Decreto nº 44.332/2006

DECRETO Nº 44.332/2006 de 26/06/2006

ALTERA OS DECRETOS Nº 43.945 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, Nº 44.005 , DE 8 DE ABRIL DE 2005, Nº 44.140 , DE 27 DE OUTUBRO DE 2005, Nº 44.212 , DE 25 DE JANEIRO DE 2006, Nº 44.216 , DE 27 DE JANEIRO DE 2006, Nº 44.218 , DE 27 DE JANEIRO DE 2006, Nº 44.219 E Nº 44.221 , DE 27 DE JANEIRO DE 2006.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei nº 15.301 , de 10 de agosto de 2004, nas Leis nº 15.466 , nº 15.468 e nº 15.470 , de 13 de janeiro de 2006, e na Lei nº 16.192 , de 23 de junho de 2006, DECRETA:

Art. 1º Este Decreto altera o Decreto nº 43.945 , de 30 de dezembro de 2004, o Decreto nº 44.005 , de 8 de abril de 2005, o Decreto nº 44.140 , de 27 de outubro de 2005, o Decreto nº 44.212 , de 25 de janeiro de 2006, e os Decretos nº 44.216 , nº 44.218 , nº 44.219 e nº 44.221 , de 27 de janeiro de 2006.

Art. 2º O quadro I.2.5 do Anexo I do Decreto nº 43.945 , de 2004, fica alterado na forma constante no Anexo I deste Decreto.

Art. 3º O quadro II.2.4 do Anexo II do Decreto nº 43.945 , de 2004, fica alterado na forma constante no Anexo II deste Decreto.

Art. 4º Os quadros I.4.1, I.10.1, I.10.2 e I.10.10 do Anexo I do Decreto nº 44.005 , de 2005, ficam alterados na forma constante no Anexo III deste Decreto.

Art. 5º O quadro I.1 do Anexo I do Decreto nº 44.212 , de 2006, fica alterado na forma constante no Anexo IV deste Decreto.

Art. 6º No

§ 2º do art. 2º do Decreto nº 44.140 , de 2005, onde se lê "art. 2º", leia-se, "art. 1º".

Art. 7º No art. 3º e no caput do art. 4º do Decreto nº 44.140 , de 2005, onde se lê "arts. 2º e 3º", leia-se "arts. 1º e 2º".

Art. 8º No Anexo I do Decreto nº 44.140 , de 2005, onde se lê "inciso I do art. 3º", leia-se "inciso I do art. 2º", e onde se lê "I.6", leia-se, "I.1", passando o item I.7 a vigorar como I.2, o item I.8 como I.3, o item I.9 como I.4 e o item I.10 como I.5.

Art. 9º Os quadros constantes no item I.2 do Anexo I do Decreto nº 44.140 , de 2005, referentes ao posicionamento dos servidores inativos da UEMG na carreira de Professor de Educação Superior, ficam acrescidos das seguintes linhas: I.2 -... CARGA HORÁRIA: 20 HORAS ______________________ |PS1|PES|I |A| 650| |---|---|---|-|--------| |PS2|PES|III|A| 874,64| |---|---|---|-|--------| |PS3|PES|V |A|1.217,50| |___|___|___|_|________| CARGA HORÁRIA: 40 HORAS ______________________ |PS1|PES|I |A|1.300,00| |---|---|---|-|--------| |PS2|PES|III|A|1.749,28| |---|---|---|-|--------| |PS3|PES|V |A|2.435,00| |___|___|___|_|________|

Art. 10 Aplica-se o disposto no inciso I do art. 1º do Decreto nº 44.306 , de 2 de junho de 2006, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Superior, que, na data de publicação da Lei nº 15.785 , de 27 de outubro de 2005, percebia o Adicional por Titulação Acadêmica - ATA e que até 30 de junho de 2006 obteve nota igual ou superior a 70% (setenta por cento) em pelo menos duas etapas de Avaliação Especial de Desempenho.

Art. 10 Aplica-se o disposto no inciso I do art. 1º do Decreto nº 44.306 , de 2 de junho de 2006, ao servidor que na data de publicação da Lei nº 15.785 , de 27 de outubro de 2005, percebia o Adicional por Titulação Acadêmica - ATA ou, no exercício do cargo de Professor de Educação Superior, a remuneração do nível de escolaridade a que será promovido. (Redação dada pelo Decreto nº 44342 /2006)

Art. 11 Fica incluída nas classes transformadas constantes do item I.3 do Anexo I do Decreto nº 44.216 , de 2006, a classe de Analista de Comunicação Social.

Art. 12 Fica incluída nas classes transformadas constantes do item I.3, anexo I, do Decreto nº 44.218 , de 2006, a classe de Analista de Esportes.

Art. 13 Ficam incluídas nas classes transformadas constantes do item I.3.I do anexo I do Decreto nº 44.219 , de 2006: I - na linha correspondente à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a classe de Analista de Comunicação Social. II - na linha correspondente à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, as classes de Analista de Planejamento e Analista de Obras Públicas.

Art. 14 Fica incluída nas classes transformadas constantes do item VII.3, anexo VII do Decreto nº 44.219 de 2006, a classe de Analista de Comunicação Social.

Art. 15 Fica incluída nas classes transformadas constantes do item II.1 do anexo II do Decreto nº 44.221 , de 2006, na linha correspondente à Secretaria de Estado de Governo, a classe de Técnico de Cerimonial.

Art. 16 Ficam incluídas nas classes transformadas constantes do item II.2 do anexo II do Decreto nº 44.221 , de 2006, na linha correspondente à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, as classes de Analista de Educação e Analista da Justiça.

Art. 17 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de junho de 2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do Brasil. AÉCIO NEVES Governador do Estado Download: Anexos