Decreto nº 44.467/2007

DECRETO Nº 44.467/2007, de 16/02/2007

IDENTIFICA E ESTABELECE A FORMA DE RECRUTAMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO - DAI, DO QUADRO GERAL E IDENTIFICA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO, DE QUE TRATA A LEI DELEGADA Nº 175 , DE 26 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto nos arts 5º, 6º,

§ 1º do art. 9º,

§ 1º do art. 10,

§ 1º do art. 11 e

§ 2º do art.13 da Lei Delegada nº 175 , de 26 de janeiro de 2007, DECRETA:

Art. 1º Ficam identificados os cargos de provimento em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento - DAI, do Quadro Geral da administração autárquica e fundacional do Poder Executivo, de que trata o art. 1º da Lei Delegada nº 175 , de 26 de janeiro de 2007, na forma constante do Anexo I.

§ 1º Os cargos de provimento em comissão constantes do Anexo II destinam-se às Assessorias de Comunicação das autarquias e fundações do Poder Executivo.

§ 2º Os cargos constantes do Anexo 1.5.2.2 destinam-se ao Programa de Combate à Pobreza Rural, extinguindo-se com o término deste.

§ 3º Os cargos constantes do Anexo 1.10.3.2 destinam-se ao Programa de Crédito Fundiário.

Art. 2º Ficam identificados os cargos alterados da Administração Superior das autarquias e fundações resultantes do disposto no

§ 1º do art. 1º da Lei Delegada nº 175 , de 2007, na forma constante do Anexo I.

Art. 3º Ficam identificadas as Funções Gratificadas - FGIs e as Gratificações Temporárias Estratégicas - GTE, de que tratam os arts. 8º e 12 da Lei Delegada nº 175 , de 2007, na forma constante do Anexo I.

Parágrafo único - As Funções Gratificadas de Gestão Rodoviária - FGGs e Funções Gratificadas Hospitalares - FGHs, criadas nos arts. 10 e 11 da Lei Delegada nº 175 , de 2007, respectivamente, no Departamento de Estrada de Rodagem - DER-MG e Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG são as identificadas dos Anexos I.17.2 e I.29.3.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de fevereiro de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil. AÉCIO NEVES

ANEXO I (a que se refere o art. 1º. do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007) I.1 - ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ADEMG I.1.1 - CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADOS DENOMINAÇÃO DO CARGO IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO

Vice-Diretor Geral VG-ES01 1

Diretor DR-ES04 1

I.1.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/ IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

NÍVEL AMPLO LIMITADO

DAI-2 ES01e ES02 6 2 -

ES03 a ES06 - 4

DAI-3 ES01 e ES02 2 2 -

DAI-5 ES01 a ES06 9 6 -

ES07 a ES09 - 3

DAI-17 ES01 e ES02 3 2 -

ES03 - 1

DAI-19 ES01 1 1 -

DAI-20 ES01 e ES02 3 2 -

ES03 - 1

I.1.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAI-2 ES01 E ES02 6 2 -

ES03 A ES06 - 4

DAI-3 ES01 E ES02 2 2 -

DAI-5 ES01 A ES06 9 6 -

ES07 A ES09 - 3

DAI-17 ES01 A ES03 3 3 -

DAI-19 ES01 1 1 -

DAI-20 ES01 E ES02 3 2 -

ES03 - 1

(Redação dada pelo Decreto nº 44483 /2007) I.1.3 - FUNÇÕES GRATIFICADAS ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

FGI-3 15 ES01 a ES15

I.1.4 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTEI-1 9 ES01 a ES09

GTEI-2 4 ES01 a ES04

GTEI-4 1 ES01

I.2 - LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS I.2.1 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADO DENOMINAÇÃO DO CARGO IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO

Vice-Diretor Geral VG-LT01 1

I.2.2 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - EXTINTO DENOMINAÇÃO DO CARGO IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO

Diretor DR-LT03 1

I.2.3 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/ IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

NÍVEL AMPLO LIMITADO

DAI-14 LT01 a LT10 15 10 -

LT11 a LT15 - 5

DAI-16 LT01 a LT04 6 4 -

LT05 e LT06 - 2

DAI-17 LT04 e LT05 2 2 -

DAI-20 LT04 e LT05 2 2 -

DAI-24 LT01 e LT02 2 2 -

I.2.4 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTEI-1 7 LT10 a LT16

GTEI-2 4 LT05 a LT08

GTEI-3 1 LT01

GTEI-4 1 LT02

I.3 - DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEOP I.3.1 - CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADOS DENOMINAÇÃO DO CARGO IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO

Vice-Diretor Geral VG-OR01 1

I.3.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/ IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

NÍVEL AMPLO LIMITADO

DAI-3 OR03 2 1 -

ORO4 - 1

DAI-4 OR01 a OR13 18 13 -

OR14 a OR18 - 5

DAI-5 OR10 a OR16 9 7 -

OR17 e OR18 - 2

DAI-9 OR01 a OR28 38 28 -

OR29 a OR38 - 10

DAI-13 0R01 a OR11 15 11 -

0R12 a OR15 - 4

DAI-17 OR06 e OR07 2 2 -

DAI-20 OR06 a OR08 4 3 -

OR09 - 1

DAI-24 OR03 e OR04 2 2 -

DAI-26 OR01 e OR02 2 2 -

I.3.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTEI-1 23 OR17 a OR39

GTEI-2 14 OR09 a OR22

I.4 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS - DETEL I.4.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/ IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

NÍVEL AMPLO LIMITADO

DAI-3 DC05 2 1 -

DC06 - 1

DAI-4 DC19 a DC22 5 4 -

DC23 - 1

DAI-10 DC01 a DC17 24 17 -

DC18 a DC24 - 7

DAI-13 DC16 a DC23 12 8 -

DC24 a DC27 - 4

DAI-17 DC08 e DC09 2 2 -

DAI-19 DC02 1 1 -

DAI-20 DC10 e DC11 2 2 -

I.4.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAI-3 DC05 2 1 -

DC06 - 1

DAI-4 DC19 a DC22 5 4 -

DC23 - 1

DAI-10 DC01 a DC17 24 17 -

DC18 a DC24 - 7

DAI-11 DC141 1 1 -

DAI-13 DC16 a DC23 12 8 -

DC24 a DC27 - 4

DAI-17 DC08 e DC09 2 2 -

DAI-19 DC02 1 1 -

DAI-20 DC10 e DC11 2 2 -

(Redação dada pelo Decreto nº 44715 /2008) I.4.2 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTEI-1 3 DC40 a DC42

GTEI-3 2 DC02 e DC03

GTEI-4 3 DC03 a DC05

I.5 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS - IDENE I.5.1 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADO DENOMINAÇÃO DO CARGO IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO

Vice-Diretor Geral VG-ID01 1

I.5.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 1.5.2.1 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS - IDENE CARGO/ IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

NÍVEL AMPLO LIMITADO

DAI-10 ID25 a ID33 13 9 -

ID34 a ID37 - 4

DAI-20 ID12 a ID15 4 4 -

DAI-24 ID05 1 1 -

1.5.2.2 - PROGRAMA DE COMBATE À POBREZA RURAL CARGO/ IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

NÍVEL AMPLO LIMITADO

DAI-5 ID19 a ID24 9 6 -

ID25 a ID27 - 3

DAI-17 ID10 e ID11 2 2 -

I.5.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTEI-1 9 ID43 a ID51

GTEI-2 2 ID23 e ID24

GTEI-3 5 ID04 a ID08

I.6 - INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS - IGA I.6.1 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADO DENOMINAÇÃO DO CARGO IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO

Vice-Diretor Geral VG-GE01 1

I.6.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/ IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

NÍVEL AMPLO LIMITADO

DAI-13 GE28 3 1 -

GE29 e GE30 - 2

DAI-19 GE03 1 1 -

DAI-20 GE16 e GE17 2 2 -

I.6.3 - FUNÇÕES GRATIFICADAS ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

FGI-3 3 GE16 a GE18

FGI-4 3 GE01 a GE03

I.6.4 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTEI-2 2 GE25 e GE26

I.7 - INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DE ÁGUAS - IGAM I.7.1 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADO DENOMINAÇÃO DO CARGO IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO

Vice-Diretor Geral VG-IG01 1

I.7.2 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - EXTINTO DENOMINAÇÃO DO CARGO IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO

Diretor DR-IG01 1

I.7.3 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/ IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

NÍVEL AMPLO LIMITADO

DAI-6 IG01 1 1 -

DAI-11 IG01 a IG03 4 3 -

IG04 - 1

DAI-12 IG01 a IG19 27 19 -

IG20 a IG27 - 8

DAI-20 IG18 1 1 -

DAI-24 IG06 e IG07 2 2 -

I.7.4 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTEI-1 1 IG52

GTEI-2 1 IG27

GTEI-3 2 IG09 e IG10

GTEI-4 3 IG06 a IG08

I.8 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM I.8.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/ IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

NÍVEL AMPLO LIMITADO

DAI-6 SM02 a SM04 20 3 -

SM05 a SM21 - 17

DAI-8 SM01 a SM20 20 20 -

DAI-9 SM39 a SM45 7 7 -

DAI-10 SM38 a SM48 11 11 -

DAI-11 SM05 a SM13 9 9 -

DAI-20 SM19 1 1 -

DAI-24 SM08 1 1 -

I.8.2 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTEI-1 4 SM53 a SM56

GTEI-2 6 SM28 a SM33

GTEI-3 4 SM11 a SM14

GTEI-4 5 SM09 a SM13

I.9 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - JUCEMG I.9.1 - CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO

Diretor DR-JC01 a 04 4

I.9.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/ IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

NÍVEL AMPLO LIMITADO

DAI-7 JC01 a JC02 32 2 -

JC03 a JC32 - 30

DAI-9 JC46 a JC50 21 5 -

JC51 a JC66 - 16

DAI-13 JC31 a JC40 27 10 -

JC41 a JC57 - 17

DAI-14 JC16 a JC20 6 5 -

JC21 - 1

DAI-17 JC12 e JC13 2 2 -

DAI-20 JC20 1 1 -

DAI-24 JC09 a JC11 3 3 -

I.9.3 - FUNÇÕES GRATIFICADAS ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

FGI-2 15 JC01 a JC15

I.9.4 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTEI-1 23 JC57 a JC79

GTEI-2 25 JC34 a JC58

GTEI-3 3 JC15 a JC17

GTEI-4 1 JC14

I.10 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ITER I.10.1 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADO DENOMINAÇÃO DO CARGO IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO

Vice-Diretor Geral VG-IT01 1

I.10.2 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - EXTINTO DENOMINAÇÃO DO CARGO IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO

Diretor DR-IT04 1

I.10.3 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 1.10.3.1 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ITER CARGO/ IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

NÍVEL AMPLO LIMITADO

DAI-12 IT28 a IT38 15 11 -

IT39 a IT42 - 4

DAI-13 IT58 a IT64 10 7 -

IT65 a IT67 - 3

DAI-20 IT21 e IT22 2 2 -

DAI-24 IT12 e IT132 2 -

1.10.3.2 - PROGRAMA DE CRÉDITO FUNDIÁRIO CARGO/ IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

NÍVEL AMPLO LIMITADO

DAI-5 IT28 1 1 -

DAI-17 IT14 a IT19 9 6 -

IT20 a IT22 - 3

I.10.4 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTEI-1 26 IT80 a IT105

GTEI-2 1 IT59

I.11 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG I.11.1 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADO DENOMINAÇÃO DO CARGO IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO

Vice-Presidente VP-SE01 1

I.11.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/ IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

NÍVEL AMPLO LIMITADO

DAI-11 SE14 a SE21 11 8 -

SE22 a SE24 - 3

DAI-16 SE07 a SE24 35 18 -

SE25 a SE41 - 17

DAI-17 SE23 e SE24 2 2 -

DAI-18 SE01 a SE18 24 18 -

SE19 a SE24 - 6

DAI-19 SE04 a SE25 44 22 -

SE26 a SE47 - 22

DAI-20 SE23 e SE24 2 2 -

DAI-21 SE01 a SE03 4 3 -

SE04 - 1

DAI-24 SE14 a SE17 8 4 -

SE18 a SE21 - 4

DAI-26 SE03 a SE06 4 4 -

I.11.3 - FUNÇÕES GRATIFICADAS ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

FGI-7 199 SE01 a SE199

FGI-8 14 SE01 a SE14

I.11.4 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTEI-2 38 SE60 a SE97

GTEI-4 19 SE15 a SE33

I.12 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IO/MG I.12.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/ IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

NÍVEL AMPLO LIMITADO

DAI-4 IO24 a IO32 12 9 -

IO33 a IO35 - 3

DAI-5 IO29 a IO35 10 7 -

IO36 a IO38 - 3

DAI-9 IO67 a IO87 29 21 -

IO88 a IO95 - 8

DAI-10 IO49 a IO62 19 14 -

IO63 a IO67 - 5

DAI-11 IO25 a IO29 7 5 -

IO30 e IO31 - 2

DAI-12 IO43 a IO56 21 14 -

IO57 a IO63 - 7

DAI-14 IO22 a IO25 4 4 -

DAI-17 IO25 e IO26 2 2 -

DAI-20 IO25 a IO29 5 5 -

DAI-24 IO22 e IO23 2 2 -

I.12.2 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTED-1 17 IO106 a IO122

GTED-2 4 IO98 a IO101

GTED-3 4 IO18 a IO21

GTED-4 4 IO34 a IO37

I.13 - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM/MG I.13.1 - CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADOS DENOMINAÇÃO DO CARGO IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO

Vice-Diretor Geral VG-PE01 1

Diretor DR-PE03 1

I.13.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/ IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

NÍVEL AMPLO LIMITADO

DAI-9 PE96 a PE105 15 10 -

PE106 a PE110 - 5

DAI-17 PE27 e PE28 2 2 -

DAI-19 PE48 1 1 -

DAI-20 PE30 e PE31 2 2 -

I.13.3 - FUNÇÕES GRATIFICADAS ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

FGI-3 2 PE19 e PE20

FGI-4 29 PE04 a PE32

I.13.4 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTEI-1 15 PE123 a PE137

GTEI-3 1 PE22

I.14 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA I.14.1 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADO DENOMINAÇÃO DO CARGO IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO

Vice-Diretor Geral VG-IM01 1

I.14.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/ IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

NÍVEL AMPLO LIMITADO

DAI-4 IM36 2 1 -

IM37 - 1

DAI-5 IM39 a IM48 10 - 10

DAI-6 IM22 e IM23 2 2 -

DAI-11 IM32 27 1 -

IM33 a IM58 - 26

DAI-14 IM26 a IM185 160 - 160

DAI-15 IM01 e IM02 36 2 -

IM03 a IM36 - 34

DAI-16 IM42 a IM52 48 11 -

IM53 a IM89 - 37

DAI-17 IM29 e IM30 11 2 -

IM31 a IM39 - 9

DAI-20 IM32 e IM33 2 2 -

DAI-24 IM24 e IM25 2 2 -

I.14.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAI-4 IM36 2 1 -

IM37 - 1

DAI-5 IM39 a IM48 10 - 10

DAI-6 IM22 e IM23 2 2 -

DAI-11 IM32 27 1 -

IM33 a IM58 - 26

DAI-14 IM147 a IM150, IM152 a IM156, IM158, IM174, IM176, IM180 13 - 13

DAI-15 IM01 e IM02 26 2 -

IM04, IM05, IM10, IM12, IM15 a IM24, IM 26 a IM34, IM36 - 24

DAI-16 IM42 a IM52 48 11 -

IM53 a IM89 - 37

DAI-17 IM29 e IM30 11 2 -

IM31 a IM39 - 9

DAI-20 IM32 e IM33 2 2 -

DAI-24 IM24 e IM25 2 2 -

(Redação dada pelo Decreto nº 44715 /2008) I.14.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTEI-1 20 IM138 a IM157

GTEI-2 9 IM102 a IM110

GTEI-3 31 IM23 a IM53

I.14.3 - FUNÇÕES GRATIFICADAS ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

FGI-4 220 IM75 a IM294

FGI-5 40 IM16 a IM55

(Redação dada pelo Decreto nº 44715 /2008) I.15 - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF I.15.1 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADO DENOMINAÇÃO DO CARGO IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO

Vice-Diretor Geral VG-FL01 1

I.15.2 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - EXTINTO DENOMINAÇÃO DO CARGO IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO

Diretor DR-FL03 1

I.15.3 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/ IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

NÍVEL AMPLO LIMITADO

DAI-4 FL38 a FL41 5 4 -

FL42 - 1

DAI-5 FL49 a FL81 44 33 -

FL82 a FL92 - 11

DAI-6 FL24 a FL34 15 11 -

FL35 a FL38 - 4

DAI-10 FL68 a FL119 65 52 -

FL120 a FL132 - 13

DAI-11 FL59 a FL61 3 3 -

DAI-12 FL64 a FL152 112 89 -

FL153 a FL175 - 23

DAI-15 FL37 a FL49 13 - 13

DAI-19 FL49 1 1 -

DAI-20 FL34 1 1 -

DAI-24 FL26 e FL27 2 2 -

I.15.4 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTEI-1 24 FL158 a FL181

GTEI-2 12 FL111 a FL122

GTEI-3 10 FL54 a FL63

GTEI-4 15 FL38 a FL52

I.16 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG I.16.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/ IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

NÍVEL AMPLO LIMITADO

DAI-1 UM01 2 1 -

UM02 - 1

DAI-3 UM07 a UM21 30 15 -

UM22 a UM36 - 15

DAI-7 UM33 a UM98 88 66 -

UM99 a UM120 - 22

DAI-8 UM21 a UM29 13 9 -

UM30 a UM33 - 4

DAI-9 UM111 a UM118 11 8 -

UM119 a UM121 - 3

DAI-11 UM62 a UM73 16 12 -

UM74 a UM77 - 4

DAI-17 UM40 e UM41 2 2 -

DAI-20 UM35 a UM42 11 8 -

UM43 a UM45 - 3

DAI-23 UM01 a UM09 12 9 -

UM10 a UM12 - 3

DAI-24 UM28 1 1 -

DAI-25 UM01 a UM05 5 5 -

DAI-26 UM07 e UM08 2 2 -

I.16.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

FGI-4 6 UM33 a UM38

FGI-6 8 UM01 a UM08

I.16.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTEI-1 4 UM182 a UM185

GTEI-2 28 UM123 a UM150

GTEI-3 2 UM64 e UM65

GTEI-4 6 UM53 a UM58

I.17 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER I.17.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/ IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

NÍVEL AMPLO LIMITADO

DAI-16 ER90 a ER316 227 227 -

DAI-18 ER25 a ER36 12 12 -

DAI-19 ER50 a ER68 120 19 -

ER69 a ER169 - 101

DAI-23 ER13 a ER57 45 45 -

DAI-25 ER06 a ER41 36 36 -

DAI-26 ER09 a ER88 80 80 -

DAI-27 ER01 a ER10 10 10 -

I.17.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS DE GESTÃO RODOVIÁRIA DENOMINAÇÃO CÓDIGO QUANTI - TATIVO

Função Gratificada de Gestão Rodoviária 1 FGG-1 ER01 a ER17 17

Função Gratificada de Gestão Rodoviária 2 FGG-2 ER01 a ER47 47

Função Gratificada de Gestão Rodoviária 3 FGG-3 ER01 a ER08 8

Função Gratificada de Gestão Rodoviária 4 FGG-4 ER01 a ER22 22

Função Gratificada de Gestão Rodoviária 5 FGG-5 ER01 a ER38 38

Função Gratificada de Gestão Rodoviária 6 FGG-6 ER01 a ER12 12

Função Gratificada de Gestão Rodoviária 7 FGG-7 ER01 a ER42 42

Função Gratificada de Gestão Rodoviária 8 FGG-8 ER01 a ER90 90

Função Gratificada de Gestão Rodoviária 9 FGG-9 ER01 a ER23 23

Função Gratificada de Gestão Rodoviária 10 FGG-10 ER01 a ER45 45

Função Gratificada de Gestão Rodoviária 11 FGG-11 ER01 a ER12 12

Função Gratificada de Gestão Rodoviária 12 FGG-12 ER01 a ER36 36

Função Gratificada de Gestão Rodoviária 13 FGG-13 ER01 a ER62 62

Função Gratificada de Gestão Rodoviária 14 FGG-14 ER01 a ER56 56

Função Gratificada de Gestão Rodoviária 15 FGG-15 ER01 a ER10 10

Função Gratificada de Gestão Rodoviária 16 FGG-16 ER01 a ER08 8

Função Gratificada de Gestão Rodoviária 17 FGG-17 ER01 a ER08 8

Função Gratificada de Gestão Rodoviária 18 FGG-18 ER01 a ER04 4

I.18 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES I.18.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/ IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

NÍVEL AMPLO LIMITADO

DAI-3 MC37 1 - 1

DAI-11 MC78 a MC106 56 29 -

MC107 a MC133 - 27

DAI-17 MC42 e MC43 2 2 -

DAI-20 MC46 a MC51 6 6 -

DAI-24 MC29 1 1 -

DAI-26 MC89 a MC91 7 3 -

MC92 a MC95 - 4

DAI-27 MC11 e MC12 2 2 -

DAI-28 MC01 a MC03 3 3 -

I.18.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

FGI-2 16 MC16 a MC31

FGI-3 2 MC21 e MC22

FGI-4 20 MC39 a MC58

FGI-5 15 MC01 a MC15

FGI-6 6 MC09 a MC14

I.18.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTEI-1 10 MC186 a MC195

GTEI-2 10 MC151 a MC160

GTEI-3 12 MC66 a MC77

GTEI-4 14 MC59 a MC72

I.19 - FUNDAÇÃO ARTE DE OURO PRETO - FAOP I.19.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/ IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

NÍVEL AMPLO LIMITADO

DAI-13 AO68 a AO70 6 3 -

AO71 a AO73 - 3

DAI-16 AO317 e AO318 3 2 -

AO319 - 1

DAI-17 AO44 e AO45 2 2 -

DAI-19 AO170 1 1 -

DAI-20 AO52 1 1 -

I.19.2 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTEI-2 3 AO161 a AO163

I.20 - FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS - CETEC I.20.1 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADO DENOMINAÇÃO DO CARGO IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO

Vice-Presidente VP-CT01 1

I.20.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/ IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

NÍVEL AMPLO LIMITADO

DAI-9 CT122 3 1 -

CT123 e CT124 - 2

DAI-17 CT46 e CT47 2 2 -

DAI-20 CT53 1 1 -

DAI-24 CT30 1 1 -

I.20.3 - FUNÇÕES GRATIFICADAS ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

FGI-1 4 CT01 a CT04

FGI-2 1 CT32

FGI-3 16 CT23 a CT38

I.21 - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM I.21.1 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADO DENOMINAÇÃO DO CARGO IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO

Vice-Presidente VP-MA01 1

I.21.2 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - EXTINTO DENOMINAÇÃO DO CARGO IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO

Diretor DR-MA01 1

I.21.3 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/ IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

NÍVEL AMPLO LIMITADO

DAI-9 MA125 a MA127 3 3 -

DAI-12 MA176 a MA180 7 5 -

MA181 e MA182 - 2

DAI-15 MA50 a MA60 16 11 -

MA61 a MA65 1 1 -

DAI-20 MA54

DAI-24 MA31 e MA32 2 2 -

I.21.4 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTEI-2 5 MA164 a MA168

GTEI-3 4 MA78 a MA81

GTEI-4 3 MA73 a MA75

I.22 - FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF - FHA I.22.1 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADO DENOMINAÇÃO DO CARGO IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO

Diretor DR-HA03 1

I.22.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/ IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

NÍVEL AMPLO LIMITADO

DAI-4 HA43 a HA45 3 3 -

DAI-8 HA34 a HA47 19 14 -

HA48 a HA52 - 5

DAI-9 HA128 a HA132 8 5 -

HA133 a HA135 - 3

DAI-19 HA171 1 1 -

DAI-20 HA55 1 1 -

I.22.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTEI-1 2 HA196 e HA197

GTEI-2 4 HA169 a HA172

GTEI-3 3 HA82 a HA84

GTEI-4 3 HA76 a HA78

I.23 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS - FUCAM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/ IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

NÍVEL AMPLO LIMITADO

DAI-8 MS53 2 1 -

MS54 - 1

DAI-17 MS48 e MS49 2 2 -

DAI-19 MS172 1 1 -

DAI-20 MS56 e MS57 4 2 -

MS58 e MS59 - 2

I.24 - FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS - UTRAMIG I.24.1 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADO DENOMINAÇÃO DO CARGO IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO

Vice-Presidente VP-ET01 1

I.24.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/ IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

NÍVEL AMPLO LIMITADO

DAI-16 ET320 e ET321 2 - 2

DAI-19 ET173 1 1 -

DAI-20 ET60 e ET61 2 2 -

I.24.3 - FUNÇÕES GRATIFICADAS ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

FGI-3 9 ET39 a ET47

I.25 - FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED I.25.1 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADO DENOMINAÇÃO DO CARGO IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO

Vice-Presidente VP-EZ01 1

I.25.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/ IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

NÍVEL AMPLO LIMITADO

DAI-16 EZ322 a EZ333 17 12 -

EZ334 a EZ338 - 5

DAI-17 EZ50 1 1 -

DAI-20 EZ62 e EZ63 2 2 -

DAI-24 EZ33 e EZ34 2 2 -

I.25.3 - FUNÇÕES GRATIFICADAS ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

FGI-1 35 EZ05 a EZ39

FGI-2 59 EZ33 a EZ91

FGI-3 20 EZ48 a EZ67

I.26 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FAPEMIG I.26.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/ IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

NÍVEL AMPLO LIMITADO

DAI-11 AP134 a AP137 4 4 -

DAI-12 AP183 a AP201 29 19 -

AP202 a AP211 - 10

DAI-15 AP66 a AP69 4 4 -

DAI-17 AP51 e AP52 2 2 -

DAI-20 AP64 a AP69 8 6 -

AP70 e AP71 - 2

DAI-24 AP35 1 1 -

I.26.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

FGI-4 8 AP59 a AP66

FGI-5 10 AP16 a AP25

I.26.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTEI-4 2 AP79 e AP80

I.27 - FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO - FCS I.27.1 - CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADOS DENOMINAÇÃO DO CARGO IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO

Vice-Presidente VP-CS01 1

I.27.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/ IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

NÍVEL AMPLO LIMITADO

DAI-4 CS46 a CS50 7 5 -

CS51 e CS52 - 2

DAI-8 CS55 a CS81 38 27 -

CS82 a CS92 - 11

DAI-9 CS136 a CS153 25 18 -

CS154 a CS160 - 7

DAI-13 CS74 a CS80 10 7 -

CS81 a CS83 - 3

DAI-14 CS186 a CS200 20 15 -

CS201 a CS205 - 5

DAI-15 CS70 e CS71 2 2 -

DAI-17 CS53 1 1 -

DAI-19 CS174 e CS175 2 2 -

DAI-20 CS72 a CS74 3 3 -

DAI-23 CS58 1 1 -

DAI-24 CS36 e CS37 2 2 -

DAI-25 CS42 1 1 -

I.27.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTEI-1 20 CS198 a CS217

GTEI-2 5 CS173 a CS177

GTEI-4 6 CS81 a CS86

I.28 - FUNDAÇÃO RURALMINEIRA - RURALMINAS I.28.1 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADO DENOMINAÇÃO DO CARGO IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO

Vice-Presidente VP-RM01 1

I.28.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/ IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

NÍVEL AMPLO LIMITADO

DAI-2 RM07 2 1 -

RM08 - 1

DAI-4 RM53 e RM54 2 2 -

DAI-8 RM93 a RM106 19 14 -

RM107 a RM111 - 5

DAI-10 RM133 a RM148 22 16 -

RM149 a RM154 - 6

DAI-17 RM54 e RM55 2 2 -

DAI-20 RM75 a RM77 3 3 -

DAI-24 RM38 e RM39 2 2 -

I.28.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTEI-1 1 RM218

GTEI-2 5 RM178 a RM182

GTEI-3 6 RM85 a RM90

I.29 - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG I.29.1 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADO DENOMINAÇÃO DO CARGO IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO

Vice-Presidente VP-HO01 1

I.29.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/ IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

NÍVEL AMPLO LIMITADO

DAI-16 HO339 a HO341 5 3 -

HO342 e HO343 - 2

DAI-17 HO56 e HO57 2 2 -

DAI-19 HO176 a HO178 5 3 -

HO179 e HO180 - 2

DAI-20 HO78 e HO79 2 2 -

DAI-24 HO40 1 1 -

DAI-26 HO96 a HO103 8 8 -

I.29.3 - FUNÇÃO GRATIFICADA HOSPITALAR - FGH I.29.3.1 - JORNADA DE TRABALHO DE QUARENTA HORAS SEMANAIS FUNÇÃO/ NÍVEL PORTE

I II III

QUANT. IDENTI - FICAÇÃO QUANT. IDENTI - FICAÇÃO QUANT. IDENTI - FICAÇÃO

FGH-1 - - 4 HO01 a HO04 4 HO01 a HO04

FGH-2 11 HO01 a HO11 13 HO01 a HO13 16 HO01 a HO16

FGH-3 34 HO01 a HO34 63 HO01 a HO63 102 HO01 a HO102

FGH-4 4 HO01 a HO04 4 HO01 a HO04 50 HO01 a HO50

FGH-5 19 HO01 a HO19 18 HO01 a HO18 18 HO01 a HO18

FUNÇÃO/ NÍVEL PORTE

IV V

QUANT. IDENTIFICAÇÃO QUANT. IDENTIFICAÇÃO

FGH-1 4 HO01 a HO04 2 HO01 e HO02

FGH-2 34 HO01 a HO34 2 HO01 e HO02

FGH-3 94 HO01 a HO94 17 HO01 a HO17

FGH-4 28 HO01 a HO28 2 HO01 e HO02

FGH-5 12 HO01 a HO12 1 HO01

I.29.3.2 - JORNADA DE TRABALHO DE TRINTA HORAS SEMANAIS FUNÇÃO/ NÍVEL PORTE

III IV

QUANT. IDENTIFICAÇÃO QUANT. IDENTIFICAÇÃO

FGH-9 16 HO01 a HO16 50 HO01 a HO50

I.30 - FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO - FJP I.30.1 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADO DENOMINAÇÃO DO CARGO IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO

Vice-Presidente VP-JP01 1

I.30.2 - CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - EXTINTOS DENOMINAÇÃO DO CARGO IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO

Diretor DR-JP02, DR-JP04 e DR-JP06 3

I.30.3 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/ IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

NÍVEL AMPLO LIMITADO

DAI-17 JP58 a JP60 4 3 -

JP61 - 1

DAI-19 JP181 a JP184 7 4 -

JP185 a JP187 - 3

DAI-20 JP80 e JP81 2 2 -

DAI-24 JP41 e JP42 2 2 -

DAI-26 JP104 a JP112 9 9 -

I.30.3 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAI-16 JP358 e JP359 2 2 -

DAI-17 JP58 a JP60 4 3 -

JP61 - 1

DAI-19 JP181 a JP184 7 4 -

JP185 a JP187 - 3

DAI-20 JP80 e JP81 2 2 -

DAI-24 JP41 e JP42 2 2 -

DAI-26 JP104 a JP112 9 9 -

(Redação dada pelo Decreto nº 44715 /2008) I.30.4 - FUNÇÕES GRATIFICADAS ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

FGI-1 6 JP40 a JP45

FGI-2 45 JP92 a JP136

FGI-3 2 JP68 e JP69

I.30.5 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTEI-1 2 JP219 e JP220

GTEI-2 4 JP183 a JP186

GTEI-3 5 JP91 a JP95

GTEI-4 8 JP87 a JP94

I.31 - FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMINAS I.31.1 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADO DENOMINAÇÃO DO CARGO IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO

Vice-Presidente VP-CH01 1

I.31.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/ IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

NÍVEL AMPLO LIMITADO

DAI-6 CH39 e CH40 2 2 -

DAI-15 CH72 a CH116 60 45 -

CH117 a CH131 - 15

DAI-17 CH62 a CH109 66 48 -

CH110 a CH127 - 18

DAI-18 CH37 a CH75 52 39 -

CH76 a CH88 - 13

DAI-19 CH188 a CH193 9 6 -

CH194 a CH196 - 3

DAI-20 CH82 a CH84 3 3 -

DAI-24 CH43 e CH44 2 2 -

I.31.3 - FUNÇÕES GRATIFICADAS ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

FGI-1 9 CH46 a CH54

FGI-2 1 CH137

FGI-3 24 CH70 a CH93

I.32 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS - IEPHA I.32.1 - CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADOS DENOMINAÇÃO DO CARGO IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO

Vice-Presidente VP-GP01 1

Diretor DR-GP04 1

I.32.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/ IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

NÍVEL AMPLO LIMITADO

DAI-4 GP55 a GP63 13 9 -

GP64 a GP67 - 4

DAI-5 GP93 a GP98 8 6 -

GP99 e GP100 - 2

DAI-8 GP112 a GP119 11 8 -

GP120 a GP122 - 3

DAI-17 GP128 e GP129 2 2 -

DAI-19 GP197 1 1 -

DAI-20 GP85 a GP87 3 3 -

I.32.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTEI-1 5 GP221 a GP225

GTEI-2 13 GP187 a GP199

I.33 - FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA - TVMINAS I.33.1 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADO DENOMINAÇÃO DO CARGO IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO

Vice-Presidente VP-TV01 1

I.33.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/ IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

NÍVEL AMPLO LIMITADO

DAI-1 TV03 1 1 -

DAI-3 TV38 4 1 -

TV39 a TV41 - 3

DAI-4 TV68 e TV69 2 2 -

DAI-9 TV161 a TV164 8 4 -

TV165 a TV168 - 4

DAI-14 TV206 e TV207 3 2 -

TV208 - 1

DAI-19 TV198 1 1 -

DAI-20 TV88 a TV90 3 3 -

DAI-24 TV45 1 1 -

ANEXO II (a que se refere o art. 1º. do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007) CARGOS DESTINADOS À ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ENTIDADES IDENTIFICAÇÃO DOS CARGOS

AUTARQUIAS

Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais - ADEMG DAI-17 ES01 e ES02

Loteria do Estado de Minas Gerais DAI-17 LT04 e LT05

Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais - DETEL DAI-17 DC08 e DC09

Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG DAI-17 JC12 e JC13

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG DAI-17 SE23 e SE24

Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais - IO/MG DAI-20 SE24

Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Minas Gerais - IPEM DAI-17 IO25 e IO26

DAI-17 PE27 e PE28

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA DAI-17 IM29 e IM30

DAI-20 IM33

Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG DAI-17 UM40 e UM41

Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES DAI-20 UM42

DAI-17 MC42 e MC43

DAI-20 MC51

FUNDAÇÕES

Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP DAI-17 AO44 e AO45

Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais - CETEC DAI-17 CT46 e CT47

Fundação Ezequiel Dias - FUNED DAI-17 EZ50

DAI-20 EZ63

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG DAI-17 AP51 e AP52

Fundação Clóvis Salgado - FCS DAI-20 CS74

Fundação Rural Mineira - RURALMINAS DAI-17 RM54 e RM55

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG DAI-17 HO56 e HO57

Fundação João Pinheiro - FJP DAI-20 HO79

DAI-17 JP59 e JP60

Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS DAI-17 CH109

DAI-20 CH84

Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA DAI-17 GP128 e GP129