Decreto nº 446/2020
Abre crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00.
DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 446, DE 20/10/2020
Abre crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 23.633 , de 15 de abril de 2020, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), indicado no Anexo.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 20 de outubro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 446, de 20 de outubro de 2020)
(registrado no Siafi/MG sob o número 169)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
R$
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.04122705-2.500-0001-3190-0-91.1 1.000,00
2371.04122705-2.500-0001-3390-0-91.7 1.000,00
2371.20304044-4.102-0001-3190-0-91.1 1.000,00
2371.20304044-4.102-0001-3390-0-91.7 1.000,00
2371.20304044-4.104-0001-3190-0-91.1 1.000,00
2371.20304044-4.104-0001-3390-0-91.7 1.000,00
2371.20304044-4.447-0001-3190-0-91.1 1.000,00
2371.20304044-4.447-0001-3390-0-91.7 1.000,00
2371.20304044-4.449-0001-3190-1-91.1 1.000,00
2371.20304129-4.377-0001-3190-0-91.1 1.000,00
2371.20304129-4.377-0001-3390-0-91.7 1.000,00
2371.20609042-4.443-0001-3390-1-91.7 1.000,00
2371.20609042-4.444-0001-3190-1-91.1 1.000,00
2371.20609042-4.444-0001-3390-1-91.7 1.000,00
2371.20609042-4.524-0001-3190-1-91.1 1.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 15.000,00
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.