Decreto nº 48.411/2022
Institui a rota turística e cultural, denominada Via Liberdade.
DECRETO Nº 48.411, DE 2022
Institui a rota turística e cultural, denominada Via Liberdade.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 22.765 , de 20 de dezembro de 2017, DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a rota turística e cultural, denominada Via Liberdade, com a finalidade de implementação de políticas públicas de estímulo à cultura e ao turismo em cooperação entre o Estado de Minas Gerais e os Estados de Goiás e Rio de Janeiro e o Distrito Federal.
Art. 2º A Via Liberdade abrange os municípios constantes no Anexo
considerando aqueles que se encontram em um raio de até cem quilômetros das margens da Rodovia BR-040 e as Cidades Reais.
Parágrafo único. Para fins deste decreto, consideram-se Cidades Reais as localidades, vilas e povoados, oriundos do período colonial e imperial brasileiro, no território mineiro.
Art. 3º A Via Liberdade tem por objetivo, dentre outros:
I - incentivar o desenvolvimento econômico, social, artístico e museológico;
II - promover a preservação do patrimônio cultural material e imaterial do Estado;
III - desenvolver e fomentar o turismo cultural e ambiental dos municípios integrantes;
IV - fomentar e divulgar a cultura mineira, promovendo a difusão da identidade e da memória do Estado;
V - promover a conservação ambiental e geração de emprego, renda e inclusão social;
VI - ampliar os fluxos turísticos, a permanência e o gasto médio dos turistas nos municípios integrantes;
VII - estimular a valorização das tradições, das vivências e da cultura no território.
Art. 4º A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult, em articulação com os municípios e a sociedade civil, adotará medidas para implementação da Via Liberdade.
Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 26 de abril de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se refere o art. 2º do Decreto nº 48.411, de 26 de abril de 2022)
1 Acaiaca
2 Além Paraíba
3 Alfredo Vasconcelos
4 Alto Rio Doce
5 Antônio Carlos
6 Araçaí
7 Arantina
8 Argirita
9 Astolfo Dutra
10 Barão de Cocais
11 Barbacena
12 Barroso
13 Belo Horizonte
14 Belo Vale
15 Bias Fortes
16 Bicas
17 Bom Despacho
18 Bom Jardim de Minas
19 Bonfim
20 Brás Pires
21 Brumadinho
22 Buritizeiro
23 Caetanópolis
24 Caeté
25 Cajuri
26 Capim Branco
27 Caranaíba
28 Carandaí
29 Carmo da Mata
30 Carmo do Cajuru
31 Carmópolis de Minas
32 Casa Grande
33 Cataguases
34 Catas Altas
35 Catas Altas da Noruega
36 Chácara
37 Chiador
38 Cipotânea
39 Coimbra
40 Conceição da Barra de Minas
41 Congonhas
42 Conselheiro Lafaiete
43 Contagem
44 Cordisburgo
45 Corinto
46 Coronel Xavier Chaves
47 Cristiano Otoni
48 Curvelo
49 Descoberto
50 Desterro de Entre Rios
51 Desterro do Melo
52 Divinésia
53 Divinópolis
54 Dom Bosco
55 Dom Silvério
56 Dona Euzébia
57 Dores de Campos
58 Entre Rios de Minas
59 Esmeraldas
60 Estrela Dalva
61 Ewbank da Câmara
62 Felixlândia
63 Goianá
64 Guarani
65 Guarda-Mor
66 Guidoval
67 Guiricema
68 Ibirité
69 Ibituruna
70 Igarapé
71 Inimutaba
72 Itabira
73 Itabirito
74 Itaguara
75 Itamarati de Minas
76 Itaúna
77 Itaverava
78 Itutinga
79 Jaboticatubas
80 Jeceaba
81 Jequitibá
82 João Pinheiro
83 Juatuba
84 Juiz de Fora
85 Lagoa Dourada
86 Lagoa Grande
87 Lagoa Santa
88 Lamim
89 Laranjal
90 Leandro Ferreira
91 Leopoldina
92 Lima Duarte
93 Madre de Deus de Minas
94 Mar de Espanha
95 Maravilhas
96 Mariana
97 Mário Campos
98 Mateus Leme
99 Matias Barbosa
100 Matozinhos
101 Mercês
102 Miraí
103 Moeda
104 Morada Nova de Minas
105 Morro da Garça
106 Natalândia
107 Nazareno
108 Nova Era
109 Nova Lima
110 Nova Serrana
111 Olaria
112 Oliveira
113 Oliveira Fortes
114 Onça de Pitangui
115 Ouro Branco
116 Ouro Preto
117 Papagaios
118 Pará de Minas
119 Paracatu
120 Paraopeba
121 Passa Tempo
122 Patos de Minas
123 Pedro Leopoldo
124 Pequeri
125 Pequi
126 Piau
127 Piedade do Rio Grande
128 Piedade dos Gerais
129 Piranga
130 Pirapora
131 Pitangui
132 Pompéu
133 Prados
134 Presidente Juscelino
135 Presidente Olegário
136 Queluzito
137 Raposos
138 Recreio
139 Resende Costa
140 Ressaquinha
141 Ribeirão das Neves
142 Rio Acima
143 Rio Espera
144 Rio Novo
145 Rio Pomba
146 Rio Preto
147 Ritápolis
148 Rochedo de Minas
149 Rodeiro
150 Sabará
151 Santa Bárbara
152 Santa Bárbara do Tugúrio
153 Santa Cruz de Minas
154 Santa Rita de Ibitipoca
155 Santa Rita de Jacutinga
156 Santana de Cataguases
157 Santana do Garambéu
158 Santana do Riacho
159 Santana dos Montes
160 Santo Antônio do Aventureiro
161 Santos Dumont
162 São Brás do Suaçuí
163 São Geraldo
164 São Gonçalo do Abaeté
165 São João del-Rei
166 São João Nepomuceno
167 São Joaquim de Bicas
168 São José da Lapa
169 São Sebastião da Vargem Alegre
170 São Tiago
171 São Vicente de Minas
172 Sarzedo
173 Senhora de Oliveira
174 Senhora dos Remédios
175 Sete Lagoas
176 Simão Pereira
177 Tabuleiro
178 Teixeiras
179 Tiradentes
180 Três Marias
181 Ubá
182 Unaí
183 Varjão de Minas
184 Vazante
185 Viçosa
186 Visconde do Rio Branco
187 Volta Grande
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
ANEXO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.