Decreto nº 48.329/2021

DECRETO Nº 48.329

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no âmbito da Fundação Clóvis Salgado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Delegada nº 175 , de 26 de janeiro de 2007, DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas com lotação na Fundação Clóvis Salgado - FCS, passando os itens X.28.1 e X.28.2 do Anexo X do Decreto nº 45.537 , de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste decreto.

Parágrafo único. O extrato das alterações a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.

Art. 2º Este decreto entra em vigor em 5 de janeiro de 2022.

Belo Horizonte, aos 29 de dezembro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 48.329, de 29 de dezembro de 2021)

"ANEXO X

(a que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537 , de 27 de janeiro de 2011)

(...)

X.28 - FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO - FCS

X.28.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAI-1 CS1100021, CS1100025 2 2 -

DAI-4 CS1100182 1 - 1

DAI-6 CS1100062, CS1100073 2 - 2

DAI-8 CS1100058, CS1100099, CS1100101, CS1100102 5 4 -

CS1100105 - 1

DAI-9 CS1100153 a CS1100155, CS1100226, CS1100227 6 5 -

CS1100229 - 1

DAI-14 CS1100040 1 1 -

DAI-18 CS1100176 1 1 -

DAI-19 CS1100142 1 1 -

DAI-21 CS1100306 1 1 -

DAI-22 CS1100219 a CS1100230, CS1100239 a CS1100243, CS1100245 a CS1100253, CS1100260 30 27 -

CS1100255, CS1100256, CS1100258 - 3

DAI-23 CS1100039 2 1 -

CS1100038 - 1

DAI-25 CS1100077, CS1100116 a CS1100118 4 4 -

DAI-26 CS1100073 1 1 -

DAI-27 CS1100003 1 1 -

DAI-30 CS1100188 1 1 -

DAI-37 CS1100036 a CS1100040 5 5 -

X.28.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

FGI-1 15 CS1100222 a CS1100228, CS1100245 a CS1100252

FGI-2 12 CS1100284 a CS1100295

FGI-3 13 CS1100177 a CS1100189

FGI-4 5 CS1100493, CS1100557, CS1100559, CS1100560, CS1100571

FGI-5 3 CS1100122, CS1100158, CS1100159

FGI-6 18 CS1100109 a CS1100111, CS1100131 a CS1100145

FGI-7 1 CS1100341

FGI-8 2 CS1100140, CS1100156

FGI-9 2 CS1100010, CS1100011

(...)".

ANEXO II

(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.329, de 29 de dezembro de 2021)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI E FGI-UNITÁRIO

FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO - FCS

ESPÉCIE QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175 , DE 2007

SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL

DAI 374,85 374,85 0,90

FGI 215,82 215,81 0,22

Art. 1

Art. 2

ANEXO I

ANEXO II

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 45537/2011 de //