Texto vigenteEstadual · Minas Gerais
Decreto nº 45.827/2011
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 14 DE JANEIRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE E A ASSEMBLÉIA METROPOLITANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 45827/2011
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26 , DE 14 DE JANEIRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE E A ASSEMBLÉIA METROPOLITANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Complementar nº 26/1993 de 14/01/1993