Decreto nº 447/2025
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa, terrenos necessários à ampliação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Betim.
DECRETO Nº 447, DE 2025
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa, terrenos necessários à ampliação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Betim.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:
Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Betim, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.
Art. 2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários à ampliação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Betim pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa.
Art. 3º A Copasa fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 20 de maio de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se refere o art. 1º. do Decreto NE nº 447, de 20 de maio de 2025)
As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:
I - área de terreno com a medida de 23,90 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto Vianópolis - Bairro Marimbá, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo. Inicia-se a descrição no vértice V11, de coordenadas E = 576009,663 m e N = 7796451,505 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 177º6`4" e 9,83 m até o vértice V12, de coordenadas E = 576010,160 m e N = 7796441,681 m; sendo este o vértice final da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V11 ao V12 confronta-se: pelo vértice V11, com Lote 34/Quadra 22 Bairro Marimbá; pelas laterais da faixa com área remanescente do Lote 35/Quadra 22-Bairro Marimbá; pelo vértice V12, com Lote 36/Quadra22-Bairro Marimbá. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas aoo Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00`, fuso - 23, tendo com datum o SIGRAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;
II - área de terreno com a medida de 30,54 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto Vianópolis - Bairro Marimbá, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo. Inicia-se a descrição no vértice V12, de coordenadas E = 576010,160 m e N = 7796441,681 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 177º6`4" e 10,18 m até o vértice V13, de coordenadas E = 576010,675 m e N = 7796431,514 m; sendo este o vértice final da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V12 ao V13 confronta-se: pelo vértice V12, com Lote 35/Quadra 22 - Bairro Marimbá; pelas laterais da faixa com área remanescente do Lote 36/Quadra 22 - Bairro Marimbá; pelo vértice V13, com Lote 37/Quadra22-Bairro Marimbá. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00`, fuso - 23, tendo com datum o SIGRAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;
III - área de terreno com a medida de 30,54 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto Vianópolis - Bairro Marimbá, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo. Inicia-se a descrição no vértice V13, de coordenadas E = 576010,675 m e N = 7796431,514 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 177º5`40" e 10,15 m até o vértice V14, de coordenadas E = 576011,190 m e N = 7796421,370 m, sendo este o vértice final da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V 13 ao V 14 confronta-se: pelo vértice V13, com Lote 36/Quadra 22 - Bairro Marimbá; pelas laterais da faixa com área remanescente do Lote 37/Quadra 22-Bairro Marimbá; pelo vértice V14, com Lote 38/Quadra22-Bairro Marimbá. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00`, fuso - 23, tendo com datum o SIGRAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;
IV - área de terreno com a medida de 30,54 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto Vianópolis - Bairro Marimbá, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo. Inicia-se a descrição no vértice V14 de coordenadas E = 576011.190 m e N = 7796421.370 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 176º57`37" e 10,15 m, até o vértice V15, de coordenadas E = 576011.728 m e N = 7796411.229 m; sendo este o vértice final da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V14 ao V15 confronta-se: pelo vértice V14, com Lote 37/Quadra 22-Bairro Marimbá; pelas laterais da faixa com área remanescente do Lote 38/Quadra 22-Bairro Marimbá; pelo vértice V15, com Lote 39/Quadra22-Bairro Marimbá. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00`, fuso - 23, tendo com datum o SIGRAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;
V - área de terreno com a medida de 31,90 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto Vianópolis - Bairro Marimbá, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo. Inicia-se a descrição no vértice V15 de coordenadas E = 576011.728 m e N = 7796411.229 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 149º6`2" e 10,51 m, até o vértice V16, de coordenadas E = 576017.127 m e N = 7796402.208 m; sendo este o vértice final da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V15 ao V16 confronta-se: pelo vértice V15, com Lote 38/Quadra 22-Bairro Marimbá; pelas laterais da faixa com área remanescente do Lote 39/Quadra 22-Bairro Marimbá; pelo vértice V16, com Lote 40/Quadra22 Bairro Marimbá. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00`, fuso - 23, tendo com datum o SIGRAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;
VI - área de terreno com a medida de 31,22 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto Vianópolis - Bairro Marimbá, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo. Inicia-se a descrição no vértice V16, de coordenadas E = 576017.127 m e N = 7796402.208 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 147º42`41" e 10,50 m até o vértice V17, de coordenadas E = 576022.739 m e N = 7796393.327 m; sendo este o vértice final da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V16 ao V17 confronta-se: pelo vértice V16, com Lote 39/Quadra 22-Bairro Marimbá; pelas laterais da faixa com área remanescente do Lote 40/Quadra 22-Bairro Marimbá; pelo vértice V17, com Lote 41/Quadra22 Bairro Marimbá. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00`, fuso - 23, tendo com datum o SIGRAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;
VII - área de terreno com a medida de 30,18 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto Vianópolis - Bairro Marimbá, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo. Inicia-se a descrição no vértice V17, de coordenadas E = 576.022,630 m e N = 7.796.393,257 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 176º32`33" e 10,16 m, até o vértice V18, de coordenadas E = 576.023,243 m e N = 7.796.383,113 m; sendo este o vértice final da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V17 ao V18 confronta-se: pelo vértice V17, com Lote 40/Quadra 22-Bairro Marimbá; pelas laterais da faixa com área remanescente do Lote 41/Quadra 22-Bairro Marimbá; pelo vértice V18, com Lote 42/Quadra22-Bairro Marimbá. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00`, fuso - 23, tendo com datum o SIGRAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;
VIII - área de terreno com a medida de 30,48 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto Vianópolis - Bairro Marimbá, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo. Inicia-se a descrição no vértice V18, de coordenadas E = 576.023,243 m e N = 7.796.383,113 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 176º35`0" e 10,16 m até o vértice V19, de coordenadas E = 576.023,849 m e N = 7.796.372,968 m; sendo este o vértice final da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V18 ao V19 confronta-se: pelo vértice V18, com Lote 41/Quadra 22-Bairro Marimbá; pelas laterais da faixa com área remanescente do Lote 42/Quadra 22-Bairro Marimbá; pelo vértice V43, com Lote 43/Quadra22-Bairro Marimbá. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00`, fuso - 23, tendo com datum o SIGRAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;
IX - área de terreno com a medida de 30,48 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto Vianópolis - Bairro Marimbá, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo. Inicia-se a descrição no vértice V19, de coordenadas E = 576.024,469 m e N = 7.796.362,826 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 176º41`22" e 10,16 m até o vértice V20, de coordenadas E = 576.023,882 m e N = 7.796.372,976 m; sendo este o vértice final da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V19 ao V20 confronta-se: pelo vértice V19, com Lote 42/Quadra 22 - Bairro Marimbá; pelas laterais da faixa com área remanescente do Lote 43/Quadra 22-Bairro Marimbá; pelo vértice V20, com Lote 44/Quadra22-Bairro Marimbá. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00`, fuso - 23, tendo com datum o SIGRAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;
X - área de terreno com a medida de 30,48 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto Vianópolis - Bairro Marimbá, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo. Inicia-se a descrição vértice V20, de coordenadas E = 576.024,469 m e N = 7.796.362,826 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 176º23`29" e 10,11 m até o vértice V21, de coordenadas E = 576.025,105 m e N = 7.796.352,734 m, sendo este o vértice final da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V20 ao V21 confronta-se: pelo vértice V20, com Lote 43/Quadra 22-Bairro Marimbá; pelas laterais da faixa com área remanescente do Lote 44/Quadra 22-Bairro Marimbá; pelo vértice V21, com Lote 45/Quadra22-Bairro Marimbá. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00`, fuso - 23, tendo com datum o SIGRAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;
XI - área de terreno com a medida de 30,48 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto Vianópolis - Bairro Marimbá, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo. Inicia-se a descrição no vértice V21, de coordenadas E = 576.025,105 m e N = 7.796.352,734 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 176º32`33" e 10,16 m até o vértice V22, de coordenadas E = 576.025,718 m e N = 7.796.342,591 m; sendo este o vértice final da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V21 ao V22 confronta-se: pelo vértice V21, com Lote 44/Quadra 22-Bairro Marimbá; pelas laterais da faixa com área remanescente do Lote 45/Quadra 22-Bairro Marimbá; pelo vértice V22, com Lote 46/Quadra22-Bairro Marimbá. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00`, fuso - 23, tendo com datum o SIGRAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;
XII - área de terreno com a medida de 30,48 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto Vianópolis - Bairro Marimbá, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo. Inicia-se a descrição no vértice V22, de coordenadas E = 576.025,721 m e N = 7.796.342,546 m; deste, segue com o seguinte azimute e distância de 176º32`33" e 10,16 m até o vértice V23, de coordenadas E = 576.026,334 m e N = 7.796.332,403 m; sendo este o vértice final da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V22 ao V23 confronta-se: pelo vértice V22, com Lote 45/Quadra 22-Bairro Marimbá; pelas laterais da faixa com área remanescente do Lote 46/Quadra 22-Bairro Marimbá pelo vértice V23, com Lote 47/Quadra22-Bairro Marimbá. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00`, fuso - 23, tendo com datum o SIGRAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;
XIII - área de terreno com a medida de 31,05 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto Vianópolis - Bairro Marimbá, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo. Inicia-se a descrição no vértice V23, de coordenadas E = 576.026,334 m e N = 7.796.332,403 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 176º32`33" e 3,49 m até o vértice V24, de coordenadas E = 576.026,544 m e N = 7.796.328,916 m, deste segue com os seguintes azimute e distância de 149º 41`38" e 6,84 m até o vértice V25, de coordenadas E = 576.030,000 m e N = 7.796.323,003 m, sendo este o vértice final da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V23 ao V25 confronta-se: pelo vértice V23, com Lote 46/Quadra 22-Bairro Marimbá; pelas laterais da faixa com área remanescente do Lote 47/Quadra 22-Bairro Marimbá; pelo vértice V25, com Lote 48/Quadra22-Bairro Marimbá. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00`, fuso - 23, tendo com datum o SIGRAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;
XIV - área de terreno com a medida de 31,36 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto Vianópolis - Bairro Marimbá, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo. Inicia-se a descrição no vértice V25, de coordenadas E = 576.030,000 m e N = 7.796.323,003 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 149º22`30" e 10,45 m até o vértice V26, de coordenadas E = 576 035,325 m e N = 7.796.314,009 m, sendo este o vértice final da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V25 ao V26 confronta-se: pelo vértice V25, com Lote 47/Quadra 22-Bairro Marimbá; pelas laterais da faixa com área remanescente do Lote 48/Quadra 22-Bairro Marimbá; pelo vértice V26, com Lote 01/Quadra 22-Bairro Marimbá. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00`, fuso - 23, tendo com datum o SIGRAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;
XV - área de terreno com a medida de 91,25 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto Vianópolis - Bairro Marimbá, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo. Inicia-se a descrição no vértice V26, de coordenadas E = 576.035.325 m e N =7.796.314.009 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 149º20`59" e 22,72 m até o vértice V27, de coordenadas E = 576.046.909 m e N = 7.796.294,460 m; deste, segue com os seguintes azimute e distância de 206º2`54" e 8,03 m até o vértice V28, de coordenadas E = 576.043.379 m e N = 7.796.287,238 m; sendo este o vértice final da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V26 ao V28 confronta-se: pelo vértice V26, com Lote 48 / Quadra 22-Bairro Marimbá; pelas laterais da faixa com área remanescente do Lote 01 / Quadra 22-Bairro Marimbá; pelo vértice V28, com a Rua Formiga Bairro Marimbá. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00`, fuso - 23, tendo com datum o SIGRAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;
XVI - área de terreno com a medida de 91,97 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto Vianópolis - Bairro Marimbá, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo. Inicia-se a descrição no vértice V28, de coordenadas E = 576043.379 m e N = 7796287.238 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 206º2`54" e 30,65 m até o vértice V29, de coordenadas E = 576029.916 m e N = 7796259.693 m; sendo este o vértice final da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V28 ao V29 confronta-se: pelo vértice V28, com Lote 01 / Quadra 22 ? Bairro Marimbá; pelas laterais da faixa com área remanescente da Rua Formiga - Bairro Marimbá; pelo vértice V29, com Lote 01 / Quadra 24 - Bairro Marimbá. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00`, fuso - 23, tendo com datum o SIGRAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;
XVII - área de terreno com a medida de 93,59 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto Vianópolis - Bairro Marimbá, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo. Inicia-se a descrição no vértice V29, de coordenadas E =576.029,916 m e N = 7.796.259,693 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 206º2`54" e 6,30 m, até o vértice V30, de coordenadas E = 576027.148 m e N = 7.796.254,030 m Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 174º4`55" e 24,89 m, até o vértice V31, de coordenadas E = 576.029,715 m e N = 7.796.229,2680 m; sendo este o vértice final da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V29 ao V31 confronta-se: pelo vértice V29, com Rua Formiga-Bairro Marimbá; pelas laterais da faixa com área remanescente do Lote 01/Quadra 24-Bairro Marimbá; pelo vértice V31, com a Rua Carangola-Bairro Marimbá. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00`, fuso - 23, tendo com datum o SIGRAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;
XVIII - área de terreno com a medida de 203,86 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto Vianópolis - Bairro Marimbá, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V31, de coordenadas E =576029.715 m e N = 7796229.268 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 174º4`55" e 2,32 m, até o vértice V32, de coordenadas E = 576029.955 m e N = 7796226.954 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 226º1`6" e 17,00 m, até o vértice V 33, de coordenadas E = 576017.723 m e N = 7796215.149 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 235º54`38" e 33,00 m até o vértice V34, de coordenadas E = 575990.393 m e N = 7796196.653 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 310º56`42" e 15,62 m, até o vértice V35, de coordenadas E = 575978.588 m e N = 7796206.895 m; sendo este o vértice final da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V31 ao V35 confronta-se: pelo vértice V31, com Lote 01/Quadra 24-Bairro Marimbá; pelas laterais da faixa com a Rua Carangola-Bairro Marimbá; pelo vértice V35, com Lote 02/Quadra24 Bairro Marimbá. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00`, fuso - 23, tendo com datum o SIGRAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;
XIX - área de terreno com a medida de 44,48 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto Vianópolis - Bairro Marimbá, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo. Inicia-se a descrição no vértice V35, de coordenadas E =575.978,588 m e N = 7.796.206,895 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 310º56`42" e 14,82 m até o vértice V36, de coordenadas E = 575.967,388 m e N = 7.796.216,612 m, sendo este o vértice final da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V35 ao V36 confronta-se: pelo vértice V35, com a Rua Carangola-Bairro Marimbá; pelas laterais da faixa com área remanescente do Lote 02/Quadra24-Bairro Marimbá; pelo vértice V36, com Lote 03/Quadra24 Bairro Marimbá. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00`, fuso - 23, tendo com datum o SIGRAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;
XX - área de terreno com a medida de 115,21 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto Vianópolis - Bairro Marimbá, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo. Inicia-se a descrição no vértice V36, de coordenadas E = 575.967,388 m e N = 7.796.216,612 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 310º56`42" e 24,54 m até o vértice V37, de coordenadas E = 575.948,850 m e N = 7.796.232,696 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 290º 25`30" e 13,86 m até o vértice V38, de coordenadas E = 575.935,859 m e N = 7.796.237,534 m; sendo este o vértice final da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V36 ao V38 confronta-se: pelo vértice V36, com Lote 02/Quadra 24-Bairro Marimbá; pelas laterais da faixa com área remanescente do Lote 03/Quadra 24-Bairro Marimbá; pelo vértice V38, com Lote 04/Quadra24 Bairro Marimbá. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00`, fuso - 23, tendo com datum o SIGRAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;
XXI - área de terreno com a medida de 28,88 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto Vianópolis - Bairro Marimbá, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo. Inicia-se a descrição no vértice V38, de coordenadas E = 575.935,859 m e N = 7.796.237,534 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 290º25`30" e 9,62 m, até o vértice V39, de coordenadas E =575.926,837 m e N = 7.796.240,894 m; sendo este o vértice final da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V38 ao V39 confronta-se: pelo vértice V38, com Lote 03/Quadra 24-Bairro Marimbá; pelas laterais da faixa com área remanescente do Lote 04/Quadra 24-Bairro Marimbá; pelo vértice V39, com a Rua Carangola-Bairro Marimbá. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00`, fuso - 23, tendo com datum o SIGRAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;
XXII - área de terreno com a medida de 113,35 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto Vianópolis - Bairro Marimbá, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo. Inicia-se a descrição no vértice V39, de coordenadas E =575926.837 m e N = 7796240.894 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 290º25`30" e 26,51 m, até o vértice V40, de coordenadas E =575901.993 m e N = 7796250.145 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 289º16`9" e 11,27 m, até o vértice V41, de coordenadas E =575891.351 m e N = 7796253.865 m; sendo este o vértice final da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V39 ao V41 confronta-se: pelo vértice V39, com Lote 04/Quadra 24-Bairro Marimbá; pelas laterais da faixa com área remanescente da Rua Carangola-Bairro Marimbá; pelo vértice V41, com Lote 11/Quadra 13 Bairro Marimbá. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro. e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00`, fuso - 23, tendo com datum o SIGRAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;
XXIII - área de terreno com a medida de 196,03 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto Vianópolis - Bairro Marimbá, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo. Inicia-se a descrição no vértice V41, de coordenadas E =575.891.351 m e N = 7.796.253.865 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 289º16`9" e 23,72 m até o vértice V42, de coordenadas E =575.868,954 m e N = 7.796.261,695 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 244º3`33" e 35,00 m, até o vértice V43, de coordenadas E =575.837,480 m e N = 7.796.246,385 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 227º47`52" e 6,61 m, até o vértice V44, de coordenadas E =575.832,578 m e N = 7.796.241,940 m; sendo este o vértice final da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V41 ao V44 confronta-se: pelo vértice V41, com a Rua Carangola - Bairro Marimbá; pelas laterais da faixa com área remanescente do Lote 11 / Quadra 13 - Bairro Marimbá; pelo vértice V44, com a Fazenda Paiol Velho. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00`, fuso - 23, tendo com datum o SIGRAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;
XXIV - área de terreno com a medida de 951,40 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto Vianópolis - Bairro Marimbá, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo. Inicia-se a descrição no vértice V44, de coordenadas E = 575832,578 m e N = 7796241,940 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 227º47`52" e 23,38 m, até o vértice V45, de coordenadas E = 575815,257 m e N = 7796226,232 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 196º35`34" e 20,00 m, até o vértice V46, de coordenadas E = 575809,545 m e N = 7796207,065 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 180º13`0" e 16,00 m, até o vértice V47, de coordenadas E = 575809,485 m e N = 7796191,065 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 138º12`23" e 16,00 m, até o vértice V48, de coordenadas E = 575820,148 m e N = 7796179,137 m. Deste, com os seguintes azimute e distância de 94º52`49" e 53,00 m, até o vértice V49, de coordenadas E = 575872,956 m e N = 7796174,628 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 149º40`56" e 50,00 m, até o vértice V50, de coordenadas E = 575898,196 m e N = 7796131,466 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 134º16`11" e 20,00 m, até o vértice V51, de coordenadas E = 575912,517 m e N = 7796117,505 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 182º59`45" e 50,00 m, até o vértice V52, de coordenadas E = 575909,904 m e N = 7796067,573 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 151º7`25" e 35,00 m, até o vértice V53, de coordenadas E = 575926,806 m e N = 7796036,925 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 142º30`40" e 33,75 m, até o vértice V54, de coordenadas E = 575947,348 m e N= 7796010,143 m; sendo este o vértice final da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V44 ao V54 confronta-se: pelo vértice V44, com Lote 11/Quadra 13-Bairro Marimbá; pelas laterais da faixa com área remanescente da Fazenda Paio Velho-Bairro Marimbá; pelo vértice V54, com Lote 01/Quadra 13-Bairro Marimbá. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00`, fuso - 23, tendo com datum o SIGRAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;
XXV - área de terreno com a medida de 77,59 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto Vianópolis - Bairro Marimbá, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V 54, de coordenadas E =575.947,348 m e N= 7.796.010,143 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 142º30`40" e 25,83 m até o vértice V 55, de coordenadas E =575.963,074 m e N = 7.795.989,640 m; sendo este o vértice final da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V54 ao V 55 confronta-se: pelo vértice V 54, com a Fazenda Paiol Antigo; pelas laterais da faixa com área remanescente do Lote 01 / Quadra 13-Bairro Marimbá; pelo vértice V55, com a Fazenda Paiol Antigo. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00`, fuso - 23, tendo com datum o SIGRAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;
XXVI - área de terreno com a medida de 1318,31 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto Vianópolis - Bairro Marimbá, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo. Inicia-se a descrição no vértice V55, de coordenadas E = 575963,074 m e N = 7795989,640 m. Deste, segue confrontando com os seguintes azimute e distância de 142º30`40" e 10,40 m, até o vértice V56, de coordenadas E = 575969,408 m e N = 7795981,382 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 169º57`50,51" e 30,00 m, até o vértice V57, de coordenadas E = 575974,636 m e N = 7795951,841 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 212º2`17" e 58,00 m, até o vértice V58, de coordenadas E = 575943,868 m e N = 7795902,675 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 194º19`20" e 40,99 m, até o vértice V59, de coordenadas E = 575933,726 m e N = 7795862,951 m; deste, segue com os seguintes azimute e distância de 173º59`9" e 30,00 m, até o vértice V60, de coordenadas E = 575936,870 m e N = 7795833,116 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 125º40`3" e 41,00 m, até o vértice 61, de coordenadas E = 575970,179 m e N = 7795809,210 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 194º35`22" e 66,00 m, até o vértice V62, de coordenadas E = 575953,554 m e N = 7795745,338 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 206º01`15" e 67,00 m, até o vértice V63, de coordenadas E = 575924,161 m e N = 7795685,130 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 211º53`29" e 51,00 m, até o vértice V64, de coordenadas E = 575897,217 m e N = 7795641,828 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 238º4`54" e 45,00 m, até o vértice V65, de coordenadas E = 575859,021 m e N = 7795618,036 m; sendo este o vértice final da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V55 ao V65 confronta-se: pelo vértice V55, com o Lote 01/Quadra 13 - Bairro Marimbá; pelas laterais da faixa com área remanescente da Fazenda Paiol Velho - Bairro Marimbá; pelo vértice V65, com Maria Salette Lages Barbosa e outros. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00`, fuso - 23, tendo com datum o SIGRAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;
XXVII - área de terreno com a medida de 516,05 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto Marinho, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo. Tem-se o V65, de coordenadas E=575859.021 m e N=7795618.036 m, sendo este o vértice inicial do eixo da faixa descrita. Deste, com azimute de 210º55`54" e distância de 20,00 m tem-se o V66, de coordenadas E=575848.741 m e N=7795600.881 m. Deste, com azimute de 188º35`9" e distância de 35,00 m tem-se o V67, de coordenadas E= 575843.516 m e N= 7795566.273 m. Deste, com azimute de 158º13`46" e distância de 42,00 m tem-se o V68, de coordenadas E= 575859.093 m e N= 7795527.268 m. Deste, com azimute de 188º28`46" e distância de 50,00 m tem-se o V69, de coordenadas E=575851.720 m e N=7795477.815 m. Deste, com azimute de 203º42`58" e distância de 25,02 m tem-se o V70, de coordenadas E=575841.656 m e N= 7795454.906 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V65, V66, V67, V68, V69 e V70 confronta-se: pelo vértice V65 com área de propriedade da AGDR empreendimentos e outros; pelas laterais da faixa com área remanescente de mesmo proprietário; pelo vértice V70 com a Rua Antônio Izidoro de Souza. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00`, fuso - 23, tendo com datum o SIGRAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;
XXVIII - área de terreno com a medida de 1.123,86 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto Marinho - Bairro Marimbá, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo. . Tem-se o V71 de coordenadas E=575837.368 m e N=7795447.415 m, sendo este o vértice inicial do eixo da faixa descrita. Deste, com azimute de 213º30`27" e distância de 74,63 m tem-se o V72 de coordenadas E=575796.169 m e N=7795385.188 m. Deste, com azimute de 257º8`51" e distância de 60,00 m tem-se o V73 de coordenadas E= 575737.672 m e N= 7795371.841 m. Deste, com azimute de 202º38`33" e distância de 40,00 m tem-se o V74 de coordenadas E= 575722.273 m e N= 7795334.924 m. Deste, com azimute de 237º33`31" e distância de 35,00 m tem-se o V75 de coordenadas E=575692.735 m e N=7795316.149 m. Deste, com azimute de 332º32`27" e distância de 32,00 m tem-se o V76 de coordenadas E=575677.979 m e N= 7795344.544 m. Deste, com azimute de 280º48`9" e distância de 13,00 m tem-se o V77 de coordenadas E=575665.210 m e N=7795346.980 m. Deste, com azimute de 217º2`44" e distância de 45,00 m tem-se o V78 de coordenadas E=575638.099 m e N= 7795311.063 m. Deste, com azimute de 235º15`57" e distância de 74,99 m tem-se o V79 de coordenadas E=575576.464 m e N= 7795268.331 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V71, V72, V73, V74, V75, V76, V77, V78 e V79 confronta-se: pelo vértice V71 com a Rua Antônio Izidoro de Souza; pelas laterais da faixa com área remanescente de mesmo proprietário; pelo vértice V79 com área de propriedade de Marco Antônio. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00`, fuso - 23, tendo com datum o SIGRAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;
XXIX - área de terreno com a medida de 522,00 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto Marinho, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo. Tem-se o V79 de coordenadas E=575576.464 m e N= 7795268.331 m, sendo este o vértice inicial do eixo da faixa descrita. Deste, com azimute de 178º59`58" e distância de 24,00 m tem-se o V80 de coordenadas E=575576.883 m e N=7795244.334 m. Deste, com azimute de 140º56`29" e distância de 80,00 m tem-se o V81 de coordenadas E= 575627.292 m e N= 7795182.214 m. Deste, com azimute de 155º9`8" e distância de 45,00 m tem-se o V82 de coordenadas E= 575646.202 m e N= 7795141.380 m. Deste, com azimute de 233º27`53" e distância de 25,00 m tem-se o V83 de coordenadas E=575626.114 m e N=7795126.497 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V79, V80, V81, V82, e V83 confronta-se: pelo vértice V79 com área de propriedade de Eduardo; pelas laterais da faixa com área remanescente de mesmo proprietário; pelo vértice V83 com área de propriedade de José Mario. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00`, fuso - 23, tendo com datum o SIGRAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;
XXX - área de terreno com a medida de 245,17 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto Marinho, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo. Tem-se o V83 de coordenadas E=575626.114 m e N=7795126.497 m, sendo este o vértice inicial do eixo da faixa descrita. Deste, com azimute de 282º28`19" e distância de 47,00 m tem-se o V84 de coordenadas E=575580.223 m e N=7795136.647 m. Deste, com azimute de 242º59`41" e distância de 34,86 m tem-se o V85 de coordenadas E= 575549.165 m e N=.7795120.818 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V83, V84 e V85 confronta-se: pelo vértice V83 com área de propriedade de Marco Antônio; pelas laterais da faixa com área remanescente de mesmo proprietário; pelo vértice V85 com área de propriedade de Thiago Henrique Silva. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00`, fuso - 23, tendo com datum o SIGRAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;
XXXI - área de terreno com a medida de 45,03 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto Marinho, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo. Tem-se o V85 de coordenadas E= 575549.165 m e N=.7795120.818 m, sendo este o vértice inicial do eixo da faixa descrita. Deste, com azimute de 242º59`41" e distância de 15,01 m tem-se o V86 de coordenadas E=575535.791 m e N=7795114.002 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V85 e V86 confronta-se: pelo vértice V85 com área de propriedade de José Mario; pelas laterais da faixa com área remanescente de mesmo proprietário; pelo vértice V86 com área de propriedade de Carlos de Calda Melo. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00`, fuso - 23, tendo com datum o SIGRAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;
XXXII - área de terreno com a medida de 390,60 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto Marinho - no lugar denominado Moreiras, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo. Inicia se a descrição no vértice V86 de coordenadas E = 575535.791 m e N = 7795114.002 m; deste, segue com os seguintes azimute e distância de 242º59`41" e 15,13 m até o vértice V87 de coordenadas E =575522.311 m e N = 7795107.132m; deste, segue com os seguintes azimute e distância de 188º46`45" e 60,00 m até o vértice V88 de coordenadas E =575513.153 m e N = 7795047.835 m; deste, segue com os seguintes azimute e distância de 200º28`17" e 55,00 m até o vértice V89 de coordenadas E =575493.917 m e N = 7794996.309m; sendo este o vértice final da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V86 ao V89 confronta se: pelo vértice V86, com propriedade de Thiago Henrique e Silva-Bairro Marimbá; pelas laterais da faixa com área remanescente do mesmo proprietário-Bairro Marimbá; pelo vértice V89, com propriedade de Raul Pimentel de Souza-Bairro Marimbá. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas as Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00`, fuso - 23, tendo com datum o SIGRAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;
XXXIII - área de terreno com a medida de 2.147,85 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto Vianópolis - no lugar denominado Fazenda Santa Rita, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V89 de coordenadas E = 575493,917 m e N = 7794996,309 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 262º0`34" e 37,00 m, até o vértice V90 de coordenadas E = 575457,277 m e N = 7794991,165 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 210º22`42" e 80,00 m até o vértice V91 de coordenadas E = 575416,820 m e N = 7794922,149 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 217º35`57" e 20,00 m até o vértice V92 de coordenadas E = 575404,617 m e N = 7794906,303 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 155º32`8" e 55,00 m até o vértice V93 de coordenadas E = 575427,394 m e N = 7794856,241 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 172º49`50" e 80,00 m até o vértice V94 de coordenadas E = 575437,378 m e N = 7794776,866 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 180º09`19" e 65,00 m até o vértice V95 de coordenadas E = 575437,202 m e N = 7794711,866 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 219º43`32" e 20,00 m até o vértice V96 de coordenadas E = 575424,420 m e N = 7794696,484 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 202º30`16" e 42,00 m até o vértice V97 de coordenadas E = 575408,345 m e N = 7794657,682 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 212º43`19" e 27,00 m até o vértice V98, de coordenadas E = 575393,749 m e N = 7794634,967 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 188º55`47" e 35,00 m até o vértice V99 de coordenadas E = 575388,317 m e N = 7794600,391 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 286º20`18" e 31,00 m até o vértice V-100 de coordenadas E = 575358,568 m e N = 7794609,112 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 244º54`8" e 70,00 m até o vértice V101 de coordenadas E = 575295,177 m e N = 7794579,421 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância: 251º40`49" e 75,00 m até o vértice V102 de coordenadas E = 575223,979 m e N = 7794555,847 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 296º59`25" e 25,00 m até o vértice V103 de coordenadas E = 575201,699 m e N = 7794567,194 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 257º36`48" e 35,00 m até o vértice V104 de coordenadas E= 575167,513 m e N = 7794559,676 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 308º57`22" e 19,00 m até o vértice V105 de coordenadas E = 575152,739 m e N = 7794571,622 m; sendo este o vértice final da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V89 ao V105 confronta-se: pelo vértice V89, com José Carlos Caldas de Melo; pelas laterais da faixa com área remanescente de Raul Pimentel de Sousa; pelo vértice V-105, com Lucas de Oliveira Braga Neto. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00`, fuso - 23, tendo com datum o SIGRAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;
XXXIV - área de terreno com a medida de 1.457,59 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto Vianópolis - no lugar denominado Fazenda Santa Rita, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo. Inicia-se a descrição no vértice V105 de coordenadas E = 575152,739 m e N = 7794571,622 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 230º21`34" e 60,00 m até o vértice V106 de coordenadas E = 575106,535 m e N = 7794533,344 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 220º06`37" e 27,00 m até o vértice V107 de coordenadas E = 575089,140 m e N = 7794512,694 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 305º56`11" e 27,00 m até o vértice V108 de coordenadas E = 575067,279 m e N = 7794528,540 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 259º45`30" e 32,00 m até o vértice V109 de coordenadas E = 575035,789 m e N = 7794522,851 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 247º18`56" e 20,00 m até o vértice V110 de coordenadas E = 575017,336 m e N = 7794515,137 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 181º2`29" e 50,00 m até o vértice V111 de coordenadas E = 575016,427 m e N = 7794465,146 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 226º46`58" e 25,00 m até o vértice V112 de coordenadas E = 574998,208 m e N = 7794448,027 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 214º21`12" e 56,00 m até o vértice V113 de coordenadas E = 574966,607 m e N = 7794401,794 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 277º51`41" e 36,00 m até o vértice V114 de coordenadas E = 574930,946 m e N = 7794406,718 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 233º47`51" e 67,65 m até o vértice V115 de coordenadas E = 574876,350 m e N = 7794366,757 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 302º5`13" e 7,60 m até o vértice V116 de coordenadas E = 574869,909 m e N = 7794370,795 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 319º59`13" e 27,92 m até o vértice V117 de coordenadas E = 574851,957 m e N = 7794392,180 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 293º2`21" e 33,00 m até o vértice V118 de coordenadas E = 574821,589 m e N = 7794405,095 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 8º7`32" e 16,00 m até o vértice V119 de coordenadas E = 574823,850 m e N = 7794420,934 m; sendo este o vértice final da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V105 ao V119 confronta-se: pelo vértice V105, com José Carlos Caldas de Melo; pelas laterais da faixa com área remanescente de Lucas de Oliveira Braga Neto; pelo vértice V119, com Ailton Alves. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00`, fuso - 23, tendo com datum o SIGRAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;
XXXV - área de terreno com a medida de 201,00 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto Marinho, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo. Tem-se o V119 de coordenadas E=574823.850 m e N=7794420.934 m, sendo este o vértice inicial do eixo da faixa descrita, Deste, com azimute de 329º6`22" e distância de 25,00 m tem-se o V120 de coordenadas E=574811.014 m e N=7794442.387 m. Deste, com azimute de 252º39`37" e distância de 42,00 m tem se o V121 de coordenadas E= 574770.923 m e N= 7794429.870 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V119, V120, e V121 confronta-se: pelo vértice V119 com área de propriedade de Flávio Junqueira de Andrade; pelas laterais da faixa com área remanescente de mesmo proprietário; pelo vértice V121 com área de propriedade de Walquiria Braga de Andrade. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00`, fuso - 23, tendo com datum o SIGRAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;
XXXVI - área de terreno com a medida de 2.629,55 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto Vianópolis - no lugar denominado Fazenda Santa Rita, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-121, de coordenadas E= 574770,923 m e N = 7794429,870 m. Deste, segue confrontando com Walquiria Braga de Andrade, com os seguintes azimute e distância de 172º56`50,34" e 28,00 m até o vértice V-122 de coordenadas E = 574774,361 m e N = 7794402,081 m. Deste, segue confrontando com Walquiria Braga de Andrade, com os seguintes azimute e distância de 286º48`36,36" e 15,00 m até o vértice V123 de coordenadas E = 574760,002 m e N = 7794406,419 m. Deste, segue confrontando com Walquiria Braga de Andrade, com os seguintes azimute e distância de 257º10`52,22" e 15,00 m até o vértice V124 de coordenadas E = 574745,376 m e N = 7794403,091 m. Deste, segue confrontando com Walquiria Braga de Andrade, com os seguintes azimute e distância de 234º09`37,87" e 48,00 m até o vértice V125 de coordenadas E =574706,464 m e N = 7794374,986 m. Deste, segue confrontando com Walquiria Braga de Andrade, com os seguintes azimute e distância de 198º07`30,46" e 30,00 m até o vértice V126 de coordenadas E = 574697,131 m e N = 7794346,474 m. deste, segue confrontando com Walquiria Braga de Andrade, com os seguintes azimute e distância de 300º15`26,74" e 25,00 m até o vértice V127 de coordenadas E = 574675,537 m e N = 7794359,071 m. Deste, segue confrontando com Walquiria Braga de Andrade, com os seguintes azimute e distância de 276º02`11,38" e 12,00 m até o vértice V128 de coordenadas E = 574663,603 m e N = 7794360,333 m. Deste, segue confrontando com Walquiria Braga de Andrade, com os seguintes azimute e distância de 259º14`26,46" e 25,00 m até o vértice V129 de coordenadas E = 574639,043 m e N = 7794355,666 m. Deste, segue confrontando com Walquiria Braga de Andrade, com os seguintes azimute e distância de 319º08`36,69" e 16,00 m até o vértice V130 de coordenadas E = 574628,576 m e N = 7794367,768 m. Deste, segue confrontando com Walquiria Braga de Andrade, com os seguintes azimute e distância de 288º24`55,16" e 12,00 m até o vértice V-131 de coordenadas E = 574617,190 m e N = 7794371,559 m. Deste, segue confrontando com Walquiria Braga de Andrade, com os seguintes azimute e distância de 242º27`10,35" e 40,00 m até o vértice V132 de coordenadas E = 574581,725 m e N = 7794353,060 m. Deste, segue confrontando com Walquiria Braga de Andrade, com os seguintes azimute e distância de 271º41`35,79" e 20,00 m até o vértice V133 de coordenadas E = 574561,733 m e N = 7794353,651 m. Deste, segue confrontando com Walquiria Braga de Andrade, com os seguintes azimute e distância de 320º35`0,52" e 32,00 m até o vértice V134 de coordenadas E = 574541,415 m e N = 7794378,372 m. Deste, segue confrontando com Walquiria Braga de Andrade, com os seguintes azimute e distância de 311º39`38,81" e 40,00 m até o vértice V135 de coordenadas E = 574511,531 m e N = 7794404,961 m. Deste, segue confrontando com Walquiria Braga de Andrade, com os seguintes azimute e distância de 301º35`5,64" e 47,00 m até o vértice V136 de coordenadas E = 574471,493 m e N = 7794429,578 m. Deste, segue confrontando com Walquiria Braga de Andrade, com os seguintes azimute e distância de 265º59`48,48" e 37,00 m até o vértice V137 de coordenadas E = 574434,584 m e N = 7794426,995 m. Deste, segue confrontando com Walquiria Braga de Andrade, com os seguintes azimute e distância de 323º40`7,29" e 73,00 m até o vértice V138 de coordenadas E = 574391,335 m e N = 7794485,804 m. Deste, segue confrontando com Walquiria Braga de Andrade, com os seguintes azimute e distância de 340º09`26,93" e 25,00 m até o vértice V139 de coordenadas E = 574382,849 m e N = 7794509,320 m. Deste, segue confrontando com Walquiria Braga de Andrade, com os seguintes azimute e distância de 324º42`31,01" e 45,00 m até o vértice V140 de coordenadas E = 574356,851 m e N = 7794546,050 m. Deste, segue confrontando com Walquiria Braga de Andrade, com os seguintes azimute e distância de 345º08`8,40" e 17,00 m até o vértice V141 de coordenadas E = 574352,490 m e N = 7794562,481 m. Deste, segue confrontando com Walquiria Braga de Andrade, com os seguintes azimute e distância de 308º29`36,28" e 47,00 m até o vértice V142 de coordenadas E = 574315,704 m e N = 7794591,735 m. Deste, segue confrontando com Walquiria Braga de Andrade, com os seguintes azimute e distância de 328º23`55,01" e 27,00 m até o vértice V143 de coordenadas E = 574301,556 m e N = 7794614,731 m. Deste, segue confrontando com Walquiria Braga de Andrade, com os seguintes azimute e distância de 299º55`39,09" e 20,00 m até o vértice V144 de coordenadas E = 574284,223 m e N = 7794624,709 m. Deste, segue confrontando com Walquiria Braga de Andrade, com os seguintes azimute e distância de 292º30`16,72" e 21,00 m até o vértice V145 de coordenadas E = 574264,822 m e N = 7794632,747 m. Deste, segue confrontando com Walquiria Braga de Andrade, com os seguintes azimute e distância de 280º17`0,44" e 23,00 m até o vértice V146 de coordenadas E = 574242,191 m e N = 7794636,853 m. Deste, segue confrontando com Walquiria Braga de Andrade, com os seguintes azimute e distância de 237º16`49,37" e 15,00 m até o vértice V147 de coordenadas E = 574229,571 m e N = 7794628,745 m. Deste, segue confrontando com Walquiria Braga de Andrade, com os seguintes azimute e distância de 212º58`59,97" e 74,00 m até o vértice V148 de coordenadas E = 574189,286 m e N = 7794566,672 m. Deste, segue confrontando com Walquiria Braga de Andrade, com os seguintes azimute e distância: 266º34`26,60" e 25,00 m até o vértice V149 de coordenadas E = 574164,330 m e N = 7794565,178 m. Deste, segue confrontando com Walquiria Braga de Andrade, com os seguintes azimute e distância de 245º42`24,14" e 22,00 m até o vértice V150 de coordenadas E = 574144,278 m e N = 7794556,127 m; sendo este o vértice final da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V121 à V150 confronta-se: pelo vértice V121, com Ailton Alves; pela lateral direita da faixa, com área remanescente da Walquiria Braga de Andrade; pela esquerda direita da faixa, com área remanescente da Walquiria Braga de Andrade; pelo vértice V150, com WGA Empreendimentos Imobiliários S/A. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00`, fuso - 23, tendo com datum o SIGRAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;
XXXVII - área de terreno com a medida de 2.920,67 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto Marinho, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo. Tem-se o V150 de coordenadas E=574144.278 m e N=7794556.127 m, sendo este o vértice inicial do eixo da faixa descrita. Deste, com azimute de 359º31`17" e distância de 65,00 m tem-se o V151 de coordenadas E=574143.736 m e N=7794621.125 m. Deste, com azimute de 326º44`49" e distância de 25,00 m tem-se o V152 de coordenadas E= 574130.027 m e N=7794642.031 m. Deste, com azimute de 301º38`39" e distância de 30,00 m tem-se o V153 de coordenadas E=574104.487 m e N=7794657.770 m. Deste, com azimute de 236º51`43" e distância de 45,00 m tem-se o V154 de coordenadas E=574066.806 m e N=7794633.171 m. Deste, com azimute de 269º53`16" e distância de 42,00 m tem-se o V155 de coordenadas E=574024.807 m e N=7794633.088 m. Deste, com azimute de 252º5`8" e distância de 50,00 m tem-se o V156 de coordenadas E= 573977.231 m e N= 7794617.709 m. Deste, com azimute de 158º274º53`7" e distância de 45,00 m tem-se o V157 de coordenadas E=573932.394 m e N=7794621.541 m. Deste, com azimute de 254º45`23" e distância de 40,00 m tem-se o V158 de coordenadas E=573893.801 m e N=7794611.024 m. Deste, com azimute de 282º4`45" e distância de 80,00 m tem-se o V159 de coordenadas E=573815.573 m e N=7794627.765 m. Deste, com azimute de 241º57`7" e distância de 58,00 m tem-se o V160 de coordenadas E=573764.385 m e N=7794600.492 m. Deste, com azimute de 238º25`56" e distância de 50,00 m tem-se o V161 de coordenadas E=573721.784 m e N=7794574.317 m. Deste, com azimute de 328º25`56" e distância de 38,00 m tem-se o V162 de coordenadas E=573701.852 m e N=7794606.756 m. Deste, com azimute de 281º33`15" e distância de 50,00 m tem-se o V163 de coordenadas E=573652.865 m e N=7794616.771 m. Deste, com azimute de 326º5`46" e distância de 80,00 m tem-se o V164 de coordenadas E=573608.241 m e N=7794683.169 m. Deste, com azimute de 332º7`24" e distância de 40,00 m tem-se o V165 de coordenadas E=573589.538 m e N=7794718.527 m. Deste, com azimute de 292º54`5" e distância de 42,00 m tem-se o V166 de coordenadas E=573550.849 m e N=7794734.871 m. Deste, com azimute de 267º29`12" e distância de 52,00 m tem-se o V167 de coordenadas E=573498.899 m e N=7794732.591 m. Deste, com azimute de 210º56`29" e distância de 23,00 m tem-se o V168 de coordenadas E=573487.073 m e N=7794712.864 m. Deste, com azimute de 128º22`15" e distância de 65,00 m tem-se o V169 de coordenadas E=573538.034 m e N=7794672.515 m. Deste, com azimute de 221º18`8" e distância de 40,00 m tem-se o V170 de coordenadas E=573511.633 m e N=7794642.465 m. Deste, com azimute de 207º1`22" e distância de 13,66 m tem-se o V171 de coordenadas E=573505.424 m e N=7794630.292 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V150, V151, V152, V153, V154, V155, V156, V157, V158, V159, V160, V161, V162, V163, V164, V165, V166, V167, V168, V169, V170 e V171 confronta-se: pelo vértice V150 com área de propriedade de Walquiria Braga de Andrade; pelas laterais da faixa com área remanescente de mesmo proprietário; pelo vértice V171 com a rua Valle da Serra. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00`, fuso - 23, tendo com datum o SIGRAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;
XXXVIII - área de terreno com a medida de 1.455,12 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto Marinho, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo. Tem-se o V172 de coordenadas E=573500.450 m e N=7794620.542 m, sendo este o vértice inicial do eixo da faixa descrita. Deste, com azimute de 207º0`55" e distância de 10,39 m tem-se o V173 de coordenadas E=573495.731 m e N=7794611.287 m. Deste, com azimute de 200º40`45" e distância de 28,00 m tem-se o V174 de coordenadas E=573485.843 m e N=7794585.091 m. Deste, com azimute de 310º59`18" e distância de 75,00 m tem-se o V175 de coordenadas E=573429.230 m e N=7794634.284 m. Deste, com azimute de 346º21`20" e distância de 55,00 m tem-se o V176 de coordenadas E=573415.960 m e N=7794687.659 m. Deste, com azimute de 301º25`58" e distância de 30,00 m tem-se o V177 de coordenadas E=573390.363 m e N=7794703.304 m. Deste, com azimute de 263º30`29" e distância de 62,00 m tem-se o V178 de coordenadas E=573328.760 m e N=7794696.294 m. Deste, com azimute de 334º44`48" e distância de 30,00 m tem-se o V179 de coordenadas E=573315.962 m e N=7794723.427 m. Deste, com azimute de 249º7`24" e distância de 30,00 m tem-se o V180 de coordenadas E=573287.931 m e N=7794712.736 m. Deste, com azimute de 215º47`45" e distância de 41,00 m tem-se o V181 de coordenadas E=573263.950 m e N=7794679.481 m. Deste, com azimute de 261º44`13" e distância de 60,00 m tem-se o V182 de coordenadas E=573204.573 m e N=7794670.857 m. Deste, com azimute de 255º46`56" e distância de 63,65 m tem-se o V183 de coordenadas E=573142.875 m e N=7794655.225 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V172, V173, V174, V175, V176, V177, V178, V179, V180, V181, V182 e V183 confronta-se: pelo vértice V172 com a Rua Valle da Serra; pelas laterais da faixa com área remanescente de mesmo proprietário; pelo vértice V183 com o Córrego dos Pimenta. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00`, fuso - 23, tendo com datum o SIGRAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;
XXXIX - área de terreno com a medida de 80,76 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto Marinho - no Bairro Residencial Califórnia, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo. Inicia-se a descrição no vértice V1, de coordenadas E = 576505.108 m e N = 7797824.633 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 190º13`19" e 27,75 m até o vértice V2, de coordenadas E = 576500.183 m e N = 7797797.323 m; sendo este o vértice final da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V1 ao V2 confronta-se: pelo vértice V1, com Lote 03 / Quadra 03-Bairro Granjas Reunidas Califórnia; pelas laterais da faixa com área remanescente do Lote 02 / Quadra 03-Bairro Residencial Califórnia pelo vértice V2, com Lote 01 / Quadra 03-Bairro Granjas Reunidas Califórnia. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00`, fuso - 23, tendo com datum o SIGRAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;
XL - área de terreno com a medida de 4,17 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto Marinho - no Bairro Granjas Reunidas Califórnia, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo. Inicia-se a descrição no vértice V1, de coordenadas E = 576505.108 m e N = 7797824.633 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 190º13`19"` e 27,75 m até o vértice V2, de coordenadas E = 576500.183 m e N = 7797797.323 m; sendo este o vértice final da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V 1 ao V 2 confronta-se: pelo vértice V1, com Lote 03 / Quadra 03-Bairro Granjas Reunidas Califórnia; pelas laterais da faixa com área remanescente do Lote 02/ Quadra 03 Bairro Granjas Reunidas Califórnia; pelo vértice V2, com Lote 01 / Quadra 03 Bairro Granjas Reunidas Califórnia. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00`, fuso - 23, tendo com datum o SIGRAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;
XLI - área de terreno com a medida de 52,80 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto Marinho - no Bairro Residencial Califórnia, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo. Inicia-se a descrição no vértice V2, de coordenadas E = 576500.183 m e N = 7797797.323 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 157º18`33" e 15,33 m até o vértice V3, de coordenadas E = 576506.098 m e N = 7797783.177 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 157º18`33" e 23,61 m até o vértice V4, de coordenadas E = 576515.206 m e N = 7797761.395 m; sendo este o vértice final da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V2 ao V4 confronta-se: pelo vértice V2, com Lote 13 / Quadra 02-Bairro Granjas Reunidas Califórnia; pelas laterais da faixa com área remanescente do Lote 14 / Quadra 02-Bairro Granjas Reunidas Califórnia; pelo vértice V4, com Lote 15 / Quadra 02-Bairro Granjas Reunidas Califórnia. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00`, fuso - 23, tendo com datum o SIGRAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;
XLII - área de terreno com a medida de 64,73 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto Marinho - no Bairro Granjas Reunidas Califórnia, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Inicia-se a descrição no vértice V2, de coordenadas E = 576500.183 m e N = 7797797.323 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 157º18`33" e 15,33 m até o vértice V3, de coordenadas E = 576506.098 m e N = 7797783.177 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 157º18`33" e 23,61 m até o vértice V4, de coordenadas E = 576515.206 m e N = 7797761.395 m; sendo este o vértice final da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V2 ao V4 confronta-se: pelo vértice V2, com Lote 13 / Quadra 02-Bairro Granjas Reunidas Califórnia; pelas laterais da faixa com área remanescente do Lote 14 / Quadra 02-Bairro Granjas Reunidas Califórnia; pelo vértice V4, com Lote 15 / Quadra 02 Bairro Granjas Reunidas Califórnia. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00`, fuso - 23, tendo com datum o SIGRAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;
XLIII - área de terreno com a medida de 75,52 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto Marinho - no Bairro Granjas Reunidas Califórnia, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo. Inicia-se a descrição no vértice V4, de coordenadas E = 576515.206 m N = 7797761.395 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 157º18`33" e 25,42 m até o vértice V5 de coordenadas E = 576525.015 m e N = 7797737.935 m; sendo este o vértice final da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V4 ao V5 confronta-se: pelo vértice V4, com Lote 1/ Quadra 02 - Bairro Granjas Reunidas Califórnia; pelas laterais da faixa com área remanescente do Lote 15 / Quadra 02-Bairro Granjas Reunidas Califórnia; pelo vértice V5, com a Rua Geraldo Porfiro Botelho - Bairro Granjas Reunidas Califórnia. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00`, fuso - 23, tendo com datum o SIGRAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;
XLIV - área de terreno com a medida de 268,89 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto Marinho - no Bairro Residencial Califórnia, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo. Inicia-se a descrição o vértice V7, de coordenadas E = 576527.761 m e N =7797729.353 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 163º7`54" e 19,43 m até o vértice V8, de coordenadas E = 576533.399 m e N = 7797710.759 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 182º18`8" e 40,00 m até o vértice V9, de coordenadas E = 576531.792 m e N = 7797670.784 m. Deste, segue confrontando com os seguintes azimute e distância de 201º33`30" e 30,19 m até o vértice V10, de coordenadas E = 576520.697 m e N = 7797642.703 m, sendo este o vértice final da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V7 ao V10 confronta-se: pelo vértice V7, com a Rua Geraldo Porfirio Botelho Bairro Granjas Reunidas Califórnia; pelas laterais da faixa com área remanescente do Lote 03 / Quadra 11-Bairro Granjas Reunidas Califórnia; pelo vértice V10, com Lote 02 / Quadra 11-Bairro Granjas Reunidas Califórnia. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00`, fuso - 23, tendo com datum o SIGRAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;
XLV - área de terreno com a medida de 26,92 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto Marinho - no Bairro Residencial Califórnia, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo. Inicia-se a descrição no vértice V11, de coordenadas E = 576519.110 m e N = 7797638.685 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 201º33`30" e 3,48 m até o vértice V12, de coordenadas E = 576517.828 m e N = 7797635.442 m. Deste, com os seguintes azimute e distância de 257º7`19"` e 5,68 m até o vértice V13, de coordenadas E = 576512.285 m e N = 7797634.175 m; sendo este o vértice final da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V11 ao V13 confronta-se: pelo vértice V11, com Lote 02 / Quadra 11-Bairro Granjas Reunidas Califórnia; pelas laterais da faixa com área remanescente do Lote 24 / Quadra 11-Bairro Granjas Reunidas Califórnia; pelo vértice V13, com Lote 02/ Quadra 11 Bairro Granjas Reunidas Califórnia. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00`, fuso - 23, tendo com datum o SIGRAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;
XLVI - área de terreno com a medida de 113,20 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto Marinho - no Bairro Residencial Califórnia, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo. Tem-se o V10, de coordenadas E= 576520.697 m e N=.7797642.703 m, sendo este o vértice inicial do eixo da faixa descrita Deste, com azimute de 201º33`33" e distância de 4,32 m tem-se o V11 de coordenadas E=576519.110 m e N=7797638.685 m. Deste, com divisa com o lote 24, e retornando à área pelo vértice V13, de coordenadas E=576512.285 m e N=7797634.175 m. Deste, com azimute de 257º7`19" e distância de 33,21 m tem-se o V14, de coordenadas E=576479.903 m e N=7797626.771 m; sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V85 e V86 confronta-se: pelo vértice V10 com Lote 03 / Quadra 11, com propriedade de Fernando Fernandes Moreira; pelas laterais da faixa com área remanescente de mesmo proprietário; pelo vértice V14 com Lote 01 / Quadra 11, com propriedade de Fernando Fernandes Moreira. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00`, fuso - 23, tendo com datum o SIGRAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;
XLVII - área de terreno com a medida de 147,95 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto Marinho - no Bairro Residencial Califórnia, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo. Inicia-se a descrição no vértice V14 de coordenadas E =576479.903 m e N=7797626.771 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 257º7`19" e 41,09 m até o vértice V15, de coordenadas E = 576439.841 m e N = 7797617.612 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 248º 34`4" e 8,22 m até o vértice V16, de coordenadas E = 576432.187 m e N = 7797614.608 m; sendo este vértice final da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V14 ao V16 confronta-se: pelo vértice V14, com Lote 02 / Quadra 11 Bairro Granjas Reunidas Califórnia, pelas laterais da faixa com área remanescente do Lote 01 / Quadra 1 - Bairro Granjas Reunidas Califórnia; pelo vértice V13, com a Rua Francisco José Martins-Bairro Granjas Reunidas Califórnia. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00`, fuso - 23, tendo com datum o SIGRAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;
XLVIII - área de terreno com a medida de 130,83 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto Marinho - no Bairro Granjas Reunidas Califórnia, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo. Inicia-se a descrição no vértice V14, de coordenadas E = 576479.903 m e N=7797626.771 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 257º7`19" e 41,09 m até o vértice V15, de coordenadas E = 576439.841 m e N = 7797617.612 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 248º 34`4" e 8,22 m até o vértice V16, de coordenadas E = 576432.187 m e N = 7797614.608 m; sendo este vértice final da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V14 ao V16 confronta-se: pelo vértice V14, com Lote 02 / Quadra 11-Bairro Granjas Reunidas Califórnia; pelas laterais da faixa com área remanescente do Lote 01 / Quadra 11-Bairro Granjas Reunidas Califórnia; pelo vértice V13, com a Rua Francisco José Martins-Bairro Granjas Reunidas Califórnia. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00`, fuso - 23, tendo com datum o SIGRAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;
XLIX - área de terreno com a medida de 117,38 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto Marinho - no Bairro Granjas Reunidas Califórnia, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo. Inicia-se a descrição no vértice V21, de coordenadas E = 576425.905 m e N = 7797590.453 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 197º41`36" e 39,13 m até o vértice V22, de coordenadas E = 576414.012 m e N = 7797553.172 m, sendo este o vértice final da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V21 ao V22 confronta-se: pelo vértice V21, com Lote 05 / Quadra 02A - Bairro Granjas Reunidas Califórnia; pelas laterais da faixa com área remanescente do Lote 05 / Quadra 02 Bairro Granjas Reunidas Califórnia; pelo vértice V22, com Lote 06 / Quadra 02 Bairro Granjas Reunidas Califórnia. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00`, fuso - 23, tendo com datum o SIGRAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;
L - área de terreno com a medida de 42,31 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto Marinho - no Bairro Granjas Reunidas Califórnia, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo. Inicia-se a descrição no vértice V22, de coordenadas E = 576414.012 m e N = 7797553.172 m. Deste, segue com os seguintes azimute e distância de 197º41`36" e 14,05 m até o vértice V23, de coordenadas E = 576409.740 m e N = 7797539.781 m; sendo este o vértice final da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V22 ao V23 confronta-se: pelo vértice V22, com Lote 05 / Quadra 12 - Bairro Granjas Reunidas Califórnia; pelas laterais da faixa com área remanescente do Lote 06 / Quadra 12-Bairro Granjas Reunidas Califórnia; pelo vértice V23, com Lote 02A / Quadra 12-Bairro Granjas Reunidas Califórnia. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00`, fuso - 23, tendo com datum o SIGRAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;
LI - área de terreno com a medida de 48,21 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto Marinho, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo. Tem-se o V25, de coordenadas E=576403.448 m e N=7797519.683 m, sendo este o vértice inicial do eixo da faixa descrita. Deste, com azimute de 194º45`55" e distância de 16,07 m tem-se o V26, de coordenadas E=576399.352 m e N=7797504.143 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V25 e V26 confronta-se: pelo vértice V25 com área de propriedade da Fraternidade de Carmelita Leigos; pelas laterais da faixa com área remanescente de mesmo proprietário; pelo vértice V26 com a área de propriedade de Fausto Borges. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00`, fuso - 23, tendo com datum o SIGRAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;
LII - área de terreno com a medida de 845,10 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto Marinho, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo. Tem-se o V26, de coordenadas E=576399.352 m e N=7797504.143 m, sendo este o vértice inicial do eixo da faixa descrita. Deste, com azimute de 194º45`55" e distância de 6,70 m tem-se o V27, de coordenadas E=576397.645 m e N=7797497.664 m. Deste, com azimute de 228º0`41" e distância de 80,00 m tem-se o vértice V28, de coordenadas E=576338.182 m e N=7797444.145 m. Deste, com azimute de 206º35`21" e distância de 80,00 m tem - se o V29, de coordenadas E=576302.375 m e N=7797372.606 m. Deste, com azimute de 199º20`1" e distância de 80,00 m tem-se o V30, de coordenadas E=576275.890 m e N=7797297.118 m. Deste, com azimute de 206º42`37" e distância de 35,01 m tem-se o V31, de coordenadas E=576260.151 m e N=7797265.840 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V26, V27, V28, V29, V30 e V31 confronta-se: pelo vértice V26 com área de propriedade da Fraternidade de Carmelita Leigos; pelas laterais da faixa com área remanescente de mesmo proprietário; pelo vértice V31 com a área de propriedade de Geraldo Magela. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00`, fuso - 23, tendo com datum o SIGRAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;
LIII - área de terreno com a medida de 924,21 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto Marinho, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo. Tem-se o V31, de coordenadas E=576260.151 m e N=7797265.840 m, sendo este o vértice inicial do eixo da faixa descrita. Deste, com azimute de 154º1`59" e distância de 79,98 m tem-se o V32, de coordenadas E=576295.169 m e N=7797193.937 m. Deste, com azimute de 155º33`38" e distância de 80,00 m tem-se o vértice V33, de coordenadas E=576328.268 m e N=7797121.105 m. Deste, com azimute de 166º24`28" e distância de 80,00 m tem - se o V34, de coordenadas E=576347.068 m e N=7797043.346 m. Deste, com azimute de 160º49`55" e distância de 60,00 m tem-se o V35, de coordenadas E=576366.769 m e N=7796986.672 m. Deste, com azimute de 194º51`15" e distância de 7,95 m tem-se o V36, de coordenadas E=576364.731 m e N=7796978.988 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V31, V32, V33, V34, V35 e V36 confronta-se: pelo vértice V31 com área de propriedade de Fausto Borges; pelas laterais da faixa com área remanescente de mesmo proprietário; pelo vértice V36 com a área de propriedade de Giuseppe Cavina. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00`, fuso - 23, tendo com datum o SIGRAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;
LIV - área de terreno com a medida de 993,21 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto Marinho, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo. Tem-se o V36, de coordenadas E= 576364.731 m e N= 7796978.988 m, sendo este o vértice inicial do eixo da faixa descrita. Deste, com azimute de 194º51`15" e distância de 47,50 m tem-se o V37, de coordenadas E= 576352.669 m e N= 7796933.510 m. deste, com azimute de 182º14`22"` e distância de 70,00 m tem-se o vértice V38, de coordenadas E= 576349.934 m e N= 7796863.564 m. Deste, com azimute de 128º6`26" e distância de 30,00 m tem-se o V39, de coordenadas E= 576373.540 m e N= 7796845.050 m. Deste, com azimute de 165º40`35" e distância de 32,53 m tem-se o V40, de coordenadas E= 576381.587 m e N= 7796813.531 m. Deste, com azimute de 222º55`59" e distância de 72,00 m tem-se o V41, de coordenadas E= 576332.545 m e N= 7796760.816 m. Deste, com azimute de 169º20`11" e distância de 28,00 m tem-se o V42, de coordenadas E= 576337.726 m e N= 7796733.300 m. Deste, com azimute de 214º14`21"` e distância de 50,85 m tem-se o V43, de coordenadas E= 576309.114 m e N= 7796691.260 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V36, V37, V38, V39, V40, V41, V42 e V43 confronta-se pelo vértice V36 com área de propriedade de Giuseppe Cavina; pelas laterais da faixa com área remanescente de mesmo proprietário; pelo vértice V43 com a Rodovia MG 060. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00`, fuso - 23, tendo com datum o SIGRAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
ANEXO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.