Texto vigenteEstadual · Minas Gerais
Decreto nº 45.851/2011
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS ESCRITÓRIOS DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM BRASÍLIA, SÃO PAULO E NO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 45851/2011
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS ESCRITÓRIOS DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM BRASÍLIA, SÃO PAULO E NO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 49130/2025 de 19/11/2025
Decreto nº 48187/2021 de 06/05/2021
Decreto nº 46030/2012 de 17/08/2012
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.