Decreto nº 48.043/2020
Remaneja valores de DAD e GTE-unitário da Secretaria-Geral para Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
DECRETO 48043, DE 21/09/2020
Remaneja valores de DAD e GTE-unitário da Secretaria-Geral para Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei Delegada nº 174 , de 26 de janeiro de 2007, DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejadas para a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa 5,00 (cinco) unidades de DAD-unitário e 4,00 (quatro) unidades de GTE-unitário dos quantitativos destinados à Secretaria-Geral.
Parágrafo único. Em decorrência do remanejamento de que trata o caput:
I - os itens I.1.1, I.1.3, I.13.1 e I.13.3 do Anexo I do Decreto nº 47.722 , de 27 de setembro de 2019, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo I deste decreto;
II - o Anexo II do Decreto nº 47.722 , de 2019, passa a vigorar na forma constante do Anexo II deste decreto.
III - a lotação dos cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas identificados nos termos do Anexo III deste decreto fica alterada, observada a correspondência estabelecida no referido anexo, mantido o atual ocupante.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 21 de setembro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO I
(a que se refere o inciso I do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.043, de 21 de setembro de 2020)
"ANEXO I
(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 47.722 , de 27 de setembro de 2019)
I.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA
I.1.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
ESPÉCIE/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO
AMPLO LIMITADO
DAD-1 AG1100012 7 1 -
AG1100015, AG1100018, AG1100022, AG1100024, AG1100027, AG1100029 - 6
DAD-2 AG1100001 7 1 -
AG1100005, AG1100007, AG1100009, AG1100477, AG1100496 e AG1100497 - 6
DAD-3 AG1100001 a AG1100005, AG1101074, AG1101126, AG1101129, AG1101131, AG1101183, AG1101199, AG1101192 a AG1101196, AG1101246, AG1101247, AG1101250, AG1101262, AG1101277 a AG1101281 28 25 -
AG1100006, AG1101073 e AG1101127 - 3
DAD-4 AG1100001, AG1100004, AG1100007, AG1100009 a AG1100013, AG1100016 a AG1100019, AG1100021 a AG1100025, AG1100027, AG1100028, AG1100030, AG1100037, AG1100038, AG1100595, AG1102556, AG1102558, AG1102560, AG1102561, AG1102563, AG1102564, AG1102566, AG1102567, AG1102726, AG1102728, AG1102729, AG1102759, AG1102763 43 36 -
AG1100034, AG1100036, AG1100039, AG1100041 a AG1100043, AG1102730 - 7
DAD-5 AG1100004, AG1100252, AG1100268, AG1100376, AG1100377, AG1100447, AG1100465, AG1100491, AG1100492, AG1100495, AG1100562, AG1100564, AG1100567, AG1100568 16 14 -
AG1100379, AG1100494 - 2
DAD-6 AG1100002, AG1100006, AG1100008, AG1100009, AG1100011, AG1100964 a AG1100970, AG1100974, AG1101005, AG1101149, AG1101150 22 16 -
AG1100001, AG1100003, AG1100010, AG1100976, AG1100979, AG1101115 - 6
DAD-7 AG1100237, AG1100477 a AG1100482, AG1100484 a AG1100486, AG1100499, AG1100500 15 12 -
AG1100483, AG1100446 e AG1100501 - 3
DAD-8 AG1100004, AG1100005, AG1100338, AG1100383, AG1100384, AG1100459, AG1100519, AG1100521, AG1100522 10 9 -
AG1100153 - 1
DAD-9 AG1100182 a AG1100187, AG1100191, AG1100192, AG1100254 a AG1100257, AG1100263 15 13 -
AG1100188, AG1100190 - 2
DAD-12 AG1100001, AG1100002, AG1100014, AG1100042 4 4 -
(...)
I.1.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS
ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO
GTED-1 21 AG1100001, AG1100003 a AG1100006, AG1100008 a AG1100011, AG1100014 a AG1100016, AG1100421, AG1100423, AG1100460 a AG1100462, AG1100464 a AG1100467
GTED-2 10 AG1100002, AG1100003, AG1100005, AG1100721, AG1100722, AG1100726, AG1100780, AG1100781, AG1100783, AG1100814
GTED-3 6 AG1100003, AG1100502 a AG1100506
GTED-4 33 AG1100001 a AG1100008, AG1100011, AG1100012, AG1100424, AG1100425, AG1100446, AG1100496 a AG1100501, AG1100560, AG1100561, AG1100599 a AG1100602, AG1100723 a AG1100728, AG1100737, AG1100738
GTED-5 4 AG1100036 a AG1100038, AG1100056
(...)
I.13 - SECRETARIA-GERAL
I.13.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
ESPÉCIE/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO
AMPLO LIMITADO
DAD-3 SG1100734, SG1100762, SG1101493 3 3 -
DAD-4 SG1101415, SG1101418, SG1101423, SG1101428, SG1101433, SG1101434, SG1101437, SG1101439, SG1101467, SG1101538 12 10 -
SG1101494, SG1101574 - 2
DAD-5 SG1100212, SG1100213, SG1100432 3 3 -
DAD-6 SG1100018, SG1100022, SG1100306, SG1100308, SG1100309, SG1100310, SG1100317, SG1100323, SG1100356, SG1100375, SG1100378, SG1100388, SG1100397, SG1100480, SG1100483, SG1100485, SG1100930, SG1100934 22 18 -
SG1100382, SG1100400, SG1100777, SG1101098 - 4
DAD-7 SG1100066, SG1100077, SG1100088, SG1100089, SG1100092, SG1100093, SG1100100, SG1100136, SG1100168, SG1100364, SG1100366, SG1100371, SG1100395, SG1100532 a SG1100538, SG1100540 21 21 -
DAD-8 SG1100090, SG1100091, SG1100092, SG1100096, SG1100097, SG1100126, SG1100128, SG1100138, SG1100139, SG1100140, SG1100143, SG1100145 a SG1100148, SG1100152, SG1100158, SG1100161, SG1100168, SG1100320, SG1100321, SG1100323, SG1100324, SG1100325, SG1100326, SG1100426, SG1100427, SG1100491, SG1100498, SG1100499 30 30 -
DAD-9 SG1100031, SG1100034, SG1100035, SG1100155, SG1100234, SG1100235 6 6 -
DAD-10 SG1100011, SG1100013, SG1100015, SG1100019, SG1100022, SG1100024 a SG1100026, SG1100070, SG1100087 10 10 -
DAD-11 SG1100002, SG1100004, SG1100027, SG1100028 4 4 -
DAD-12 SG1100117, SG1100059 2 2 -
(...)
I.13.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS
ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO
GTED-1 5 SG1100254, SG1100258, SG1100260, SG1100263, SG1100272
GTED-2 11 SG1100375, SG1100376, SG1100381, SG1100384, SG1100407, SG1100408, SG1100410, SG1100944, SG1100963 a SG1100965
GTED-3 9 SG1100019, SG1100270, SG1100271, SG1100277, SG1100283, SG1100287, SG1100288, SG1100552, SG1100553
GTED-4 7 SG1100106, SG1100202, SG1100205, SG1100212, SG1100437, SG1100625, SG1100626
GTED-5 4 SG1100043, SG1100087, SG1100088, SG1100096
(...)"
ANEXO II
(a que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.043, de 21 de setembro de 2020)
"ANEXO II
(a que se refere o
§ 3º do art. 1º do Decreto nº 47.722 , de 27 de setembro de 2019)
Órgão DAD-UNITÁRIO FGD-UNITÁRIO GTED-UNITÁRIO
SEC. GERAL 823,40 83,64 114,00
(...)
SEAPA 796,06 41,32 223,00
(...)
" ANEXO III
(a que se refere o inciso III do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.043, de 21 de setembro de 2020)
CARGOS E GRATIFICAÇÕES CORRESPONDENTES ÀS UNIDADES REMANEJADAS PARA A SEAPA
ESPÉCIE/NÍVEL ANTIGA IDENTIFICAÇÃO NOVA IDENTIFICAÇÃO
DAD-6 SG1100002 AG1100002
GTED-4 SG1100599 AG1100599
Art. 1
Art. 2
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 47722/2019 de //