Texto vigenteEstadual · Minas Gerais
Decreto nº 47.390/2018
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI Nº 15.293, DE 5 DE AGOSTO DE 2004, PARA OS SERVIDORES DAS CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO.
DECRETO Nº 47390/2018
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI Nº 15.293 , DE 5 DE AGOSTO DE 2004, PARA OS SERVIDORES DAS CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.