Decreto nº 459/2024

DECRETO Nº 459, DE 2024

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Itumirim, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Itumirim.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Itumirim, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Itumirim, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Itumirim.

Art. 3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 1º de julho de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 459, de 1º de julho de 2024)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia se no vértice 01, definido pela coordenada UTM N=7.645.113,000 m e E=513.221,000 m, deste, segue confrontando neste trecho com Acácio José Carvalho Alves, com distância de 7,50 m e azimute de 23º20`02" até encontrar o vértice 02, definido pela coordenada UTM N=7.645.119,887 m e E=513.223,971 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Acácio José Carvalho Alves, com distância de 55,51 m e azimute de 113º20`02" até encontrar o vértice 03, definido pela coordenada UTM N=7.645.097,901 m e E=513.274,938 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Acácio José Carvalho Alves, com distância de 54,13 m e azimute de 112º46`57" até encontrar o vértice 04, definido pela coordenada UTM N=7.645.076,940 m e E=513.324,845 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Acácio José Carvalho Alves, com distância de 55,04 m e azimute de 111º48`05" até encontrar o vértice 05, definido pela coordenada UTM N=7.645.056,499 m e E=513.375,946 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Acácio José Carvalho Alves, com distância de 48,71 m e azimute de 130º43`56" até encontrar o vértice 06, definido pela coordenada UTM N=7.645.024,716 m e E=513.412,856 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Acácio José Carvalho Alves, com distância de 48,23 m e azimute de 129º57`27" até encontrar o vértice 07, definido pela coordenada UTM N=7.644.993,743 m e E=513.449,824 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Acácio José Carvalho Alves, com distância de 49,62 m e azimute de 130º06`03" até encontrar o vértice 08, definido pela coordenada UTM N=7.644.961,782 m e E=513.487,778 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Acácio José Carvalho Alves, com distância de 49,44 m e azimute de 129º02`08" até encontrar o vértice 09, definido pela coordenada UTM N=7.644.930,642 m e E=513.526,183 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Acácio José Carvalho Alves, com distância de 43,60 m e azimute de 157º09`59" até encontrar o vértice 10, definido pela coordenada UTM N=7.644.890,463 m e E=513.543,101 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Acácio José Carvalho Alves, com distância de 60,82 m e azimute de 164º34`40" até encontrar o vértice 11, definido pela coordenada UTM N=7.644.831,832 m e E=513.559,275 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Acácio José Carvalho Alves, com distância de 59,03 m e azimute de 167º09`08" até encontrar o vértice 12, definido pela coordenada UTM N=7.644.774,281 m e E=513.572,401 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Acácio José Carvalho Alves, com distância de 42,37 m e azimute de 173º12`40" até encontrar o vértice 13, definido pela coordenada UTM N=7.644.732,210 m e E=513.577,409 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Acácio José Carvalho Alves, com distância de 48,03 m e azimute de 168º13`54" até encontrar o vértice 14, definido pela coordenada UTM N=7.644.685,188 m e E=513.587,205 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Acácio José Carvalho Alves, com distância de 151,41 m e azimute de 157º59`19" até encontrar o vértice 15, definido pela coordenada UTM N=7.644.544,819 m e E=513.643,950 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Acácio José Carvalho Alves, com distância de 130,15 m e azimute de 157º51`17" até encontrar o vértice 16, definido pela coordenada UTM N=7.644.424,275 m e E=513.693,009 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 6,69 m e azimute de 303º46`49" até encontrar o vértice 17, definido pela coordenada UTM N=7.644.427,992 m e E=513.687,452 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 3,14 m e azimute de 269º34`47" até encontrar o vértice 18, definido pela coordenada UTM N=7.644.427,969 m e E=513.684,317 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 8,89 m e azimute de 268º04`48" até encontrar o vértice 19, definido pela coordenada UTM N=7.644.427,671 m e E=513.675,432 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Acácio José Carvalho Alves, com distância de 120,39 m e azimute de 337º51`17" até encontrar o vértice 20, definido pela coordenada UTM N=7.644.539,181 m e E=513.630,050 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Acácio José Carvalho Alves, com distância de 152,77 m e azimute de 337º59`19" até encontrar o vértice 21, definido pela coordenada UTM N=7.644.680,812 m e E=513.572,795 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Acácio José Carvalho Alves, com distância de 50,03 m e azimute de 348º13`54" até encontrar o vértice 22, definido pela coordenada UTM N=7.644.729,790 m e E=513.562,591 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Acácio José Carvalho Alves, com distância de 42,23 m e azimute de 353º12`40" até encontrar o vértice 23, definido pela coordenada UTM N=7.644.771,719 m e E=513.557,600 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Acácio José Carvalho Alves, com distância de 57,90 m e azimute de 347º09`08" até encontrar o vértice 24, definido pela coordenada UTM N=7.644.828,168 m e E=513.544,725 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Acácio José Carvalho Alves, com distância de 59,51 m e azimute de 344º34`40" até encontrar o vértice 25, definido pela coordenada UTM N=7.644.885,537 m e E=513.528,899 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Acácio José Carvalho Alves, com distância de 38,87 m e azimute de 337º09`59" até encontrar o vértice 26, definido pela coordenada UTM N=7.644.921,358 m e E=513.513,817 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Acácio José Carvalho Alves, com distância de 45,83 m e azimute de 309º02`08" até encontrar o vértice 27, definido pela coordenada UTM N=7.644.950,218 m e E=513.478,222 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Acácio José Carvalho Alves, com distância de 49,74 m e azimute de 310º06`03" até encontrar o vértice 28, definido pela coordenada UTM N=7.644.982,257 m e E=513.440,176 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Acácio José Carvalho Alves, com distância de 48,31 m e azimute de 309º57`27" até encontrar o vértice 29, definido pela coordenada UTM N=7.645.013,284 m e E=513.403,145 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Acácio José Carvalho Alves, com distância de 46,31 m e azimute de 310º43`56" até encontrar o vértice 30, definido pela coordenada UTM N=7.645.043,501 m e E=513.368,054 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Acácio José Carvalho Alves, com distância de 52,67 m e azimute de 291º48`05" até encontrar o vértice 31, definido pela coordenada UTM N=7.645.063,060 m e E=513.319,155 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Acácio José Carvalho Alves, com distância de 54,33 m e azimute de 292º46`57" até encontrar o vértice 32, definido pela coordenada UTM N=7.645.084,099 m e E=513.269,063 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Acácio José Carvalho Alves, com distância de 55,58 m e azimute de 293º20`02" até encontrar o vértice 33, definido pela coordenada UTM N=7.645.106,113 m e E=513.218,029 m, deste, segue confrontando neste trecho com Acácio José Carvalho Alves, com distância de 7,50 m e azimute de 23º20`02" até encontrar o vértice 01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 13.255,27 m²;

II - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia se no vértice E01, definido pela coordenada UTM N=7.644.427,939 m e E=513.683,420 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Acácio José Carvalho Alves, com distância de 0,90 m e azimute de 88º04`48" até encontrar o vértice E02, definido pela coordenada UTM N=7.644.427,969 m e E=513.684,317 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Acácio José Carvalho Alves, com distância de 3,14 m e azimute de 89º34`47" até encontrar o vértice E03, definido pela coordenada UTM N=7.644.427,992 m e E=513.687,452 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 6,69 m e azimute de 123º46`49" até encontrar o vértice E04, definido pela coordenada UTM N=7.644.424,275 m e E=513.693,009 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 147,39 m e azimute de 157º51`17" até encontrar o vértice E05, definido pela coordenada UTM N=7.644.287,754 m e E=513.748,569 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 50,87 m e azimute de 142º39`03" até encontrar o vértice E06, definido pela coordenada UTM N=7.644.247,313 m e E=513.779,433 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 1,29 m e azimute de 199º39`14" até encontrar o vértice E07, definido pela coordenada UTM N=7.644.246,098 m e E=513.778,999 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 12,16 m e azimute de 99º42`04" até encontrar o vértice E08, definido pela coordenada UTM N=7.644.244,050 m e E=513.790,980 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 0,53 m e azimute de 101º05`09" até encontrar o vértice E09, definido pela coordenada UTM N=7.644.243,947 m e E=513.791,504 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 4,05 m e azimute de 199º39`14" até encontrar o vértice E10, definido pela coordenada UTM N=7.644.240,135 m e E=513.790,143 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 12,03 m e azimute de 279º42`04" até encontrar o vértice E11, definido pela coordenada UTM N=7.644.242,161 m e E=513.778,288 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 0,68 m e azimute de 273º19`53" até encontrar o vértice E12, definido pela coordenada UTM N=7.644.242,201 m e E=513.777,607 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 4,17 m e azimute de 199º39`14" até encontrar o vértice E13, definido pela coordenada UTM N=7.644.238,276 m e E=513.776,205 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 1,63 m e azimute de 93º19`53" até encontrar o vértice E14, definido pela coordenada UTM N=7.644.238,181 m e E=513.777,834 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 11,10 m e azimute de 99º42`04" até encontrar o vértice E15, definido pela coordenada UTM N=7.644.236,310 m e E=513.788,777 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 4,06 m e azimute de 199º39`14" até encontrar o vértice E16, definido pela coordenada UTM N=7.644.232,486 m e E=513.787,411 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 10,18 m e azimute de 279º42`04" até encontrar o vértice E17, definido pela coordenada UTM N=7.644.234,201 m e E=513.777,379 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 2,58 m e azimute de 273º19`53" até encontrar o vértice E18, definido pela coordenada UTM N=7.644.234,351 m e E=513.774,804 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 6,96 m e azimute de 199º39`14" até encontrar o vértice E19, definido pela coordenada UTM N=7.644.227,799 m e E=513.772,463 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 30,79 m e azimute de 226º23`50" até encontrar o vértice E20, definido pela coordenada UTM N=7.644.206,566 m e E=513.750,169 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 27,59 m e azimute de 226º28`08" até encontrar o vértice E21, definido pela coordenada UTM N=7.644.187,563 m e E=513.730,166 m, deste, segue confrontando neste trecho com Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 15 m e azimute de 316º28`08" até encontrar o vértice E22, definido pela coordenada UTM N=7.644.198,438 m e E=513.719,834 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 27,58 m e azimute de 46º28`08" até encontrar o vértice E23, definido pela coordenada UTM N=7.644.217,434 m e E=513.739,831 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 24,86 m e azimute de 46º23`50" até encontrar o vértice E24, definido pela coordenada UTM N=7.644.234,578 m e E=513.757,832 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 1,34 m e azimute de 268º32`21" até encontrar o vértice E25, definido pela coordenada UTM N=7.644.234,544 m e E=513.756,492 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 10,75 m e azimute de 260º11`05" até encontrar o vértice E26, definido pela coordenada UTM N=7.644.232,712 m e E=513.745,904 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 11,02 m e azimute de 257º06`15" até encontrar o vértice E27, definido pela coordenada UTM N=7.644.230,254 m e E=513.735,166 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 7,83 m e azimute de 46º23`50" até encontrar o vértice E28, definido pela coordenada UTM N=7.644.235,656 m e E=513.740,839 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 4,39 m e azimute de 77º06`15" até encontrar o vértice E29, definido pela coordenada UTM N=7.644.236,635 m e E=513.745,116 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 11,15 m e azimute de 80º11`05" até encontrar o vértice E30, definido pela coordenada UTM N=7.644.238,535 m e E=513.756,098 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 4,31 m e azimute de 88º32`21" até encontrar o vértice E31, definido pela coordenada UTM N=7.644.238,645 m e E=513.760,409 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 4,29 m e azimute de 19º39`14" até encontrar o vértice E32, definido pela coordenada UTM N=7.644.242,683 m e E=513.761,851 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 6,15 m e azimute de 268º32`21" até encontrar o vértice E33, definido pela coordenada UTM N=7.644.242,526 m e E=513.755,704 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 9,49 m e azimute de 260º11`05" até encontrar o vértice E34, definido pela coordenada UTM N=7.644.240,909 m e E=513.746,354 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 2,70 m e azimute de 46º23`50" até encontrar o vértice E35, definido pela coordenada UTM N=7.644.242,769 m e E=513.748,307 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 2,82 m e azimute de 322º39`03" até encontrar o vértice E36, definido pela coordenada UTM N=7.644.245,010 m e E=513.746,597 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 8,84 m e azimute de 80º11`05" até encontrar o vértice E37, definido pela coordenada UTM N=7.644.246,518 m e E=513.755,310 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 5,75 m e azimute de 88º32`21" até encontrar o vértice E38, definido pela coordenada UTM N=7.644.246,664 m e E=513.761,059 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 42,24 m e azimute de 322º39`03" até encontrar o vértice E39, definido pela coordenada UTM N=7.644.280,246 m e E=513.735,431 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 159,17 m e azimute de 337º51`17" até encontrar o vértice E40, definido pela coordenada UTM N=7.644.427,671 m e E=513.675,432 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Acácio José Carvalho Alves, com distância de 7,99 m e azimute de 88º04`48" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 4.359,55 m². A descrição do perímetro da propriedade em questão inicia se no vértice E01, definido pela coordenada UTM N=7.644.427,939 m e E=513.683,420 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Acácio José Carvalho Alves, com distância de 0,90 m e azimute de 88º04`48" até encontrar o vértice E02, definido pela coordenada UTM N=7.644.427,969 m e E=513.684,317 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Acácio José Carvalho Alves, com distância de 3,14 m e azimute de 89º34`47" até encontrar o vértice E03, definido pela coordenada UTM N=7.644.427,992 m e E=513.687,452 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 6,69 m e azimute de 123º46`49" até encontrar o vértice E04, definido pela coordenada UTM N=7.644.424,275 m e E=513.693,009 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 147,39 m e azimute de 157º51`17" até encontrar o vértice E05, definido pela coordenada UTM N=7.644.287,754 m e E=513.748,569 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 50,87 m e azimute de 142º39`03" até encontrar o vértice E06, definido pela coordenada UTM N=7.644.247,313 m e E=513.779,433 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 1,29 m e azimute de 199º39`14" até encontrar o vértice E07, definido pela coordenada UTM N=7.644.246,098 m e E=513.778,999 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 12,16 m e azimute de 99º42`04" até encontrar o vértice E08, definido pela coordenada UTM N=7.644.244,050 m e E=513.790,980 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 0,53 m e azimute de 101º05`09" até encontrar o vértice E09, definido pela coordenada UTM N=7.644.243,947 m e E=513.791,504 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 4,05 m e azimute de 199º39`14" até encontrar o vértice E10, definido pela coordenada UTM N=7.644.240,135 m e E=513.790,143 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 12,03 m e azimute de 279º42`04" até encontrar o vértice E11, definido pela coordenada UTM N=7.644.242,161 m e E=513.778,288 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 0,68 m e azimute de 273º19`53" até encontrar o vértice E12, definido pela coordenada UTM N=7.644.242,201 m e E=513.777,607 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 4,17 m e azimute de 199º39`14" até encontrar o vértice E13, definido pela coordenada UTM N=7.644.238,276 m e E=513.776,205 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 1,63 m e azimute de 93º19`53" até encontrar o vértice E14, definido pela coordenada UTM N=7.644.238,181 m e E=513.777,834 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 11,10 m e azimute de 99º42`04" até encontrar o vértice E15, definido pela coordenada UTM N=7.644.236,310 m e E=513.788,777 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 4,06 m e azimute de 199º39`14" até encontrar o vértice E16, definido pela coordenada UTM N=7.644.232,486 m e E=513.787,411 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 10,18 m e azimute de 279º42`04" até encontrar o vértice E17, definido pela coordenada UTM N=7.644.234,201 m e E=513.777,379 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 2,58 m e azimute de 273º19`53" até encontrar o vértice E18, definido pela coordenada UTM N=7.644.234,351 m e E=513.774,804 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 6,96 m e azimute de 199º39`14" até encontrar o vértice E19, definido pela coordenada UTM N=7.644.227,799 m e E=513.772,463 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 30,79 m e azimute de 226º23`50" até encontrar o vértice E20, definido pela coordenada UTM N=7.644.206,566 m e E=513.750,169 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 27,59 m e azimute de 226º28`08" até encontrar o vértice E21, definido pela coordenada UTM N=7.644.187,563 m e E=513.730,166 m, deste, segue confrontando neste trecho com Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 15 m e azimute de 316º28`08" até encontrar o vértice E22, definido pela coordenada UTM N=7.644.198,438 m e E=513.719,834 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 27,58 m e azimute de 46º28`08" até encontrar o vértice E23, definido pela coordenada UTM N=7.644.217,434 m e E=513.739,831 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 24,86 m e azimute de 46º23`50" até encontrar o vértice E24, definido pela coordenada UTM N=7.644.234,578 m e E=513.757,832 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 1,34 m e azimute de 268º32`21" até encontrar o vértice E25, definido pela coordenada UTM N=7.644.234,544 m e E=513.756,492 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 10,75 m e azimute de 260º11`05" até encontrar o vértice E26, definido pela coordenada UTM N=7.644.232,712 m e E=513.745,904 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 11,02 m e azimute de 257º06`15" até encontrar o vértice E27, definido pela coordenada UTM N=7.644.230,254 m e E=513.735,166 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 7,83 m e azimute de 46º23`50" até encontrar o vértice E28, definido pela coordenada UTM N=7.644.235,656 m e E=513.740,839 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 4,39 m e azimute de 77º06`15" até encontrar o vértice E29, definido pela coordenada UTM N=7.644.236,635 m e E=513.745,116 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 11,15 m e azimute de 80º11`05" até encontrar o vértice E30, definido pela coordenada UTM N=7.644.238,535 m e E=513.756,098 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 4,31 m e azimute de 88º32`21" até encontrar o vértice E31, definido pela coordenada UTM N=7.644.238,645 m e E=513.760,409 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 4,29 m e azimute de 19º39`14" até encontrar o vértice E32, definido pela coordenada UTM N=7.644.242,683 m e E=513.761,851 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 6,15 m e azimute de 268º32`21" até encontrar o vértice E33, definido pela coordenada UTM N=7.644.242,526 m e E=513.755,704 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 9,49 m e azimute de 260º11`05" até encontrar o vértice E34, definido pela coordenada UTM N=7.644.240,909 m e E=513.746,354 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 2,70 m e azimute de 46º23`50" até encontrar o vértice E35, definido pela coordenada UTM N=7.644.242,769 m e E=513.748,307 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 2,82 m e azimute de 322º39`03" até encontrar o vértice E36, definido pela coordenada UTM N=7.644.245,010 m e E=513.746,597 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 8,84 m e azimute de 80º11`05" até encontrar o vértice E37, definido pela coordenada UTM N=7.644.246,518 m e E=513.755,310 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 5,75 m e azimute de 88º32`21" até encontrar o vértice E38, definido pela coordenada UTM N=7.644.246,664 m e E=513.761,059 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 42,24 m e azimute de 322º39`03" até encontrar o vértice E39, definido pela coordenada UTM N=7.644.280,246 m e E=513.735,431 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 159,17 m e azimute de 337º51`17" até encontrar o vértice E40, definido pela coordenada UTM N=7.644.427,671 m e E=513.675,432 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Acácio José Carvalho Alves, com distância de 7,99 m e azimute de 88º04`48" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 4.359,55 m²;

III - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N= 7.643.959,000 m e E= 514.356,000 m; deste segue confrontando com Luiz Antônio Valacio, com distância de 7,50 m e azimute de 83º05`20" até o vértice E02, de coordenadas UTM N= 7.643.959,903 m e E= 514.363,446 m; deste segue confrontando com P03 - Luiz Antônio Valacio, com distância de 49,85 m e azimute de 173º05`20" até o vértice E03, de coordenadas UTM N= 7.643.910,414 m e E= 514.369,444 m; deste segue confrontando com P03 - Luiz Antônio Valacio, com distância de 19,41 m e azimute de 41º38`01" até o vértice E04, de coordenadas UTM N= 7.643.924,920 m e E= 514.382,339 m; deste segue confrontando com P03 - Luiz Antônio Valacio, com distância de 15 m e azimute de 131º38`01" até o vértice E05, de coordenadas UTM N= 7.643.914,955 m e E= 514.393,550 m; deste segue confrontando com P03 - Luiz Antônio Valacio, com distância de 33,19 m e azimute de 221º38`01" até o vértice E06, de coordenadas UTM N= 7.643.890,149 m e E= 514.371,500 m; deste segue confrontando com P03 - Luiz Antônio Valacio, com distância de 48,54 m e azimute de 180º00`00" até o vértice E07, de coordenadas UTM N= 7.643.841,613 m e E= 514.371,500 m; deste segue confrontando com P03 - Luiz Antônio Valacio, com distância de 51,60 m e azimute de 200º57`21" até o vértice E08, de coordenadas UTM N= 7.643.793,426 m e E= 514.353,046 m; deste segue confrontando com P03 - Luiz Antônio Valacio, com distância de 48,20 m e azimute de 199º10`44" até o vértice E09, de coordenadas UTM N= 7.643.747,901 m e E= 514.337,211 m; deste segue confrontando com P03 - Luiz Antônio Valacio, com distância de 90,37 m e azimute de 193º16`35" até o vértice E10, de coordenadas UTM N= 7.643.659,948 m e E= 514.316,458 m; deste segue confrontando com P03 - Luiz Antônio Valacio, com distância de 205,57 m e azimute de 182º46`45" até o vértice E11, de coordenadas UTM N= 7.643.454,619 m e E= 514.306,490 m; deste segue confrontando com P04 - Thelma Dolores Nardelli Andradade e outros, com distância de 15 m e azimute de 272º54`50" até o vértice E12, de coordenadas UTM N= 7.643.455,381 m e E= 514.291,510 m; deste segue confrontando com P03 - Luiz Antônio Valacio, com distância de 206,91 m e azimute de 2º46`45" até o vértice E13, de coordenadas UTM N= 7.643.662,052 m e E= 514.301,542 m; deste segue confrontando com P03 - Luiz Antônio Valacio, com distância de 92,52 m e azimute de 13º16`35" até o vértice E14, de coordenadas UTM N= 7.643.752,099 m e E= 514.322,789 m; deste segue confrontando com P03 - Luiz Antônio Valacio, com distância de 49,21 m e azimute de 19º10`44" até o vértice E15, de coordenadas UTM N= 7.643.798,574 m e E= 514.338,955 m; deste segue confrontando com P03 - Luiz Antônio Valacio, com distância de 49,06 m e azimute de 20º57`21" até o vértice E16, de coordenadas UTM N= 7.643.844,387 m e E= 514.356,500 m; deste segue confrontando com P03 - Luiz Antônio Valacio, com distância de 48,16 m e azimute de 0º00`00" até o vértice E17, de coordenadas UTM N= 7.643.892,547 m e E= 514.356,500 m; deste segue confrontando com P03 - Luiz Antônio Valacio, com distância de 66,03 m e azimute de 353º05`20" até o vértice E18, de coordenadas UTM N= 7.643.958,098 m e E= 514.348,555 m; deste segue confrontando com Luiz Antônio Valacio, com distância de 7,50 m e azimute de 83º05`20" até o vértice E01, de coordenadas UTM N= 7.643.959,000 m e E= 514.356,000 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 8.089,12 m²;

IV - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N= 7.643.455,000 m e E= 514.299,000 m; deste segue confrontando com P03 - Luiz Antônio Valacio, com distância de 7,50 m e azimute de 92º54`50" até o vértice E02, de coordenadas UTM N= 7.643.454,619 m e E= 514.306,490 m; deste segue confrontando com P04 - Thelma Dolores Nardelli Andradade e outros, com distância de 168,87 m e azimute de 183º02`54" até o vértice E03, de coordenadas UTM N= 7.643.285,993 m e E= 514.297,510 m; deste segue confrontando com P04 - Thelma Dolores Nardelli Andradade e outros, com distância de 38,08 m e azimute de 177º03`51" até o vértice E04, de coordenadas UTM N= 7.643.247,959 m e E= 514.299,461 m; deste segue confrontando com P04 - Thelma Dolores Nardelli Andradade e outros, com distância de 81,98 m e azimute de 168º17`15" até o vértice E05, de coordenadas UTM N= 7.643.167,682 m e E= 514.316,104 m; deste segue confrontando com P04 - Thelma Dolores Nardelli Andradade e outros, com distância de 74,44 m e azimute de 150º21`00" até o vértice E06, de coordenadas UTM N= 7.643.102,985 m e E= 514.352,931 m; deste segue confrontando com P04 - Thelma Dolores Nardelli Andradade e outros, com distância de 88,28 m e azimute de 163º02`41" até o vértice E07, de coordenadas UTM N= 7.643.018,539 m e E= 514.378,677 m; deste segue confrontando com P04 - Thelma Dolores Nardelli Andradade e outros, com distância de 72,58 m e azimute de 188º55`50" até o vértice E08, de coordenadas UTM N= 7.642.946,836 m e E= 514.367,409 m; deste segue confrontando com Thelma Dolores Nardelli Andradade e outros, com distância de 15 m e azimute de 278º55`50" até o vértice E09, de coordenadas UTM N= 7.642.949,164 m e E= 514.352,591 m; deste segue confrontando com P04 - Thelma Dolores Nardelli Andradade e outros, com distância de 69,14 m e azimute de 8º55`50" até o vértice E10, de coordenadas UTM N= 7.643.017,462 m e E= 514.363,323 m; deste segue confrontando com P04 - Thelma Dolores Nardelli Andradade e outros, com distância de 83,17 m e azimute de 343º02`41" até o vértice E11, de coordenadas UTM N= 7.643.097,015 m e E= 514.339,069 m; deste segue confrontando com P04 - Thelma Dolores Nardelli Andradade e outros, com distância de 75,14 m e azimute de 330º21`00" até o vértice E12, de coordenadas UTM N= 7.643.162,319 m e E= 514.301,896 m; deste segue confrontando com P04 - Thelma Dolores Nardelli Andradade e outros, com distância de 85,50 m e azimute de 348º17`15" até o vértice E13, de coordenadas UTM N= 7.643.246,041 m e E= 514.284,539 m; deste segue confrontando com P04 - Thelma Dolores Nardelli Andradade e outros, com distância de 40,02 m e azimute de 357º03`51" até o vértice E14, de coordenadas UTM N= 7.643.286,007 m e E= 514.282,490 m; deste segue confrontando com P04 - Thelma Dolores Nardelli Andradade e outros, com distância de 169,61 m e azimute de 3º02`54" até o vértice E15, de coordenadas UTM N= 7.643.455,381 m e E= 514.291,510 m; deste segue confrontando com P03 - Luiz Antônio Valacio, com distância de 7,50 m e azimute de 92º54`50" até o vértice E01, de coordenadas UTM N= 7.643.455,000 m e E= 514.299,000 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 7.851,19 m².

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

ANEXO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.