Decreto nº 44.335/2006
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO ESPECIAL DO PODER EXECUTIVO DE QUE TRATA A LEI Nº 16.192, DE 23 DE JUNHO DE 2006.
DECRETO Nº 44.335/2006 de 28/06/2006
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO ESPECIAL DO PODER EXECUTIVO DE QUE TRATA A LEI Nº 16.192 , DE 23 DE JUNHO DE 2006.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado , e tendo em vista o disposto na Lei nº 16.192 , de 23 de junho de 2006, DECRETA:
Art. 1º Ficam incluídos no Quadro Especial de cargos de provimento em comissão da administração direta do Poder Executivo, a que se refere o Anexo I do Decreto nº 43.187 , de 10 de fevereiro de 2003, os cargos criados pelo art. 10 da Lei nº 16.192 , de 23 de junho de 2006.
Art. 2º Ficam identificados, codificados e lotados nas Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão, de Cultura, de Governo, de Desenvolvimento Econômico, na Auditoria-Geral do Estado e na Ouvidoria-Geral do Estado, mediante a respectiva alteração dos Anexos II, VI, X, XI, XVIII e XXIV do Decreto nº 43.187 , de 2003, os cargos de provimento em comissão de que trata o art. 1º, na forma dos Anexos I a VI deste Decreto.
Art. 3º Fica identificado, codificado e lotado um cargo de provimento em comissão de Assessor de Comunicação, criado pelo inciso VI do art. 10, da Lei nº 16.192 , de 2006, na Advocacia Geral do Estado, passando o Anexo XVII do Decreto nº 43.187 , de 2003, a vigorar na forma do Anexo VII deste Decreto.
Art. 4º Ficam identificados os cargos de provimento em comissão do Quadro Especial da administração direta do Poder Executivo extintos pelo art. 11 da Lei nº 16.192 , de 2006, na forma do Anexo VIII deste Decreto.
Art. 5º Ficam incluídas no Anexo ao Decreto nº 37.711 , de 29 de dezembro de 1995, as classes de cargos de provimento em comissão de Secretário-Geral e de Coordenador Institucional no Grupo de Assessoramento Superior, e de Assessor Governamental no Grupo de Assessoramento Intermediário.
Art. 6º Fica relotado na Ouvidoria-Geral do Estado, a que se refere o Anexo XXIV do Decreto nº 43.187 , de 2003, um cargo de provimento em comissão de Diretor I, código MG-06, símbolo DR-06, lotado na Secretaria de Estado de Cultura, a que se refere o Anexo VI do Decreto nº 43.187 , de 2003, na forma constante do Anexo IX deste Decreto.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de junho de 2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do Brasil.
AÉCIO NEVES
Governador do Estado
ANEXO I
(a que se refere o art. 2º do Decreto nº 44.335, de 28 de junho de 2006)
ANEXO II
(a que se refere o art. 2º do Decreto nº 43.187 , de 10 de fevereiro de 2003)
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SÍMB.
Gabinete Assessor II MG-12 PH748 MG-12 PH749 AD-12
Gabinete Coordenador Institucional MG-108 PH01 a PH04 AS-58
Assessoria Jurídico-Administrativa Assessor Jurídico MG-18 PH133 a PH136 AT-18
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Diretor de Programa MG-87 PH66 e PH67 AS-94
Assessor IV MG-09 PH28 AC-09
SUBSECRETARIA DE GESTÃO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SÍMB.
Diretor de Projeto MG-88 PH20 e PH21 AS-96
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional Diretor III MG-04 PH14 DR-04
Diretor II MG-05 PH184 a PH186 DR-05
UNIDADE ADMINISTRATIVA QUANTIDADE AMPLO LIMITADO
Gabinete 02 02 01 - - 01
Gabinete 04 04 -
Assessoria Jurídico-Administrativa 04 04 -
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
02 02 -
01 01 -
SUBSECRETARIA DE GESTÃO
02 02 -
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional 01 01 -
03 03 -
ANEXO II
(a que se refere o art. 2º do Decreto nº 44.335, de 28 de junho de 2006)
ANEXO VI
(a que se refere o art. 2º do Decreto nº 43.187 , de 10 de fevereiro de 2003)
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SÍMB.
Gabinete Assessor II MG-12 CL750 MG-12 CL751 a CL753 AD-12
Gabinete Diretor de Projeto MG-88 CL22 AS-96
Superintendência de Publicações e do Suplemento Literário Diretor II MG-05 CL187 a PH136 DR-05
UNIDADE ADMINISTRATIVA QUANTIDADE AMPLO LIMITADO
Gabinete 04 04 01 - - 03
Gabinete 01 - 03
Superintendência de Publicações e do Suplemento Literário 01 01 -
ANEXO III
(a que se refere o art. 2º do Decreto nº 44.335, de 28 de junho de 2006)
ANEXO X
(a que se refere o art. 2º do Decreto nº 43.187 , de 10 de fevereiro de 2003)
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SÍMB.
Gabinete Assessor Governamental MG-105 EG01 e EG02 MG-12 CL751 a CL753 10/A
Gabinete Assessor III MG-24 EG40 e EG41 AH-24
SUBSECRETARIA DA CASA CIVIL
Assessoria de Atos Diretor I MG-06 EG488 DR-06
UNIDADE ADMINISTRATIVA QUANTIDADE AMPLO LIMITADO
Gabinete 02 02 -
Gabinete 02 02 -
SUBSECRETARIA DA CASA CIVIL
Assessoria de Atos 01 - 01
SECRETARIA-GERAL
UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SÍMB.
Secretário-Geral MG-106 EG01 -
UNIDADE ADMINISTRATIVA QUANTIDADE AMPLO LIMITADO
01 01 -
ANEXO IV
(a que se refere o art. 2º do Decreto nº 44.335, de 28 de junho de 2006)
ANEXO XI
(a que se refere o art. 2º, do Decreto nº 43.187 , de 10 de fevereiro de 2003)
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SÍMB.
Gabinete Gerente de Programa MG-91 VH07 a VH16 GF-01
Gabinete Assessor de Comunicação MG-19 VH32 AM-19
Assessoria Jurídica Assessor Jurídico-Chefe MG-99 VH09 GF-09
Assessoria Jurídica Assessor Jurídico MG-18 VH137 AT-18
UNIDADE ADMINISTRATIVA QUANTIDADE AMPLO LIMITADO
Gabinete 10 10 -
Gabinete 01 01 -
Assessoria Jurídica 01 01 -
Assessoria Jurídica 01 01 -
ANEXO V
(a que se refere o art. 2º do Decreto nº 44.335, de 28 de junho de 2006)
ANEXO XVIII
(a que se refere o art. 2º do Decreto nº 43.187 , de 10 de fevereiro de 2003)
AUDITORIA-GERAL DO ESTADO
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SÍMB.
Superintendência de Pesqui-sa e Desenvolvimento Diretor II MG-05 AV188 DR-05
Superintendência de Pesqui-sa e Desenvolvimento Diretor I MG-06 AV489 e AV490 DR-06
UNIDADE ADMINISTRATIVA QUANTIDADE AMPLO LIMITADO
Superintendência de Pesqui-sa e Desenvolvimento 01 01 -
Superintendência de Pesqui-sa e Desenvolvimento 02 02 -
ANEXO VI
(a que se refere o art. 2º do Decreto nº 44.335, de 28 de junho de 2006)
ANEXO XXIV
(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 43.883, de 04 de outubro de 2004)
OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SÍMB.
Auditoria Setorial Auditor Setorial MG-45 OV24 US-45
UNIDADE ADMINISTRATIVA QUANTIDADE AMPLO LIMITADO
Auditoria Setorial 1 1 -
ANEXO VII
(a que se refere o art. 3º do Decreto nº 44.335, de 28 de junho de 2006)
ANEXO XVII
(a que se refere o art. 2º, do Decreto nº 43.187 , de 10 de fevereiro de 2003)
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SÍMB.
Gabinete Chefe de Gabinete da AGE MG-25 GP-25
Gabinete Assessor II MG-12 PG556 a PG559, PG561 a PG562 e PG731 AD-12
Gabinete Assessor II MG12 PG563 a PG577, PG732 e PG733 AD-12
Gabinete Assessor I AS-01 PG233 a PG235, PG319 a PG325 e PG341 10/A
Gabinete Assessor I AS-01 PG236 a PG242 e PG326 a PG340 10/A
Gabinete Oficial de Gabinete EX-02 PG23 9/A
Gabinete Assistente Administrativo EX-06 PG304 a PG312 e PG404 a PG406 9/A
Gabinete Assistente Administrativo EX-06 PG313 a PG330 e PG407 a PG412 9/A
Gabinete Assistente Auxiliar EX-07 PG246 a PG248 8/A
Gabinete Assistente Auxiliar EX-07 PG249 a PG253 8/A
Gabinete Assistente de Gabinete EX-42 PG132 e PG133 11/A
Gabinete Assistente de Gabinete EX-42 PG134 a PG136 11/A
Gabinete Secretário Executivo EX-08 PG33 e PG34 8/A
Gabinete Secretário Executivo EX-08 PG35 e PG36 8/A
Gabinete Auditor Setorial MG-45 PG17 US-45
Gabinete Assessor de Comunicação MG-19 PG33 AM-19
Corregedoria Assessor I AS-01 PG312 10/A
Corregedoria Assessor I AS-01 PG313 e PG314 10/A
Corregedoria Assessor II MG-12 PG723 AD-12
Corregedoria Diretor I MG-06 PG461 DR-06
Corregedoria Assistente Administrativo EX-06 PG401 9/A
Corregedoria Assistente Administrativo EX-06 PG402 e PG403 9/A
Diretoria-Geral Diretor-Geral MG-103 PG01 DR-04
Diretoria-Geral Assessor Jurídico MG-18 PG45 AT-18
Superintendência de Plane-jamento, Gestão e Finanças Diretor II MG-05 PG151 DR-05
Superintendência de Plane-jamento, Gestão e Finanças Diretor I MG-06 PG385 a PG389 e PG397 DR-06
Superintendência de Docu-mentação, Informação e Divulgação Diretor II MG-05 PG152 DR-05
Superintendência de Docu-mentação, Informação e Divulgação Diretor I MG-06 PG390 a PG392 DR-06
Superintendência de Cálculo e Assistência Técnica Diretor II MG-05 PG153 DR-05
Superintendência de Cálculo e Assistência Técnica Assistente Técnico-Peri-cial MG-104 PG01 a PG07 AD-12
Procuradoria Administrativa e de Pessoal Diretor I MG-06 PG393 DR-06
Procuradoria de Obrigações Diretor I MG-06 PG394 DR-06
Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e do Meio Ambiente Diretor I MG-06 PG395 DR-06
Procuradoria do Tesouro, Precatórios e Trabalho Diretor I MG-06 PG396 DR-06
Advocacia Regional em Brasília Diretor I MG-06 PG462 DR-06
Advocacia Regional em Divinópolis Diretor I MG-06 PG463 DR-06
Advocacia Regional em Governador Valadares Diretor I MG-06 PG464 DR-06
Advocacia Regional em Ipatinga Diretor I MG-06 PG465 DR-06
Advocacia Regional em Juiz de Fora Diretor I MG-06 PG466 DR-06
Advocacia Regional em Montes Claros Diretor I MG-06 PG467 DR-06
Advocacia Regional em Uberaba Diretor I MG-06 PG468 DR-06
Advocacia Regional em Uberlândia Diretor I MG-06 PG469 DR-06
Advocacia Regional em Varginha Diretor I MG-06 PG470 DR-06
1ª Procuradoria da Dívida Ativa Diretor I MG-06 PG471 DR-06
Consultoria Jurídica Diretor I MG-06 PG398 DR-06
Assessoria Técnico-Legislativa Diretor I MG-06 PG399 DR-06
UNIDADE ADMINISTRATIVA QUANTIDADE AMPLO LIMITADO
Gabinete 01 01 -
Gabinete 24 07 -
Gabinete 24 - 17
Gabinete 33 11 -
Gabinete 33 - 22
Gabinete 01 01 -
Gabinete 36 12 -
Gabinete 36 - 24
Gabinete 08 03 -
Gabinete 08 - 05
Gabinete 05 02 -
Gabinete 05 - 03
Gabinete 04 02 -
Gabinete 04 - 02
Gabinete 01 01 -
Gabinete 01 01 -
Corregedoria 03 01 -
Corregedoria 03 - 02
Corregedoria 01 01 -
Corregedoria 01 01 -
Corregedoria 03 01 -
Corregedoria 03 - 02
Diretoria-Geral 01 01 -
Diretoria-Geral 01 01 -
Superintendência de Plane-jamento, Gestão e Finanças 01 01 -
Superintendência de Plane-jamento, Gestão e Finanças 06 06 -
Superintendência de Docu-mentação, Informação e Divulgação 01 01 -
Superintendência de Docu-mentação, Informação e Divulgação 03 03 -
Superintendência de Cálculo e Assistência Técnica 01 01 -
Superintendência de Cálculo e Assistência Técnica 07 07 -
Procuradoria Administrativa e de Pessoal 01 01 -
Procuradoria de Obrigações 01 01 -
Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e do Meio Ambiente 01 01 -
Procuradoria do Tesouro, Precatórios e Trabalho 01 01 -
Advocacia Regional em Brasília 01 01 -
Advocacia Regional em Divinópolis 01 01 -
Advocacia Regional em Governador Valadares 01 01 -
Advocacia Regional em Ipatinga 01 01 -
Advocacia Regional em Juiz de Fora 01 01 -
Advocacia Regional em Montes Claros 01 01 -
Advocacia Regional em Uberaba 01 01 -
Advocacia Regional em Uberlândia 01 01 -
Advocacia Regional em Varginha 01 01 -
1ª Procuradoria da Dívida Ativa 01 01 -
Consultoria Jurídica 01 01 -
Assessoria Técnico-Legislativa 01 01 -
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SIMB.
Assessor II MG-12 PG578 AD-12
Assessor II MG-12 PG579 AD-12
Assessor I AS-01 PG243 10/A
Assistente de Gabinete EX-42 PG137 11/A
Assistente Administrativo EX-06 PG331 e PG332 9/A
Assistente Administrativo EX-06 PG333 e PG334 9/A
Assistente Auxiliar EX-07 PG254 8/A
Assistente Auxiliar EX-07 PG255 e PG256 8/A
UNIDADE ADMINISTRATIVA QUANTIDADE AMPLO LIMITADO
02 01 -
- 01
01 01 -
01 01 -
04 02 -
- 02
03 01 -
- 02
ANEXO VIII
(a que se refere o art. 4º do Decreto nº 44.335, de 28 de junho de 2006)
ANEXO XI
(a que se refere o art. 2º, do Decreto nº 43.187 , de 10 de fevereiro de 2003)
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - EXTINTOS
UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SIMB.
Gabinete Assistente Administrativo EX-06 VH214 a VH216 9/A
Gabinete Assistente Administrativo EX-06 VH217 a VH223 9/A
Gabinete Assistente Auxiliar EX-07 VH210 a VH212 8/A
Gabinete Assistente Auxiliar EX-07 VH213 a VH219 8/A
Gabinete Assistente de Gabinete EX-42 VH70 e VH71 11/A
Gabinete Assistente de Gabinete EX-42 VH72 a VH74 11/A
Gabinete Secretário Executivo EX-08 VH20 e VH21 8/A
Gabinete Secretário Executivo EX-08 VH22 a VH24 8/A
Gabinete Oficial de Gabinete EX-02 VH16 e VH17 9/A
Gabinete Oficial de Gabinete EX-02 VH18 e VH19 9/A
UNIDADE ADMINISTRATIVA QUANTIDADE AMPLO LIMITADO
Gabinete 10 03 -
Gabinete - 07
Gabinete 10 03 -
Gabinete - 07
Gabinete 05 02 -
Gabinete - 03
Gabinete 05 02 -
Gabinete - 03
Gabinete 04 02 -
Gabinete - 2
ANEXO IX
(a que se refere o art. 6º do Decreto nº 44.335, de 28 de junho de 2006)
LOTAÇÃO ANTERIOR
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SIMB.
Superintendência de Ação Cultural Diretor I MG-06 CL47 DR-06
UNIDADE ADMINISTRATIVA QUANTIDADE AMPLO LIMITADO
Superintendência de Ação Cultural 1 1 -
NOVA LOTAÇÃO
OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SIMB.
Superintendência de Plane-jamento, Gestão e Finanças Diretor I MG-06 OV47 DR-06
UNIDADE ADMINISTRATIVA QUANTIDADE AMPLO LIMITADO
Superintendência de Plane-jamento, Gestão e Finanças 1 1 -
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
Art. 7
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO II
ANEXO VI
ANEXO III
ANEXO X
ANEXO IV
ANEXO XI
ANEXO V
ANEXO XVIII
ANEXO VI
ANEXO XXIV
ANEXO VII
ANEXO XVII
ANEXO VIII
ANEXO XI
ANEXO IX
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 43187/2003 de 10/02/2003
Decreto nº 37711/1995 de 29/12/1995