Texto vigenteEstadual · Minas Gerais

Decreto nº 48.489/2022

Remaneja valores de DAD-unitário, FGD-unitário e GTED-unitário dos órgãos que menciona para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e dá outras providências.

DECRETO Nº 48.489, DE 2022

Remaneja valores de DAD-unitário, FGD-unitário e GTED-unitário dos órgãos que menciona para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto nos arts. 16 e 31 da Lei Delegada nº 174 , de 26 de janeiro de 2007, DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejados para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag os valores de DAD-unitário, FGD-unitário e GTED-unitário atribuídos aos órgãos especificados no Anexo I deste decreto.

§ 1º Em decorrência dos remanejamentos de que trata o caput, os cargos de provimento em comissão, as funções gratificadas e as gratificações temporárias estratégicas dos órgãos, descritos no Anexo II deste decreto, ficam automaticamente excluídos de seus respectivos quadros constantes no Anexo I do Decreto nº 47.722 , de 27 de setembro de 2019.

§ 2º Ficam atualizados os quantitativos totais de DAD-unitário, FGD-unitário e GTED-unitário, passando o Anexo II do Decreto nº 47.722 , de 2019, a vigorar na forma constante do Anexo III deste decreto.

Art. 2º Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Seplag, passando o item I.11 do Anexo I do Decreto nº 47.722 , de 2019, a vigorar na forma constante do Anexo IV deste decreto.

Parágrafo único. O extrato das alterações a que se refere o caput é o constante do Anexo V deste decreto.

Art. 3º Este decreto entra em vigor em 26 de agosto de 2022.

Belo Horizonte, aos 22 de agosto de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 48.489, de 22 de agosto de 2022)

Órgão Quantitativo de DAD-unitário Quantitativo de FGD-unitário Quantitativo de GTED-unitário

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - 2,00 2,00

Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - 14,00 3,00

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social 15,50 16,00 4,00

Secretaria de Estado de Governo 4,00* 17,00 -

Gabinete Militar do Governador 2,00 7,00 -

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - - 3,00

Conselho Estadual da Mulher 3,50 - -

* valor retirado do saldo constante no Anexo II do Decreto nº 48.366 , de 15 de fevereiro de 2022.

ANEXO II

(a que se refere o

§ 1º do art. 1º do Decreto nº 48.489, de 22 de agosto de 2022)

Órgão Cargo Código Função Código Gratificação Código

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - - FGD-1 AG1100003 GTED-1 AG1100462

- - FGD-1 AG1100349 GTED-1 AG1100465

Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - - FGD-4 CL1100446 GTED-3 CL1100031

- - FGD-4 CL1100463 - -

- - FGD-5 CL1101577 - -

- - FGD-5 CL1101616 - -

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social DAD-4 SU1102585 FGD-5 SU1100373 GTED-2 SU1100837

DAD-4 SU1102866 FGD-6 SU1100053 GTED-2 SU1100926

DAD-4 SU1102869 FGD-8 SU1100195 - -

DAD-6 SU1101036 - - - -

Secretaria de Estado de Governo - - FGD-2 EG1101139 - -

- - FGD-8 EG1100015 - -

- - FGD-9 EG1100247 - -

Gabinete Militar do Governador DAD-1 GM1100573 FGD-1 GM1100325 - -

DAD-1 GM1100574 FGD-1 GM1100326 - -

- - FGD-1 GM1100327 - -

- - FGD-1 GM1100328 - -

- - FGD-1 GM1100329 - -

- - FGD-1 GM1100330 - -

- - FGD-1 GM1100331 - -

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - - - - GTED-1 PM1100388

- - - - GTED-2 PM1100685

Conselho Estadual da Mulher DAD-4 SU1103064 - - - -

ANEXO III

(a que se refere o

§ 2º do art. 1º do Decreto nº 48.489, de 22 de agosto de 2022)

"ANEXO II

(a que se refere o

§ 3º do art. 1º do Decreto nº 47.722 , de 27 de setembro de 2019)

Órgão DAD-UNITÁRIO FGD-UNITÁRIO GTED-UNITÁRIO

(...)

SEAPA 787,06 39,32 218,00

SECULT 656,94 206,00 237,00

(...)

SEDESE 1.857,48 332,50 637,00

(...)

SEGOV 1.079,98 132,46 133,00

(...)

SEPLAG 2.197,49 1.359,78 461,00

(...)

GMG 279,50 16,00 16,00

(...)

PMMG 677,25 0,00 21,00

(...)

CEM 7,00 1,00 0,00

(...)

".

ANEXO IV

(a que se refere o caput do art. 2º do Decreto nº 48.489, de 22 de agosto de 2022)

"ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 47.722 , de 27 de setembro de 2019)

(...)

I.11 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG

I.11.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-1 PH1100370, PH1100378, PH1100739 3 3 -

DAD-2 PH1100062, PH1100276, PH1100314, PH1100315, PH1100322 a PH1100325, PH1100327, PH1100334, PH1100508, PH1100610, PH1100736, PH1100742, PH1100750, PH1100751 18 16 -

PH1100560, PH1100752 - 2

DAD-3 PH1100162, PH1100190, PH1100247, PH1100782, PH1100791, PH1100795, PH1100822, PH1100825, PH1100928, PH1100982, PH1101085, PH1101091, PH1101092, PH1101102, PH1101103, PH1101263, PH1101271, PH1101495 19 18 -

PH1101125 - 1

DAD-4 PH1100014, PH1100136, PH1100158, PH1100213, PH1100308, PH1100592, PH1100598, PH1100599, PH1100605, PH1100606, PH1100626, PH1100664, PH1101341, PH1101342, PH1101360, PH1101380, PH1101382, PH1101384, PH1101622, PH1101624, PH1101626, PH1101628, PH1101630, PH1101631, PH1101633, PH1101634, PH1101636, PH1101638, PH1101642, PH1101646, PH1101650, PH1101661, PH1101664, PH1101669, PH1101672, PH1101674, PH1101677, PH1101680, PH1101689, PH1101690, PH1101700, PH1101708, PH1101712, PH1101763, PH1101883, PH1102508, PH1102616, PH1102766, PH1102791, PH1102800, PH1103066, PH1103075, PH1103097 67 53 -

PH1100033, PH1100040, PH1100124, PH1100625, PH1100627, PH1100637, PH1101697, PH1101699, PH1101707, PH1101711, PH1101724, PH11001726, PH1101727, PH1102510 - 14

DAD-5 PH1100003, PH1100162, PH1100167, PH1100182, PH1100223, PH1100240, PH1100243, PH1100244, PH1100248 a PH1100250, PH1100254, PH1100255, PH1100258, PH1100259, PH1100264, PH1100266, PH1100267, PH1100269, PH1100274, PH1100279, PH1100280, PH1100282 a PH1100284, PH1100286, PH1100289, PH1100502, PH1100592, PH1100769, PH1100775, PH1100776, PH1100803 36 33 -

PH1100433, PH1100644, PH1100804 - 3

DAD-6 PH1100016, PH1100161, PH1100165, PH1100170, PH1100344, PH1100360, PH1100362, PH1100366, PH1100412, PH1100414, PH1100415, PH1100418, PH1100474, PH1100477, PH1100478, PH1100481, PH1100486, PH1100487, PH1100491, PH1100497, PH1100506, PH1100517, PH1100523, PH1100525, PH1100531 a PH1100533, PH1100537, PH1100539, PH1100549, PH1100553, PH1100559, PH1100563, PH1100565, PH1100566, PH1100576, PH1100582, PH1100583, PH1100620, PH1100715 a PH1100719, PH1100783, PH1100789, PH1100795, PH1100799, PH1100800, PH1100805, PH1100874, PH1100880, PH1100935, PH1100941, PH1100965, PH1101117, PH1101153 a PH1101160, PH1101162, PH1101165, PH1101166, PH1101265, PH1101266, PH1101268, PH1101283, PH1101285, PH1101286, PH1101289 a PH1101298 101 83 -

PH1100300, PH1100479, PH1100482, PH1100489, PH1100501, PH1100502, PH1100509, PH1100519, PH1100520, PH1100535, PH1100540, PH1100556, PH1100568, PH1100571, PH1100573, PH1100580, PH1100877, PH1101287 - 18

DAD-7 PH1100119 a PH1100121, PH1100124, PH1100128, PH1100130, PH1100134, PH1100135, PH1100141, PH1100144, PH1100146, PH1100148, PH1100154, PH1100157, PH1100159 a PH1100161, PH1100163, PH1100164, PH1100167, PH1100172, PH1100176 a PH1100180, PH1100232, PH1100309, PH1100387, PH1100392, PH1100393, PH1100395, PH1100403 a PH1100405, PH1100410, PH1100452 a PH1100454, PH1100456, PH1100457, PH1100467 a PH1100469, PH1100471, PH1100472, PH1100610, PH1100611, PH1100617 58 49 -

PH1100042, PH1100151, PH1100612, PH1100618, PH1100619, PH1100637, PH1100640 a PH1100642 - 9

DAD-8 PH1100053 a PH1100056, PH1100061, PH1100112, PH1100117, PH1100126, PH1100163, PH1100192, PH1100193, PH1100208, PH1100210, PH1100212 a PH1100219, PH1100221, PH1100224, PH1100225, PH1100297, PH1100302, PH1100308 a PH1100311, PH1100313, PH1100328, PH1100354, PH1100359 a PH1100361, PH1100363, PH1100365 a PH1100367, PH1100369, PH1100371, PH1100372, PH1100377, PH1100445, PH1100448, PH1100502 a PH1100504, PH1100523, PH1100524, PH1100573 a PH1100575, PH1100581, PH1100602, PH1100604 62 57 -

PH1100582, PH1100583, PH1100605 a PH1100607 - 5

DAD-9 PH1100017, PH1100018, PH1100037, PH1100048, PH1100050, PH1100052, PH1100056, PH1100099, PH1100116, PH1100126, PH1100145, PH1100152, PH1100168, PH1100234, PH1100269, PH1100272 18 16 -

PH1100270, PH1100273 - 2

DAD-10 PH1100051, PH1100053, PH1100108 3 3 -

DAD-11 PH1100007, PH1100016 2 2 -

DAD-12 PH1100039 a PH1100041, PH1100043, PH1100055, PH1100121 6 6 -

I.11.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

FGD-1 1 PH1100509

FGD-2 8 PH1101035, PH1101092, PH1101097, PH1101113, PH1101117, PH1101158, PH1101210, PH1101211

FGD-3 3 PH1100018, PH1100103, PH1100124

FGD-4 10 PH1100095, PH1100097, PH1100102, PH1100105, PH1100106, PH1100115, PH1100158, PH1100445, PH1100466, PH1100486

FGD-5 28 PH1100008, PH1100021, PH1100228, PH1100308, PH1100310, PH1100312 a PH1100314, PH1100316 a PH1100320, PH1100323, PH1100324, PH1100332 a PH1100335, PH1100337, PH1101622, PH1101623, PH1101627 a PH1101631, PH1101635

FGD-6 15 PH1100011, PH1100023 a PH1100027, PH1100029, PH1100038, PH1100049, PH1100088, PH1100121 a PH1100125

FGD-7 51 PH1100037, PH1100039 a PH1100042, PH1100050, PH1100079, PH1100085, PH1100107, PH1100108, PH1100110, PH1100113, PH1100114, PH1100116, PH1100118, PH1100119, PH1100127, PH1100133, PH1100137, PH1100140, PH1100144 a PH1100152, PH1100154, PH1100156 a PH1100160, PH1100162, PH1100164 a PH1100166, PH1100168, PH1100170, PH1100188, PH1100257, PH1100373 a PH1100376, PH1100378, PH1100380, PH1100381, PH1100386

FGD-8 35 PH1100017, PH1100019 a PH1100021, PH1100080, PH1100085 a PH1100096, PH1100098, PH1100104, PH1100107, PH1100110 a PH1100113, PH1100122, PH1100123, PH1100125, PH1100126, PH1100129, PH1100139, PH1100181, PH1100199, PH1100209 a PH1100211

FGD-9 61 PH1100019 a PH1100021, PH1100049, PH1100079, PH1100081, PH1100084, PH1100085, PH1100088, PH1100094 a PH1100096, PH1100098, PH1100099, PH1100104 a PH1100106, PH1100108, PH1100112, PH1100115, PH1100117, PH1100122, PH1100124 a PH1100126, PH1100132, PH1100134, PH1100136, PH1100140 a PH1100142, PH1100144, PH1100146, PH1100148, PH1100149, PH1100150, PH1100152, PH1100153, PH1100155, PH1100156, PH1100159, PH1100160, PH1100163, PH1100168, PH1100170, PH1100175, PH1100224, PH1100239, PH1100242, PH1100243, PH1100251, PH1100268, PH1100272, PH1100274, PH1100277, PH1100287, PH1100289, PH1100303, PH1100335, PH1100336, PH1100339

FGD-10 8 PH1100015 a PH1100017, PH1100021, PH1100022, PH1100024 a PH1100026

I.11.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTED-1 20 PH1100007, PH1100023, PH1100189, PH1100193, PH1100202, PH1100221, PH1100285, PH1100294, PH1100301, PH1100324, PH1100424, PH1100433, PH1100434, PH1100438, PH1100443, PH1100447, PH1100495, PH1100774, PH1100775, PH1100792

GTED-2 33 PH1100133, PH1100164, PH1100167, PH1100168, PH1100170, PH1100431, PH1100471 a PH1100473, PH1100478, PH1100480, PH1100483, PH1100546, PH1100549, PH1100674, PH1100689, PH1100749, PH1100764, PH1100943, PH1100960 a PH1100962, PH1100972 a PH1100975, PH1100983 a PH1100989

GTED-3 9 PH1100189, PH1100210, PH1100319, PH1100325, PH1100330, PH1100334, PH1100335, PH1100451, PH1100501

GTED-4 73 PH1100030, PH1100196, PH1100213, PH1100255 a PH1100261, PH1100263 a PH1100265, PH1100267, PH1100270, PH1100273, PH1100274 a PH1100278, PH1100280, PH1100281, PH1100283 a PH1100286, PH1100289, PH1100292 a PH1100295, PH1100297 a PH1100299, PH1100301, PH1100302, PH1100304 a PH1100306, PH1100309 a PH1100311, PH1100313, PH1100314, PH1100316, PH1100318, PH1100352, PH1100390, PH1100391, PH1100435, PH1100438, PH1100440, PH1100482, PH1100486, PH1100488, PH1100489, PH1100491 a PH1100495, PH1100544 a PH1100548, PH1100557, PH1100579, PH1100581, PH1100740, PH1100745, PH1100746

GTED-5 7 PH1100002, PH1100004, PH1100006 a PH1100009, PH1100039

(...)".

ANEXO V

(a que se refere o parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 48.489, de 22 de agosto de 2022)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO, FGD-UNITÁRIO E GTED-UNITÁRIO

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG

ESPÉCIE QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174 , DE 2007

SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL

DAD 2.196,83 2.197,33 0,16

FGD 1.359,24 1.359,06 0,72

GTED 461,00 461,00 0,00

Art. 1

Art. 2

Art. 3

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III

ANEXO IV

ANEXO V

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 47722/2019 de //

Decreto nº 48366/2022 de 15/02/2022