Decreto nº 48.058/2020

DECRETO 48058, DE 08/10/2020

Revoga os decretos que menciona.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, DECRETA:

Art. 1º Ficam revogados os seguintes decretos:

I - Decreto nº 47.557 , de 10 de dezembro de 2018;

II - Decreto nº 47.676 , de 24 de junho de 2019;

III - Decreto nº 47.870 , de 21 de fevereiro de 2020.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação

Belo Horizonte, aos 8 de outubro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

Art. 1

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 47870/2020 de //

Decreto nº 47676/2019 de //

Decreto nº 47557/2018 de //