Decreto nº 457/2025

DECRETO Nº 457, DE 2025

Altera o Anexo do Decreto NE nº 583 , de 12 de agosto de 2024, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Dores do Indaiá, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Dores do Indaiá.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º O Anexo do Decreto NE nº 583 , de 12 de agosto de 2024, passa a vigorar na forma do Anexo deste decreto.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de agosto de 2024.

Belo Horizonte, aos 22 de maio de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º. do Decreto NE nº 457, de 22 de maio de 2025)

"ANEXO

(a que se refere o art. 1º. do Decreto NE nº 583 , de 12 de agosto de 2024)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I - inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N=7.845.757,000 m e E=437.705,000 m, deste, segue confrontando com espólio de Pedro Vaz da Silva, com distância de 7,50 m e azimute de 129º33`35" até o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.752,223 m e E=437.710,782 m, deste, segue confrontando com P01 - espólio de Pedro Vaz da Silva, com distância de 52,71 m e azimute de 219º33`35" até o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.711,588 m e E=437.677,214 m, deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 13,01 m e com azimute de 329º42`46" até o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.722,818 m e E=437.670,655 m, deste, segue confrontando com B - Cemig D, com distância de 23,93 m, com azimute de 43º35`15" até o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.740,151 m e E=437.687,154 m, deste, segue confrontando com B - Cemig D, com distância de 24,40 m e azimute de 36º06`24" até o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.759,864 m e E=437.701,533 m, deste, segue confrontando com espólio de Pedro Vaz da Silva, com distância de 4,50 m e azimute de 129º33`35" até o vértice E01, de coordenadas N= 7.845.757,000 m e E= 437.705,000 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 573,03 m²;

II - inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N=7.845.604,733 m e E=437.739,932 m, deste, segue confrontando com P01.1 - espólio de Pedro Vaz da Silva, com distância de 38,01 m e azimute de 148º52`25" até o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.572,191 m e E=437.759,583 m, deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 0,29 m e azimute de 239º36`17" até o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.572,044 m e E=437.759,333 m, deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 38,01 m e com azimute de 329º18`42", até o vértice E01, de coordenadas N= 7.845.604,733 m e E= 437.739,932 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 5,52 m²;

III - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.479,645 m e E=437.824,688 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.2 - espólio de Pedro Vaz da Silva, com distância de 14,11 m e azimute de 137º17`26" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.469,280 m e E=437.834,256 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.2 - espólio de Pedro Vaz da Silva, com distância de 101,21 m e azimute de 153º56`47" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.378,353 m e E=437.878,709 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.2 - espólio de Pedro Vaz da Silva, com distância de 41,50 m e azimute de 152º56`58" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.341,397 m e E=437.897,580 m, deste, segue confrontando neste trecho com P07 - espólio de Pedro Vaz da Silva, com distância de 3,81 m e azimute de 234º48`12" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.339,202 m e E=437.894,468 m, deste, segue confrontando neste trecho com A - Estrada Municipal, com distância de 117,01 m e azimute de 335º07`24" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.445,357 m e E=437.845,245 m, deste, segue confrontando neste trecho com A - Estrada Municipal, com distância de 39,98 m e azimute de 329º03`21" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 294,95 m²;

IV - inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N=7.845.715,991 m e E=437.661,395 m, deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 49,69 m e azimute de 150º54`50" até o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.672,569 m e E=437.685,550 m, deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 194,39 m e azimute de 148º20`48" até o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.507,099 m e E=437.787,560 m, deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 30,73 m e com azimute de 149º11`42" até o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.480,702 m e E=437.803,299 m, deste, segue confrontando com P02 - Janaina Silva Cezário, com distância de 25,54 m, com azimute de 317º17`26" até o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.499,472 m e E=437.785,973 m, deste, segue confrontando com P02 - Janaina Silva Cezário, com distância de 247,89 m e azimute de 328º52`25" até o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.711,676 m e E=437.657,830 m, deste, segue confrontando com P02 - Janaina Silva Cezário, com distância de 5,60 m e azimute de 39º33`35" até o vértice E01, de coordenadas N= 7.845.715,991 m e E= 437.661,395 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1.166,31 m²;

V - inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N=7.845.433,429 m e E=437.830,720 m, deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 72,17 m e azimute de 155º22`43" até o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.367,822 m e E=437.860,787 m, deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 9,64 m e azimute de 156º41`36" até o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.358,971 m e E=437.864,600 m, deste, segue confrontando com P02.1 - Janaina Silva Cezário, com distância de 6,14 m e com azimute de 247º06`09" até o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.356,584 m e E=437.858,948 m, deste, segue confrontando com P02.1 - Janaina Silva Cezário, com distância de 10,64 m, com azimute de 332º56`58" até o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.366,059 m e E=437.854,109 m, deste, segue confrontando com P02.1 - Janaina Silva Cezário, com distância de 93,17 m e azimute de 333º56`47" até o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.449,766 m e E=437.813,185 m, deste, segue confrontando com P02.1 - Janaina Silva Cezário, com distância de 7,38 m e azimute de 63º56`47" até o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.453,006 m e E=437.819,812 m, deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 3,26 m e azimute de 149º11`42" até o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.450,209 m e E=437.821,480 m, deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 19,16 m e azimute de 151º09`37", até o vértice E01, de coordenadas N= 7.845.433,429 m e E= 437.830,720 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 794,24 m²;

VI - inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N=7.845.230,167 m e E=437.924,120 m, deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 7,17 m e azimute de 154º29`45" até o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.223,696 m e E=437.927,207 m, deste, segue confrontando com P02.2 - Janaina Silva Cezário, com distância de 1,34 m e azimute de 288º31`35" até o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.224,123 m e E=437.925,933 m, deste, segue confrontando com P02.2 - Janaina Silva Cezário, com distância de 6,31 m e com azimute de 343º18`03", até o vértice E01, de coordenadas N= 7.845.230,167 m e E= 437.924,120 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 3,46 m²;

VII - inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N=7.845.177,569 m e E=438.079,671 m, deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 22,03 m e azimute de 114º37`55" até o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.168,386 m e E=438.099,700 m, deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 8,07 m e azimute de 125º33`22" até o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.163,692 m e E=438.106,267 m, deste, segue confrontando com P03 - espólio de Pedro Vaz da Silva, com distância de 188,65 m e com azimute de 288º31`35" até o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.223,634 m e E=437.927,393 m, deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 159,09 m e com azimute de 106º49`51", até o vértice E01, de coordenadas N= 7.845.177,569 m e E= 438.079,671 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 460,88 m²;

VIII - inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N=7.845.094,972 m e E=438.184,738 m, deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 9,01 m e azimute de 119º29`24" até o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.090,536 m e E=438.192,582 m, deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 12,56 m e azimute de 114º34`11" até o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.085,314 m e E=438.204,002 m, deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 42,59 m e com azimute de 114º34`11" até o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.067,604 m e E=438.242,740 m, deste, segue confrontando com P03.1 - espólio de Pedro Vaz da Silva, com distância de 4,34 m e com azimute de 267º42`34" até o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.067,430 m e E=438.238,407 m, deste, segue confrontando com P03.1 - espólio de Pedro Vaz da Silva, com distância de 52,55 m e com azimute de 296º03`13" até o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.090,509 m e E=438.191,201 m, deste, segue confrontando com P03.1 - espólio de Pedro Vaz da Silva, com distância de 7,85 m e com azimute de 304º37`27", até o vértice E01, de coordenadas N= 7.845.094,972 m e E= 438.184,738 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 73,74 m²;

IX - inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N=7.844.954,062 m e E=438.806,943 m, deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 63,38 m e azimute de 109º30`11" até o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.932,902 m e E=438.866,687 m, deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 46,83 m e azimute de 112º31`49" até o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.914,957 m e E=438.909,947 m, deste, segue confrontando com P03.2 - espólio de Pedro Vaz da Silva, com distância de 6,46 m e com azimute de 197º21`14" até o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.908,790 m e E=438.908,020 m, deste, segue confrontando com P03.2 - espólio de Pedro Vaz da Silva, com distância de 144,57 m e com azimute de 287º21`14" até o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.951,910 m e E=438.770,035 m, deste, segue confrontando com P03.2 - espólio de Pedro Vaz da Silva, com distância de 12,26 m e com azimute de 287º21`14" até o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.955,568 m e E=438.758,330 m, deste, segue confrontando com P03.2 - espólio de Pedro Vaz da Silva, com distância de 11,78 m e com azimute de 17º21`14" até o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.966,814 m e E=438.761,844 m, deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 46,87 m e com azimute de 105º47`18", até o vértice E01, de coordenadas N= 7.844.954,062 m e E= 438.806,943 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1.733,96 m²;

X - inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N=7.844.775,025 m e E=439.273,088 m, deste, segue confrontando com A.1 - Estrada Municipal, com distância de 10,43 m e azimute de 339º43`21" até o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.784,812 m e E=439.269,472 m, deste, segue confrontando com P01.5 - espólio de Pedro Vaz da Silva, com distância de 1,05 m e azimute de 37º31`30" até o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.785,646 m e E=439.270,113 m, deste, segue confrontando com P04 - Lenice Ribeiro de Souza e outros, com distância de 441,41 m e com azimute de 123º37`02" até o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.541,265 m e E=439.637,695 m, deste, segue confrontando com P04 - Lenice Ribeiro de Souza e outros, com distância de 481,04 m e com azimute de 95º48`14" até o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.492,621 m e E=440.116,266 m, deste, segue confrontando com P05 - Valdir Monteiro de Noronha, com distância de 3,23 m e com azimute de 207º32`18" até o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.489,760 m e E=440.114,774 m, deste, segue confrontando com A.1 - Estrada Municipal, com distância de 60,19 m e com azimute de 276º21`51" até o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.496,432 m e E=440.054,955 m, deste, segue confrontando com A.1 - Estrada Municipal, com distância de 147,42 m e com azimute de 275º13`06" até o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.509,840 m e E=439.908,149 m, deste, segue confrontando com A.1 - Estrada Municipal, com distância de 149,88 m e com azimute de 275º07`45" até o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.523,240 m e E=439.758,866 m, deste, segue confrontando com A.1 - Estrada Municipal, com distância de 121,90 m e com azimute de 275º26`29" até o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.534,800 m e E=439.637,513 m, deste, segue confrontando com A.1 - Estrada Municipal, com distância de 436,48 m e com azimute de 303º23`33", até o vértice E01, de coordenadas N= 7.844.775,025 m e E= 439.273,088 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 4.883,05 m²;

XI - inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N=7.844.489,760 m e E=440.114,774 m, deste, segue confrontando com P04 - Lenice Ribeiro de Souza e outros, com distância de 3,23 m e azimute de 27º32`18" até o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.492,621 m e E=440.116,266 m, deste, segue confrontando com P05 - Valdir Monteiro de Noronha, com distância de 189,46 m e azimute de 95º48`14" até o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.473,462 m e E=440.304,758 m, deste, segue confrontando com Valdir Monteiro de Noronha, com distância de 3,71 m e com azimute de 185º48`14" até o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.469,766 m e E=440.304,383 m, deste, segue confrontando com A.1 - Estrada Municipal, com distância de 189,98 m e com azimute de 276º01`06" até o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.489,685 m e E=440.115,446 m, deste, segue confrontando com A.1 - Estrada Municipal, com distância de 0,68 m e com azimute de 276º21`51", até o vértice E01, de coordenadas N= 7.844.489,760 m e E= 440.114,774 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 638,37 m²;

XII-A descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N=7.844.464,996 m e E=440.239,706 m, deste, segue confrontando com A.1 - Estrada Municipal, com distância de 34,37 m e azimute de 95º00`01" até o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.462,001 m e E=440.273,942 m, deste, segue confrontando com A.1 - Estrada Municipal, com distância de 29,50 m e azimute de 95º32`57" até o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.459,148 m e E=440.303,304 m, deste, segue confrontando com Luiz Gonzaga de Noronha, com distância de 0,61 m e com azimute de 185º48`14" até o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.458,538 m e E=440.303,242 m, deste, segue confrontando com P06 - Luiz Gonzaga de Noronha, com distância de 63,86 m e com azimute de 275º48`14", até o vértice E01, de coordenadas N= 7.844.464,996 m e E= 440.239,706 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 24,43 m²;

XIII - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.331,211 m e E=437.902,781 m, deste, segue confrontando neste trecho com P07 - espólio de Pedro Vaz da Silva, com distância de 53,07 m e azimute de 156º22`14" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.282,590 m e E=437.924,053 m, deste, segue confrontando neste trecho com P07 - espólio de Pedro Vaz da Silva, com distância de 21,40 m e azimute de 163º18`03" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.262,089 m e E=437.930,203 m, deste, segue confrontando neste trecho com A - Estrada Municipal, com distância de 84,99 m e azimute de 335º08`10" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.339,202 m e E=437.894,468 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.2 - espólio de Pedro Vaz da Silva, com distância de 3,81 m e azimute de 54º48`12" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.341,397 m e E=437.897,580 m, deste, segue confrontando neste trecho com P07 - espólio de Pedro Vaz da Silva, com distância de 11,44 m e azimute de 152º56`58" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 267,84 m²;

XIV - inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N=7.845.174,926 m e E=438.119,952 m, deste, segue confrontando com P01.3 - espólio de Pedro Vaz da Silva, com distância de 4,76 m e azimute de 108º31`35" até o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.173,413 m e E=438.124,466 m, deste, segue confrontando com P01.3 - espólio de Pedro Vaz da Silva, com distância de 4,68 m e azimute de 141º10`13" até o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.169,770 m e E=438.127,398 m, deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 9,06 m e com azimute de 304º42`04", até o vértice E01, de coordenadas N= 7.845.174,926 m e E= 438.119,952 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 6,01 m²;

XV - inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N=7.845.079,632 m e E=438.257,568 m, deste, segue confrontando com P01.4 - espólio de Pedro Vaz da Silva, com distância de 5,94 m e azimute de 304º42`04" até o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.083,013 m e E=438.252,685 m, deste, segue confrontando com P01.4 - espólio de Pedro Vaz da Silva, com distância de 138,03 m e azimute de 87º42`34" até o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.088,530 m e E=438.390,609 m, deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 7,22 m e com azimute de 101º32`05" até o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.087,086 m e E=438.397,687 m, deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 36,28 m e azimute de 267º14`05" até o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.085,335 m e E=438.361,444 m, deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 104,03 m e com azimute de 266º51`26", até o vértice E01, de coordenadas N= 7.845.079,632 m e E= 438.257,568 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 361,82 m²;

XVI - inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N=7.844.870,000 m e E=439.059,009 m, deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 83,92 m e azimute de 292º04`25" até o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.901,537 m e E=438.981,241 m, deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 60,99 m e azimute de 292º10`10" até o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.924,553 m e E=438.924,756 m, deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 21,51 m e com azimute de 289º25`46" até o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.931,708 m e E=438.904,471 m, deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 173,87 m e azimute de 287º09`28" até o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.983,000 m e E=438.738,341 m, deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 189,91 m e com azimute de 287º44`40" até o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.040,880 m e E=438.557,464 m, deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 31,95 m e azimute de 298º09`05" até o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.055,953 m e E=438.529,296 m, deste, segue confrontando com P01.5 - espólio de Pedro Vaz da Silva, com distância de 260,81 m e com azimute de 107º21`14" até o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.978,159 m e E=438.778,237 m, deste, segue confrontando com P01.5 - espólio Pedro Vaz da Silva, com distância de 151,17 m e azimute de 107º21`14" até o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.933,069 m e E=438.922,524 m, deste, segue confrontando com P01.5 - espólio Pedro Vaz da Silva, com distância de 148,66 m e com azimute de 111º56`36" até o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.877,516 m e E=439.060,415 m, deste, segue confrontando com P01.5 - espólio de Pedro Vaz da Silva, com distância de 93,91 m e azimute de 89º23`02" até o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.878,525 m e E=439.154,321 m, deste, segue confrontando com P01.5 - espólio de Pedro Vaz da Silva, com distância de 122,61 m e com azimute de 129º48`58" até o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.800,017 m e E=439.248,497 m, deste, segue confrontando com P01.5 - espólio de Pedro Vaz da Silva, com distância de 25,96 m e azimute de 123º37`02" até o vértice E13, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.785,646 m e E=439.270,113 m, deste, segue confrontando com P04 - Lenice Ribeiro de Souza e outros, com distância de 1,05 m e com azimute de 217º31`30" até o vértice E14, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.784,812 m e E=439.269,472 m, deste, segue confrontando com A.1 - Estrada Municipal, com distância de 54,46 m e azimute de 292º01`00" até o vértice E15, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.805,227 m e E=439.218,986 m, deste, segue confrontando com P01.5 - espólio de Pedro Vaz da Silva, com distância de 90,53 m e com azimute de 310º02`41" até o vértice E16, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.863,475 m e E=439.149,679 m, deste, segue confrontando com P01.5 - espólio de Pedro Vaz da Silva, com distância de 72,66 m e azimute de 269º23`02" até o vértice E17, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.862,693 m e E=439.077,027 m, deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 19,44 m e com azimute de 292º04`25", até o vértice E01, de coordenadas N= 7.845.079,632 m e E= 438.257,568 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 6.849,41 m².".

Art. 1

Art. 2

ANEXO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 583/2024 de 12/08/2024