Decreto nº 48.085/2020
Altera a distribuição do efetivo dos postos e das graduações da Polícia Militar de Minas Gerais.
DECRETO 48085, DE 20/11/2020
(Revogado pelo Decreto nº 48524 /2022) Altera a distribuição do efetivo dos postos e das graduações da Polícia Militar de Minas Gerais.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 22.415 , de 16 de dezembro de 2016, e na Lei nº 5.301 , de 16 de outubro de 1969, DECRETA:
Art. 1º O efetivo dos postos e das graduações da Polícia Militar de Minas Gerais, previsto na Lei nº 22.415 , de 16 de dezembro de 2016, fica redistribuído na forma estabelecida no Anexo deste decreto.
Parágrafo único. O Anexo de que trata o caput observa o limite do efetivo total fixado no art. 1º da Lei nº 22.415 , de 2016, e o limite de cinquenta por cento para o aumento ou diminuição do quantitativo dos respectivos postos e graduações.
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 47.248 , de 6 de setembro de 2017.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, aos 20 de novembro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil. ROMEU ZEMA NETO
ANEXO (a que se refere o art. 1º do Decreto nº 48.085, de 20 de novembro de 2020) O Anexo I da Lei nº 22.415 , de 16 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a redação prevista neste Anexo: "ANEXO I (a que se refere o inciso I do art. 1º da Lei nº 22.415 , de 16 de dezembro de 2016) Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo da PMMG 1 - Total do efetivo previsto da PMMG por quadro QUADRO 2020
Quadro de Oficiais - QOPM 2.521
Quadro de Oficiais Complementares - QOC 994
Quadro de Oficiais de Saúde - QOS 724
Quadro de Oficiais Especialistas - QOE 70
Quadro de Oficiais Capelães - QOCPL 2
Quadro de Praças - QPPM 45.200
Quadro de Praças Especialistas - QPE 2.158
TOTAL 51.669
2 - Efetivo dos quadros da PMMG por postos ou graduação 2.1 - Efetivo previsto por postos do QO-PM Postos 2020
Coronel 50
Tenente-Coronel 258
Major 400
Capitão 610
1º Tenente 746
2º Tenente 457
TOTAL 2.521
2.2 - Efetivo previsto por postos do QOC-PM Postos 2020
Capitão 58
1º Tenente 425
2º Tenente 511
TOTAL 994
2.3 - Efetivo previsto por postos do QOS-PM Postos 2020
Coronel 1
Tenente-Coronel 78
Major 60
Capitão 210
1º Tenente 148
2º Tenente 227
TOTAL 724
2.4 - Efetivo previsto por postos do QOE-PM Postos 2020
Capitão 7
1º Tenente 28
2º Tenente 35
TOTAL 70
2.5 - Efetivo previsto por postos do QOCPL Postos 2020
Capitão 0
1º Tenente 0
2º Tenente 2
TOTAL 2
2.6 - Efetivo previsto por graduação do QP-PM Graduação 2020
Sub-Tenente 355
1º-Sargento 605
2º-Sargento 5.217
3º-Sargento 8.796
Cabo 15.412
Soldado 14.815
TOTAL 45.200
2.7 - Efetivo previsto por graduação do QPE-PM Graduação 2020
Sub-Tenente 209
1º-Sargento 169
2º-Sargento 264
3º-Sargento 285
Cabo 251
Soldado 980
TOTAL 2.158
ANEXO (a que se refere o art. 1º do Decreto nº 48.085, de 20 de novembro de 2020) Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo da PMMG 1 - Total do efetivo previsto da PMMG por quadro QUADRO 2021
Quadro de Oficiais - QO 2.521
Quadro de Oficiais Complementares - QOC 994
Quadro de Oficiais de Saúde - QOS 724
Quadro de Oficiais Especialistas - QOE 70
Quadro de Oficiais Capelães - QOCPL 2
Quadro de Praças - QP 45.200
Quadro de Praças Especialistas - QPE 2.158
TOTAL 51.669
2 - Efetivo dos quadros da PMMG por postos ou graduação 2.1 - Efetivo previsto por postos do QO-PM Postos 2021
Coronel 50
Tenente-Coronel 258
Major 400
Capitão 610
1º Tenente 758
2º Tenente 445
TOTAL 2.521
2.2 - Efetivo previsto por postos do QOC-PM Postos 2021
Capitão 79
1º Tenente 425
2º Tenente 490
TOTAL 994
2.3 - Efetivo previsto por postos do QOS-PM Postos 2021
Coronel 1
Tenente-Coronel 54
Major 49
Capitão 225
1º Tenente 184
2º Tenente 211
TOTAL 724
2.4 - Efetivo previsto por postos do QOE-PM Postos 2021
Capitão 7
1º Tenente 28
2º Tenente 35
TOTAL 70
2.5 - Efetivo previsto por postos do QOCPL-PM Postos 2021
Capitão 0
1º Tenente 0
2º Tenente 2
TOTAL 2
2.6 - Efetivo previsto por graduação do QP-PM Graduação 2021
Subtenente 355
1º Sargento 605
2º Sargento 5.217
3º Sargento 8.796
Cabo 15.412
Soldado 14.815
TOTAL 45.200
2.7 - Efetivo previsto por graduação do QPE-PM Graduação 2021
Subtenente 169
1º Sargento 205
2º Sargento 288
3º Sargento 330
Cabo 321
Soldado 845
TOTAL 2.158
(Redação dada pelo Decreto nº 48304 /2021)