOV PH 01 a PH 338 |
|-------------------|------------|---------|--------|--------------------|
|Gestor Governamen-| | | | |
|tal |568 |GGOV |PH |GGOV PH 01 a PH 568 |
|___________________|____________|_________|________|____________________| "I.10.7 Advocacia-Geral do Estado - AGE" ________________________________________________________________________
| Carreira |Quantitativo|Código da|Sigla do| Identificação do |
| | |Carreira | Órgão | Cargo |
|===================|============|=========|========|====================|
|Oficial de Serviços| | | | |
|Operacionais |25 |OSO |PG |OSO PG 127 a PG 151 |
|-------------------|------------|---------|--------|--------------------|
|Auxiliar de Servi-| | | | |
|ços Governamentais |12 |AUSG |PG |AUSG PG 161 a PG 172|
|-------------------|------------|---------|--------|--------------------|
|Agente Governamen-| | | | |
|tal |20 |AGOV |PG |AGOV PG 363 a PG 382|
|-------------------|------------|---------|--------|--------------------|
|Gestor Governamen-|45 |GGOV |PG |GGOV PG 752 a PG 781|
|tal | | | |e GGOV PG 569 a PG|
| | | | |583 |
|___________________|____________|_________|________|____________________|
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
ANEXO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 36033/1994 de 14/09/1994
Decreto nº 44005/2005 de 08/04/2005
Decreto nº 44218/2006 de 27/01/2006