Decreto nº 48.304/2021
Altera o Anexo do Decreto nº 48.085, de 20 de novembro de 2020, que altera a distribuição do efetivo dos postos e das graduações da Polícia Militar de Minas Gerais.
DECRETO Nº 48.304
(Revogado pelo Decreto nº 48524 /2022) Altera o Anexo do Decreto nº 48.085 , de 20 de novembro de 2020, que altera a distribuição do efetivo dos postos e das graduações da Polícia Militar de Minas Gerais.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 22.415 , de 16 de dezembro de 2016, e na Lei nº 5.301 , de 16 de outubro de 1969, DECRETA:
Art. 1º O Anexo do Decreto nº 48.085 , de 20 de novembro de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo deste decreto.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, aos 22 de novembro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil. ROMEU ZEMA NETO
ANEXO (a que se refere o art. 1º do Decreto nº 48.304, de 22 de novembro de 2021) "ANEXO (a que se refere o art. 1º do Decreto nº 48.085 , de 20 de novembro de 2020) Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo da PMMG 1 - Total do efetivo previsto da PMMG por quadro QUADRO 2021
Quadro de Oficiais - QO 2.521
Quadro de Oficiais Complementares - QOC 994
Quadro de Oficiais de Saúde - QOS 724
Quadro de Oficiais Especialistas - QOE 70
Quadro de Oficiais Capelães - QOCPL 2
Quadro de Praças - QP 45.200
Quadro de Praças Especialistas - QPE 2.158
TOTAL 51.669
2 - Efetivo dos quadros da PMMG por postos ou graduação 2.1 - Efetivo previsto por postos do QO-PM Postos 2021
Coronel 50
Tenente-Coronel 258
Major 400
Capitão 610
1º Tenente 758
2º Tenente 445
TOTAL 2.521
2.2 - Efetivo previsto por postos do QOC-PM Postos 2021
Capitão 79
1º Tenente 425
2º Tenente 490
TOTAL 994
2.3 - Efetivo previsto por postos do QOS-PM Postos 2021
Coronel 1
Tenente-Coronel 54
Major 49
Capitão 225
1º Tenente 184
2º Tenente 211
TOTAL 724
2.4 - Efetivo previsto por postos do QOE-PM Postos 2021
Capitão 7
1º Tenente 28
2º Tenente 35
TOTAL 70
2.5 - Efetivo previsto por postos do QOCPL-PM Postos 2021
Capitão 0
1º Tenente 0
2º Tenente 2
TOTAL 2
2.6 - Efetivo previsto por graduação do QP-PM Graduação 2021
Subtenente 355
1º Sargento 605
2º Sargento 5.217
3º Sargento 8.796
Cabo 15.412
Soldado 14.815
TOTAL 45.200
2.7 - Efetivo previsto por graduação do QPE-PM Graduação 2021
Subtenente 169
1º Sargento 205
2º Sargento 288
3º Sargento 330
Cabo 321
Soldado 845
TOTAL 2.158
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