Decreto nº 48/2025

DECRETO Nº 48, DE 2025

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Pedra do Indaiá, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Pedra do Indaiá.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Pedra do Indaiá, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Pedra do Indaiá, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Pedra do Indaiá.

Art. 3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 20 de janeiro de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º. do Decreto NE nº 48, de 20 de janeiro de 2025)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N= 7.758.857,907 m e E= 478.545,149 m; deste, segue confrontando com P01 - Darly Tavares da Silva; segue com azimute de 319º37`24" e distância de 2,51 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.758.859,821 m e E= 478.543,522 m; deste, segue confrontando com P01 - Darly Tavares da Silva; segue com azimute de 353º19`44" e distância de 5,37 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.758.865,154 m e E= 478.542,898 m; deste, segue confrontando com A - Rio Indiaiá; segue com azimute de 81º30`05" e distância de 3,44 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.758.865,663 m e E= 478.546,304 m; deste, segue confrontando com P02 - Gilberto Coelho de Morais; segue com azimute de 261º30`05" e distância de 5,97 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.758.851,785 m e E= 478.554,928 m; deste, segue confrontando com A - Rio Indiaiá; segue com azimute de 261º30`05" e distância de 5,97 m até o vértice E06, de coordenadas N= 7.758.850,904 m e E= 478.549,028 m; deste, segue confrontando com P01 - Darly Tavares da Silva; segue com azimute de 18º05`26" e distância de 156,493 m até o vértice E07, de coordenadas N= 7.758.855,774 m e E= 478.546,963 m; deste, segue confrontando com P01 - Darly Tavares da Silva; segue com azimute de 319º37`24" e distância de 2,80 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.758.857,907 m e E= 478.545,149 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 78,27 m²;

II - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N= 7.758.844,704 m e E= 479.401,740 m; deste, segue confrontando com P04 - Jaqueline Correia Ferreira de Moura e outra; segue com azimute de 79º26`36" e distância de 13,35 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.758.847,150 m e E= 479.414,865 m; deste, segue confrontando com B - Cemig Distribuição S.A, segue com azimute de 113º37`15" e distância de 29,78 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.758.835,218 m e E= 479.442,148 m; deste, segue confrontando com B - Cemig Distribuição S.A, segue com azimute de 111º48`05" e distância de 7,37 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.758.832,483 m e E= 479.448,987 m; deste, segue confrontando com B - Cemig Distribuição S.A, segue com azimute de 131º22`43" e distância de 2,96 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.758.830,527 m e E= 479.451,207 m; deste, segue confrontando com P04.1 - Jaqueline Correia Ferreira de Moura e outra; segue com azimute de 259º26`36" e distância de 25,51 m até o vértice E06, de coordenadas N= 7.758.825,853 m e E= 479.426,127 m; deste, segue confrontando com B - Cemig Distribuição S.A, segue com azimute de 293º37`15" e distância de 29,78 m até o vértice E07, de coordenadas N= 7.758.837,785 m e E= 479.398,844 m; deste, segue confrontando com B - Cemig Distribuição S.A, segue com azimute de 291º48`05" e distância de 6,23 m até o vértice E08, de coordenadas N= 7.758.840,098 m e E= 479.393,061 m; deste, segue confrontando com B - Cemig Distribuição S.A, segue com azimute de 294º19`32" e distância de 5,14 m até o vértice E09, de coordenadas N= 7.758.842,214 m e E= 479.388,379 m; deste, segue confrontando com P04 - Jaqueline Correia Ferreira de Moura e outra; segue com azimute de 79º26`36" e distância de 13,59 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.758.844,704 m e E= 479.401,740 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 615,52 m²;

III - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N= 7.758.334,233 m e E= 484.200,498 m; deste, segue confrontando com P08 - Amado Nunes de Lemos; segue com azimute de 9º19`27" e distância de 7,52m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.758.341,652 m e E= 484.201,716 m; deste, segue confrontando com P08 - Amado Nunes de Lemos; segue com azimute de 95º18`52" e distância de 0,59 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.758.341,598 m e E= 484.202,299 m; deste, segue confrontando com C - Estrada; segue com azimute de 112º09`48" e distância de 10,93 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.758.337,474 m e E= 484.212,423 m; deste, segue confrontando com P09 - espólio de Joaquim Afonso Rezende Ribeiro; segue com azimute de 180º06`25" e distância de 15,66 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.758.321,810 m e E= 484.212,394 m; deste, segue confrontando com C - Estrada; segue com azimute de 277º59`21" e distância de 1,97 m até o vértice E06, de coordenadas N= 7.758.322,084 m e E= 484.210,442 m; deste, segue confrontando com C - Estrada; segue com azimute de 292º09`48" e distância de 12,08 m até o vértice E07, de coordenadas N= 7.758.326,642 m e E= 484.199,252 m; deste, segue confrontando com P08 - Amado Nunes de Lemos; segue com azimute de 9º19`27" e distância de 7,69 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.758.334,233 m e E= 484.200,498 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 192,34 m²;

IV - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N= 7.758.823,000 m e E= 478.463,000 m; deste, segue confrontando com Darly Tavares da Silva; segue com azimute de 331º18`50"e distância de 7,50 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.758.829,579 m e E= 478.459,400 m; deste, segue confrontando com P01 - Darly Tavares da Silva; segue com azimute de 61º18`50" e distância de 60,09 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.758.858,422 m e E= 478.512,112 m; deste, segue confrontando com P01 - Darly Tavares da Silva; segue com azimute de 56º18`36" e distância de 4,95 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.758.861,170 m e E= 478.516,234 m; deste, segue confrontando com P01 - Darly Tavares da Silva; segue com azimute de 81º30`05" e distância de 26,96 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.758.865,154 m e E= 478.542,898 m; deste, segue confrontando com A - Rio Indiaiá; segue com azimute de 173º19`44" e distância de 5,37 m até o vértice E06, de coordenadas N= 7.758.859,821 m e E= 478.543,522 m; deste, segue confrontando com A - Rio Indiaiá; segue com azimute de 139º37`24" e distância de 5,31 m até o vértice E07, de coordenadas N= 7.758.855,774 m e E= 478.546,963 m; deste, segue confrontando com A - Rio Indiaiá; segue com azimute de 157º01`44" e distância de 5,29 m até o vértice E08, de coordenadas N= 7.758.850,904 m e E= 478.549,028 m; deste, segue confrontando com P01 - Darly Tavares da Silva; segue com azimute de 261º30`05" e distância de 27,56 m até o vértice E09, de coordenadas N= 7.758.846,830 m e E= 478.521,766 m; deste, segue confrontando com P01 - Darly Tavares da Silva; segue com azimute de 236º18`36" e distância de 2,26 m até o vértice E10, de coordenadas N= 7.758.845,578 m e E= 478.519,888 m; deste, segue confrontando com P01 - Darly Tavares da Silva; segue com azimute de 241º18`50" e distância de 60,74 m até o vértice E11, de coordenadas N= 7.758.816,421 m e E= 478.466,600 m; deste, segue confrontando com Darly Tavares da Silva; segue com azimute de 331º18`50" e distância de 7,50 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.758.850,904 m e E= 478.549,028 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1.361,55 m²;

V - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N= 7.758.858,724 m e E= 478.550,616 m; deste, segue confrontando com A - Rio Indiaiá; segue com azimute de 328º08`42" e distância de 8,17 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.758.865,663 m e E= 478.546,304 m; deste, segue confrontando com P02 - Gilberto Coelho de Morais; segue com azimute de 81º30`05" e distância de 58,53 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.758.874,313 m e E= 478.604,194 m; deste, segue confrontando com P02 - Gilberto Coelho de Morais; segue com azimute de 70º45`02" e distância de 65,18 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.758.895,803 m e E= 478.665,733 m; deste, segue confrontando com P02 - Gilberto Coelho de Morais; segue com azimute de 57º57`10" e distância de 27,20 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.758.910,238 m e E= 478.688,791 m; deste, segue confrontando com P03 - Reny Coelho da Silva; segue com azimute de 121º16`16" e distância de 16,79 m até o vértice E06, de coordenadas N= 7.758.901,523 m e E= 478.703,139 m; deste, segue confrontando com P02 - Gilberto Coelho de Morais; segue com azimute de 237º57`10" e distância de 36,42 m até o vértice E07, de coordenadas N= 7.758.882,197 m e E= 478.672,267 m; deste, segue confrontando com P02 - Gilberto Coelho de Morais; segue com azimute de 250º45`02" e distância de 68,28 m até o vértice E08, de coordenadas N= 7.758.859,687 m e E= 478.607,806 m; deste, segue confrontando com P02 - Gilberto Coelho de Morais; segue com azimute de 261º30`05" e distância de 53,47 m até o vértice E09, de coordenadas N= 7.758.851,785 m e E= 478.554,928 m; deste, segue confrontando com A - Rio Indiaiá; segue com azimute de 328º08`42" e distância de 8,17 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.758.858,724 m e E= 478.550,616 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 2.318,14 m²;

VI - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N= 7.758.905,881 m e E= 478.695,965 m; deste, segue confrontando com P02 - Gilberto Coelho de Morais; segue com azimute de 301º16`16" e distância de 8,39 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.758.910,238 m e E= 478.688,791 m; deste, segue confrontando com P03 - Reny Coelho da Silva; segue com azimute de 57º57`10" e distância de 120,02 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.758.973,921 m e E= 478.790,519 m; deste, segue confrontando com P03 - Reny Coelho da Silva; segue com azimute de 100º52`07" e distância de 128,73 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.758.949,649 m e E= 478.916,939 m; deste, segue confrontando com P03 - Reny Coelho da Silva; segue com azimute de 78º12`55" e distância de 142,54 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.758.978,761 m e E= 479.056,477 m; deste, segue confrontando com P03 - Reny Coelho da Silva; segue com azimute de 108º49`29" e distância de 85,59 m até o vértice E06, de coordenadas N= 7.758.951,144 m e E= 479.137,488 m; deste, segue confrontando com P04 - Jaqueline Correia Ferreira de Moura e outra; segue com azimute de 195º03`36" e distância de 15,03 m até o vértice E07, de coordenadas N= 7.758.936,628 m e E= 479.133,582 m; deste, segue confrontando com P03 - Reny Coelho da Silva; segue com azimute de 288º49`29" e distância de 82,47 m até o vértice E08, de coordenadas N= 7.758.963,239 m e E= 479.055,523 m; deste, segue confrontando com P03 - Reny Coelho da Silva; segue com azimute de 258º12`55" e distância de 141,44 m até o vértice E09, de coordenadas N= 7.758.934,351 m e E= 478.917,061 m; deste, segue confrontando com P03 - Reny Coelho da Silva; segue com azimute de 280º52`07" e distância de 125,84 m até o vértice E10, de coordenadas N= 7.758.958,079 m e E= 478.793,481 m; deste, segue confrontando com P03 - Reny Coelho da Silva; segue com azimute de 237º57`10" e distância de 106,58 m até o vértice E11, de coordenadas N= 7.758.901,523 m e E= 478.703,139 m; deste, segue confrontando com P02 - Gilberto Coelho de Morais; segue com azimute de 301º16`16" e distância de 8,39 m até o vértice E01, de coordenadas N 7.758.905,881 m e E= 478.695,965 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 6.999,10 m²;

VII - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N= 7.758.943,886 m e E= 479.135,535 m; deste, segue confrontando com P03 - Reny Coelho da Silva; segue com azimute de 15º03`36" e distância de 7,52 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.758.951,144 m e E= 479.137,488 m; deste, segue confrontando com P04 - Jaqueline Correia Ferreira de Moura e outra; segue com azimute de 108º49`29" e distância de 9,43 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.758.948,102 m e E= 479.146,410 m; deste, segue confrontando com P04 - Jaqueline Correia Ferreira de Moura e outra; segue com azimute de 108º39`28" e distância de 81,28 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.758.922,100 m e E= 479.223,417 m; deste, segue confrontando com P04 - Jaqueline Correia Ferreira de Moura e outra; segue com azimute de 108º56`20" e distância de 108,21 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.758.886,979 m e E= 479.325,768 m; deste, segue confrontando com P04 - Jaqueline Correia Ferreira de Moura e outra; segue com azimute de 114º19`32" e distância de 80,30 m até o vértice E06, de coordenadas N= 7.758.853,902 m e E= 479.398,939 m; deste, segue confrontando com P04 - Jaqueline Correia Ferreira de Moura e outra; segue com azimute de 111º48`05" e distância de 6,14 m até o vértice E07, de coordenadas N= 7.758.851,623 m e E= 479.404,636 m; deste, segue confrontando com P04 - Jaqueline Correia Ferreira de Moura e outra; segue com azimute de 113º37`15" e distância de 11,16 m até o vértice E08, de coordenadas N= 7.758.847,150 m e E= 479.414,865 m; deste, segue confrontando com P04 - Jaqueline Correia Ferreira de Moura e outra; segue com azimute de 259º26`36" e distância de 26,94 m até o vértice E09, de coordenadas N= 7.758.842,214 m e E= 479.388,379 m; deste, segue confrontando com B - Cemig Distribuição S.A, segue com azimute de 294º19`32" e distância de 74,79 m até o vértice E10, de coordenadas N= 7.758.873,021 m e E= 479.320,232 m; deste, segue confrontando com P04 - Jaqueline Correia Ferreira de Moura e outra; segue com azimute de 288º56`20" e distância de 107,47 m até o vértice E11, de coordenadas N= 7.758.907,900 m e E= 479.218,583 m; deste, segue confrontando com P04 - Jaqueline Correia Ferreira de Moura e outra; segue com azimute de 288º39`28" e distância de 81,26 m até o vértice E12, de coordenadas N= 7.758.933,898 m e E= 479.141,590 m; deste, segue confrontando com P04 - Jaqueline Correia Ferreira de Moura e outra; segue com azimute de 288º49`29" e distância de 8,46 m até o vértice E13, de coordenadas N= 7.758.936,628 m e E= 479.133,582 m; deste, segue confrontando com P03 - Reny Coelho da Silva; segue com azimute de 15º03`36" e distância de 7,52 m até o vértice E01, de coordenadas N 7.758.943,886 m e E= 479.135,535 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 4.263,75 m²;

VIII - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.758.828,299 m e E=479.439,252 m, deste, segue confrontando com B - Cemig Distribuição S.A, com distância de 12,16 m e azimute de 79º26`36" até encontrar o vértice E02, de coordenadas N=7.758.830,527 m e E=479.451,207 m, deste, segue confrontando com P04.1 - Jaqueline Correia Ferreira de Moura e outra, com distância de 109,19 m e azimute de 131º22`43" até encontrar o vértice E03, de coordenadas N=7.758.758,348 m e E=479.533,140 m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 118,13 m e azimute de 114º50`33" até encontrar o vértice E04, de coordenadas N=7.758.708,721 m e E=479.640,336 m, deste, segue confrontando com P04.1 - Jaqueline Correia Ferreira de Moura e outra, com distância de 55,62 m e azimute de 117º57`04" até encontrar o vértice E05, de coordenadas N=7.758.682,649 m e E=479.689,471 m, deste, segue confrontando com P04.1 - Jaqueline Correia Ferreira de Moura e outra, com distância de 125,11 m e azimute de 117º10`52" até encontrar o vértice E6, de coordenadas N=7.758.625,499 m e E=479.800,762 m, deste, segue confrontando com P04.1 - Jaqueline Correia Ferreira de Moura e outra, com distância de 236,88 m e azimute de 122º57`11" até encontrar o vértice E07, de coordenadas N=7.758.496,649 m e E=479.999,531 m, deste, segue confrontando com P04.1 - Jaqueline Correia Ferreira de Moura e outra, com distância de 171,12 m e azimute de 112º58`46" até encontrar o vértice E08, de coordenadas N=7.758.429,846 m e E=480.157,068 m, deste, segue confrontando com P04.1 - Jaqueline Correia Ferreira de Moura e outra, com distância de 122,06 m e azimute de 115º18`05" até encontrar o vértice E09, de coordenadas N=7.758.377,681 m e E=480.267,417 m, deste, segue confrontando com P04.1 - Jaqueline Correia Ferreira de Moura e outra, com distância de 156,05 m e azimute de 118º52`31" até encontrar o vértice E10, de coordenadas N=7.758.302,321 m e E=480.404,069 m, deste, segue confrontando com P04.1 - Jaqueline Correia Ferreira de Moura e outra, com distância de 170,09 m e azimute de 126º40`07" até encontrar o vértice E11, de coordenadas N=7.758.200,748 m e E=480.540,495 m, deste, segue confrontando com P04.1 - Jaqueline Correia Ferreira de Moura e outra, com distância de 161,31 m e azimute de 108º05`50" até encontrar o vértice E12, de coordenadas N=7.758.150,641 m e E=480.693,824 m, deste, segue confrontando com P04.1 - Jaqueline Correia Ferreira de Moura e outra, com distância de 164,69 m e azimute de 131º46`44" até encontrar o vértice E13, de coordenadas N=7.758.040,913 m e E=480.816,638 m, deste, segue confrontando com P04.1 - Jaqueline Correia Ferreira de Moura e outra, com distância de 82,18 m e azimute de 124º26`20" até encontrar o vértice E14, de coordenadas N=7.757.994,439 m e E=480.884,413 m, deste, segue confrontando com P04.1 - Jaqueline Correia Ferreira de Moura e outra, com distância de 74,60 m e azimute de 91º30`27" até encontrar o vértice E15, de coordenadas N=7.757.992,477 m e E=480.958,985 m, deste, segue confrontando com P04.1 - Jaqueline Correia Ferreira de Moura e outra, com distância de 592,25 m e azimute de 103º29`45" até encontrar o vértice E16, de coordenadas N=7.757.854,262 m e E=481.534,881 m, deste, segue confrontando com P04.1 - Jaqueline Correia Ferreira de Moura e outra, com distância de 350,47 m e azimute de 105º32`30" até encontrar o vértice E17, de coordenadas N=7.757.760,357 m e E=481.872,537 m, deste, segue confrontando com P04.1 - Jaqueline Correia Ferreira de Moura e outra, com distância de 120,87 m e azimute de 98º03`48" até encontrar o vértice E18, de coordenadas N=7.757.743,403 m e E=481.992,211 m, deste, segue confrontando com P04.1 - Jaqueline Correia Ferreira de Moura e outra, com distância de 91,63 m e azimute de 100º30`45" até encontrar o vértice E19, de coordenadas N=7.757.726,685 m e E=482.082,307 m, deste, segue confrontando com P04.1 - Jaqueline Correia Ferreira de Moura e outra, com distância de 26,77 m e azimute de 12º59`41" até encontrar o vértice E20, de coordenadas N=7.757.752,764 m e E=482.088,325 m, deste, segue confrontando com P04.1 - Jaqueline Correia Ferreira de Moura e outra, com distância de 302,40 m e azimute de 101º09`26" até encontrar o vértice E21, de coordenadas N=7.757.694,248 m e E=482.385,012 m, deste, segue confrontando com P04.1 - Jaqueline Correia Ferreira de Moura e outra, com distância de 138,41 m e azimute de 109º52`37" até encontrar o vértice E22, de coordenadas N=7.757.647,190 m e E=482.515,173 m, deste, segue confrontando com P04.1 - Jaqueline Correia Ferreira de Moura e outra, com distância de 433,44 m e azimute de 103º45`01" até encontrar o vértice E23, de coordenadas N=7.757.544,165 m e E=482.936,188 m, deste, segue confrontando com P04.1 - Jaqueline Correia Ferreira de Moura e outra, com distância de 75,70 m e azimute de 51º13`33" até encontrar o vértice E24, de coordenadas N=7.757.591,571 m e E=482.995,204 m, deste, segue confrontando com P04.1 - Jaqueline Correia Ferreira de Moura e outra, com distância de 20,36 m e azimute de 68º44`58" até encontrar o vértice E25, de coordenadas N=7.757.598,950 m e E=483.014,179 m, deste, segue confrontando com P04.1 - Jaqueline Correia Ferreira de Moura e outra, com distância de 2,23 m e azimute de 67º04`04" até encontrar o vértice E26, de coordenadas N=7.757.599,821 m e E=483.016,237 m, deste, segue confrontando com P05 - Márcio Gonçalves Pugas e outros, com distância de 18,69 m e azimute de 195º01`51" até encontrar o vértice E27, de coordenadas N=7.757.581,771 m e E=483.011,390 m, deste, segue confrontando com P04.1 - Jaqueline Correia Ferreira de Moura e outra, com distância de 9,22 m e azimute de 248º44`58" até encontrar o vértice E28, de coordenadas N=7.757.578,429 m e E=483.002,796 m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 80,79 m e azimute de 231º13`33" até encontrar o vértice E29, de coordenadas N=7.757.527,835 m e E=482.939,812 m, deste, segue confrontando com P04.1 - Jaqueline Correia Ferreira de Moura e outra, com distância de 441,64 m e azimute de 283º45`01" até encontrar o vértice E30, de coordenadas N=7.757.632,810 m e E=482.510,827 m, deste, segue confrontando com P04.1 - Jaqueline Correia Ferreira de Moura e outra, com distância de 138,07 m e azimute de 289º52`37" até encontrar o vértice E31, de coordenadas N=7.757.679,752 m e E=482.380,988 m, deste, segue confrontando com P04.1 - Jaqueline Correia Ferreira de Moura e outra, com distância de 286,73 m e azimute de 281º09`26" até encontrar o vértice E32, de coordenadas N=7.757.735,236 m e E=482.099,675 m, deste, segue confrontando com P04.1 - Jaqueline Correia Ferreira de Moura e outra, com distância de 26,60 m e azimute de 192º59`41" até encontrar o vértice E33, de coordenadas N=7.757.709,316 m e E=482.093,693 m, deste, segue confrontando com P04.1 - Jaqueline Correia Ferreira de Moura e outra, com distância de 105,68 m e azimute de 280º30`45" até encontrar o vértice E34, de coordenadas N=7.757.728,597 m e E=481.989,789 m, deste, segue confrontando com P04.1 - Jaqueline Correia Ferreira de Moura e outra, com distância de 121,53 m e azimute de 278º03`48" até encontrar o vértice E35, de coordenadas N=7.757.745,643 m e E=481.869,463 m, deste, segue confrontando com P04.1 - Jaqueline Correia Ferreira de Moura e outra, com distância de 351,18 m e azimute de 285º32`30" até encontrar o vértice E36, de coordenadas N=7.757.839,738 m e E=481.531,120 m, deste, segue confrontando com P04.1 - Jaqueline Correia Ferreira de Moura e outra, com distância de 590,41 m e azimute de 283º29`45" até encontrar o vértice E37, de coordenadas N=7.757.977,523 m e E=480.957,016 m, deste, segue confrontando com P04.1 - Jaqueline Correia Ferreira de Moura e outra, com distância de 77,46 m e azimute de 271º30`27" até encontrar o vértice E38, de coordenadas N=7.757.979,561 m e E=480.879,587 m, deste, segue confrontando com P04.1 - Jaqueline Correia Ferreira de Moura e outra, com distância de 87,57 m e azimute de 304º26`20" até encontrar o vértice E39, de coordenadas N=7.758.029,087 m e E=480.807,362 m, deste, segue confrontando com P04.1 - Jaqueline Correia Ferreira de Moura e outra, com distância de 162,51 m e azimute de 311º46`44" até encontrar o vértice E40, de coordenadas N=7.758.137,360 m e E=480.686,176 m, deste, segue confrontando com P04.1 - Jaqueline Correia Ferreira de Moura e outra, com distância de 160,62 m e azimute de 288º05`50" até encontrar o vértice E41, de coordenadas N=7.758.187,252 m e E=480.533,505 m, deste, segue confrontando com P04.1 - Jaqueline Correia Ferreira de Moura e outra, com distância de 171,52 m e azimute de 306º40`07" até encontrar o vértice E42, de coordenadas N=7.758.289,679 m e E=480.395,931 m, deste, segue confrontando com P04.1 - Jaqueline Correia Ferreira de Moura e outra, com distância de 154,57 m e azimute de 298º52`31" até encontrar o vértice E43, de coordenadas N=7.758.364,320 m e E=480.260,583 m, deste, segue confrontando com P04.1 - Jaqueline Correia Ferreira de Moura e outra, com distância de 121,29 m e azimute de 295º18`05" até encontrar o vértice E44, de coordenadas N=7.758.416,155 m e E=480.150,932 m, deste, segue confrontando com P04.1 - Jaqueline Correia Ferreira de Moura e outra, com distância de 172,12 m e azimute de 292º58`46" até encontrar o vértice E45, de coordenadas N=7.758.483,351 m e E=479.992,470 m, deste, segue confrontando com P04.1 - Jaqueline Correia Ferreira de Moura e outra, com distância de 237,43 m e azimute de 302º57`11" até encontrar o vértice E46, de coordenadas N=7.758.612,501 m e E=479.793,238 m, deste, segue confrontando com P04.1 - Jaqueline Correia Ferreira de Moura e outra, com distância de 124,45 m e azimute de 297º10`52" até encontrar o vértice E47, de coordenadas N=7.758.669,351 m e E=479.682,529 m, deste, segue confrontando com P04.1 - Jaqueline Correia Ferreira de Moura e outra, com distância de 55,32 m e azimute de 297º57`04" até encontrar o vértice E48, de coordenadas N=7.758.695,280 m e E=479.633,664 m, deste, segue confrontando com P04.1 - Jaqueline Correia Ferreira de Moura e outra, com distância de 119,90 m e azimute de 294º50`33" até encontrar o vértice E49, de coordenadas N=7.758.745,652 m e E=479.524,860 m, deste, segue confrontando com P04.1 - Jaqueline Correia Ferreira de Moura e outra, com distância de 111,74 m e azimute de 311º22`43" até encontrar o vértice E50, de coordenadas N=7.758.819,517 m e E=479.441,013 m, deste, segue confrontando com P04.1 - Jaqueline Correia Ferreira de Moura e outra, com distância de 4,09 m e azimute de 291º48`05" até encontrar o vértice E51, de coordenadas N=7.758.821,036 m e E=479.437,215 m, deste, segue confrontando com P04.1 - Jaqueline Correia Ferreira de Moura e outra, com distância de 0,92 m e azimute de 291º48`05" até encontrar o vértice E52, de coordenadas N=7.758.821,380 m e E=479.436,356 m, deste, segue confrontando com P04.1 - Jaqueline Correia Ferreira de Moura e outra, com distância de 11,16 m e azimute de 293º37`15" até encontrar o vértice E53, de coordenadas N=7.758.825,853 m e E=479.426,128 m, deste, segue confrontando com B - Cemig Distribuição S.A, com distância de 13,35 m e azimute de 79º26`36" até encontrar o até o vértice E01, de coordenadas N= 7.758.828,299m e E= 479.439,252m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 58.688,88 m²;

IX - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N= 7.757.590,757 m e E= 483.013,803 m; deste, segue confrontando com P04.1 - Jaqueline Correia Ferreira de Moura e outra; segue com azimute de 15º01`51" e distância de 9,39 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.757.599,821 m e E= 483.016,237 m; deste, segue confrontando com P05 - Márcio Gonçalves Pugas e outros; segue com azimute de 67º04`04" e distância de 26,48 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.757.610,140 m e E= 483.040,628 m; deste, segue confrontando com P05 - Márcio Gonçalves Pugas e outros; segue com azimute de 76º10`17" e distância de 65,66 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.757.625,834 m e E= 483.104,384 m; deste, segue confrontando com P05 - Márcio Gonçalves Pugas e outros; segue com azimute de 48º03`10" e distância de 105,81 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.757.696,564 m e E= 483.183,083 m; deste, segue confrontando com P05 - Márcio Gonçalves Pugas e outros; segue com azimute de 70º17`31" e distância de 73,87 m até o vértice E06, de coordenadas N= 7.757.721,474 m e E= 483.252,624 m; deste, segue confrontando com P05 - Márcio Gonçalves Pugas e outros; segue com azimute de 88º50`34" e distância de 100,65 m até o vértice E07, de coordenadas N= 7.757.723,507 m e E= 483.353,256 m; deste, segue confrontando com P05 - Márcio Gonçalves Pugas e outros; segue com azimute de 95º03`49" e distância de 54,91 m até o vértice E08, de coordenadas N= 7.757.718,660 m e E= 483.407,954 m; deste, segue confrontando com P06 - Antônio de Moraes Pugas; segue com azimute de 172º58`35" e distância de 15,34 m até o vértice E09, de coordenadas N= 7.757.703,435 m e E= 483.409,830 m; deste, segue confrontando com P05 - Márcio Gonçalves Pugas e outros; segue com azimute de 275º03`49" e distância de 57,31 m até o vértice E10, de coordenadas N= 7.757.708,493 m e E= 483.352,744 m; deste, segue confrontando com P05 - Márcio Gonçalves Pugas e outros; segue com azimute de 268º50`34" e distância de 97,39 m até o vértice E11, de coordenadas N= 7.757.706,526 m e E= 483.255,376 m; deste, segue confrontando com P05 - Márcio Gonçalves Pugas e outros; segue com azimute de 250º17`31" e distância de 68,47 m até o vértice E12, de coordenadas N=7.757.683,436 m e E= 483.190,917 m; deste, segue confrontando com P05 - Márcio Gonçalves Pugas e outros; segue com azimute de 228º03`10" e distância de 106,62 m até o vértice E13, de coordenadas N= 7.757.612,166 m e E= 483.111,616 m; deste, segue confrontando com P05 - Márcio Gonçalves Pugas e outros; segue com azimute de 256º10`17" e distância de 68,22 m até o vértice E14, de coordenadas N= 7.757.595,860 m e E= 483.045,372 m; deste, segue confrontando com P05 - Márcio Gonçalves Pugas e outros; segue com azimute de 247º04`04" e distância de 27,74 m até o vértice E15, de coordenadas N= 7.757.585,050 m e E= 483.019,821 m; deste, segue confrontando com P05 - Márcio Gonçalves Pugas e outros; segue com azimute de 248º44`58" e distância de 9,05 m até o vértice E16, de coordenadas N= 7.757.581,771 m e E= 483.011,390 m; deste, segue confrontando com P04.1 - Jaqueline Correia Ferreira de Moura e outra; segue com azimute de 15º01`51" e distância de 9,30 m até o vértice E01, de coordenadas N 7.757.590,757 m e E= 483.013,803 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 6.466,71 m²;

X - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N= 7.757.711,048 m e E= 483.408,892 m; deste, segue confrontando com P05 - Márcio Gonçalves Pugas e outros; segue com azimute de 352º58`35" e distância de 7,67 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.757.718,660 m e E= 483.407,954 m; deste, segue confrontando com P06 - Antônio de Moraes Pugas; segue com azimute de 95º03`49" e distância de 23,76 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.757.716,563 m e E= 483.431,622 m; deste, segue confrontando com P06 - Antônio de Moraes Pugas; segue com azimute de 79º12`57" e distância de 42,46 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.757.724,507 m e E= 483.473,330 m; deste, segue confrontando com P06 - Antônio de Moraes Pugas; segue com azimute de 90º34`43" e distância de 99,71 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.757.723,500 m e E= 483.573,038 m; deste, segue confrontando com P06 - Antônio de Moraes Pugas; segue com azimute de 90º00`00" e distância de 63,92 m até o vértice E06, de coordenadas N= 7.757.723,500 m e E= 483.636,959 m; deste, segue confrontando com P06 - Antônio de Moraes Pugas; segue com azimute de 356º00`33" e distância de 121,29 m até o vértice E07, de coordenadas N= 7.757.844,499 m e E= 483.628,517 m; deste, segue confrontando com P06 - Antônio de Moraes Pugas; segue com azimute de 356º20`17" e distância de 126,96 m até o vértice E08, de coordenadas N= 7.757.971,205 m e E= 483.620,408 m; deste, segue confrontando com P06 - Antônio de Moraes Pugas; segue com azimute de 21º41`42" e distância de 103,27 m até o vértice E09, de coordenadas N= 7.758.067,156 m e E= 483.658,582 m; deste, segue confrontando com P06 - Antônio de Moraes Pugas; segue com azimute de 44º09`27" e distância de 55,37 m até o vértice E10, de coordenadas N= 7.758.106,880 m e E= 483.697,155 m; deste, segue confrontando com P07 - Antônio Carlos de Moraes; segue com azimute de 138º56`59" e distância de 15,05 m até o vértice E11, de coordenadas N= 7.758.095,529 m e E= 483.707,040 m; deste, segue confrontando com P06 - Antônio de Moraes Pugas; segue com azimute de 224º09`27" e distância de 51,13 m até o vértice E12, de coordenadas N= 7.758.058,844 m e E= 483.671,418 m; deste, segue confrontando com P06 - Antônio de Moraes Pugas; segue com azimute de 201º41`42" e distância de 96,91 m até o vértice E13, de coordenadas N= 7.757.968,795 m e E= 483.635,592 m; deste, segue confrontando com P06 - Antônio de Moraes Pugas; segue com azimute de 176º20`17" e distância de 123,55 m até o vértice E14, de coordenadas N= 7.757.845,501 m e E= 483.643,483 m; deste, segue confrontando com P06 - Antônio de Moraes Pugas; segue com azimute de 176º00`33" e distância de 137,33 m até o vértice E15, de coordenadas N= 7.757.708,500 m e E= 483.653,041 m; deste, segue confrontando com P06 - Antônio de Moraes Pugas; segue com azimute de 270º00`00" e distância de 80,08 m até o vértice E16, de coordenadas N= 7.757.708,500 m e E= 483.572,962 m; deste, segue confrontando com P06 - Antônio de Moraes Pugas; segue com azimute de 270º34`43" e distância de 98,30 m até o vértice E17, de coordenadas N= 7.757.709,493 m e E= 483.474,670 m; deste, segue confrontando com P06 - Antônio de Moraes Pugas; segue com azimute de 259º12`57" e distância de 43,05 m até o vértice E18, de coordenadas N= 7.757.701,437 m e E= 483.432,378 m; deste, segue confrontando com P06 - Antônio de Moraes Pugas; segue com azimute de 275º03`49" e distância de 22,64 m até o vértice E19, de coordenadas N= 7.757.703,435 m e E= 483.409,830 m; deste, segue confrontando com P05 - Márcio Gonçalves Pugas e outros; segue com azimute de 352º58`35" e distância de 7,67m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.757.711,048 m e E= 483.408,892 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 9.673,05 m²;

XI - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N= 7.758.101,205 m e E= 483.702,097 m; deste, segue confrontando com P06 - Antônio de Moraes Pugas; segue com azimute de 318º56`59"e distância de 7,53 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.758.106,880 m e E= 483.697,155 m; deste, segue confrontando com P07 - Antônio Carlos de Moraes; segue com azimute de 44º09`27" e distância de 43,60 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.758.138,163 m e E= 483.727,530 m; deste, segue confrontando com P07 - Antônio Carlos de Moraes; segue com azimute de 63º56`07"e distância de 103,60 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.758.183,681 m e E= 483.820,590 m; deste, segue confrontando com P07 - Antônio Carlos de Moraes; segue com azimute de 61º59`27" e distância de 106,48 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.758.233,686 m e E= 483.914,599 m; deste, segue confrontando com P07 - Antônio Carlos de Moraes; segue com azimute de 64º05`37"e distância de 0,76 m até o vértice E06, de coordenadas N= 7.758.234,017 m e E= 483.915,280 m; deste, segue confrontando com P08 - Amado Nunes de Lemos; segue com azimute de 152º48`18" e distância de 15 m até o vértice E07, de coordenadas N= 7.758.220,672 m e E= 483.922,137 m; deste, segue confrontando com P07 - Antônio Carlos de Moraes; segue com azimute de 244º05`37" e distância de 0,82 m até o vértice E08, de coordenadas N= 7.758.220,314 m e E= 483.921,401 m; deste, segue confrontando com P07 - Antônio Carlos de Moraes; segue com azimute de 241º59`27" e distância de 106,46 m até o vértice E09, de coordenadas N= 7.758.170,319 m e E= 483.827,410 m; deste, segue confrontando com P07 - Antônio Carlos de Moraes; segue com azimute de 243º56`07" e distância de 101,24 m até o vértice E10, de coordenadas N= 7.758.125,837 m e E= 483.736,470 m; deste, segue confrontando com P07 - Antônio Carlos de Moraes; segue com azimute de 224º09`27" e distância de 42,25 m até o vértice E11, de coordenadas N= 7.758.095,529 m e E= 483.707,040 m; deste, segue confrontando com P06 - Antônio de Moraes Pugas; segue com azimute de 318º56`59" e distância de 7,53 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.758.101,205 m e E= 483.702,097 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1.295,25 m²;

XII - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N= 7.758.227,344 m e E= 483.918,709 m; deste, segue confrontando com P07 - Antônio Carlos de Moraes; segue com azimute de 332º48`18" e distância de 7,50 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.758.234,017 m e E= 483.915,280 m; deste, segue confrontando com P08 - Amado Nunes de Lemos; segue com azimute de 64º05`37" e distância de 38,26 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.758.250,732 m e E= 483.949,693 m; deste, segue confrontando com P08 - Amado Nunes de Lemos; segue com azimute de 63º35`06" e distância de 171,33 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.758.326,950 m e E= 484.103,132 m; deste, segue confrontando com P08 - Amado Nunes de Lemos; segue com azimute de 71º33`54" e distância de 59,02 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.758.345,614 m e E= 484.159,124 m; deste, segue confrontando com P08 - Amado Nunes de Lemos; segue com azimute de 95º18`52" e distância de 42,78 m até o vértice E06, de coordenadas N= 7.758.341,652 m e E= 484.201,716 m; deste, segue confrontando com C - Estrada; segue com azimute de 189º19`27" e distância de 15,21 m até o vértice E07, de coordenadas N= 7.758.326,642 m e E= 484.199,252 m; deste, segue confrontando com P08 - Amado Nunes de Lemos; segue com azimute de 292º09`48" e distância de 0,60 m até o vértice E08, de coordenadas N= 7.758.326,868 m e E= 484.198,698 m; deste, segue confrontando com P08 - Amado Nunes de Lemos; segue com azimute de 275º18`52" e distância de 37,99 m até o vértice E09, de coordenadas N= 7.758.330,386 m e E= 484.160,876 m; deste, segue confrontando com P08 - Amado Nunes de Lemos; segue com azimute de 251º33`54" e distância de 54,82 m até o vértice E10, de coordenadas N= 7.758.313,050 m e E= 484.108,868 m; deste, segue confrontando com P08 - Amado Nunes de Lemos; segue com azimute de 243º35`06" e distância de 170,35 m até o vértice E11, de coordenadas N= 7.758.237,268 m e E= 483.956,307 m; deste, segue confrontando com P08 - Amado Nunes de Lemos; segue com azimute de 244º05`37" e distância de 37,99 m até o vértice E12, de coordenadas N= 7.758.220,672 m e E= 483.922,137 m; deste, segue confrontando com P07 - Antônio Carlos de Moraes; segue com azimute de 332º48`18" e distância de 7,50 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.758.227,344 m e E= 483.918,709 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 4.598,34 m²;

XIII - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N= 7.758.329,381 m e E= 484.212,408 m; deste, segue confrontando com C - Estrada; segue com azimute de 0º06`25" e distância de 8,09 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.758.337,474 m e E= 484.212,423 m; deste, segue confrontando com P09 - espólio de Joaquim Afonso Rezende Ribeiro; segue com azimute de 112º09`48" e distância de 2,11 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.758.336,679 m e E= 484.214,374 m; deste, segue confrontando com P09 - espólio de Joaquim Afonso Rezende Ribeiro; segue com azimute de 97º59`21" e distância de 57,32 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.758.328,712 m e E= 484.271,138 m; deste, segue confrontando com P09 - espólio de Joaquim Afonso Rezende Ribeiro; segue com azimute de 166º53`27" e distância de 78,03 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.758.252,711 m e E= 484.288,837 m; deste, segue confrontando com P09 - espólio de Joaquim Afonso Rezende Ribeiro; segue com azimute de 136º07`24" e distância de 104,57 m até o vértice E06, de coordenadas N= 7.758.177,336 m e E= 484.361,312 m; deste, segue confrontando com P09 - espólio de Joaquim Afonso Rezende Ribeiro; segue com azimute de 112º20`53" e distância de 95,73 m até o vértice E07, de coordenadas N= 7.758.140,937 m e E= 484.449,852 m; deste, segue confrontando com espólio de Joaquim Afonso Rezende Ribeiro; segue com azimute de 202º20`53" e distância de 15 m até o vértice E08, de coordenadas N= 7.758.127,063 m e E= 484.444,148 m; deste, segue confrontando com P09 - espólio de Joaquim Afonso Rezende Ribeiro; segue com azimute de 292º20`53" e distância de 98,89 m até o vértice E09, de coordenadas N= 7.758.164,664m e E484.352,688m; deste, segue confrontando com P09 - espólio de Joaquim Afonso Rezende Ribeiro; segue com azimute de 316º07`24" e distância de 111,85 m até o vértice E10, de coordenadas N= 7.758.245,289 m e E= 484.275,163 m; deste, segue confrontando com P09 - espólio de Joaquim Afonso Rezende Ribeiro; segue com azimute de 346º53`27" e distância de 71,87 m até o vértice E11, de coordenadas N= 7.758.315,288 m e E= 484.258,862 m; deste, segue confrontando com P09 - espólio de Joaquim Afonso Rezende Ribeiro; segue com azimute de 277º59`21" e distância de 46,92 m até o vértice E12, de coordenadas N= 7.758.321,810 m e E= 484.212,394 m; deste, segue confrontando com C - estrada; segue com azimute de 0º06`25" e distância de 7,57 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.758.329,381 m e E= 484.212,408 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 5.004,17 m².

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

ANEXO

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.