Decreto nº 48.212/2021

DECRETO Nº 48.212/2021

Remaneja valores de DAD e GTED-unitário da Vice-Governadoria para Secretaria-Geral.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei Delegada nº 174 , de 26 de janeiro de 2007, DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejadas dos quantitativos destinados à Vice-Governadoria - VG - 11,66 (onze vírgula sessenta e seis) unidades de DAD-unitário e 4,00 (quatro) unidades de GTED-unitário para a Secretaria-Geral - SG.

Parágrafo único. Em decorrência dos remanejamentos de que tratam o caput:

I - os itens I.13.1, I.13.3, I.23.1 e I.23.3 Anexo I do Decreto nº 47.722 , de 27 de setembro de 2019, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo I deste decreto;

II - o Anexo II do Decreto nº 47.722 , de 2019, passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo II deste decreto.

III - a lotação dos cargos e gratificações identificados nos termos do Anexo III deste decreto fica alterada, observada a correspondência estabelecida no referido anexo, mantido o atual ocupante.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 24 de junho de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o inciso I do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.212, de 24 de junho de 2021)

"ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 47.722 , de 27 de setembro de 2019)

(...)

I.13 - SECRETARIA-GERAL

I.13.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/ NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-2 SG1100734 1 - 1

DAD-3 SG1100734, SG1100762, SG1101493 3 3 -

DAD-4 SG1101415, SG1101418, SG1101423, SG1101428, SG1101433, SG1101437, SG1101439, SG1101467, SG1101538 11 9 -

SG1101494, SG1101574 - 2

DAD-5 SG1100212, SG1100213, SG1100432 3 3 -

DAD-6 SG1100018, SG1100022, SG1100306, SG1100308, SG1100309, SG1100310, SG1100317, SG1100323, SG1100356, SG1100375, SG1100378, SG1100388, SG1100397, SG1100480, SG1100483, SG1100485, SG1100930, SG1100934 22 18 -

SG1100382, SG1100400, SG1100777, SG1101098 - 4

DAD-7 SG1100066, SG1100077, SG1100088, SG1100089, SG1100092, SG1100093, SG1100100, SG1100136, SG1100168, SG1100364, SG1100366, SG1100371, SG1100532 a SG1100538, SG1100540 20 20 -

DAD-8 SG1100090, SG1100091, SG1100092, SG1100096, SG1100097, SG1100126, SG1100128, SG1100138, SG1100139, SG1100140, SG1100143, SG1100145 a SG1100148, SG1100152, SG1100158, SG1100161, SG1100168, SG1100320, SG1100321, SG1100323, SG1100324, SG1100325, SG1100326, SG1100426, SG1100427, SG1100498, SG1100499 29 29 -

DAD-9 SG1100031, SG1100034, SG1100035, SG1100155, SG1100234, SG1100235 6 6 -

DAD-10 SG1100011, SG1100013, SG1100019, SG1100022, SG1100024 a SG1100027, SG1100070, SG1100087 10 10 -

DAD-11 SG1100002, SG1100004, SG1100027 e SG1100028 4 4 -

DAD-12 SG1100059, SG1100117 e SG1100146 3 3 -

(...)

I.13.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTED-1 5 SG1100254, SG1100258, SG1100260, SG1100263, SG1100272

GTED-2 11 SG1100375, SG1100376, SG1100381, SG1100384, SG1100407, SG1100408, SG1100410, SG1100944, SG1100963 a SG1100965

GTED-3 9 SG1100019, SG1100270, SG1100271, SG1100277, SG1100283, SG1100287, SG1100288, SG1100552, G1100553

GTED-4 8 SG1100106, SG1100202, SG1100205, SG1100212, G1100217, SG1100437, SG1100625, SG1100626

GTED-5 4 SG1100043, SG1100087, SG1100088, SG1100096

( .... )

I.23 - VICE-GOVERNADORIA - VG

I.23.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-3 VG1101301 2 1 -

VG1101302 - 1

DAD-4 VG1100104 1 1 -

DAD-5 VG1100232, VG1100652 3 2 -

VG1100654 - 1

DAD-6 VG1100404, VG1100405 e VG1101204 3 3 -

DAD-7 VG1100097 a VG1100099, VG1100530 4 4 -

DAD-8 VG1100184 a VG1100186, VG1100188, VG1100373, VG1100538, VG1100543 7 7 -

DAD-9 VG1100043 1 1 -

DAD-10 VG1100028 1 1 -

DAD-12 VG1100129 a VG1100132 4 4 -

(...)

I.23.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTED-2 1 VG1100418

GTED-3 1 VG1100291

GTED-4 4 VG1100215, VG1100216, VG1100218, VG1100219

GTED-5 1 VG1100065

(...)."

ANEXO II

(a que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.212, de 24 de junho de 2021)

"ANEXO II

(a que se refere o

§ 3º do art. 1º do Decreto nº 47.722 , de 27 de setembro de 2019)

Órgão DAD-UNITÁRIO FGD-UNITÁRIO GTED-UNITÁRIO

SEC. GERAL 819,81 83,64 118,00

(...)

VICE-GOV 197,72 4,00 29,00

(...)

ANEXO III

(a que se refere o inciso III do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.212, de 24 de junho de 2021)

CARGOS E GRATIFICAÇÕES CORRESPONDENTES ÀS UNIDADES REMANEJADAS

ESPÉCIE/NÍVEL ANTIGA IDENTIFICAÇÃO NOVA IDENTIFICAÇÃO

DAD-10 VG1100027 SG1100027

GTED-4 VG1100217 SG1100217

Art. 1

Art. 2

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 47722/2019 de //