Decreto nº 48.247/2021
Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas hospitalares no âmbito da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
DECRETO Nº 48.247/2021
Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas hospitalares no âmbito da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Delegada nº 175 , de 26 de janeiro de 2007, DECRETA:
Art. 1º Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas hospitalares no âmbito da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig, passando os itens X.30.1 e X.30.2 do Anexo X do Decreto nº 45.537 , de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste decreto.
Parágrafo único. O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.
Art. 2º Este decreto entra em vigor quinze dias após sua publicação.
Belo Horizonte, aos 2 de agosto de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO I
(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 48.247, de 2 de agosto de 2021)
"ANEXO X
(a que se refere os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537 , de 27 de janeiro de 2011)
(...)
X.30 - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
X.30.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO
AMPLO LIMITADO
DAI-17 HO1100321 a HO1100323 4 3 -
HO1100324 - 1
DAI-21 HO1100189 1 1
DAI-22 HO1100028, HO1100136 a HO1100138, HO1100347 5 5 -
DAI-23 HO1100040 1 1 -
DAI-26 HO1100047 a HO1100049, HO1100125 5 4 -
HO1100046 - 1
DAI-30 HO1100141, HO1100142, HO1100145, HO1100146 5 4 -
HO1100143 - 1
DAI-33 HO1100067 1 1 -
DAI-34 HO1100011 1 1 -
DAI-36 HO1100004 1 1 -
DAI-39 HO1100018 a HO1100021 4 4 -
X.30.2 - FUNÇÃO GRATIFICADA HOSPITALAR - FGH
X.30.2.1 - JORNADA DE TRABALHO DE QUARENTA HORAS SEMANAIS
FUNÇÃO/NÍVEL PORTE
I II III
QUANT. IDENT. QUANT. IDENT. QUANT. IDENT.
FGH-1 22 HO01 a HO22 8 HO01 a HO08 6 HO01 a HO06
FGH-2 75 HO01 a HO75 14 HO01 a HO14 9 HO01, HO02, HO04, HO05, HO07 a HO11
FGH-3 10 HO04 a HO06, HO08, HO11 a HO16 71 HO01 a HO30, HO35 a HO75 52 HO02, HO07, HO20 a HO34, HO36, HO38 a HO50, HO52 a HO65, HO67 a HO73
FGH-4 6 HO01 a HO06 - - 20 HO16 a HO18, HO31, HO33, HO35 a HO37, HO42, HO43, HO47 a HO56
FGH-5 16 HO01, HO03 a HO17 8 HO01 a HO08 20 HO01 a HO14, HO17 a HO20, HO22, HO23
FUNÇÃO/NÍVEL PORTE
IV V
QUANT. IDENTIFICAÇÃO QUANT. IDENTIFICAÇÃO
FGH-1 20 HO02 a HO21 3 HO01, HO03, HO04
FGH-2 18 HO01, HO03 a HO13, HO15 a HO19, HO22 8 HO01 a HO08
FGH-3 84 HO01 a 81, HO105 a HO107 1 HO01
FGH-4 10 HO03, HO04, HO06, HO08, HO12, HO51 a HO55 - -
FGH-5 87 HO01 a HO06, HO10 a HO90 2 HO02, HO03
X.30.2.2 - JORNADA DE TRABALHO DE TRINTA HORAS SEMANAIS:
FUNÇÃO/NÍVEL PORTE
II
QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO
FGH-7 2 HO01, HO02
(...)"
ANEXO II
(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.247, de 2 de agosto de 2021)
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
II.I - EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI-UNITÁRIO
QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175 , DE 2007
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
248,13 248,13 1,60
II.2 - EXTRATO DA ALTERAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS HOSPITALARES
QUANTITATIVO ($) SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175 , DE 2007
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
406.537,58 406.531,37 22.812,96
Art. 1
Art. 2
ANEXO I
ANEXO II
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 45537/2011 de //