Decreto nº 48.413/2022

DECRETO Nº 48.413, DE 2022

Altera o quantitativo e a distribuição de funções gratificadas hospitalares no âmbito da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Delegada nº 175 , de 26 de janeiro de 2007, DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de funções gratificadas hospitalares no âmbito da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig, passando o item X.30.2 do Anexo X do Decreto nº 45.537 , de 27 de janeiro de 2011, a vigorar com as alterações constantes do Anexo I deste decreto.

Parágrafo único. O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.

Art. 2º Este decreto entra em vigor em 3 de maio de 2022.

Belo Horizonte, aos 27 de abril de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 48.413, de 27 de abril de 2022)

"ANEXO X

(a que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537 , de 27 de janeiro de 2011)

(...)

X.30 - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG

(...)

X.30.2 - FUNÇÃO GRATIFICADA HOSPITALAR - FGH

X.30.2.1 - JORNADA DE TRABALHO DE QUARENTA HORAS SEMANAIS

FUNÇÃO/NÍVEL PORTE

I II III

QUANT. IDENT. QUANT. IDENT. QUANT. IDENT.

FGH-1 22 HO01 a HO22 10 HO01 a HO10 6 HO01 a HO06

FGH-2 65 HO03 a HO16, HO20, HO21, H023 a HO31, HO33 a HO40, HO43 a HO49, HO51 a HO75 15 HO01 a HO14, HO22 8 HO02, HO04, HO05, HO07 a HO11

FGH-3 10 HO04 a HO06, HO08, HO11 a HO16 70 HO01 a HO03, HO05 a HO30, HO35 a HO75 52 HO02, HO07, HO20 a HO34, HO36, HO38 a HO50, HO52 a HO65, HO67 a HO73

FGH-4 6 HO01 a HO06 - - 20 HO16 a HO18, HO31, HO33, HO35 a HO37, HO42, HO43, HO47 a HO56

FGH-5 16 HO01, HO03 a HO17 8 HO01 a HO08 25 HO01 a HO14, HO17 a HO20, HO22, HO24, HO33 a HO37

FUNÇÃO/NÍVEL PORTE

IV V

QUANT. IDENTIFICAÇÃO QUANT. IDENTIFICAÇÃO

FGH-1 20 HO02 a HO21 4 HO01, HO03, HO04, HO05

FGH-2 18 HO01, HO03 a HO13, HO15 a HO19, HO22 8 HO01 a HO08

FGH-3 84 HO01 a 81, HO105 a HO107 1 HO01

FGH-4 10 HO03, HO04, HO06, HO08, HO12, HO51 a HO55 - -

FGH-5 87 HO01 a HO06, HO10 a HO90 2 HO02, HO03

X.30.2.2 - JORNADA DE TRABALHO DE TRINTA HORAS SEMANAIS:

FUNÇÃO/NÍVEL PORTE PORTE

I II

QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

FGH-7 2 HO01, HO02 2 HO01, HO02

(...)".

ANEXO II

(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.413, de 27 de abril de 2022)

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS HOSPITALARES

QUANTITATIVO ($) SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175 , DE 2007

SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL

406.531,37 406.508,25 22.836,08

Art. 1

Art. 2

ANEXO I

ANEXO II

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 45537/2011 de //