Decreto nº 48.222/2021

DECRETO Nº 48.222/2021

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito do Gabinete Militar do Governador.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Delegada nº 174 , de 26 de janeiro de 2007, DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão com lotação no Gabinete Militar do Governador - GMG, passando o item I.19.1 do Anexo I do Decreto nº 47.722 , de 27 de setembro de 2019, a vigorar com as alterações constantes do Anexo I deste decreto.

Parágrafo único. O extrato das alterações a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.

Art. 2º Este decreto entra em vigor em 14 de julho de 2021.

Belo Horizonte, aos 8 de julho de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 48.222, de 8 de julho de 2021)

"ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 47.722 , de 27 de setembro de 2019)

(...)

I.19 - GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR - GMG

I.19.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-1 GM1100567 a GM1100570 8 4 -

GM1100571 a GM1100574 - 4

DAD-2 GM1100293, GM1100295, GM1100409, GM1100410, GM1100412 a GM1100414 13 7 -

GM1100415 a GM1100420 - 6

DAD-3 GM1100760, GM1100761, GM1100764 5 3 -

GM1100757, GM1100767 - 2

DAD-4 GM1101464, GM1101521, GM1101522, GM1101526, GM1101533, GM1101535, GM1101543, GM1101544, GM1102204 a GM1102212, GM1102214, GM1102215 30 19 -

GM1101510, GM1101517, GM1101546, GM1101548, GM1101552, GM1101722, GM1102216 a GM1102220 - 11

DAD-5 GM1100241, GM1100338, GM1100576 a GM1100578 6 5 -

GM1100231 - 1

DAD-6 GM1100372, GM1100379, GM1100381, GM1100384, GM1100386, GM1100389, GM1100393, GM1100395, GM1100396, GM1100724, GM1101131 12 11 -

GM1100398 - 1

DAD-7 GM1100090, GM1100162, GM1100331, GM1100449 a GM1100451 6 6 -

DAD-8 GM1100135, GM1100171, GM1100172, GM1100483, GM1100581 5 5 -

DAD-9 GM1100036, GM1100166, GM1100167 3 3 -

(...).".

ANEXO II

(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.222, de 8 de julho de 2021)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO

GABINETE MILITAR DO GOVERNANDOR - GMG

ESPÉCIE QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174 , DE 2007

SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL

DAD 340,75 340,75 0,00

Art. 1

Art. 2

ANEXO I

ANEXO II

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 47722/2019 de //