Decreto nº 461/2025

DECRETO Nº 461, DE 2025

Altera o Anexo do Decreto NE nº 73 , de 4 de março de 2021, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Governador Valadares, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Governador Valadares e Alpercata.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º O Anexo do Decreto NE nº 73 , de 4 de março de 2021, passa a vigorar na forma do Anexo deste decreto.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 5 de março de 2021.

Belo Horizonte, aos 23 de maio de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º. do Decreto NE nº 461, de 23 de maio de 2025)

"ANEXO

(a que se refere o art. 1º. do Decreto NE nº 73 , de 4 de março de 2021)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.790,000 m e E=188.142,000 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 - João de Lima Filho e outros, com distância de 7,50 m e azimute de 204º28`25" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.783,174 m e E=188.138,893 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 - João de Lima Filho e outros, com distância de 2,32 m e azimute de 294º28`25" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.784,134 m e E=188.136,784 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Haf Empreedimentos Ltda, com distância de 9,98 m e azimute de 37º54`15" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.792,005 m e E=188.142,912 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 - João de Lima Filho e outros, com distância de 2,20 m e azimute de 204º28`25" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 11,24 m²;

II - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.790,218 m e E=188.141,521 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - João de Lima Filho e outros, com distância de 7,71 m e azimute de 217º54`15" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.784,134 m e E=188.136,784 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Haf Empreedimentos Ltda, com distância de 153,09 m e azimute de 294º28`25" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.847,553 m e E=187.997,454 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Haf Empreedimentos Ltda, com distância de 684,74 m e azimute de 239º22`18" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.498,703 m e E=187.408,243 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05 - João Domingos Ferreira Neto, com distância de 7,72 m e azimute de 3º36`44" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.506,404 m e E=187.408,729 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Juscelino Faria Lopes, com distância de 11,90 m e azimute de 12º56`16" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.518,000 m e E=187.411,393 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Haf Empreedimentos Ltda, com distância de 680,02 m e azimute de 59º22`18" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.864,447 m e E=187.996,546 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Haf Empreedimentos Ltda, com distância de 163,23 m e azimute de 114º28`25" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.796,826 m e E=188.145,107 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Haf Empreedimentos Ltda, com distância de 5,30 m e azimute de 204º28`25" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.792,005 m e E=188.142,912 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - João de Lima Filho e outros, com distância de 2,26 m e azimute de 217º54`15" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 12.621,61 m²;

III - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.507,911 m e E=187.409,076 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Haf Empreedimentos Ltda, com distância de 1,55 m e azimute de 192º56`16" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.506,404 m e E=187.408,729 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Ana Beatriz Ramos Peixoto, com distância de 27,42 m e azimute de 257º41`44" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.500,560 m e E=187.381,937 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Juscelino Faria Lopes, com distância de 34,23 m e azimute de 59º22`18" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.518,000 m e E=187.411,393 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Haf Empreedimentos Ltda, com distância de 10,35 m e azimute de 192º56`16" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 147,55 m²;

III.I - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.095,661 m e E=185.442,468 m, deste, segue confrontando neste trecho com P07 - Viviane Costa Silva Gomes, com distância de 15,01 m e azimute de 282º35`08" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.098,932 m e E=185.427,815 m, deste, segue confrontando neste trecho com P07 - Viviane Costa Silva Gomes, com distância de 104,66 m e azimute de 292º51`46" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.139,596 m e E=185.331,375 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03.1 - Juscelino Faria Lopes, com distância de 4,17 m e azimute de 295º10`39" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.141,371 m e E=185.327,599 m, deste, segue confrontando neste trecho com P07.1 - Viviane Costa Silva Gomes, com distância de 31,51 m e azimute de 303º15`31" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.158,651 m e E=185.301,252 m, deste, segue confrontando neste trecho com P07.1 - Viviane Costa Silva Gomes, com distância de 32,44 m e azimute de 303º15`31" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.176,442 m e E=185.274,124 m, deste, segue confrontando neste trecho com P07.1 - Viviane Costa Silva Gomes, com distância de 96,06 m e azimute de 304º57`57" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.231,492 m e E=185.195,406 m, deste, segue confrontando neste trecho com P07.1 - Viviane Costa Silva Gomes, com distância de 24,84 m e azimute de 302º04`07" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.244,678 m e E=185.174,359 m, deste, segue confrontando neste trecho com P08 - Chácaras João de Barro Ltda, com distância de 245,15 m e azimute de 303º13`44" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.379,016 m e E=184.969,295 m, deste, segue confrontando neste trecho com P08 - Chácaras João de Barro Ltda, com distância de 65,00 m e azimute de 303º13`44" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.414,633 m e E=184.914,925 m, deste, segue confrontando neste trecho com P08 - Chácaras João de Barro Ltda, com distância de 116,05 m e azimute de 303º19`31" até encontrar o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.478,391 m e E=184.817,957 m, deste, segue confrontando neste trecho com P08 - Chácaras João de Barro Ltda, com distância de 124,30 m e azimute de 304º43`40" até encontrar o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.549,200 m e E=184.715,802 m, deste, segue confrontando neste trecho com P08 - Chácaras João de Barro Ltda, com distância de 20,14 m e azimute de 301º40`27" até encontrar o vértice E13, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.559,773 m e E=184.698,665 m, deste, segue confrontando neste trecho com P08 - Chácaras João de Barro Ltda, com distância de 74,96 m e azimute de 303º40`47" até encontrar o vértice E14, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.601,344 m e E=184.636,284 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03.1 - Juscelino Faria Lopes, com distância de 101,59 m e azimute de 309º28`21" até encontrar o vértice E15, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.665,923 m e E=184.557,867 m, deste, segue confrontando neste trecho com A - Estrada Municipal, com distância de 16,95 m e azimute de 11º41`23" até encontrar o vértice E16, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.682,526 m e E=184.561,302 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03.1 - Juscelino Faria Lopes, com distância de 195,85 m e azimute de 129º28`21" até encontrar o vértice E17, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.558,021 m e E=184.712,487 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03.1 - Juscelino Faria Lopes, com distância de 216,44 m e azimute de 123º54`36" até encontrar o vértice E18, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.437,272 m e E=184.892,113 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03.1 - Juscelino Faria Lopes, com distância de 522,88 m e azimute de 122º35`50" até encontrar o vértice E19, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.155,581 m e E=185.332,631 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03.1 - Juscelino Faria Lopes, com distância de 127,98 m e azimute de 115º10`39" até encontrar o vértice E20, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.101,137 m e E=185.448,448 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03.1 - Juscelino Faria Lopes, com distância de 51,58 m e azimute de 102º41`15" até encontrar o vértice E21, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.089,807 m e E=185.498,771 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04.1 - Ana Beatriz Ramos Peixoto, com distância de 15,58 m e azimute de 257º41`44" até encontrar o vértice E22, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.086,488 m e E=185.483,552 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06.1 - espólio de Ângelo Geraldo Filho e outros, com distância de 20,41 m e azimute de 282º27`11" até encontrar o vértice E23, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.090,889 m e E=185.463,622 m, deste, segue confrontando neste trecho com P07 - Viviane Costa Silva Gomes, com distância de 21,69 m e azimute de 282º42`37" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 10.915,62;

III.II - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.678,999 m e E=184.553,788 m, deste, segue confrontando neste trecho com A - Estrada Municipal, com distância de 8,44 m e azimute de 192º09`13" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.670,746 m e E=184.552,010 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Juscelino Faria Lopes, com distância de 23,79 m e azimute de 309º28`21" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.685,872 m e E=184.533,644 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Juscelino Faria Lopes, com distância de 235,99 m e azimute de 301º20`16" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.808,607 m e E=184.332,079 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Juscelino Faria Lopes, com distância de 146,41 m e azimute de 301º42`36" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.885,565 m e E=184.207,522 m, deste, segue confrontando neste trecho com P09 - José Alves Júnior, com distância de 166,43 m e azimute de 304º00`10" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.978,638 m e E=184.069,550 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Juscelino Faria Lopes, com distância de 10,55 m e azimute de 69º25`59" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.982,343 m e E=184.079,425 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Juscelino Faria Lopes, com distância de 306,21 m e azimute de 121º42`36" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.821,393 m e E=184.339,921 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Juscelino Faria Lopes, com distância de 237,01 m e azimute de 121º20`16" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.698,129 m e E=184.542,356 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Juscelino Faria Lopes, com distância de 16,95 m e azimute de 129º28`21" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.687,353 m e E=184.555,441 m, deste, segue confrontando neste trecho com A - Estrada Municipal, com distância de 8,52 m e azimute de 191º11`49" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 7.963,52 m²;

III.III - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.982,885 m e E=184.064,278 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Juscelino Faria Lopes, com distância de 0,78 m e azimute de 254º26`21" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.982,676 m e E=184.063,525 m, deste, segue confrontando neste trecho com P09.1 - José Alves Júnior, com distância de 63,17 m e azimute de 303º49`49" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.904.017,845 m e E=184.011,050 m, deste, segue confrontando neste trecho com P09.1 - José Alves Júnior, com distância de 330,87 m e azimute de 303º49`49" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.904.202,052 m e E=183.736,199 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03.3 - Juscelino Faria Lopes, com distância de 6,07 m e azimute de 33º34`57" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.904.207,108 m e E=183.739,556 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03.3 - Juscelino Faria Lopes, com distância de 384,70 m e azimute de 123º34`57" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.994,316 m e E=184.060,046 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03.3 - Juscelino Faria Lopes, com distância de 15,58 m e azimute de 121º42`36" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.986,129 m e E=184.073,298 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Juscelino Faria Lopes, com distância de 6,79 m e azimute de 248º28`38" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.983,639 m e E=184.066,983 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Juscelino Faria Lopes, com distância de 2,81 m e azimute de 254º26`21" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 2.754,94 m²;

IV - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.505,644 m e E=187.405,245 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Juscelino Faria Lopes, com distância de 3,57 m e azimute de 77º41`44" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.506,404 m e E=187.408,729 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05 - Joao Domingos Ferreira Neto, com distância de 333,03 m e azimute de 240º34`58" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.342,831 m e E=187.118,639 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Ana Beatriz Ramos Peixoto, com distância de 318,20 m e azimute de 247º04`33" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.218,889 m e E=186.825,575 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05.1 - Joao Domingos Ferreira Neto, com distância de 95,16 m e azimute de 251º53`48" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.189,320 m e E=186.735,123 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05.1 - Joao Domingos Ferreira Neto, com distância de 37,46 m e azimute de 248º53`56" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.175,835 m e E=186.700,178 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06 - espólio de Ângelo Geraldo Filho e outros, com distância de 46,33 m e azimute de 266º47`15" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.173,239 m e E=186.653,921 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06 - espólio de Ângelo Geraldo Filho e outros, com distância de 4,67 m e azimute de 275º00`42" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.173,646 m e E=186.649,269 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Ana Beatriz Ramos Peixoto, com distância de 61,78 m e azimute de 78º16`49" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.186,194 m e E=186.709,756 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Ana Beatriz Ramos Peixoto, com distância de 519,96 m e azimute de 67º04`33" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.388,727 m e E=187.188,652 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Ana Beatriz Ramos Peixoto, com distância de 201,55 m e azimute de 60º00`32" até encontrar o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.489,475 m e E=187.363,215 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Ana Beatriz Ramos Peixoto, com distância de 21,76 m e azimute de 59º22`18" até encontrar o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.500,560 m e E=187.381,937 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Juscelino Faria Lopes, com distância de 23,86 m e azimute de 77º41`44" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 8.744,84 m²;

IV.I - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.073,535 m e E=186.237,397 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06 - espólio de Ângelo Geraldo Filho e outros, com distância de 0,55 m e azimute de 252º59`17" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.073,375 m e E=186.236,872 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06 - espólio de Ângelo Geraldo Filho e outros, com distância de 34,34 m e azimute de 254º14`27" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.064,047 m e E=186.203,820 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06 - espólio de Ângelo Geraldo Filho e outros, com distância de 114,21 m e azimute de 254º14`27" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.033,027 m e E=186.093,900 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04.1 - Ana Beatriz Ramos Peixoto, com distância de 400,79 m e azimute de 271º18`46" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.042,210 m e E=185.693,215 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06.1 - espólio de Ângelo Geraldo Filho e outros, com distância de 48,77 m e azimute de 280º07`27" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.050,783 m e E=185.645,203 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06.1 - espólio de Ângelo Geraldo Filho e outros, com distância de 165,55 m e azimute de 282º27`19" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.086,488 m e E=185.483,552 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03.1 - Juscelino Faria Lopes, com distância de 15,58 m e azimute de 77º41`44" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.089,807 m e E=185.498,771 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04.1 - Ana Beatriz Ramos Peixoto, com distância de 142,63 m e azimute de 102º41`15" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.058,481 m e E=185.637,919 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04.1 - Ana Beatriz Ramos Peixoto, com distância de 478,27 m e azimute de 91º18`46" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.047,524 m e E=186.116,059 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04.1 - Ana Beatriz Ramos Peixoto, com distância de 226,48 m e azimute de 74º26`07" até encontrar o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.108,293 m e E=186.334,230 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04.1 - Ana Beatriz Ramos Peixoto, com distância de 39,00 m e azimute de 78º16`49" até encontrar o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.116,215 m e E=186.372,419 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06 - espólio de Ângelo Geraldo Filho e outros, com distância de 7,32 m e azimute de 242º41`29" até encontrar o vértice E13, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.112,856 m e E=186.365,914 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06 - espólio de Ângelo Geraldo Filho e outros, com distância de 134,40 m e azimute de 252º59`17" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 9.517,44 m²;

V - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.477,517 m e E=187.357,500 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Ana Beatriz Ramos Peixoto, com distância de 58,81 m e azimute de 60º34`58" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.506,404 m e E=187.408,729 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Haf Empreedimentos Ltda, com distância de 7,72 m e azimute de 183º36`44" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.498,703 m e E=187.408,243 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05 - Joao Domingos Ferreira Neto, com distância de 43,53 m e azimute de 239º22`18" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.476,525 m e E=187.370,785 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05 - Joao Domingos Ferreira Neto, com distância de 202,56 m e azimute de 240º00`32" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.375,273 m e E=187.195,348 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05 - Joao Domingos Ferreira Neto, com distância de 83,29 m e azimute de 247º04`33" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.342,831 m e E=187.118,639 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Ana Beatriz Ramos Peixoto, com distância de 274,22 m e azimute de 60º34`58" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 2.407,03 m²;

V.I - descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.191,160 m e E=186.740,753 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Ana Beatriz Ramos Peixoto, com distância de 89,24 m e azimute de 71º53`48" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.218,889 m e E=186.825,575 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05.1 - Joao Domingos Ferreira Neto, com distância de 120,88 m e azimute de 247º04`33" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.171,806 m e E=186.714,244 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05.1 - Joao Domingos Ferreira Neto, com distância de 13,92 m e azimute de 258º16`49" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.168,978 m e E=186.700,612 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06 - espólio de Ângelo Geraldo Filho e outros, com distância de 4,94 m e azimute de 3º09`21" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.173,908 m e E=186.700,884 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06 - espólio de Ângelo Geraldo Filho e outros, com distância de 2,05 m e azimute de 339º52`27" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.175,835 m e E=186.700,178 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Ana Beatriz Ramos Peixoto, com distância de 37,46 m e azimute de 68º53`56" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.189,320 m e E=186.735,123 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Ana Beatriz Ramos Peixoto, com distância de 5,92 m e azimute de 71º53`48" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 693,96 m²;

VI - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.175,570 m e E=186.695,467 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Ana Beatriz Ramos Peixoto, com distância de 4,72 m e azimute de 86º47`15" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.175,835 m e E=186.700,178 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05.1 - Joao Domingos Ferreira Neto, com distância de 2,05 m e azimute de 159º52`27" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.173,908 m e E=186.700,884 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05.1 - Joao Domingos Ferreira Neto, com distância de 4,94 m e azimute de 183º09`21" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.168,978 m e E=186.700,612 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06 - espólio de Ângelo Geraldo Filho e outros, com distância de 370,57 m e azimute de 258º16`49" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.093,708 m e E=186.337,770 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06 - espólio de Ângelo Geraldo Filho e outros, com distância de 228,20 m e azimute de 254º26`07" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.032,477 m e E=186.117,941 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06 - espólio de Ângelo Geraldo Filho e outros, com distância de 24,05 m e azimute de 271º18`46" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.033,027 m e E=186.093,900 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04.1 - Ana Beatriz Ramos Peixoto, com distância de 148,56 m e azimute de 74º14`27" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.073,375 m e E=186.236,872 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04.1 - Ana Beatriz Ramos Peixoto, com distância de 134,95 m e azimute de 72º59`17" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.112,856 m e E=186.365,914 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04.1 - Ana Beatriz Ramos Peixoto, com distância de 7,32 m e azimute de 62º41`29" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.116,215 m e E=186.372,419 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06 - espólio de Ângelo Geraldo Filho e outros, com distância de 282,75 m e azimute de 78º16`49" até encontrar o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.173,646 m e E=186.649,269 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Ana Beatriz Ramos Peixoto, com distância de 4,67 m e azimute de 95º00`42" até encontrar o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.173,239 m e E=186.653,921 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Ana Beatriz Ramos Peixoto, com distância de 41,61 m e azimute de 86º47`15" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 7.134,84 m²;

VI.I - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.050,815 m e E=185.645,055 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04.1 - Ana Beatriz Ramos Peixoto, com distância de 0,15 m e azimute de 102º27`18" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.050,783 m e E=185.645,203 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04.1 - Ana Beatriz Ramos Peixoto, com distância de 48,77 m e azimute de 100º07`27" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.042,210 m e E=185.693,215 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06.1 - espólio de Ângelo Geraldo Filho e outros, com distância de 57,15 m e azimute de 271º18`46" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.043,519 m e E=185.636,081 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06.1 - espólio de Ângelo Geraldo Filho e outros, com distância de 180,13 m e azimute de 282º41`15" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.083,082 m e E=185.460,348 m, deste, segue confrontando neste trecho com P07 - Viviane Costa Silva Gomes, com distância de 8,47 m e azimute de 22º45`06" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.090,889 m e E=185.463,622 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03.1 - Juscelino Faria Lopes, com distância de 20,41 m e azimute de 102º27`11" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.086,488 m e E=185.483,552 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04.1 - Ana Beatriz Ramos Peixoto, com distância de 165,40 m e azimute de 102º27`19" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1.806,68 m²;

VII - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.090,107 m e E=185.463,294 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06.1 - espólio de Ângelo Geraldo Filho e outros, com distância de 7,62 m e azimute de 202º45`06" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.083,082 m e E=185.460,348 m, deste, segue confrontando neste trecho com P07 - Viviane Costa Silva Gomes, com distância de 17,22 m e azimute de 282º41`15" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.086,863 m e E=185.443,552 m, deste, segue confrontando neste trecho com P07 - Viviane Costa Silva Gomes, com distância de 123,95 m e azimute de 295º10`39" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.139,596 m e E=185.331,375 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03.1 - Juscelino Faria Lopes, com distância de 50,71 m e azimute de 112º51`46" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.119,895 m e E=185.378,098 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03.1 - Juscelino Faria Lopes, com distância de 53,96 m e azimute de 112º51`46" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.098,932 m e E=185.427,815 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03.1 - Juscelino Faria Lopes, com distância de 36,70 m e azimute de 102º39`33" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.090,889 m e E=185.463,622 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06.1 - espólio de Ângelo Geraldo Filho e outros, com distância de 0,85 m e azimute de 202º45`06" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 486,51 m²;

VII.I - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.141,371 m e E=185.327,599 m, deste, segue confrontando neste trecho com P07.1 - Viviane Costa Silva Gomes, com distância de 2,46 m e azimute de 295º10`39" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.142,419 m e E=185.325,369 m, deste, segue confrontando neste trecho com P07.1 - Viviane Costa Silva Gomes, com distância de 178,77 m e azimute de 302º35`50" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.238,728 m e E=185.174,760 m, deste, segue confrontando neste trecho com P08 - Chácaras João de Barro Ltda, com distância de 5,96 m e azimute de 356º09`05" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.244,678 m e E=185.174,359 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03.1 - Juscelino Faria Lopes, com distância de 24,84 m e azimute de 122º04`07" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.231,492 m e E=185.195,406 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03.1 - Juscelino Faria Lopes, com distância de 96,06 m e azimute de 124º57`57" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.176,442 m e E=185.274,124 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03.1 - Juscelino Faria Lopes, com distância de 32,44 m e azimute de 123º15`31" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.158,651 m e E=185.301,252 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03.1 - Juscelino Faria Lopes, com distância de 31,51 m e azimute de 123º15`31" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 448,95 m²;

VIII - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.379,016 m e E=184.969,295 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03.1 - Juscelino Faria Lopes, com distância de 245,15 m e azimute de 123º13`44" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.244,678 m e E=185.174,359 m, deste, segue confrontando neste trecho com P07.1 - Viviane Costa Silva Gomes, com distância de 5,96 m e azimute de 176º09`05" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.238,728 m e E=185.174,760 m, deste, segue confrontando neste trecho com P08 - Chácaras João de Barro Ltda, com distância de 345,26 m e azimute de 302º35`50" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.424,728 m e E=184.883,887 m, deste, segue confrontando neste trecho com P08 - Chácaras João de Barro Ltda, com distância de 217,34 m e azimute de 303º54`36" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.545,979 m e E=184.703,514 m, deste, segue confrontando neste trecho com P08 - Chácaras João de Barro Ltda, com distância de 87,09 m e azimute de 309º28`21" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.601,344 m e E=184.636,284 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03.1 - Juscelino Faria Lopes, com distância de 74,31 m e azimute de 123º40`47" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.560,136 m e E=184.698,121 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03.1 - Juscelino Faria Lopes, com distância de 20,79 m e azimute de 121º44`14" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.549,200 m e E=184.715,802 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03.1 - Juscelino Faria Lopes, com distância de 124,30 m e azimute de 124º43`40" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.478,391 m e E=184.817,957 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03.1 - Juscelino Faria Lopes, com distância de 116,05 m e azimute de 123º19`31" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.414,633 m e E=184.914,925 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03.1 - Juscelino Faria Lopes, com distância de 65,00 m e azimute de 123º13`44" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 4.520,77 m²;

IX - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.885,568 m e E=184.207,517 m, deste, segue confrontando neste trecho com P09 - José Alves Júnior, com distância de 171,39 m e azimute de 301º42`36" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.975,655 m e E=184.061,712 m, deste, segue confrontando neste trecho com B - Estrada Municipal, com distância de 5,56 m e azimute de 69º01`48" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.977,645 m e E=184.066,904 m, deste, segue confrontando neste trecho com B - Estrada Municipal, com distância de 2,83 m e azimute de 69º25`59" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.978,638 m e E=184.069,550 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Juscelino Faria Lopes, com distância de 166,42 m e azimute de 124º00`10" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 570,57 m²;

IX.I - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.904.017,845 m e E=184.011,050 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03.3 - Juscelino Faria Lopes, com distância de 63,17 m e azimute de 123º49`49" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.982,676 m e E=184.063,525 m, deste, segue confrontando neste trecho com B - Estrada Municipal, com distância de 4,22 m e azimute de 254º26`21" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.981,544 m e E=184.059,461 m, deste, segue confrontando neste trecho com B - Estrada Municipal, com distância de 5,64 m e azimute de 259º00`37" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.980,468 m e E=184.053,922 m, deste, segue confrontando neste trecho com P09.1 - José Alves Júnior, com distância de 2,31 m e azimute de 301º42`36" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.981,684 m e E=184.051,954 m, deste, segue confrontando neste trecho com P09.1 - José Alves Júnior, com distância de 384,95 m e azimute de 303º34`57" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.904.194,612 m e E=183.731,259 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03.3 - Juscelino Faria Lopes, com distância de 8,93 m e azimute de 33º34`57" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.904.202,052 m e E=183.736,199 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03.3 - Juscelino Faria Lopes, com distância de 330,87 m e azimute de 123º49`49" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 3.159,59 m².".

Art. 1

Art. 2

ANEXO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 73/2021 de //