Decreto nº 445/2025

DECRETO Nº 445, DE 2025

Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário às obras viárias de implantação, melhoramento e pavimentação da Rodovia LMG-746, trecho Monte Carmelo - Chapada de Minas, no Município de Monte Carmelo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, o terreno situado no Município de Monte Carmelo, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo.

Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes no terreno.

Art. 2º O terreno descrito no Anexo é necessário às obras viárias de implantação, melhoramento e pavimentação da Rodovia LMG-746, trecho Monte Carmelo - Chapada de Minas, no Município de Monte Carmelo.

Art. 3º O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG fica autorizado a promover a desapropriação de pleno domínio do terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 19 de maio de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º. do Decreto NE nº 445, de 19 de maio de 2025)

A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: limites e confrontantes: inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P00, de coordenadas N 7.927.604,30 m e E 234.510,97 m; deste, segue com azimute de 270º01`03,07" por uma distância de 43,12 m, até o ponto P01, de coordenadas N 7.927.604,31 m e E 234.467,85 m; deste, segue com azimute de 0º47`01,43" por uma distância de 135,62 m, até o ponto P02, de coordenadas N 7.927.739,91 m e E 234.469,71 m; deste, segue com azimute de 357º28`33,38" por uma distância de 75,16 m, até o ponto P03, de coordenadas N 7.927.815,00 m e E 234.466,40 m; deste, segue com azimute de 357º57`41,96" por uma distância de 25,73 m, até o ponto P04, de coordenadas N 7.927.840,72 m e E 234.465,48 m; deste, segue com azimute de 330º40`07,05" em curva à esquerda com raio de 80,73 m e desenvolvimento de 71,71 m, até o ponto P05, de coordenadas N 7.927.901,20 m e E 234.431,50 m; deste, segue com azimute de 275º32`55,14" em curva à esquerda com raio de 1.176,81 m e desenvolvimento de 234,87 m, até o ponto P06, de coordenadas N 7.927.923,87 m e E 234.198,12 m; deste, segue com azimute de 269º48`58,67" por uma distância de 312,03 m, até o ponto P07, de coordenadas N 7.927.922,87 m e E 233.886,09 m; deste, segue com azimute de 270º26`00,35" por uma distância de 48,97 m, até o ponto P08, de coordenadas N 7.927.923,24 m e E 233.837,11 m; deste, segue com azimute de 276º29`57,69" em curva à direita com raio de 453,42 m e desenvolvimento de 86,43 m, até o ponto P09, de coordenadas N 7.927.933,01 m e E 233.751,37 m; deste, segue com azimute de 302º49`52,52" em curva à direita com raio de 330,44 m e desenvolvimento de 229,77 m, até o ponto P10, de coordenadas N 7.928.055,08 m e E 233.562,17 m; deste, segue com azimute de 327º31`59,89" em curva à direita com raio de 718,45 m e desenvolvimento de 102,49 m, até o ponto P11, de coordenadas N 7.928.141,48 m e E 233.507,20 m; deste, segue com azimute de 330º09`12,24" por uma distância de 434,14 m, até o ponto P12, de coordenadas N 7.928.518,04 m e E 233.291,14 m; deste, segue com azimute de 330º09`12,24" por uma distância de 701,44 m, até o ponto P13, de coordenadas N 7.929.126,44 m e E 232.942,05 m; deste, segue com azimute de 330º09`12,24" por uma distância de 1.135,58 m, até o ponto P14, de coordenadas N 7.930.111,39 m e E 232.376,89 m; deste, segue com azimute de 311º04`22,43" em curva à esquerda com raio de 666,77 m e desenvolvimento de 446,51 m, até o ponto P15, de coordenadas N 7.930.399,30 m e E 232.046,54 m; deste, segue com azimute de 290º46`49,99" por uma distância de 28,34 m, até o ponto P16, de coordenadas N 7.930.409,36 m e E 232.020,04 m; deste, segue com azimute de 289º34`09,19" por uma distância de 300,74 m, até o ponto P17, de coordenadas N 7.930.510,09 m e E 231.736,67 m; deste, segue com azimute de 291º53`23,40" em curva à direita com raio de 920,73 m e desenvolvimento de 123,63 m, até o ponto P18, de coordenadas N 7.930.556,15 m e E 231.622,05 m; deste, segue com azimute de 305º45`49,00" em curva à direita com raio de 530,53 m e desenvolvimento de 172,48 m, até o ponto P19, de coordenadas N 7.930.656,51 m e E 231.482,71 m; deste, segue com azimute de 316º54`35,74" por uma distância de 37,32 m, até o ponto P20, de coordenadas N 7.930.683,76 m e E 231.457,21 m; deste, segue com azimute de 321º46`58,25" por uma distância de 569,95 m, até o ponto P21, de coordenadas N 7.931.131,56 m e E 231.104,62 m; deste, segue com azimute de 318º13`26,76" em curva à esquerda com raio de 464,28 m e desenvolvimento de 92,46 m, até o ponto P22, de coordenadas N 7.931.200,39 m e E 231.043,12 m; deste, segue com azimute de 298º36`37,83" em curva à esquerda com raio de 209,45 m e desenvolvimento de 86,31 m, até o ponto P23, de coordenadas N 7.931.241,43 m e E 230.967,89 m; deste, segue com azimute de 280º05`36,75" em curva à esquerda com raio de 327,63 m e desenvolvimento de 67,01 m, até o ponto P24, de coordenadas N 7.931.253,15 m e E 230.902,03 m; deste, segue com azimute de 274º43`36,17" por uma distância de 623,47 m, até o ponto P25, de coordenadas N 7.931.304,53 m e E 230.280,68 m; deste, segue com azimute de 283º47`25,63" em curva à direita com raio de 299,75 m e desenvolvimento de 103,31 m, até o ponto P26, de coordenadas N 7.931.329,03 m e E 230.180,84 m; deste, segue com azimute de 296º27`32,25" em curva à direita com raio de 335,80 m e desenvolvimento de 24,61 m, até o ponto P27, de coordenadas N 7.931.340,00 m e E 230.158,82 m; deste, segue com azimute de 300º28`58,72" por uma distância de 456,68 m, até o ponto P28, de coordenadas N 7.931.571,66 m e E 229.765,27 m; deste, segue com azimute de 267º36`46,93" por uma distância de 19,55 m, até o ponto P29, de coordenadas N 7.931.570,84 m e E 229.745,73 m; deste, segue com azimute de 300º38`27,31" por uma distância de 18,00 m, até o ponto P30, de coordenadas N 7.931.580,02 m e E 229.730,25 m; deste, segue com azimute de 342º25`40,81" por uma distância de 15,76 m, até o ponto P31, de coordenadas N 7.931.595,04 m e E 229.725,49 m; deste, segue com azimute de 300º33`49,54" por uma distância de 175,26 m, até o ponto P32, de coordenadas N 7.931.684,16 m e E 229.574,58 m; deste, segue com azimute de 301º36`28,07" por uma distância de 53,29 m, até o ponto P33, de coordenadas N 7.931.712,09 m e E 229.529,20 m; deste, segue com azimute de 307º15`36,23" em curva à direita com raio de 1.430,51 m e desenvolvimento de 228,95 m, até o ponto P34, de coordenadas N 7.931.850,56 m e E 229.347,17 m; deste, segue com azimute de 311º50`42,89" por uma distância de 729,91 m, até o ponto P35, de coordenadas N 7.932.337,50 m e E 228.803,43 m; deste, segue com azimute de 304º48`29,84" em curva à esquerda com raio de 582,36 m e desenvolvimento de 140,09 m, até o ponto P36, de coordenadas N 7.932.417,27 m e E 228.688,68 m; deste, segue com azimute de 297º59`18,67" por uma distância de 349,52 m, até o ponto P37, de coordenadas N 7.932.581,30 m e E 228.380,04 m; deste, segue com azimute de 307º33`16,78" em curva à direita com raio de 500,13 m e desenvolvimento de 196,12 m, até o ponto P38, de coordenadas N 7.932.700,07 m e E 228.225,56 m; deste, segue com azimute de 330º06`10,59" em curva à direita com raio de 449,37 m e desenvolvimento de 152,91 m, até o ponto P39, de coordenadas N 7.932.831,99 m e E 228.149,71 m; deste, segue com azimute de 341º22`03,46" por uma distância de 84,55 m, até o ponto P40, de coordenadas N 7.932.912,11 m e E 228.122,69 m; deste, segue com azimute de 341º55`50,85" por uma distância de 37,76m, até o ponto P41, de coordenadas N 7.932.948,01 m e E 228.110,98 m; deste, segue com azimute de 340º00`53,03" por uma distância de 18,45 m, até o ponto P42, de coordenadas N 7.932.965,34 m e E 228.104,68 m; deste, segue com azimute de 329º34`47,56" em curva à esquerda com raio de 171,91 m e desenvolvimento de 55,51 m, até o ponto P43, de coordenadas N 7.933.013,01 m e E 228.076,69 m; deste, segue com azimute de 315º31`02,82" em curva à esquerda com raio de 259,46 m e desenvolvimento de 39,31 m, até o ponto P44, de coordenadas N 7.933.041,02 m e E 228.049,18 m; deste, segue com azimute de 312º28`42,26" por uma distância de 423,14 m, até o ponto P45, de coordenadas N 7.933.326,77 m e E 227.737,10 m; deste, segue com azimute de 319º52`23,52" em curva à direita com raio de 850,31 m e desenvolvimento de 219,53 m, até o ponto P46, de coordenadas N 7.933.494,17 m e E 227.596,01 m; deste, segue com azimute de 340º27`51,31" em curva à direita com raio de 909,15 m e desenvolvimento de 415,39 m, até o ponto P47, de coordenadas N 7.933.882,25 m e E 227.458,31 m; deste, segue com azimute de 348º35`03,16" por uma distância de 522,60 m, até o ponto P48, de coordenadas N 7.934.394,50 m e E 227.354,87 m; deste, segue com azimute de 357º19`27,73" em curva à direita com raio de 630,23 m e desenvolvimento de 192,27 m, até o ponto P49, de coordenadas N 7.934.585,82 m e E 227.345,93 m; deste, segue com azimute de 6º03`16,30" por uma distância de 2.499,42 m, até o ponto P50, de coordenadas N 7.937.071,30 m e E 227.609,56 m; deste, segue com azimute de 2º49`30,73" em curva à esquerda com raio de 598,27 m e desenvolvimento de 68,09 m, até o ponto P51, de coordenadas N 7.937.139,27 m e E 227.612,91 m; deste, segue com azimute de 351º43`16,07" em curva à esquerda com raio de 371,68 m e desenvolvimento de 92,85 m, até o ponto P52, de coordenadas N 7.937.230,92 m e E 227.599,58 m; deste, segue com azimute de 341º32`40,32" em curva à esquerda com raio de 724,65 m e desenvolvimento de 79,02 m, até o ponto P53, de coordenadas N 7.937.305,84 m e E 227.574,57 m; deste, segue com azimute de 339º59`06,34" por uma distância de 510,29 m, até o ponto P54, de coordenadas N 7.937.785,31m e E 227.399,92m; deste, segue com azimute de 350º28`54,45" em curva à direita com raio de 473,16 m e desenvolvimento de 169,71 m, até o ponto P55, de coordenadas N 7.937.951,79 m e E 227.372,01 m; deste, segue com azimute de 0º34`42,91" por uma distância de 763,43 m, até o ponto P56, de coordenadas N 7.938.715,18 m e E 227.379,72 m; deste, segue com azimute de 354º45`21,53" em curva à esquerda com raio de 714,89 m e desenvolvimento de 142,21 m, até o ponto P57, de coordenadas N 7.938.856,56 m e E 227.366,74 m; deste, segue com azimute de 322º34`07,49" em curva à esquerda com raio de 414,50 m e desenvolvimento de 356,59 m, até o ponto P58, de coordenadas N 7.939.131,07 m e E 227.156,63 m; deste, segue com azimute de 296º30`43,11" em curva à esquerda com raio de 1.263,36 m e desenvolvimento de 118,12 m, até o ponto P59, de coordenadas N 7.939.183,78 m e E 227.050,97 m; deste, segue com azimute de 294º55`54,81" por uma distância de 1.730,83 m, até o ponto P60, de coordenadas N 7.939.913,39 m e E 225.481,44 m; deste, segue com azimute de 307º48`08,72" em curva à direita com raio de 630,24 m e desenvolvimento de 283,14 m, até o ponto P61, de coordenadas N 7.940.085,49

m e E 225.259,60 m; deste, segue com azimute de 320º40`22,30" por uma distância de 351,59 m, até o ponto P62, de coordenadas N 7.940.357,46 m e E 225.036,78 m; deste, segue com azimute de 319º47`09,37" por uma distância de 72,12 m, até o ponto P63, de coordenadas N 7.940.412,53 m e E 224.990,22 m; deste, segue com azimute de 305º26`22,03" em curva à esquerda com raio de 380,56 m e desenvolvimento de 184,28 m, até o ponto P64, de coordenadas N 7.940.518,34 m e E 224.841,54 m; deste, segue com azimute de 282º00`09,71" em curva à esquerda com raio de 256,66 m e desenvolvimento de 92,69 m, até o ponto P65, de coordenadas N 7.940.537,51 m e E 224.751,37 m; deste, segue com azimute de 267º07`34,81" em curva à esquerda com raio de 498,32m e desenvolvimento de 105,03 m, até o ponto P66, de coordenadas N 7.940.532,25 m e E 224.646,66 m; deste, segue com azimute de 261º17`32,56" por uma distância de 398,78 m, até o ponto P67, de coordenadas N 7.940.471,88 m e E 224.252,48 m; deste, segue com azimute de 264º45`23,54" em curva à direita com raio de 562,87 m e desenvolvimento de 91,79 m, até o ponto P68, de coordenadas N 7.940.463,50 m e E 224.161,18 m; deste, segue com azimute de 289º19`27,88" em curva à direita com raio de 250,20 m e desenvolvimento de 158,50 m, até o ponto P69, de coordenadas N 7.940.515,08 m e E 224.014,10 m; deste, segue com azimute de 315º06`13,28" em curva à direita com raio de 387,25 m e desenvolvimento de 89,10 m, até o ponto P70, de coordenadas N 7.940.578,06 m e E 223.951,35 m; deste, segue com azimute de 320º21`37,03" por uma distância de 216,55 m, até o ponto P71, de coordenadas N 7.940.744,81 m e E 223.813,20 m; deste, segue com azimute de 319º46`15,70" por uma distância de 63,09 m, até o ponto P72, de coordenadas N 7.940.792,98 m e E 223.772,45 m; deste, segue com azimute de 307º21`36,27" em curva à esquerda com raio de 531,78 m e desenvolvimento de 223,44 m, até o ponto P73, de coordenadas N 7.940.927,57 m e E 223.596,16 m; deste, segue com azimute de 290º36`25,33" em curva á esquerda com raio de 1.014,82 m e desenvolvimento de 116,19 m, até o ponto P74, de coordenadas N 7.940.968,44 m e E 223.487,46 m; deste, segue com azimute de 288º27`07,32" por uma distância de 201,78m, até o ponto P75, de coordenadas N 7.941.032,31 m e E 223.296,06 m; deste, segue com azimute de 282º57`22,61" em curva à esquerda com raio de 790,33 m e desenvolvimento de 151,62 m, até o ponto P76, de coordenadas N 7.941.066,25 m e E 223.148,53 m; deste, segue com azimute de 277º27`37,94" por uma distância de 97,62 m, até o ponto P77, de coordenadas N 7.941.078,92 m e E 223.051,73 m; deste, segue com azimute de 250º10`37,74" por uma distância de 33,48 m, até o ponto P78, de coordenadas N 7.941.067,57 m e E 223.020,24 m; deste, segue com azimute de 279º16`02,79" por uma distância de 28,30 m, até o ponto P79, de coordenadas N 7.941.072,13 m e E 222.992,30 m; deste, segue com azimute de 310º40`37,17" por uma distância de 13,38 m, até o ponto P80, de coordenadas N 7.941.080,85 m e E 222.982,16 m; deste, segue com azimute de 284º15`45,71" por uma distância de 60,15 m, até o ponto P81, de coordenadas N 7.941.095,67 m e E 222.923,86 m; deste, segue com azimute de 277º27`37,94" por uma distância de 541,57 m, até o ponto P82, de coordenadas N 7.941.165,99 m e E 222.386,87 m; deste, segue com azimute de 269º04`32,86" em curva à esquerda com raio de 1.304,54 m e desenvolvimento de 404,56 m, até o ponto P83, de coordenadas N 7.941.159,49 m e E 221.983,98 m; deste, segue com azimute de 260º54`47,03" por uma distância de 146,27 m, até o ponto P84, de coordenadas N 7.941.136,39 m e E 221.839,55 m; deste, segue com azimute de 240º01`16,93" por uma distância de 31,89 m, até o ponto P85, de coordenadas N 7.941.120,45 m e E 221.811,93 m; deste, segue com azimute de 202º47`36,55" por uma distância de 110,49 m, até o ponto P86, de coordenadas N 7.941.018,60 m e E 221.769,13 m; deste, segue com azimute de 211º02`19,19" por uma distância de 79,27 m, até o ponto P87, de coordenadas N 7.940.950,67 m e E 221.728,25 m; deste, segue com azimute de 219º48`59,46" por uma distância de 56,02 m, até o ponto P88, de coordenadas N 7.940.907,65 m e E 221.692,38 m; deste, segue com azimute de 224º08`27,66" por uma distância de 61,91 m, até o ponto P89, de coordenadas N 7.940.863,22 m e E 221.649,27 m; deste, segue com azimute de 312º50`12,61" por uma distância de 42,61 m, até o ponto P90, de coordenadas N 7.940.892,19 m e E 221.618,02 m; deste, segue com azimute de 33º37`31,65" por uma distância de 41,75 m, até o ponto P91, de coordenadas N 7.940.926,96 m e E 221.641,14 m; deste, segue com azimute de 25º28`50,36" por uma distância de 45,69 m, até o ponto P92, de coordenadas N 7.940.968,20 m e E 221.660,80 m; deste, segue com azimute de 27º44`47,94" por uma distância de 48,31 m, até o ponto P93, de coordenadas N 7.941.010,96 m e E 221.683,29 m; deste, segue com azimute de 21º40`43,00" em curva à esquerda com raio de 411,41 m e desenvolvimento de 118,38 m, até o ponto P94, de coordenadas N 7.941.120,58 m e E 221.726,87 m; deste, segue com azimute de 8º18`53,26" por uma distância de 65,27 m, até o ponto P95, de coordenadas N 7.941.185,17 m e E 221.736,31 m; deste, segue com azimute de 12º05`44,70" em curva à esquerda com raio de 385,22 m e desenvolvimento de 62,01 m, até o ponto P96, de coordenadas N 7.941.245,73 m e E 221.749,29 m; deste, segue com azimute de 344º34`10,23" por uma distância de 13,73 m, até o ponto P97, de coordenadas N 7.941.258,97 m e E 221.745,64 m; deste, segue com azimute de 2º25`42,39" por uma distância de 16,50 m, até o ponto P98, de coordenadas N 7.941.275,45 m e E 221.746,33 m; deste, segue com azimute de 29º35`48,74" por uma distância de 12,38 m, até o ponto P99, de coordenadas N 7.941.286,22 m e E 221.752,45 m; deste, segue com azimute de 13º06`53,61" por uma distância de 24,12 m, até o ponto P100, de coordenadas N 7.941.309,71 m e E 221.757,92 m; deste, segue com azimute de 6º06`50,44" por uma distância de 100,00 m, até o ponto P101, de coordenadas N 7.941.409,15 m e E 221.768,57 m; deste, segue com azimute de 11º22`49,17" por uma distância de 20,23 m, até o ponto P102, de coordenadas N 7.941.428,98 m e E 221.772,57 m; deste, segue com azimute de 344º31`30,70" por uma distância de 59,24 m, até o ponto P103, de coordenadas N 7.941.486,07 m e E 221.756,76 m; deste, segue com azimute de 67º25`40,42" por uma distância de 42,73m, até o ponto P104, de coordenadas N 7.941.502,48 m e E 221.796,21 m; deste, segue com azimute de 153º38`42,42" por uma distância de 40,33 m, até o ponto P105, de coordenadas N 7.941.466,34 m e E 221.814,12 m; deste, segue com azimute de 164º01`44,71" em curva à direita com raio de 211,94 m e desenvolvimento de 88,47 m, até o ponto P106, de coordenadas N 7.941.381,90 m e E 221.838,28 m; deste, segue com azimute de 181º56`30,85" em curva à direita com raio de 199,17 m e desenvolvimento de 56,15 m, até o ponto P107, de coordenadas N 7.941.325,97 m e E 221.836,39 m; deste, segue com azimute de 191º18`03,23" por uma distância de 34,20 m, até o ponto P108, de coordenadas N 7.941.292,43 m e E 221.829,69 m; deste, segue com azimute de 183º52`12,47" por uma distância de 84,44 m, até o ponto P109, de coordenadas N 7.941.208,18 m e E 221.823,99 m; deste, segue com azimute de 154º15`03,17" por uma distância de 14,21 m, até o ponto P110, de coordenadas N 7.941.195,38 m e E 221.830,16 m; deste, segue com azimute de 80º48`33,57" por uma distância de 108,69 m, até o ponto P111, de coordenadas N 7.941.212,74 m e E 221.937,45 m; deste, segue com azimute de 80º48`33,57" por uma distância de 41,91 m, até o ponto P112, de coordenadas N 7.941.219,43 m e E 221.978,82 m; deste, segue com azimute de 89º08`05,92" em curva à direita com raio de 1.430,58 m e desenvolvimento de 415,75 m, até o ponto P113, de coordenadas N 7.941.225,69 m e E 222.393,07 m; deste, segue com azimute de 97º27`37,94" por uma distância de 769,76 m, até o ponto P114, de coordenadas N 7.941.125,74 m e E 223.156,32 m; deste, segue com azimute de 104º46`58,96" em curva à direita com raio de 1.272,63 m e desenvolvimento de 244,14 m, até o ponto P115, de coordenadas N 7.941.063,54 m e E 223.392,01 m; deste, segue com azimute de 108º27`07,29" por uma distância de 119,14 m, até o ponto P116, de coordenadas N 7.941.025,83 m e E 223.505,03 m; deste, segue com azimute de 108º37`43,99" por uma distância de 35,06 m, até o ponto P117, de coordenadas N 7.941.014,63 m e E 223.538,25 m; deste, segue com azimute de 120º39`03,43" em curva à direita com raio de 631,90 m e desenvolvimento de 286,39 m, até o ponto P118, de coordenadas N 7.940.869,88 m e E 223.782,52 m; deste, segue com azimute de 138º16`08,14" em curva à direita com raio de 1.453,95 m e desenvolvimento de 115,90 m, até o ponto P119, de coordenadas N 7.940.783,40 m e E 223.859,65 m; deste, segue com azimute de 140º26`14,99" por uma distância de 224,97 m, até o ponto P120, de coordenadas N 7.940.609,97 m e E 224.002,94 m; deste, segue com azimute de 136º40`37,54" em curva à esquerda com raio de 426,12 m e desenvolvimento de 47,43 m, até o ponto P121, de coordenadas N 7.940.575,47 m e E 224.035,47 m; deste, segue com azimute de 113º48`58,43" em curva à esquerda com raio de 192,78 m e desenvolvimento de 129,95 m, até o ponto P122, de coordenadas N 7.940.523,99 m e E 224.152,11 m; deste, segue com azimute de 85º25`27,48" em curva à esquerda com raio de 396,17 m e desenvolvimento de 93,23 m, até o ponto P123, de coordenadas N 7.940.531,41 m e E 224.244,83 m; deste, segue com azimute de 81º14`39,90" por uma distância de 203,17 m, até o ponto P124, de coordenadas N 7.940.562,34 m e E 224.445,64 m; deste, segue com azimute de 81º21`08,84" por uma distância de 200,62 m, até o ponto P125, de coordenadas N 7.940.592,50 m e E 224.643,98 m; deste, segue com azimute de 94º30`32,62" em curva à direita com raio de 438,62 m e desenvolvimento de 218,96 m, até o ponto P126, de coordenadas N 7.940.575,46 m e E 224.860,00 m; deste, segue com azimute de 122º59`36,93" em curva à direita com raio de 398,35 m e desenvolvimento de 183,03 m, até o ponto P127, de coordenadas N 7.940.476,67 m e E 225.012,17 m; deste, segue com azimute de 139º44`03,41" em curva à direita com raio de 2.941,74 m e desenvolvimento de 214,15 m, até o ponto P128, de coordenadas N 7.940.313,30 m e E 225.150,55 m; deste, segue com azimute de 140º40`19,06" por uma distância de 246,15 m, até o ponto P129, de coordenadas N 7.940.122,90 m e E 225.306,54 m; deste, segue com azimute de 127º46`28,51" em curva à esquerda com raio de 569,64 m e desenvolvimento de 255,22 m, até o ponto P130, de coordenadas N 7.939.967,87 m e E 225.506,59 m; deste, segue com azimute de 114º55`54,81" por uma distância de 551,63 m, até o ponto P131, de coordenadas N 7.939.735,33 m e E 226.006,81 m; deste, segue com azimute de 114º56`18,77" por uma distância de 1.221,18 m, até o ponto P132, de coordenadas N 7.939.220,43 m e E 227.114,13 m; deste, segue com azimute de 120º25`41,07" em curva à direita com raio de 750,24 m e desenvolvimento de 164,57 m, até o ponto P133, de coordenadas N 7.939.137,25 m e E 227.255,74 m; deste, segue com azimute de 153º01`20,87" em curva à direita com raio de 484,21 m e desenvolvimento de 413,47 m, até o ponto P134, de coordenadas N 7.938.779,86 m e E 227.437,66m; deste, segue com azimute de 178º59`26,73" em curva à direita com raio de 1.433,17 m e desenvolvimento de 107,31 m, até o ponto P135, de coordenadas N 7.938.672,59 m e E 227.439,55 m; deste, segue com azimute de 180º36`00,72" por uma distância de 720,45 m, até o ponto P136, de coordenadas N 7.937.952,18 m e E 227.432,01 m; deste, segue com azimute de 173º13`58,03" em curva à esquerda com raio de 432,89 m e desenvolvimento de 110,03 m, até o ponto P137, de coordenadas N 7.937.843,21 m e E 227.444,94 m; deste, segue com azimute de 162º21`13,33" em curva à esquerda com raio de 501,25 m e desenvolvimento de 56,36 m, até o ponto P138, de coordenadas N 7.937.789,53 m e E 227.462,01 m; deste, segue com azimute de 159º58`43,87" por uma distância de 527,95 m, até o ponto P139, de coordenadas N 7.937.293,48 m e E 227.642,77 m; deste, segue com azimute de 172º33`13,27" em curva à direita com raio de 466,62 m e desenvolvimento de 216,84 m, até o ponto P140, de coordenadas N 7.937.080,40 m e E 227.670,62 m; deste, segue com azimute de 186º02`56,33" por uma distância de 2.515,00 m, até o ponto P141, de coordenadas N 7.934.579,40 m e E 227.405,59 m; deste, segue com azimute de 175º49`32,46" em curva à esquerda com raio de 687,07 m e desenvolvimento de 209,52 m, até o ponto P142, de coordenadas N 7.934.371,25 m e E 227.420,78 m; deste, segue com azimute de 168º35`03,16" por uma distância de 504,16 m, até o ponto P143, de coordenadas N 7.933.877,06 m e E 227.520,57 m; deste, segue com azimute de 158º54`15,58" em curva à esquerda com raio de 830,95 m e desenvolvimento de 413,99 m, até o ponto P144, de coordenadas N 7.933.494,80 m e E 227.668,04 m; deste, segue com azimute de 138º28`48,60" em curva à esquerda com raio de 790,31 m e desenvolvimento de 165,61 m, até o ponto P145, de coordenadas N 7.933.371,03 m e E 227.777,62 m; deste, segue com azimute de 132º28`33,84" por uma distância de 419,32 m, até o ponto P146, de coordenadas N 7.933.087,87 m e E 228.086,89 m; deste, segue com azimute de 146º14`46,28" em curva à direita com raio de 258,15 m e desenvolvimento de 148,29 m, até o ponto P147, de coordenadas N 7.932.966,26 m e E 228.168,16 m; deste, segue com azimute de 161º55`38,05" por uma distância de 89,28 m, até o ponto P148, de coordenadas N 7.932.881,38 m e E 228.195,85 m; deste, segue com azimute de 155º59`09,93" em curva à esquerda com raio de 475,55 m e desenvolvimento de 108,59 m, até o ponto P149, de coordenadas N 7.932.782,41 m e E 228.239,95 m; deste, segue com azimute de 132º59`45,76" em curva à esquerda com raio de 388,99 m e desenvolvimento de 201,01 m, até o ponto P150, de coordenadas N 7.932.646,85 m e E 228.385,34 m; deste, segue com azimute de 118º02`41,51" por uma distância de 377,75 m, até o ponto P151, de coordenadas N 7.932.469,25 m e E 228.718,73 m; deste, segue com azimute de 124º54`52,36" em curva à direita com raio de 630,24 m e desenvolvimento de 152,47 m, até o ponto P152, de coordenadas N 7.932.382,19 m e E 228.843,45 m; deste, segue com azimute de 131º50`42,89" por uma distância de 729,91 m, até o ponto P153, de coordenadas N 7.931.895,25 m e E 229.387,20 m; deste, segue com azimute de 126º11`34,28" em curva à esquerda com raio de 1.366,23 m e desenvolvimento de 270,41 m, até o ponto P154, de coordenadas N 7.931.735,84 m e E 229.605,07 m; deste, segue com azimute de 120º32`25,88" por uma distância de 160,29 m, até o ponto P155, de coordenadas N 7.931.654,38 m e E 229.743,13 m; deste, segue com azimute de 73º41`01,24" por uma distância de 32,29 m, até o ponto P156, de coordenadas N 7.931.663,45 m e E 229.774,12 m; deste, segue com azimute de 121º50`23,09" por uma distância de 7,41 m, até o ponto P157, de coordenadas N 7.931.659,55 m e E 229.780,41 m; deste, segue com azimute de 169º47`06,82" por uma distância de 30,87 m, até o ponto P158, de coordenadas N 7.931.629,17 m e E 229.785,89 m; deste, segue com azimute de 120º32`25,73" por uma distância de 434,46 m, até o ponto P159, de coordenadas N 7.931.408,40 m e E 230.160,07 m; deste, segue com azimute de 118º13`13,50" em curva à esquerda com raio de 567,70 m e desenvolvimento de 55,26 m, até o ponto P160, de coordenadas N 7.931.382,28 m e E 230.208,74 m; deste, segue com azimute de 101º32`22,50" em curva à esquerda com raio de 264,76 m e desenvolvimento de 98,53 m, até o ponto P161, de coordenadas N 7.931.362,68 m e E 230.304,72 m; deste, segue com azimute de 94º42`35,32" por uma distância de 593,96 m, até o ponto P162, de coordenadas N 7.931.313,91 m e E 230.896,68 m; deste, segue com azimute de 108º06`48,14" em curva à direita com raio de 320,92 m e desenvolvimento de 181,00 m, até o ponto P163, de coordenadas N 7.931.258,38 m e E 231.066,44 m; deste, segue com azimute de 136º26`41,35" em curva à direita com raio de 423,45 m e desenvolvimento de 124,43 m, até o ponto P164, de coordenadas N 7.931.168,53 m e E 231.151,87 m; deste, segue com azimute de 141º55`40,61" por uma distância de 529,14 m, até o ponto P165, de coordenadas N 7.930.751,98 m e E 231.478,16 m; deste, segue com azimute de 138º28`07,72" em curva à esquerda com raio de 688,04 m e desenvolvimento de 70,97 m, até o ponto P166, de coordenadas N 7.930.698,87 m e E 231.525,19 m; deste, segue com azimute de 122º04`50,94" em curva à esquerda com raio de 498,95 m e desenvolvimento de 216,99 m, até o ponto P167, de coordenadas N 7.930.584,53 m e E 231.707,60 m; deste, segue com azimute de 109º38`06,26" por uma distância de 353,07 m, até o ponto P168, de coordenadas N 7.930.465,89 m e E 232.040,14 m; deste, segue com azimute de 120º08`55,45" em curva à direita com raio de 730,02 m e desenvolvimento de 269,72 m, até o ponto P169, de coordenadas N 7.930.331,20 m e E 232.272,05 m; deste, segue com azimute de 133º12`34,02" em curva à direita com raio de 693,61 m e desenvolvimento de 61,23 m, até o ponto P170, de coordenadas N 7.930.289,29 m e E 232.316,66 m; deste, segue com azimute de 144º59`16,59" em curva à direita com raio de 1.014,91 m e desenvolvimento de 262,80 m, até o ponto P171, de coordenadas N 7.930.074,65 m e E 232.467,02 m; deste, segue com azimute de 150º09`01,35" por uma distância de 2.194,43 m, até o ponto P172, de coordenadas N 7.928.171,34 m e E 233.559,24 m; deste, segue com azimute de 146º26`00,53" em curva à esquerda com raio de 540,97 m e desenvolvimento de 114,08 m, até o ponto P173, de coordenadas N 7.928.076,47 m e E 233.622,20 m; deste, segue com azimute de 113º22`31,24" em curva à esquerda com raio de 286,59 m e desenvolvimento de 242,10 m, até o ponto P174, de coordenadas N 7.927.983,24 m e E 233.837,88 m; deste, segue com azimute de 89º54`01,23" por uma distância de 360,05 m, até o ponto P175, de coordenadas N 7.927.983,87 m e E 234.197,93 m; deste, segue com azimute de 95º17`10,81" em curva à esquerda com raio de 1.231,56 m e desenvolvimento de 235,01 m, até o ponto P176, de coordenadas N 7.927.962,25 m e E 234.431,58 m; deste, segue com azimute de 66º37`21,31" por uma distância de 24,80 m, até o ponto P177, de coordenadas N 7.927.972,09 m e E 234.454,34 m; deste, segue com azimute de 3º33`34,32" por uma distância de 139,71 m, até o ponto P178, de coordenadas N 7.928.111,53 m e E 234.463,02 m; deste, segue com azimute de 7º53`33,02" por uma distância de 109,84 m, até o ponto P179, de coordenadas N 7.928.220,33 m e E 234.478,10 m; deste, segue com azimute de 99º28`57,15" por uma distância de 59,20 m, até o ponto P180, de coordenadas N 7.928.210,57 m e E 234.536,50 m; deste, segue com azimute de 177º29`00,84" por uma distância de 80,38 m, até o ponto P181, de coordenadas N 7.928.130,27 m e E 234.540,02 m; deste, segue com azimute de 179º07`16,59" em curva à esquerda com raio de 237,80 m e desenvolvimento de 117,81 m, até o ponto P182, de coordenadas N 7.928.013,67 m e E 234.541,81 m; deste, segue com azimute de 176º36`25,57" por uma distância de 62,51 m, até o ponto P183, de coordenadas N 7.927.951,27 m e E 234.545,51 m; deste, segue com azimute de 141º14`16,84" em curva à esquerda com raio de 24,21 m e desenvolvimento de 33,46 m, até o ponto P184, de coordenadas N 7.927.927,20 m e E 234.564,83 m; deste, segue com azimute de 101º38`46,02" por uma distância de 40,69 m, até o ponto P185, de coordenadas N 7.927.918,99 m e E 234.604,69 m; deste, segue com azimute de 191º38`48,06" por uma distância de 41,61 m, até o ponto P186, de coordenadas N 7.927.878,24 m e E 234.596,29 m; deste, segue com azimute de 281º38`45,99" por uma distância de 23,49 m, até o ponto P187, de coordenadas N 7.927.882,98 m e E 234.573,28 m; deste, segue com azimute de 231º14`16,75" em curva à esquerda com raio de 24,21 m e desenvolvimento de 42,60 m, até o ponto P188, de coordenadas N 7.927.859,62 m e E 234.544,19 m; deste, segue com azimute de 180º49`47,44" por uma distância de 106,04 m, até o ponto P189, de coordenadas N 7.927.753,59 m e E 234.542,65 m; deste, segue com azimute de 191º58`44,04" em curva à esquerda com raio de 215,87 m e desenvolvimento de 84,01 m, até o ponto P190, de coordenadas N 7.927.671,92 m e E 234.525,32 m; deste, segue com azimute de 191º58`43,93" em curva à direita com raio de 178,76 m e desenvolvimento de 69,57 m, até o ponto P00, onde teve início essa descrição, perfazendo uma área total estimada de 1.367.714,30 m².

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

ANEXO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.