Decreto nº 48.079/2020

DECRETO 48079, DE 06/11/2020

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no âmbito da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei Delegada nº 174 , de 26 de janeiro de 2007, DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas com lotação na Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Hemominas, passando o item X.32 do Anexo X do Decreto nº 45.537 , de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste decreto.

Parágrafo único. O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.

Art. 2º Este decreto entra em vigor em 12 de novembro de 2020.

Belo Horizonte, aos 6 de novembro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 48.079, de 6 de novembro de 2020)

"ANEXO X

(a que se refere os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537 , de 27 de janeiro de 2011)

(...)

X.32 - FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMINAS

X.32.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAI-6 CH1100037 e CH1100038 2 2 -

DAI-7 CH1100097 e CH1100098 2 2 -

DAI-8 CH1100081 1 1 -

DAI-9 CH1100179 1 1 -

DAI-11 CH1100189 a CH1100191 3 3 -

DAI-13 CH1100061, CH1100062 3 2 -

CH1100063 - 1

DAI-16 CH1100133 a CH1100172, CH1100188 e CH1100190 55 42 -

CH1100173 a CH1100184 e CH1100187 - 13

DAI-18 CH1100078 a CH1100123, CH1100126, CH1100129 61 48 -

CH1100077, CH1100124, CH1100125, CH1100127, CH1100130, CH1100131, CH1100133, CH1100134, CH1100136, CH1100141, CH1100146 a CH1100148 - 13

DAI-19 CH1100062 a CH1100064, CH1100067 a CH1100073, CH1100077 a CH1100100, CH1100103 a CH1100106, CH1100114, CH1100195 59 40 -

CH1100065, CH1100074, CH1100075, CH1100107 a CH1100113, CH1100115 a CH1100118 e CH1100120, CH1100196 a CH1100199 - 19

DAI-20 CH1100004 a CH1100006 4 3 -

CH1100007 - 1

DAI-21 CH1100200 a CH1100204, CH1100294 a CH1100300 18 12 -

CH1100205, CH1100206, CH1100301 a CH1100304 - 6

DAI-22 CH1100147 a CH1100149 4 3 -

CH1100180 - 1

DAI-26 CH1100060 1 1 -

DAI-37 CH1100041 a CH1100043 3 3 -

X.32.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

FGI-2 7 CH1100211 a CH1100214, CH1100216 a CH1100219

FGI-4 20 CH1100424 a CH1100439, CH1100572 a CH1100575

FGI-6 4 CH1100077 a CH1100080

FGI-7 4 CH1100286, CH1100287, CH1100289 e CH1100291

FGI-8 4 CH1100089 a CH1100091, CH1100166

(...)"

ANEXO II

(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.079, de 6 de novembro de 2020)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI E FGI-UNITÁRIO

FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMINAS

ESPÉCIE QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175 , DE 2007

SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL

DAI 953,45 952,85 0,60

FGI 148,90 148,28 0,62

Art. 1

Art. 2

ANEXO I

ANEXO II

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 45537/2011 de //