Decreto nº 48.228/2021

DECRETO 48228 DE 15/07/2021- TEXTO ORIGINAL

Remaneja valores de DAD-unitário, FGD-unitário e GTED-unitário dos órgãos que menciona para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto nos arts. 16 e 31 da Lei Delegada nº 174 , de 26 de janeiro de 2007, DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejados para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag os valores de DAD-unitário, FGD-unitário e GTED-unitário atribuídos aos órgãos especificados no Anexo I deste decreto.

§ 1º Em decorrência dos remanejamentos de que trata o caput, os cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e as gratificações temporárias estratégicas dos órgãos, descritos no Anexo II deste decreto, ficam automaticamente excluídos de seus respectivos quadros constantes no Anexo I do Decreto nº 47.722 , de 27 de setembro de 2019.

§ 2º Ficam atualizados os quantitativos totais de DAD-unitário, FGD-unitário e GTED-unitário, passando o Anexo II do Decreto nº 47.722 , de 2019, a vigorar na forma constante do Anexo III deste decreto.

Art. 2º Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Seplag, passando o item I.11 do Anexo I do Decreto nº 47.722 , de 2019, a vigorar na forma constante do Anexo IV deste decreto.

Parágrafo único. O extrato das alterações a que se refere o caput é o constante do Anexo V deste decreto.

Art. 3º Este decreto entra em vigor em 20 de julho de 2021.

Belo Horizonte, aos 15 de julho de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 48.228, de 15 de julho de 2021)

Órgão Quantitativo de DAD-unitário Quantitativo de FGD-unitário Quantitativo de GTED-unitário

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento 4,00 - 3,00

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico 12,00 - -

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social 2,25 - -

Secretaria de Estado de Educação 4,50 9,00 -

Secretaria de Estado de Fazenda 3,5 - -

Secretaria de Estado de Saúde - - 2,00

Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais 3,5 - -

Gabinete Militar do Governador 43,75 6,00 -

Secretaria-Geral 8,50 23,82 3,00

Vice-Governadoria 2,25 14,00 -

ANEXO II

(a que se refere o

§ 1º do art. 1º do Decreto nº 48.228, de 15 de julho de 2021)

Órgão Cargo Código Função Código Gratificação Código

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento DAD-5 AG1100564 - - GTED-3 AG1100505

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico DAD-5 CI1100552 - - - -

DAD-5 CI1100559 - - - -

DAD-5 CI1100640 - - - -

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social DAD-3 SU1100223 - - - -

Secretaria de Estado de Educação DAD-1 ED1101083 FGD-1 ED1100232 - -

DAD-4 ED1100980 FGD-5 ED1100173 - -

- - FGD-5 ED1101303 - -

Secretaria de Estado de Fazenda DAD-4 FA1101332 - - - -

Secretaria de Estado de Saúde - - - - GTED-2 SA1100545

Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais DAD-4 SC1102195 - - - -

Gabinete Militar do Governador DAD-1 GM1100568 FGD-7 GM1100092 - -

DAD-1 GM1100569 - - - -

DAD-1 GM1100571 - - - -

DAD-1 GM1100572 - - - -

DAD-2 GM1100417 - - - -

DAD-2 GM1100418 - - - -

DAD-2 GM1100420 - - - -

DAD-2 GM1100419 - - - -

DAD-3 GM1100757 - - - -

DAD-3 GM1100761 - - - -

DAD-4 GM1101548 - - - -

DAD-4 GM1102218 - - - -

DAD-4 GM1102219 - - - -

DAD-5 GM1100338 - - - -

DAD-5 GM1100578 - - - -

DAD-5 GM1100577 - - - -

DAD-7 GM1100162 - - - -

Secretaria-Geral DAD-8 SG1100426 FGD-7 SG1100067 GTED-3 SG1100019

- - FGD-9 SG1100292 - -

- - FGD-10 SG1100019 - -

Vice-Governadoria DAD-3 VG1101302 FGD-8 VG1100083 - -

- - FGD-8 VG1100084 - -

ANEXO III

(a que se refere o

§ 2º do art. 1º do Decreto nº 48.228, de 15 de julho de 2021)

"ANEXO II

(a que se refere o

§ 3º do art. 1º do Decreto nº 47.722 , de 27 de setembro de 2019)

Órgão DAD-UNITÁRIO FGD-UNITÁRIO GTED-UNITÁRIO

SEC. GERAL 811,31 59,82 115,00

(...)

VICE-GOV 195,47 - 29,00

SEAPA 790,56 41,32 220,00

(...)

SEDE 900,26 115,00 190,00

SEDESE 1.891,98 348,50 646,00

SEE 2.633,66 6.145,50 305,00

SEF 686,50 318,82 70,00

(...)

SEPLAG 2.087,99 1.296,78 438,00

SES 1.905,36 250,00 225,00

(...)

GMG 297,00 23,00 16,00

(...)

ESPMG 53,00 68,00 25,00

(...)"

ANEXO IV

(a que se refere o caput do art. 2º do Decreto nº 48.228, de 15 de julho de 2021)

"ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 47.722 , de 27 de setembro de 2019)

(...)

I.11 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG

I.11.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-1 PH1100045, PH1100370, PH1100378, PH1100739, PH1101081 5 5 -

DAD-2 PH1100062, PH1100153, PH1100276, PH1100314, PH1100315, PH1100322 a PH1100325, PH1100327, PH1100334, PH1100508, PH1100610 15 13 -

PH1100560, PH1100736 - 2

DAD-3 PH1100162, PH1100190, PH1100211, PH1100247, PH1100402, PH1100781, PH1100782, PH1100789, PH1100791, PH1100795, PH1100796, PH1100822, PH1100825, PH1100928, PH1100982, PH1101085, PH1101090 a PH1101093, PH1101102, PH1101103, PH1101263, PH1101271, PH1101495 27 25 -

PH1101059, PH1101125 - 2

DAD-4 PH1100014, PH1100136, PH1100158, PH1100213, PH1100308, PH1100592, PH1100598, PH1100599, PH1100605, PH1100606, PH1100611, PH1100626, PH1100664, PH1100776, PH1101341, PH1101342, PH1101360, PH1101380, PH1101382, PH1101384, PH1101622, PH1101624, PH1101626, PH1101628, PH1101630, PH1101631, PH1101633, PH1101634, PH1101636, PH1101638, PH1101642, PH1101646, PH1101650, PH1101661, PH1101664, PH1101669, PH1101672, PH1101674, PH1101677, PH1101680, PH1101683, PH1101689, PH1101690, PH1101700, PH1101708, PH1101763, PH1101883, PH1102111, PH1102508, PH1102616, PH1102766, PH1102791, PH1102800, PH1103066, PH1103067, PH1103075 74 56 -

PH1100033, PH1100040, PH1100124, PH1100625, PH1100627, PH1100637, PH1101697, PH1101699, PH1101707, PH1101711, PH1101712, PH1101724 a PH1101727, PH1102243, PH1102248, PH1102510 - 18

DAD-5 PH1100003, PH1100162, PH1100167, PH1100182, PH1100223, PH1100240, PH1100243, PH1100244, PH1100248 a PH1100250, PH1100254, PH1100255, PH1100258, PH1100259, PH1100264, PH1100266, PH1100267, PH1100269, PH1100274, PH1100279, PH1100280, PH1100282 a PH1100284, PH1100289, PH1100502, PH1100592, PH1100769, PH1100775, PH1100776 33 31 -

PH1100286, PH1100433 - 2

DAD-6 PH1100016, PH1100161, PH1100165, PH1100170, PH1100344, PH1100360, PH1100362, PH1100366, PH1100412, PH1100414, PH1100415, PH1100418, PH1100474, PH1100477, PH1100478, PH1100481, PH1100486, PH1100487, PH1100491, PH1100497, PH1100506, PH1100517, PH1100523, PH1100525, PH1100531 a PH1100533, PH1100537, PH1100539, PH1100549, PH1100553, PH1100559, PH1100563, PH1100565, PH1100566, PH1100576, PH1100582, PH1100583, PH1100620, PH1100715 a PH1100719, PH1100783, PH1100789, PH1100795, PH1100799, PH1100800, PH1100805, PH1100874, PH1100880, PH1100935, PH1100941, PH1100965, PH1101117, PH1101153 a PH1101160, PH1101162, PH1101165, PH1101166, PH1101265, PH1101268, PH1101283 a PH1101286 93 73 -

PH1100300, PH1100479, PH1100482, PH1100489, PH1100501, PH1100502, PH1100509, PH1100519, PH1100520, PH1100535, PH1100540, PH1100556, PH1100568, PH1100570, PH1100571, PH1100573, PH1100580, PH1100877, PH1101266, PH1101287 - 20

DAD-7 PH1100119 a PH1100121, PH1100124, PH1100128, PH1100130, PH1100134, PH1100135, PH1100141, PH1100142, PH1100144, PH1100146, PH1100148, PH1100154, PH1100157, PH1100159 a PH1100161, PH1100163, PH1100164, PH1100167, PH1100172, PH1100176 a PH1100180, PH1100232, PH1100309, PH1100387, PH1100392, PH1100393, PH1100395, PH1100403 a PH1100405, PH1100410, PH1100452 a PH1100454, PH1100456, PH1100457, PH1100467 a PH1100469, PH1100471, PH1100472, PH1100610, PH1100611, PH1100617 55 50 -

PH1100042, PH1100151, PH1100612, PH1100618, PH1100619 - 5

DAD-8 PH1100053 a PH1100056, PH1100061, PH1100112, PH1100117, PH1100163, PH1100187, PH1100192, PH1100193, PH1100208, PH1100210, PH1100212 a PH1100219, PH1100221, PH1100224, PH1100225, PH1100297, PH1100308 a PH1100311, PH1100313, PH1100328, PH1100354, PH1100359 a PH1100361, PH1100363, PH1100365 a PH1100367, PH1100369, PH1100371, PH1100372, PH1100377, PH1100445, PH1100448, PH1100502 a PH1100504, PH1100523, PH1100524, PH1100573 a PH1100575 55 53 -

PH1100582, PH1100583 - 2

DAD-9 PH1100017, PH1100018, PH1100037, PH1100048, PH1100050, PH1100052, PH1100056, PH1100099, PH1100116, PH1100126, PH1100145, PH1100152, PH1100168, PH1100269 15 14 -

PH1100270 - 1

DAD-10 PH1100020, PH1100051, PH1100053, PH1100108 4 4 -

DAD-11 PH1100007, PH1100016 2 2 -

DAD-12 PH1100039 a PH1100041, PH1100043, PH1100055, PH1100121 6 6 -

I.11.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

FGD-2 6 PH1101035, PH1101092, PH1101097, PH1101113, PH1101117, PH1101158

FGD-3 5 PH1100018, PH1100103, PH1100124, PH1100127 e PH1100128

FGD-4 16 PH1100094 a PH1100098, PH1100101, PH1100102, PH1100105, PH1100106, PH1100115, PH1100155, PH1100158, PH1100445, PH1100466, PH1100483, PH1100486

FGD-5 24 PH1100008, PH1100021, PH1100228, PH1100308, PH1100310, PH1100312 a PH1100314, PH1100316 a PH1100320, PH1100323, PH1100324, PH1100332 a PH1100335, PH1100337, PH1101622, PH1101623, PH1101627, PH1101628

FGD-6 10 PH1100011, PH1100023 a PH1100027, PH1100029, PH1100038, PH1100049, PH1100088

FGD-7 49 PH1100037, PH1100039 a PH1100042, PH1100050, PH1100079, PH1100085, PH1100107, PH1100108, PH1100110, PH1100113, PH1100114, PH1100116, PH1100118, PH1100119, PH1100127, PH1100133, PH1100137, PH1100140, PH1100144 a PH1100152, PH1100154, PH1100156 a PH1100160, PH1100162, PH1100164 a PH1100166, PH1100168, PH1100170, PH1100188, PH1100257, PH1100373 a PH1100376, PH1100378, PH1100380

FGD-8 31 PH1100017, PH1100019 a PH1100021, PH1100080, PH1100085 a PH1100096, PH1100098, PH1100104, PH1100107, PH1100110 a PH1100113, PH1100122, PH1100123, PH1100125, PH1100126, PH1100129, PH1100139, PH1100199

FGD-9 61 PH1100019 a PH1100021, PH1100049, PH1100079, PH1100081, PH1100084, PH1100085, PH1100088, PH1100094 a PH1100096, PH1100098, PH1100099, PH1100104 a PH1100106, PH1100108, PH1100112, PH1100115, PH1100117, PH1100122, PH1100124 a PH1100126, PH1100132, PH1100134, PH1100136, PH1100140 a PH1100142, PH1100144, PH1100146, PH1100148, PH1100149, PH1100150, PH1100152, PH1100153, PH1100155, PH1100156, PH1100159, PH1100160, PH1100163, PH1100168, PH1100170, PH1100175, PH1100224, PH1100239, PH1100242, PH1100243, PH1100251, PH1100268, PH1100272, PH1100274, PH1100277, PH1100287, PH1100289, PH1100303, PH1100335 a PH1100337

FGD-10 8 PH1100015 a PH1100017, PH1100021 a PH1100022

I.11.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTED-1 22 PH1100007, PH1100023, PH1100188, PH1100189, PH1100193, PH1100202, PH1100221, PH1100285, PH1100294, PH1100301, PH1100324, PH1100424, PH1100433 a PH1100435, PH1100438, PH1100442, PH1100443, PH1100447, PH1100495, PH1100774, PH1100775

GTED-2 25 PH1100133, PH1100164, PH1100167, PH1100168, PH1100170, PH1100431, PH1100471 a PH1100473, PH1100478, PH1100480, PH1100483, PH1100546, PH1100549, PH1100674, PH1100689, PH1100749, PH1100764, PH1100960 a PH1100962, PH1100972 a PH1100975

GTED-3 10 PH1100189, PH1100210, PH1100303, PH1100319, PH1100325, PH1100330, PH1100334, PH1100335, PH1100451, PH1100501

GTED-4 70 PH1100030, PH1100196, PH1100213, PH1100255 a PH1100261, PH1100263 a PH1100265, PH1100267, PH1100270, PH1100273, PH1100274 a PH1100278, PH1100280, PH1100281, PH1100283 a PH1100286, PH1100289, PH1100292 a PH1100295, PH1100297 a PH1100299, PH1100301, PH1100302, PH1100304 a PH1100306, PH1100309 a PH1100311, PH1100313, PH1100314, PH1100316, PH1100318, PH1100390, PH1100391, PH1100435, PH1100438, PH1100440, PH1100482, PH1100486, PH1100488, PH1100489, PH1100491 a PH1100495, PH1100544 a PH1100548, PH1100557, PH1100579, PH1100581, PH1100740

GTED-5 7 PH1100002, PH1100004, PH1100006 a PH1100009, PH1100039

ANEXO V

(a que se refere o parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 48.228, de 15 de julho de 2021)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD, FGD E GTED-UNITÁRIO SEPLAG

ESPÉCIE QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174 , DE 2007

SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL

DAD 2.087,99 2.087,24 0,75

FGD 1.296,42 1.296,06 0,72

GTED 438,00 438,00 0,00

Art. 1

Art. 2

Art. 3

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III

ANEXO IV

ANEXO V

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 47722/2019 de //