Decreto nº 48.512/2022

DECRETO 48512, DE 26/09/2022

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria-Geral.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto nos arts. 16 e 31 da Lei Delegada nº 174 , de 26 de janeiro de 2007, DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão com lotação na Secretaria-Geral, passando o item I.13.1 do Anexo I do Decreto nº 47.722 , de 27 de setembro de 2019, a vigorar na forma constante do Anexo I deste decreto.

Parágrafo único. O extrato das alterações a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 26 de setembro de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 48.512, de 26 de setembro de 2022)

"ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 47.722 , de 27 de setembro de 2019)

(...)

I.13 - SECRETARIA-GERAL

I.13.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/ NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-2 SG1100743 1 - 1

DAD-3 SG1100734, SG1101493 2 2 -

DAD-4 SG1101433, SG1101437, SG1101439 4 3 -

SG1101494 - 1

DAD-5 SG1100212, SG1100213, SG1100432, SG1100782 a SG1100785, SG1100805 8 8 -

DAD-6 SG1100018, SG1100022, SG1100306, SG1100308, SG1100309, SG1100310, SG1100317, SG1100323, SG1100356, SG1100378, SG1100388, SG1100397, SG1100480, SG1100483, SG1100485, SG1100930, SG1100934, SG1101299 a SG1101301 24 20 -

SG1100382, SG1100400, SG1100777, SG1101098 - 4

DAD-7 SG1100066, SG1100077, SG1100088, SG1100089, SG1100092, SG1100093, SG1100100, SG1100136, SG1100168, SG1100364, SG1100366, SG1100371, SG1100532, SG1100534, SG1100535, SG1100537, SG1100538, SG1100540, SG1100620 a SG1100624 23 23 -

DAD-8 SG1100090, SG1100091, SG1100092, SG1100096, SG1100097, SG1100128, SG1100138, SG1100140, SG1100143, SG1100145 a SG1100148, SG1100152, SG1100158, SG1100161, SG1100168, SG1100320, SG1100321, SG1100323, SG1100324, SG1100325, SG1100326, SG1100499, SG1100603, SG1100608 26 26 -

DAD-9 SG1100031, SG1100034, SG1100035, SG1100155, SG1100235 5 5 -

DAD-10 SG1100011, SG1100013, SG1100019, SG1100022, SG1100025, SG1100026, SG1100070, SG1100087 8 8 -

DAD-11 SG1100002, SG1100004, SG1100027, SG1100028 4 4 -

DAD-12 SG1100059, SG1100117, SG1100146, SG1100148 4 4 -

(...)".

ANEXO II

(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.512, de 26 de setembro de 2022)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO

SECRETARIA-GERAL

ESPÉCIE QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174 , DE 2007

SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL

DAD 797,61 797,61 0,70

Art. 1

Art. 2

ANEXO I

ANEXO II

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 47722/2019 de //