Decreto nº 48.310/2021
Altera a distribuição do efetivo dos postos e graduações do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.
DECRETO Nº 48.310
(Revogado pelo Decreto nº 48525 /2022) Altera a distribuição do efetivo dos postos e graduações do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 22.415 , de 16 de dezembro de 2016, e na Lei nº 5.301 , de 16 de outubro de 1969, DECRETA:
Art. 1º O efetivo dos postos e das graduações do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, previsto na Lei nº 22.415 , de 16 de dezembro de 2016, ?ca redistribuído na forma estabelecida no Anexo deste decreto.
Parágrafo único. O Anexo de que trata o caput observa o limite do efetivo total ?xado no inciso II do art. 1º da Lei nº 22.415 , de 2016, e o limite de cinquenta por cento para o aumento ou diminuição do quantitativo dos respectivos postos e graduações, conforme previsto no art. 4º da Lei nº 22.415 , de 2016.
Art. 2º Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, aos 29 de novembro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil. ROMEU ZEMA NETO
ANEXO (a que se refere o art. 1º do Decreto nº 48.310 , de 29 de novembro de 2021) Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo do CBMMG 1 - Total do efetivo previsto do CBMMG por quadro Quadro Quantitativo
Quadro de Oficiais - QO-BM 638
Quadro de Oficiais Complementares - QOC-BM 295
Quadro de Oficiais de Saúde - QOS-BM 65
Quadro de Oficiais Especialistas - QOE-BM 10
Quadro de Praças - QP-BM 6.735
Quadro de Praças Especialistas - QPE-BM 256
Total 7.999
2 - Efetivo dos quadros do CBMMG por postos e graduações 2.1 - Distribuição do efetivo por postos do QO-BM Posto Quantitativo
Coronel 19
Tenente-Coronel 43
Major 101
Capitão 180
1º-Tenente 195
2º-Tenente 100
Total 638
2.2 - Distribuição do efetivo por postos do QOC-BM Posto Quantitativo
Capitão 37
1º-Tenente 160
2º-Tenente 98
Total 295
2.3 - Distribuição do efetivo por postos do QOS-BM Posto Quantitativo
Coronel 1
Tenente-Coronel 1
Major 16
Capitão 10
1º-Tenente 22
2º-Tenente 15
Total 65
2.4 - Distribuição do efetivo por postos do QOE-BM Posto Quantitativo
Capitão 2
1º-Tenente 5
2º-Tenente 3
Total 10
2.5 - Distribuição do efetivo por graduações do QP-BM Graduação Quantitativo
Subtenente 187
1º-Sargento 270
2º-Sargento 1.170
3º-Sargento 1.230
Cabo 1.730
Soldado 2.148
Total 6.735
2.6 - Distribuição do efetivo por graduações do QPE-BM Graduação Quantitativo
Subtenente 10
1º-Sargento 25
2º-Sargento 52
3º-Sargento 16
Cabo 53
Soldado 100
Total 256