Decreto nº 48.211/2021

DECRETO Nº 48.211/2021

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 16 da LEI Delegada nº 174 , de 26 de janeiro de 2007, DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa, passando os itens I.1.1 e I.1.3 do Anexo I do DECRETO nº 47.722 , de 27 de setembro de 2019, a vigorar com as alterações constantes do Anexo I deste DECRETO.

Parágrafo único. O extrato das alterações a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste DECRETO.

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor em 24 de junho de 2021.

Belo Horizonte, aos 18 de junho de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do DECRETO nº 48.211, de 18 de junho de 2021)

"ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do DECRETO nº 47.722 , de 27 de setembro de 2019)

I.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA

I.1.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-1 AG1100024, AG1100027 2 - 2

DAD-2 AG1100001 5 1 -

AG1100005, AG1100007, AG1100477, AG1100497 - 4

DAD-3 AG1100001 a AG1100003, AG1101074, AG1101126, AG1101129, AG1101183, AG1101199, AG1101192 a AG1101196, AG1101246, AG1101247, AG1101250, AG1101262, AG1101278 a AG1101281 22 21 -

AG1100006 - 1

DAD-4 AG1100001, AG1100004, AG1100007, AG1100009 a AG1100011, AG1100013, AG1100016, AG1100018, AG1100019, AG1100021 a AG1100025, AG1100027, AG1100028, AG1100030, AG1100037, AG1100038, AG1100595, AG1101667, AG1102556, AG1102558, AG1102560, AG1102561, AG1102563, AG1102564, AG1102567, AG1102726, AG1102728, AG1102729, AG1102759, AG1102763 42 34 -

AG1100034, AG1100036, AG1100039, AG1100041 a AG1100043, AG1102566, AG1102730 - 8

DAD-5 AG1100004, AG1100252, AG1100268, AG1100376, AG1100377, AG1100447, AG1100465, AG1100491, AG1100492, AG1100495, AG1100562, AG1100567, AG1100568, AG1100772 a AG1100774 19 16 -

AG1100379, AG1100494, AG1100564 - 3

DAD-6 AG1100002, AG1100006, AG1100008, AG1100009, AG1100011, AG1100964, AG1100966 a AG1100970, AG1100974, AG1101005, AG1101149, AG1101150, AG1101272, AG1101273 23 17 -

AG1100001, AG1100003, AG1100010, AG1100976, AG1100979, AG1101115 - 6

DAD-7 AG1100237, AG1100478, AG1100479, AG1100481, AG1100482, AG1100484 a AG1100486, AG1100499, AG1100500 12 10 -

AG1100446, AG1100501 - 2

DAD-8 AG1100004, AG1100005, AG1100338, AG1100383, AG1100384, AG1100459, AG1100519, AG1100521, AG1100522, AG1100579 12 10 -

AG1100153, AG1100580 - 2

DAD-9 AG1100182 a AG1100184, AG1100186, AG1100187, AG1100191, AG1100192, AG1100254 a AG1100257, AG1100263, AG1100264 16 13 -

AG1100185, AG1100188, AG1100190 - 3

DAD-12 AG1100001, AG1100002, AG1100014, AG1100042 4 4 -

(...)

I.1.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTED-1 17 AG1100003 a AG1100006, AG1100008, AG1100011, AG1100014 a AG1100016, AG1100421, AG1100423, AG1100460, AG1100462, AG1100464 a AG1100467

GTED-2 10 AG1100002, AG1100003, AG1100005, AG1100721, AG1100722, AG1100726, AG1100780, AG1100781, AG1100783, AG1100814

GTED-3 6 AG1100003, AG1100502 a AG1100506

GTED-4 28 AG1100001, AG1100003 a AG1100008, AG1100011, AG1100012, AG1100424, AG1100425, AG1100446, AG1100496, AG1100497, AG1100500, AG1100560, AG1100561, AG1100599 a AG1100602, AG1100723 a AG1100727, AG1100737, AG1100738

GTED-5 7 AG1100036 a AG1100038, AG1100056, AG1100099 a AG1100101

ANEXO II

(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do DECRETO nº 48.211, de 18 de junho de 2021)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD E GTED-UNITÁRIO

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA

ESPÉCIE QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174 , DE 2007

SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL

DAD 794,31 794,31 0,25

GTED 223,00 223,00 0,00

Art. 1

Art. 2

ANEXO I

ANEXO II

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 47722/2019 de //