Texto vigenteEstadual · Minas Gerais
Decreto nº 47.389/2018
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI Nº 15.293, DE 5 DE AGOSTO DE 2004, PARA OS SERVIDORES DAS CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO.
DECRETO Nº 47389/2018
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI Nº 15.293 , DE 5 DE AGOSTO DE 2004, PARA OS SERVIDORES DAS CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO.