Decreto nº 48.124/2021

DECRETO Nº 48.124/2021

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Universidade do Estado de Minas Gerais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Delegada nº 175 , de 26 de janeiro de 2007, DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg, passando os itens X.17.2, X.17.3 e X.17.4 do Anexo X do Decreto nº 45.537 , de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste decreto.

Parágrafo único. O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.

Art. 2º Este decreto entra em vigor dois dias após a sua publicação.

Belo Horizonte, aos 20 de janeiro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 48.124, de 20 de janeiro de 2021)

"ANEXO X

(a que se refere os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537 , de 27 de janeiro de 2011)

(...)

X.17 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG

(...)

X.17.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAI-3 UM1100008 a UM1100010, UM1100012, UM1100013, UM1100018, UM1100019 15 7 -

UM1100022, UM1100023, UM1100025, UM1100026, UM1100029 a UM1100031, UM1100033 - 8

DAI-5 UM1100056 1 1 -

DAI-7 UM1100003, UM1100005, UM1100009 a UM1100011, UM1100013 a UM1100015, UM1100017 a UM1100022, UM1100024, UM1100025, UM1100028, UM1100031, UM1100032, UM1100034 a UM1100046, UM1100048 a UM1100051, UM1100055, UM1100057, UM1100058, UM1100060, UM1100062 a UM1100069, UM1100079, UM1100084 65 50 -

UM1100071 a UM1100073, UM1100075 a UM1100078, UM1100081 a UM1100083, UM1100085 a UM1100089 - 15

DAI-8 UM1100007, UM1100012, UM1100013, UM1100015 6 4 -

UM1100019 e UM1100020 - 2

DAI-9 UM1100125, UM1100126, UM1100129 e UM1100132, UM1100246 a UM1100248 8 7 -

UM1100134 - 1

DAI-11 UM1100195, UM1100232 a UM1100234 4 - 4

DAI-12 UM1100078 a UM1100089 15 12 -

UM1100092, UM1100094, UM1100095 - 3

DAI-15 UM1100019, UM1100021, UM1100022 e UM1100053, UM1100142 a UM1100144 7 7 -

DAI-18 UM1100163, UM1100166, UM1100270 a UM1100283 18 16 -

UM1100058, UM1100059 - 2

DAI-19 UM1100138 e UM1100139 2 2 -

DAI-21 UM1100214, UM1100249, UM1100305 3 3 -

DAI-22 UM1100081 a UM1100088, UM1100090, UM1100174, UM1100175, UM1100177, UM1100235, UM1100345 e UM1100346 21 15 -

UM1100089, UM1100091 a UM1100094, UM1100188 - 6

DAI-23 UM1100006 e UM1100007 2 2 -

DAI-25 UM1100001 a UM1100006, UM1100008, UM1100009, UM1100073, UM1100120 a UM1100124 20 14 -

UM1100007, UM1100010 a UM1100012, UM1100125, UM1100126 - 6

DAI-30 UM1100162, UM1100164, UM1100165 e UM1100169, UM1100211 6 5 -

UM1100212 - 1

DAI-33 UM1100043, UM1100064 2 2 -

DAI-36 UM1100015 1 1 -

X.17.3 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

FGI-1 1 UM1100244

FGI-2 3 UM1100051 a UM1100053

FGI-3 2 UM1100015, UM1100016

FGI-4 5 UM1100316 a UM1100318, UM1100320, UM1100321

FGI-6 6 UM1100016 a UM1100020, UM1100147

X.17.4 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTEI-1 21 UM1100252 a UM11000260, UM1100304 a UM1100306, UM1100308, UM1100310 a UM1100313, UM1100317, UM1100319 a UM1100321

GTEI-2 15 UM1100153 a UM1100155, UM1100157, UM1100159 a UM1100161, UM1100163 a UM1100165, UM1100167, UM1100174, UM1100178, UM1100179, UM1100249

GTEI-4 10 UM1100051, UM1100054, UM1100130 a UM1100132, UM1100151 a UM1100155

(...)"

ANEXO II

(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.124, de 20 de janeiro de 2021)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI, FGI E GTEI-UNITÁRIO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG

ESPÉCIE QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175 , DE 2007

SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL

DAI 772,70 772,70 1,30

FGI 53,82 53,57 0,25

GTEI 91,00 91,00 0,00

Art. 1

Art. 2

ANEXO I

ANEXO II

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 45537/2011 de //