Decreto nº 44.460/2007

DECRETO Nº 44.460/2007, de 12/02/2007

IDENTIFICA E DEFINE O QUANTITATIVO DA FORMA DE RECRUTAMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO - DAD DO QUADRO GERAL E IDENTIFICA FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, DE QUE TRATA A LEI DELEGADA Nº 174 , DE 26 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto nos arts. 5º, 6º,

§ 1º do art. 8º, parágrafo único do art. 11, art. 15 e os arts. 19 e 20, a que se refere o

§ 1º do art. 21, todos da Lei Delegada nº 174 , de 26 de janeiro de 2007, DECRETA:

Art. 1º Ficam identificados os cargos de provimento em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento - DAD, do Quadro Geral da administração direta do Poder Executivo, de que trata o art. 1º da Lei Delegada nº 174 , de 26 de janeiro de 2007, na forma constante do Anexo I.

Parágrafo único - Os cargos de provimento em comissão constantes do Anexo II destinam-se às Assessorias de Comunicação Social de Secretaria de Estado e órgãos autônomos.

Art. 2º Os cargos de provimento em comissão do Quadro do Tesouro Estadual e os de Natureza Especial, a que se refere o

§ 1º do art. 1º da Lei Delegada nº 174 , de 2007, são os identificados na forma constante dos Anexos III e IV.

§ 1º Os cargos constantes do Anexo III são de recrutamento amplo.

§ 2º A jornada de trabalho dos cargos, a que se refere o

§ 1º, é de quarenta horas semanais.

Art. 3º Ficam identificadas as Funções Gratificadas e as Funções Temporárias Estratégicas, de que tratam os arts. 8º e 14 da Lei Delegada nº 174 , de 2007, na forma constante do Anexo I.

Parágrafo único - As funções gratificadas com a destinação específica, a que se refere o art. 10 da Lei Delegada nº 174 , de 2007, são as constantes dos Anexos I.8.3, I.13.3 e I.20.3.

Art. 4º Ficam identificadas as Funções Gratificadas de Regulação da Assistência à Saúde - FGR e de Auditoria do SUS - FGA, criadas no art. 11 da Lei Delegada nº 174 , de 2007, na forma constante do Anexo VI.

Parágrafo único - As funções gratificadas de que trata o caput serão exercidas por servidores graduados em nível superior de escolaridade.

Art. 5º Os cargos de provimento em comissão criados nos arts. 19 e 20 da Lei Delegada nº 174 , de 2007, são os identificados e codificados na forma constante do Anexo V.

Parágrafo único - A jornada de trabalho dos cargos de que trata o caput é de quarenta horas semanais.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de fevereiro de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil. AÉCIO NEVES Governador do Estado

ANEXO I (a que se refere o art. 1º. do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007) I.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA I.1.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-1 AG01 a AG19 38 19 -

AG20 a AG38 - 19

DAD-2 AG01 a AG03 7 3 -

AG04 a AG07 - 4

DAD-4 AG01 a AG25 34 25 -

AG26 a AG34 - 9

DAD-5 AG01 1 1 -

DAD-6 AG01 a AG08 8 8 -

DAD-8 AG01 a AG06 6 6 -

I.1.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

FGD-1 6 AG01 a AG06

I.1.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTED-1 12 AG01 a AG12

GTED-2 06 AG01 a AG06

GTED-3 09 AG01 a AG09

GTED-4 08 AG01 a AG08

I.2 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR I.2.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-1 CI39 a CI44 12 6 -

CI45 a CI50 - 6

DAD-2 CI08 a CI13 13 6 -

CI14 a CI20 - 7

DAD-4 CI35 a CI72 51 38 -

CI73 a CI85 - 13

DAD-5 CI02 1 - 1

DAD-6 CI09 a CI20 12 12 -

DAD-8 CI07 e CI08 12 2 -

I.2.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

FGD-5 15 CI01 a CI15

FGD-7 3 CI01 a CI03

I.2.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTED-1 15 CI13 a CI27

GTED-2 10 CI07 a CI16

GTED-3 5 CI10 a CI14

GTED-4 10 CI09 a CI18

I.3 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA I.3.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-1 CL51 a CL73 46 23 -

CL74 a CL96 - 23

DAD-2 CL21 a CL36 33 16 -

CL37 a CL53 - 17

DAD-4 CL86 A CL139 73 54 -

CL140 a CL158 - 19

DAD-5 CL03 1 1 -

DAD-6 CL21 a CL33 13 13 -

DAD-8 CL09 1 1 -

CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-1 CC97 a CC99 5 3 -

DAD-4 CC159 1 1 -

I.3.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

FGD-1 25 CL07 a CL31

I.3.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTED-1 10 CL28 a CL37

GTED-2 8 CL17 a CL24

GTED-3 20 CL15 a CL34

GTED-4 6 CL19 a CL24

I.4 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL I.4.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-1 JD102 a JD109 16 8 -

JD110 a JD117 - 8

DAD-2 JD54 a JD62 18 9 -

JD63 a JD71 - 9

DAD-4 JD160 a JD274 134 115 -

JD275 a JD293 - 19

DAD-5 JD04 1 1 -

DAD-6 JD34 a JD54 21 21 -

DAD-8 JD10 A JD14 5 5 -

DAD-10 JD01 1 1 -

UNIDADES PRISIONAIS CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-4 JD294 a JD459 222 166 -

JD460 a JD515 - 56

DAD-6 JD55 a JD133 79 79 -

UNIDADES SÓCIO-EDUCATIVAS CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-4 JD516 a JD541 34 26 -

JD542 a JD549 - 8

DAD-6 JD134 a JD170 37 37 -

I.4.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

FGD-7 24 JD04 a JD27

FGD-9 12 JD01 a JD12

UNIDADES PRISIONAIS ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

FGD-1 188 JD32 a JD219

UNIDADES SÓCIO-EDUCATIVAS ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

FGD-1 80 JD220 a JD299

I.4.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTED-1 49 JD38 a JD86

GTED-2 51 JD25 a JD75

GTED-3 49 JD35 a JD83

GTED-4 15 JD25 a JD39

I.5 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO I.5.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-2 VH72 a VH76 10 5 -

VH77 a VH81 - 5

DAD-4 VH550 a VH599 68 50 -

VH600 a VH617 - 18

DAD-5 VH05 1 1 -

DAD-6 VH171 a VH195 25 25 -

DAD-8 VH15 a VH24 10 10 -

DAD-9 VH01 e VH02 2 2 -

DAD-10 VH02 1 1 -

I.5.2 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTED-1 32 VH87 a VH118

GTED-2 30 VH76 a VH105

GTED-3 10 VH84 a VH93

GTED-4 05 VH40 a VH44

I.6 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA I.6.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-1 VD118 a VD133 32 16 -

VD134 a VD149 - 16

DAD-2 VD82 a VD85 8 4 -

VD86 a VD89 - 4

DAD-4 VD618 a VD658 55 41 -

VD659 a VD672 - 14

DAD-5 VD06 1 1 -

DAD-6 VD196 A VD206 11 1 -

DAD-8 VD25 1 1 -

I.6.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

FGD-1 1 VD300

I.6.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTED-2 18 VD106 a VD123

GTED-3 11 VD94 a VD104

GTED-4 9 VD45 a VD53

I.7 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL I.7.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-1 SU150 a SU196 94 47 -

SU197 a SU243 - 47

DAD-2 SU90 a SU116 54 27 -

SU117 a SU143 - 27

DAD-3 SU01 a SU14 28 14 -

SU15 a SU28 - 14

DAD-4 SU673 a SU760 118 88 -

SU761 a SU790 - 30

DAD-5 SU07 1 1 -

DAD-6 SU207 a SU229 23 23 -

DAD-8 SU26 a SU29 4 4 -

DAD-10 SU03 1 1 -

COORDENADORIA DE APOIO A PESSOA DEFICIENTE CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-1 SU244 3 1 -

SU245 e SU246 - 2

DAD-2 SU144 1 1 -

DAD-4 SU791 e SU792 3 2 -

SU793 - 1

DAD-5 SU08 1 1 -

DAD-6 SU230 e SU231 2 2 -

DAD-8 SU30 1 1 -

CONSELHO ESTADUAL DA MULHER CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-4 CM794 e CM795 3 2 -

CM796 - 1

I.7.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

FGD-1 48 SU301 a SU348

FGD-7 8 SU28 a SU35

CONSELHO ESTADUAL DA MULHER ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

FGD-1 1 CM349

I.7.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTED-1 53 SU119 a SU171

GTED-2 35 SU124 a SU158

GTED-3 45 SU105 a SU149

GTED-4 25 SU54 a SU78

I.8 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO I.8 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO CARGO/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

FGD-2 30 ED01 a ED24, ED735 a ED740

FGD-3 10 ED38 a ED47

FGD-4 26 ED01 a ED09, ED73 a ED89

FGD-5 11 ED75 a ED85

FGD-6 10 ED01 a ED10

FGD-7 10 ED248 a ED257

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

FGD-1 13 CE350 a CE362

(Redação dada pelo Decreto nº 44483 /2007) I.8.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-1 ED247 a ED261 29 15 -

ED262 a ED275 - 14

DAD-3 ED29 a ED228 401 200 -

ED229 a ED429 - 201

DAD-4 ED797 a ED1009 288 213 -

ED1010 a ED1084 - 75

DAD-5 ED09 a ED17 9 9 -

DAD-6 ED232 a ED319 88 88 -

DAD-8 ED31 a ED33 3 3 -

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-1 CE276 a CE280 11 5 -

CE281 a CE286 - 6

DAD-4 CE1085 a CE1091 10 2 -

CE1092 a CE1094 - 3

DAD-6 CE320 e CE321 2 2 -

I.8.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITAVIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-1 ED247 a ED259 29 13 -

ED260 a ED275 - 16

DAD-3 ED29 a ED228 401 200 -

ED229 a ED429 - 201

DAD-4 ED797 a ED1009 288 213 -

ED1010 a ED1084 - 75

DAD-5 ED09 a ED17 9 9 -

DAD-6 ED232 a ED319 88 88 -

DAD-8 ED31 a ED33 3 3 -

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITAVIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-1 CE276 a CE282 11 7 -

CE283 a CE286 - 4

DAD-4 CE1085 a CE11091 10 7 -

CE1092 a CE1094 - 3

DAD-6 CE320 E CE321 2 2 -

(Redação dada pelo Decreto nº 44483 /2007) I.8.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

FGD-2 24 ED01 a ED24

FGD-4 9 ED01 a ED09

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

FGD-1 13 CE350 a CE362

I.8.3 - FUNÇÕES GRATIFICADAS COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

FGD-2 86 ED25 a ED110

FGD-2 600 ED111 a ED710

FGD-4 47 ED10 a ED56

I.8.4 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTED-1 1 ED172

GTED-2 96 ED159 a ED254

GTED-3 27 ED150 a ED176

GTED-4 21 ED79 a ED99

I.9 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE I.9.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-1 EJ287 a EJ297 22 11 -

EJ298 a EJ308 - 11

DAD-2 EJ145 a EJ154 20 10 -

EJ155 a EJ164 - 10

DAD-3 EJ430 a EJ435 12 6 -

EJ436 a EJ441 - 6

DAD-4 EJ1095 a EJ1138 60 44 -

EJ1139 a EJ1154 - 16

DAD-5 EJ18 1 1 -

DAD-6 EJ322 a EJ335 14 14 -

DAD-8 EJ34 a EJ36 3 3 -

I.9.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

FGD-1 10 EJ363 a EJ372

FGD-5 2 EJ16 e EJ17

FGD-7 4 EJ36 a EJ39

I.9.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTED-1 10 EJ173 a EJ182

GTED-2 15 EJ255 a EJ269

GTED-3 10 EJ177 a EJ186

GTED-4 5 EJ100 a EJ104

I.9.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTED-1 4 EJ173 A EJ176

GTED-2 8 EJ255 A EJ262

GTED-3 10 EJ177 A EJ186

GTED-4 10 EJ100 A EJ104, EJ218 A EJ222

(Redação dada pelo Decreto nº 44483 /2007) I.10 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA I.10.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-1 FA309 a FA325 35 17 -

FA326 a FA343 - 18

DAD-2 FA165 a FA181 33 17 18

FA182 a FA197 - 16

DAD-4 FA1155 a FA1216 83 62 -

FA1217 a FA1237 - 21

DAD-5 FA19 1 1 -

DAD-6 FA336 a FA348 13 13 -

DAD-8 FA37 a FA40 4 4 -

I.10.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

FGD-1 26 FA373 a FA398

FGD-9 35 FA13 a FA47

I.10.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTED-1 9 FA183 a FA191

GTED-2 8 FA270 a FA277

GTED-3 7 FA187 a FA193

GTED-4 7 FA105 a FA111

I.11 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO I.11.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-1 EG344 a EG369 53 26 -

EG370 a EG396 - 27

DAD-2 EG198 a EG204 15 7 -

EG205 a EG212 - 8

DAD-4 EG1238 a EG1282 64 45 -

EG1283 a EG1299 - 17

DAD-5 EG20 1 1 -

DAD-6 EG349 a EG372 24 24 -

DAD-8 EG41 a EG65 25 25 -

DAD-10 EG04 1 1 -

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS MUNICIPAIS DAD-6 EG373 1 1 -

DAD-4 EG1300 e EG1301 2 2 -

SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DAD-2 EG213 e EG214 3 2 -

EG215 - 1

DAD-4 EG1302 a EG1307 9 6 -

EG1308 a EG1310 - 3

DAD-5 EG21 1 1 -

DAD-6 EG374 a EG382 9 9 -

DAD-7 EG01 a EG09 9 9 -

DAD-8 EG66 a EG75 10 10 -

DAD-9 EG03 a EG05 3 3 -

I.11.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/NÍVEL EDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-1 EG344 A EG369 53 26 -

EG370 A EG396 - 27

DAD-2 EG198 A EG204 15 7 -

EG205 A EG212 - 8

DAD-4 EG1238 A EG1282 62 45 -

EG1283 A EG1299 - 17

DAD-5 EG20 1 1 -

DAD-6 EG349 A EG372 24 24 -

DAD-8 EG41 A EG65 25 25 -

DAD-10 EG04 1 1 -

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS MUNICIPAIS DAD-6 EG373 1 1 -

DAD-4 EG1300 E EG1301 2 2 -

SUBSECRETARIA COMUNICAÇÃO SOCIAL DAD-2 EG213 E EG214 3 2 -

EG215 - 1

DAD-4 EG1302 A EG1307 9 6 -

EG1308 A EG1310 - 3

DAD-5 EG21 1 1 -

DAD-6 EG374 9 9 -

DAD-7 EG01 A EG09 9 9 -

DAD-8 EG66 A EG75 10 10 -

DAD-9 EG03 A EG05 3 3 -

(Redação dada pelo Decreto nº 44483 /2007) I.11.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

FGD-7 29 EG40 a EG68

SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL FGD-7 4 EG69 a EG72

I.11.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTED-1 28 EG192 a EG219

GTED-2 18 EG278 a EG295

GTED-3 3 EG194 a EG196

GTED-4 3 EG112 a EG114

SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL GTED-1 4 EG220 a EG223

GTED-2 7 EG296 a EG302

GTED-3 3 EG197 a EG199

GTED-4 2 EG115 e EG116

I.11.1 - SECRETARIA-GERAL I.11.1.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-6 EG383 a EG385 3 3 -

I.11.1.2 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA (11) ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTED-3 1 EG200

GTED-4 2 EG117 e EG118

I.11.2 - ASSESSORIA DO GOVERNADOR I.11.2.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-8 EG76 a EG96 21 21 -

I.11.2.2 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTED-3 1 EG201

GTED-4 2 EG119 e EG120

I.11.3 - ASSESSORIA DO CERIMONIAL E DE EVENTOS I.11.3.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-2 EG216 1 1 -

DAD-3 EG442 a EG445 9 4 -

EG446 a EG450 - 5

DAD-4 EG1311 e EG1312 3 2 -

EG1313 - 1

DAD-5 EG22 1 1 -

DAD-6 EG386 a EG391 6 6 -

DAD-7 EG10 e EG11 2 2 -

DAD-8 EG97 1 1 -

DAD-10 EG05 e EG06 2 2 -

I.11.3.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-2 EG216 1 1 -

DAD-3 EG442 A EG445 9 4 -

EG446 A EG450 - 5

DAD-4 EG1311 A EG1313 3 3 -

DAD-5 EG22 1 1 -

DAD-6 EG386 A EG391 6 6 -

DAD-7 EG10 E EG11 2 2

DAD-8 EG97 1 1 -

DAD-10 EG05 E EG06 2 2 -

(Redação dada pelo Decreto nº 44483 /2007) I.11.3.2 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTED-1 6 EG224 a EG229

GTED-2 3 EG303 a EG305

GTED-3 2 EG202 e EG203

GTED-4 3 EG121 a EG123

I.11.4 - ASSESSORIA ECONÔMICA I.11.4.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-8 EG98 a EG101 4 4 -

DAD-10 EG07 1 1 -

I.11.4.2 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTED-2 2 EG306 e EG307

GTED-3 1 EG204

GTED-4 1 EG124

I.11.5 - ASSESSORIA DE IMPRENSA DO GOVERNADOR I.11.5.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-4 EG1314 a EG1316 5 3 -

EG1317 e EG1318 - 2

DAD-6 EG392 a EG398 7 7 -

DAD-7 EG12 a EG16 5 5 -

DAD-8 EG102 1 1 -

DAD-9 EG06 1 1 -

DAD-10 EG08 1 1 -

I.11.5.2 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTED-1 6 EG230 a EG235

GTED-2 4 EG308 a EG311

GTED-3 1 EG205

GTED-4 2 EG125 e EG126

I.11.6 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS I.11.6.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-4 EG1319 a EG1321 4 3 -

EG1322 - 1

DAD-7 EG17 1 1 -

DAD-8 EG103 1 1 -

I.11.6.2 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTED-1 1 EG236

GTED-2 2 EG312 e EG313

GTED-3 2 EG206 e EG207

I.11.7 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO PARA ASSUNTOS DE REFORMA AGRÁRIA I.11.7.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-2 EG217 a EG219 6 3 -

EG220 a EG222 - 3

DAD-4 EG1323 a EG1329 10 7 -

EG1330 a EG1332 - 3

DAD-6 EG399 e EG400 2 2 -

DAD-8 EG104 1 1 -

I.11.7.2 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTED-1 7 EG237 a EG243

GTED-2 2 EG314 e EG315

GTED-3 1 EG208

I.11.8 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E DO NORTE DE MINAS GERAIS I.11.8.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-2 EG223 e EG224 4 2 -

EG225 e EG226 - 2

DAD-4 EG1333 a EG1337 7 5 -

EG1338 e EG1339 - 2

DAD-6 EG401 a EG403 3 3 -

DAD-8 EG105 e EG106 2 2 -

I.11.8.2 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTED-4 5 EG127 a EG131

I.11.9 - VICE-GOVERNADORIA I.11.9.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-1 VG397 2 1 -

VG398 - 1

DAD-3 VG451 e VG452 4 2 -

VG453 e VG454 - 2

DAD-4 VG1340 a VG1347 11 8 -

VG1348 a VG1350 - 3

DAD-6 VG404 a VG417 14 14 -

DAD-7 VG18 a VG21 4 4 -

DAD-10 VG09 1 1 -

I.11.9.2 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTED-1 3 VG244 a VG246

GTED-2 5 VG316 a VG320

GTED-3 8 VG209 a VG216

GTED-4 3 VG132 a VG134

I.11.10 - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM SÃO PAULO I.11.10.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-1 RS399 2 1 -

RS400 - 1

DAD-2 RS227 1 - 1

DAD-4 RS1351 2 1 -

RS1352 - 1

DAD-8 RS107 1 1 -

I.11.10 - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM SÃO PAULO I.11.10.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-1 RS399 2 1 -

RS400 - 1

DAD-2 RS227 1 - 1

DAD-4 RS1351 2 1 -

RS1352 - 1

DAD-8 RS107 1 1 -

DAD-9 RS26 1 1 -

(Redação dada pelo Decreto nº 44715 /2008) I.11.11 - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM BRASÍLIA I.11.11.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-1 RB401 a RB404 8 4 -

RB405 a RB408 - 4

DAD-2 RB228 2 1 -

RB229 - 1

DAD-4 RB1353 e RB1354 3 2 -

RB1355 - 1

DAD-6 RB418 1 1 -

DAD-8 RB108 1 1 -

I.11.12 - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS NO RIO DE JANEIRO I.11.12.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-1 RJ409 2 1 -

RJ410 - 1

DAD-2 RJ230 1 1 -

DAD-4 RJ1356 2 1 -

RJ1357 - 1

DAD-8 RJ109 1 1 -

I.11.12 - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS NO RIO DE JANEIRO I.11.12.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-1 RJ409 2 1 -

RJ410 - 1

DAD-2 RJ230 1 1 -

DAD-4 RJ1356 2 1 -

RJ1357 - 1

DAD-8 RJ109 1 1 -

DAD-9 RJ27 1 1 -

(Redação dada pelo Decreto nº 44715 /2008) I.11.13 - CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DE MINAS GERAIS I.11.13.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-4 AN1358 1 1 -

DAD-6 AN419 e AN420 2 2 -

DAD-8 AN110 1 1 -

I.12 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL I.12.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-1 MD411 a MD413 5 3 -

MD414 e MD415 - 2

DAD-2 MD231 a MD235 12 5 -

MD236 a MD242 - 7

DAD-4 MD1359 a MD1395 50 37 -

MD1396 a MD1408 - 13

DAD-5 MD23 1 1 -

DAD-6 MD421 a MD443 23 23 -

DAD-8 MD111 1 1 -

DAD-10 MD10 1 1 -

I.12.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-1 MD411 e MD415 5 - 5

DAD-2 MD231 e MD233 4 2 -

MD232 e MD234 - 2

DAD-3 MD636 a MD641, MD647 a MD650 15 10 -

MD642 a MD646 - 5

DAD-4 MD1359 a MD1384, MD1391 a MD1395, MD2144 a MD2154 57 42 -

MD1396 a MD1406, MD2155 a MD2158 - 15

DAD-5 MD23 1 1 -

DAD-6 MD421 a MD441, MD443 22 22 -

DAD-8 MD111 1 1 -

DAD-10 MD10 1 1 -

(Redação dada pelo Decreto nº 44715 /2008) I.12.2 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTED-1 5 MD247 a MD251

GTED-2 20 MD321 a MD340

GTED-3 5 MD217 a MD221

GTED-4 20 MD135 a MD154

I.13 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO I.13.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-1 PH416 a PH453 76 38 -

PH454 a PH491 - 38

DAD-2 PH243 a PH256 27 14 -

PH257 a PH269 - 13

DAD-4 PH1409 a PH1478 94 70 -

PH1479 a PH1502 - 24

DAD-5 PH24 e PH25 2 2 -

DAD-6 PH444 a PH498 55 55 -

DAD-8 PH112 a PH129 18 18 -

CONSELHO DE ÉTICA CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-2 PH270 1 1 -

DAD-4 PH1503 1 1 -

DAD-6 PH499 1 1 -

PROGRAMA ESTADO PARA RESULTADO CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-2 PH271 1 1 -

DAD-3 PH455 e PH456 3 2 -

PH457 - 1

DAD-6 PH500 1 1 -

DAD-7 PH22 1 1 -

DAD-8 PH130 a PH133 4 4 -

I.13.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-1 PH416 a PH422, PH424 a PH439, PH442, PH443, PH449 a PH453 70 30 -

PH423, PH440, PH444, PH446 a PH448, PH454, PH456 a PH464, PH466 a PH469, PH471 a PH475, PH477 a PH491 - 40

DAD-2 PH243 a PH250, PH253 a PH256, PH261, PH263, PH403 a PH407 32 19 -

PH251, PH252, PH257 a PH260, PH262, PH264 a PH269 - 13

DAD-3 PH664 3 1 -

PH665 e PH666 - 2

DAD-4 PH1409 a PH1412, PH1414 a PH1461, PH1463 a PH1478, PH2131 a PH2138, PH2159 104 77 -

PH1413, PH1462, PH1479 a PH1491, PH1493 a PH1502, PH2139 e PH2160 - 27

DAD-5 PH24, PH25, PH89 a PH94 11 8 -

PH100 a PH102 - 3

DAD-6 PH444 a PH498, PH636 a PH647 67 67 -

DAD-7 PH36 a PH39 4 4 -

DAD-8 PH112 a PH117, PH119 a PH123, PH125 a PH129 16 16 -

CONSELHO DE ÉTICA CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-2 PH270 1 1 -

DAD-4 PH1503 1 1 -

DAD-6 PH499 1 1 -

PROGRAMA ESTADO PARA RESULTADO CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-1 PH476 1 1 -

DAD-2 PH271 1 1 -

DAD-3 PH455 e PH456 3 2 -

PH457 - 1

DAD-4 PH1492 1 1 -

DAD-5 PH103 1 1 -

DAD-6 PH500 1 1 -

DAD-7 PH22 1 1 -

DAD-8 PH131 a PH133 3 3 -

(Redação dada pelo Decreto nº 44715 /2008) I.13.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

FGD-1 50 PH399 a PH448

FGD-5 19 PH18 a PH36

FGD-7 52 PH73 a PH124

FGD-9 112 PH48 a PH159

CONSELHO DE ÉTICA ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

FGD-7 1 PH125

FGD-9 1 PH160

PROGRAMA ESTADO PARA RESULTADO ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

FGD-9 1 PH161

I.13.3 - FUNÇÕES GRATIFICADAS COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

FGD-4 15 PH57 a PH71

FGD-7 25 PH126 a PH150

I.13.3 - FUNÇÕES GRATIFICADAS COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

FGD-4 29 PH57 a PH71, PH93, PH98 a PH110

FGD-7 25 PH126 a PH150

(Redação dada pelo Decreto nº 44715 /2008) I.13.4 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTED-2 28 PH341 a PH368

GTED-3 45 PH222 a PH266

GTED-4 22 PH155 a PH176

I.14 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE I.14.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-1 SA492 a SA505 28 14 -

SA506 a SA519 - 14

DAD-2 SA272 a SA280 18 9 -

SA281 a SA289 - 9

DAD-3 SA458 a SA520 127 63 -

SA521 a SA584 - 64

DAD-4 SA1504 a SA1706 272 203 -

SA1707 a SA1775 - 69

DAD-5 SA26 1 1 -

DAD-6 SA501 a SA574 74 74 -

DAD-8 SA134 a SA146 13 13 -

DAD-10 SA11 1 1 -

I.14.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

FGD-1 34 SA449 a SA482

FGD-3 34 SA01 a SA34

FGD-5 25 SA37 a SA61

FGD-7 41 SA151 a SA191

FGD-9 1 SA162

I.14.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTED-1 1 SA252

GTED-2 30 SA369 a SA398

GTED-3 66 SA267 a SA332

GTED-4 5 SA177 a SA181

I.15 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS I.15.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-1 OP520 a OP529 21 10 -

OP530 a OP540 - 11

DAD-2 OP290 a OP294 -

OP295 a OP299 - 5

DAD-4 OP1776 a OP1799 33 24 -

OP1800 a OP1808 - 9

DAD-5 OP27 1 1 -

DAD-6 OP575 a OP595 21 21 -

DAD-8 OP147 a OP160 14 14 -

DAD-10 OP12 1 1 -

I.15.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

FGD-1 5 OP483 a OP487

FGD-9 20 OP163 a OP182

I.15.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTED-1 6 OP253 a OP258

GTED-2 30 OP399 a OP428

GTED-4 15 OP182 a OP196

I.16 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO I.16.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-2 TU300 a TU305 12 6 -

TU306 a TU311 - 6

DAD-4 TU1809 a TU1832 33 24 -

TU1833 a TU1841 - 9

DAD-5 TU28 1 1 -

DAD-6 TU596 a TU601 6 6 -

DAD-8 TU161 e TU162 2 2 -

I.16.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

FGD-5 1 TU62

FGD-7 2 TU192 e TU193

FGD-9 1 TU183

I.16.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTED-1 3 TU259 a TU261

GTED-2 11 TU429 a TU439

GTED-3 4 TU333 a TU336

GTED-4 5 TU197 a TU201

I.17 - ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO I.17.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-1 PG541 a PG584 89 44 -

PG585 a PG629 - 45

DAD-2 PG312 a PG323 24 12 -

PG324 a PG335 - 12

DAD-4 PG1842 a PG1890 66 49 -

PG1891 a PG1907 - 17

DAD-5 PG29 1 1 -

DAD-6 PG602 a PG605 4 4 -

DAD-8 PG163 e PG164 2 2 -

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-1 PG630 a PG633 8 4 -

PG634 a PG637 - 4

DAD-2 PG336 1 1 -

DAD-4 PG1908 2 1 -

PG1909 - 1

I.17.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-1 PG541 a PG560, PG562 a PG579 81 38 -

PG585 a PG620, PG622 a PG624, PG626 a PG629 - 43

DAD-2 PG312 a PG318, PG321 a PG323 18 10 -

PG324 a PG328, PG332 a PG334 - 8

DAD-3 PG700 a PG702 6 3 -

PG703 a PG705 - 3

DAD-4 PG1842 a PG1890, PG2142 67 50 -

PG1891 a PG1907 - 17

DAD-5 PG29 1 1 -

DAD-6 PG602 a PG605 4 4 -

DAD-8 PG163, PG164 e PG187 3 3 -

DAD-9 PG28 1 1 -

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-1 PG630 e PG633 5 2 -

PG634 a PG636 - 3

DAD-3 PG706 2 1 -

PG707 - 1

DAD-4 PG1908 2 1 -

PG1909 - 1

(Redação dada pelo Decreto nº 44715 /2008) I.17.2 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTED-1 24 PG262 a PG285

GTED-2 19 PG440 a PG458

GTED-3 3 PG337 a PG339

I.18.1 - AUDITORIA-GERAL DO ESTADO I.18.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-2 AV337 a AV339 6 3 -

AV340 a AV342 - 3

DAD-4 AV1910 a AV1927 25 18 -

AV1928 a AV1934 - 7

DAD-6 AV606 a AV618 13 13 -

DAD-8 AV165 a AV175 11 11 -

I.18.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

FGD-5 2 AV63 e AV64

FGD-7 11 AV194 a AV204

FGD-9 1 AV184

I.18.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTED-2 16 AV459 a AV474

GTED-3 5 AV340 a AV344

GTED-4 6 AV202 a AV207

I.19 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS I.19.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-4 BO1935 2 1 -

BO1936 - 1

DAD-5 BO30 1 1 -

I.20 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS I.20.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-2 DP343 a DP345 7 3 -

DP346 a DP349 - 4

DAD-4 DP1937 a DP1953 24 17 -

DP1954 a DP1960 - 7

DAD-5 DP31 1 1 -

DAD-6 DP619 a DP622 4 4 -

DAD-8 DP176 1 1 -

I.20.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

FGD-5 8 DP65 a DP72

FGD-7 7 DP205 a DP211

I.20.3 - FUNÇÕES GRATIFICADAS COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

FGD-7 35 DP212 a DP246

I.20.4 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTED-1 4 DP286 a DP289

GTED-2 5 DP475 a DP479

GTED-3 5 DP345 a DP349

GTED-4 7 DP208 a DP214

I.21 - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS I.21.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-4 SC1961 a SC1965 8 5 -

SC1966 a SC1968 - 3

DAD-5 SC32 1 1 -

DAD-6 SC623 a SC627 5 5 -

DAD-8 SC177 1 1 -

DAD-9 SC07 1 1 -

I.21.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

FGD-2 24 SC711 a SC734

FGD-3 3 SC35 a SC37

FGD-4 1 SC72

FGD-5 2 SC73 e SC74

FGD-7 1 SC247

I.21.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTED-1 3 SC290 a SC292

GTED-3 6 SC350 a SC355

I.22 - GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR I.22.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-1 GM638 a GM641 8 4

GM642 a GM645 - 4

DAD-2 GM350 a GM355 12 6 -

GM356 a GM361 9 - 6

DAD-4 GM1969 a GM1977 13 9 -

GM1978 a GM1981 - 4

DAD-5 GM33 1 1 -

DAD-6 GM628 1 1 -

DAD-8 GM178 1 1 -

I.22.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

FGD-1 1 GM488

I.23 - OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS I.23.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-4 OV1982 a OV2002 29 21 -

OV2003 a OV2010 - 8

DAD-5 OV34 1 1 -

DAD-6 OV629 a OV631 3 3 -

DAD-8 OV179 1 1 -

I.23.2 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTED-2 8 OV480 a OV487

GTED-3 1 OV356

GTED-4 3 OV215 a OV217

I.24 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS I.24.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-4 PC2011 a PC2022 17 12 -

PC2023 a PC2027 - 5

DAD-5 PC35 1 1 -

DAD-6 PC632 e PC633 2 2 -

DAD-8 PC180 1 1 -

I.24.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

FGD-1 7 PC489 a PC495

CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

FGD-1 1 PC496

I.24.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTED-1 17 PC293 a PC309

GTED-2 2 PC488 e PC489

I.25 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS I.25.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-1 PM646 a PM717 143 72 -

PM718 a PM788 - 71

DAD-2 PM362 a PM380 39 19 -

PM381 a PM400 - 20

DAD-4 PM2028 a PM2103 102 76 -

PM2104 a PM2129 - 26

DAD-5 PM36 1 1 -

DAD-6 PM634 1 1 -

I.25.2 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTED-1 15 PM310 a PM324

GTED-2 3 PM490 a PM492

ANEXO II (a que se refere o art. 1º. do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007) CARGOS DESTINADOS À ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ÓRGÃO IDENTIFICAÇÃO DOS CARGOS

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento DAD-6 AG08

DAD-4 AG24 e AG25

Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior DAD-6 CI20

DAD-4 CI68 a CI72

Secretaria de Estado de Cultura DAD-6 CL33

DAD-4 CL138 e CL139

Secretaria de Estado de Defesa Social DAD-6 JD54

DAD-4 JD273 e JD274

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico DAD-6 VH195

DAD-4 VH598 e VH599

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana DAD-6 VD206

DAD-4 VD657 e VD658

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social DAD-6 SU229

DAD-4 SU759 e SU760

Secretaria de Estado de Educação DAD-6 ED319

DAD-4 ED1008 e ED1009

Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude DAD-6 EJ335

DAD-4 EJ1137 e EJ1138

Secretaria de Estado de Fazenda DAD-6 FA348

DAD-4 FA1215 e FA1216

Gabinete do Secretário de Estado Extraordinário de Relações Institucionais DAD-4 EG1320 e EG1321

Gabinete do Secretário de Estado Extraordinário para Assuntos de Reforma Agrária DAD-4 EG1328 e EG1329

Gabinete do Secretário de Estado Extraordinário para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas Gerais DAD-4 EG1336 e EG1337

Vice-Governadoria DAD-6 VG417

DAD-4 VG1346 e VG1347

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável DAD-6 MD443

DAD-4 MD1391 a MD1395

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão DAD-6 PH498

DAD-4 PH1477 e PH1478

Secretaria de Estado de Saúde DAD-6 SA574

DAD-4 SA1702 a SA1706

Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas DAD-6 OP595

DAD-4 OP1796 a OP1799

Secretaria de Estado de Turismo DAD-6 TU601

DAD-4 TU1831 e TU1832

Auditoria-Geral do Estado DAD-4 AV1926 e AV1927

Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais DAD-6 SC627

DAD-4 SC1965

ANEXO III (a que se refere o art. 2º. do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007) SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA QUADRO DE CARGOS DO TESOURO ESTADUAL DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGO SÍMBOLO QUANTIDADE

Diretor Superintendente do Tesouro DST-01 FA01 a FA 03 TE-01 3

Diretor Central DCT-02 FA01 a FA08 TE-02 8

Diretor do Tesouro DT-03 FA01 a FA03 TE-04 3

Assessor do Tesouro I ASTE-01 FA01 a FA06 TE-02 6

Assessor do Tesouro II ASTE-02 FA01 a FA04 TE-03 4

Assessor do Tesouro III ASTE-03 FA01 a FA02 TE-04 2

ANEXO IV (a que se refere o art. 2º. do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007) CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO IV.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DENOMINAÇÃO DA CLASSE CÓDIGO QUANTIDADE RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

Curador do Palácio da Liberdade MG-26 EG01 1 1 -

Capelão EX-12 EG01 1 1 -

IV.2 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL DENOMINAÇÃO DA CLASSE CÓDIGO QUANTIDADE RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

Capelão EX-12 EG02 a EG13 12 12 -

IV.3.1 - GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DENOMINAÇÃO DA CLASSE CÓDIGO QUANTIDADE RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

1ºOficial de Aeronave EX-25 GM01, GM02 E GM04 3 3 -

Auxiliar de Manutenção de Aeronave EX-27 GM01 a GM04 4 4 -

Chefe de Manutenção de Aeronave EX-28 GM01 1 1 -

Chefe de Manutenção de Helicóptero EX-36 GM01 1 1 -

Chefe de Suprimento de Aeronave EX-33 GM01 1 1 -

Comandante de Avião EX-24 GM01 a GM04 e GM06 a GM08 e GM12 8 8 -

Comandante de Avião a Jato EX-41 GM01 a GM06 6 6 -

Controlador Técnico de Aeronave EX-34 GM01 1 1 -

Mecânico de Manutenção de Helicóptero EX-37 GM01 a GM04 4 4 -

Piloto de Helicóptero EX-35 GM01 a GM03 3 3 -

IV.3.2 - GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR - EXTINTO DENOMINAÇÃO DA CLASSE CÓDIGO QUANTIDADE RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

Piloto de Helicóptero EX-35 GM04 1 1 -

IV.4 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS DENOMINAÇÃO DA CLASSE CÓDIGO QUANTIDADE RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

1ºOficial de Aeronave EX-25 PC03 1 1 -

Comandante de Avião EX-24 PC05, PC09 e PC10 3 3 -

Piloto de Helicóptero EX-35 PC05 e PC06 2 2 -

ANEXO V (a que se refere o art. 5º. do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007) SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PROGRAMA ESTADO PARA RESULTADO DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGO QUANTITATIVO DE CARGOS

Empreendedor Público I EMP-1 PH01 a PH45 45

Empreendedor Público II EMP-2 PH01 a PH45 45

ANEXO V (a que refere o art. 5º. do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007) SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PROGRAMA ESTADO PARA RESULTADO DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGO QUANTITATIVO DE CARGOS

Coordenador Executivo do Programa Estado para Resultado CE-PR PH01 1

Coordenador Adjunto do Programa Estado para Resultado CA-PR PH01 1

(Redação dada pelo Decreto nº 44483 /2007)

ANEXO VI (a que se refere o art. 4 º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007) FUNÇÕES GRATIFICADAS DE REGULAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE E DE AUDITORIA DO SUS DENOMINAÇÃO QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

Coordenador Estadual 4 FGRCE01 a FGRCE04

Coordenador Macrorregional 13 FGRCM01 a FGRCM13

Médico Plantonista 115 FGRMP01 a FGRMP115

Especialista 10 FGRES01 a FGRES10

Auditoria do SUS 130 FGA01 a FGA130