Decreto nº 47.394/2018

DECRETO Nº 47394/2018

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI Nº 15.293 , DE 5 DE AGOSTO DE 2004, PARA OS SERVIDORES DAS CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 49029/2025 de 06/05/2025

Decreto nº 48240/2021 de 29/07/2021

Decreto nº 48098/2020 de 28/12/2020

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.