Decreto nº 48.362/2022

DECRETO Nº 48.362, DE 2022

Imprimir documento Decreto 48362, de 07/02/2022 - Texto Original

Remaneja valores de DAD-unitário, FGD-unitário e GTED-unitário dos órgãos que menciona para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei Delegada nº 174 , de 26 de janeiro de 2007, DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejadas para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag:

I - 4,00 (quatro) unidades de DAD-unitário da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede;

II - 7,00 (sete) unidades de FGD-unitário da Controladoria-Geral do Estado - CGE;

III - 4,00 (quatro) unidades de GTED-unitário da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra.

Parágrafo único. Em decorrência dos remanejamentos de que trata o caput:

I - os itens I.3.1, I.8.3, I.11 e I.15.2 do Anexo I do Decreto nº 47.722 , de 27 de setembro de 2019, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo I deste decreto;

II - o Anexo II do Decreto nº 47.722 , de 2019, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II deste decreto;

III - a lotação dos cargos, funções e gratificações identificados nos termos do Anexo III fica alterada, observada a correspondência estabelecida no referido anexo.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 7 de fevereiro de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o inciso I do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.362, de 7 de fevereiro de 2022)

"ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 47.722 , de 27 de setembro de 2019)

(...)

I.3 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDE

I.3.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

(...)

DAD-5 CI1100009, CI1100175, CI1100253, CI1100550, CI1100561, CI1100574, CI1100618 a CI1100620, CI1100622 a CI1100628, CI1100630 a CI1100639, CI1100793, CI1100794 33 28 -

CI1100146, CI1100560, CI1100641 a CI1100643 - 5

(...)

(...)

I.8 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE - SEINFRA

(...)

I.8.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

(...)

GTED-4 17 OP1100353 a OP1100363, OP1100443, OP1100484, OP1100485, OP1100605 a OP1100607

(...)

I.11 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG

I.11.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

(...)

DAD-5 PH1100003, PH1100162, PH1100167, PH1100182, PH1100223, PH1100240, PH1100243, PH1100244, PH1100248 a PH1100250, PH1100254, PH1100255, PH1100258, PH1100259, PH1100264, PH1100266, PH1100267, PH1100269, PH1100274, PH1100279, PH1100280, PH1100282 a PH1100284, PH1100289, PH1100502, PH1100592, PH1100769, PH1100775, PH1100776 34 31 -

PH1100286, PH1100433, PH1100644 - 3

(...)

I.11.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

(...)

FGD-8 32 PH1100017, PH1100019 a PH1100021, PH1100080, PH1100085 a PH1100096, PH1100098, PH1100104, PH1100107, PH1100110 a PH1100113, PH1100122, PH1100123, PH1100125, PH1100126, PH1100129, PH1100139, PH1100181, PH1100199

(...)

I.11.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

(...)

GTED-4 71 PH1100030, PH1100196, PH1100213, PH1100255 a PH1100261, PH1100263 a PH1100265, PH1100267, PH1100270, PH1100273, PH1100274 a PH1100278, PH1100280, PH1100281, PH1100283 a PH1100286, PH1100289, PH1100292 a PH1100295, PH1100297 a PH1100299, PH1100301, PH1100302, PH1100304 a PH1100306, PH1100309 a PH1100311, PH1100313, PH1100314, PH1100316, PH1100318, PH1100352, PH1100390, PH1100391, PH1100435, PH1100438, PH1100440, PH1100482, PH1100486, PH1100488, PH1100489, PH1100491 a PH1100495, PH1100544 a PH1100548, PH1100557, PH1100579, PH1100581, PH1100740

(...)

(...)

I.15 - CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE

(...)

I.15.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

(...)

FGD-8 3 AV1100182 a AV1100184

(...)

(...)".

ANEXO II

(a que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.362, de 7 de fevereiro de 2022)

"ANEXO II

(a que se refere o

§ 3º do art. 1º do Decreto nº 47.722 , de 27 de setembro de 2019)

ÓRGÃO DAD-UNITÁRIO FGD-UNITÁRIO GTED-UNITÁRIO

(...)

SEDE 888,76 115,00 190,00

(...)

SEINFRA 463,66 165,00 110,00

(...)

SEPLAG 2.150,49 1.303,78 444,00

(...)

CGE 687,80 91,00 9,00

(...)

".

ANEXO III

(a que se refere o inciso III do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.362, de 7 de fevereiro de 2022)

CARGOS, FUNÇÕES E GRATIFICAÇÕES CORRESPONDENTES ÀS UNIDADES REMANEJADAS

ESPÉCIE/NÍVEL ANTIGA IDENTIFICAÇÃO NOVA IDENTIFICAÇÃO

DAD-5 CI1100644 PH1100644

FGD-8 AV1100181 PH1100181

GTED-4 OP1100352 PH1100352

Art. 1

Art. 2

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 47722/2019 de //