Decreto nº 48.229/2021

DECRETO 48229/2021

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Secretaria-Geral.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Delegada nº 174 , de 26 de janeiro de 2007, DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Secretaria-Geral, passando os itens I.13.1 e I.13.3 do Anexo I do Decreto nº 47.722 , de 27 de setembro de 2019, a vigorar com as alterações constantes do Anexo I deste decreto.

Parágrafo único. O extrato das alterações a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.

Art. 2º Este decreto entra em vigor três dias após a sua publicação.

Belo Horizonte, aos 19 de julho de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 48.229, de 19 de julho de 2021)

"ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 47.722 , de 27 de setembro de 2019)

(...)

I.13 - SECRETARIA-GERAL

I.13.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/ NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-3 SG1100734, SG1101493 2 2 -

DAD-4 SG1101415, SG1101423, SG1101433, SG1101437, SG1101439 6 5 -

SG1101494 - 1

DAD-5 SG1100212, SG1100213, SG1100432, SG1100782 a SG1100785 7 7 -

DAD-6 SG1100018, SG1100022, SG1100306, SG1100308, SG1100309, SG1100310, SG1100317, SG1100323, SG1100356, SG1100375, SG1100378, SG1100388, SG1100397, SG1100480, SG1100483, SG1100485, SG1100930, SG1100934 22 18 -

SG1100382, SG1100400, SG1100777, SG1101098 - 4

DAD-7 SG1100066, SG1100077, SG1100088, SG1100089, SG1100092, SG1100093, SG1100100, SG1100136, SG1100168, SG1100364, SG1100366, SG1100371, SG1100532 a SG1100538, SG1100540, SG1100620 a SG1100625 26 26 -

DAD-8 SG1100090, SG1100091, SG1100092, SG1100096, SG1100097, SG1100126, SG1100128, SG1100138, SG1100140, SG1100143, SG1100145 a SG1100148, SG1100152, SG1100158, SG1100161, SG1100168, SG1100320, SG1100321, SG1100323, SG1100324, SG1100325, SG1100326, SG1100499 25 25 -

DAD-9 SG1100031, SG1100034, SG1100035, SG1100155, SG1100234, SG1100235 6 6 -

DAD-10 SG1100011, SG1100013, SG1100019, SG1100022, SG1100025, SG1100026, SG1100070, SG1100087 8 8 -

DAD-11 SG1100002, SG1100004, SG1100027, SG1100028 4 4 -

DAD-12 SG1100059, SG1100117, SG1100146, SG1100148 4 4 -

(...)

I.13.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTED-1 6 SG1100254, SG1100258, SG1100260, SG1100263, SG1100272, SG1100790

GTED-2 11 SG1100375, SG1100376, SG1100381, SG1100384, SG1100407, SG1100408, SG1100410, SG1100944, SG1100963 a SG1100965

GTED-3 9 SG1100270, SG1100271, SG1100277, SG1100283, SG1100287, SG1100288, SG1100552, SG1100553, SG1100643

GTED-4 7 SG1100106, SG1100202, SG1100205, SG1100217, SG1100437, SG1100625, SG1100626

GTED-5 4 SG1100043, SG1100087, SG1100088, SG1100096

(...)"

ANEXO II

(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.229, de 19 de julho de 2021)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD E GTE-UNITÁRIO

SECRETARIA-GERAL

ESPÉCIE QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174 , DE 2007

SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL

DAD 810,79 810,86 0,45

GTED 115,00 115,00 0,00

Art. 1

Art. 2

ANEXO I

ANEXO II

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 47722/2019 de //