Decreto nº 48.524/2022
Altera a distribuição do efetivo dos postos e das graduações da Polícia Militar de Minas Gerais.
DECRETO 48524, DE 28/10/2022
(Revogado pelo Decreto nº 48719 /2023) Altera a distribuição do efetivo dos postos e das graduações da Polícia Militar de Minas Gerais.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 22.415 , de 16 de dezembro de 2016, DECRETA:
Art. 1º O efetivo dos postos e das graduações da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG de que trata a Lei nº 22.415 , de 16 de dezembro de 2016, fica redistribuído na forma estabelecida no Anexo deste decreto.
Parágrafo único. O Anexo de que trata o caput observa o limite do efetivo total ?xado no inciso I do art. 1º da Lei nº 22.415 , de 2016, e o limite de cinquenta por cento para aumento ou diminuição do quantitativo dos respectivos postos e graduações, conforme previsto no art. 4º da Lei nº 22.415 , de 2016.
Art. 2º Ficam revogados: I - o Decreto nº 48.085 , de 20 de novembro de 2020; II - o Decreto nº 48.304 , de 22 de novembro de 2021.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, aos 28 de outubro de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil. ROMEU ZEMA NETO
ANEXO (a que se refere o art. 1º do Decreto nº 48.524 , de 28 de outubro de 2022) Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo da PMMG 1 - Total do efetivo previsto da PMMG por quadro QUADRO QUANTITATIVO
Quadro de Oficiais - QO-PM 2.530
Quadro de Oficiais Complementares - QOC-PM 985
Quadro de Oficiais de Saúde - QOS-PM 725
Quadro de Oficiais Especialistas - QOE-PM 70
Quadro de Oficiais Capelães - QOCPL-PM 2
Quadro de Praças - QP-PM 45.218
Quadro de Praças Especialistas - QPE-PM 2.139
Total 51.669
2 - Efetivo dos quadros da PMMG por postos ou graduações 2.1 - Efetivo previsto por postos do QO-PM POSTO QUANTITATIVO
Coronel 50
Tenente-Coronel 258
Major 400
Capitão 600
1º Tenente 763
2º Tenente 459
Total 2.530
2.2 - Efetivo previsto por posto do QOC-PM POSTO QUANTITATIVO
Capitão 89
1º Tenente 420
2º Tenente 476
Total 985
2.3 - Efetivo previsto por postos do QOS-PM POSTO QUANTITATIVO
Coronel 1
Tenente-Coronel 54
Major 50
Capitão 225
1º Tenente 184
2º Tenente 211
Total 725
2.4 - Efetivo previsto por posto do QOE-PM POSTO QUANTITATIVO
Capitão 7
1º Tenente 29
2º Tenente 34
Total 70
2.5 - Efetivo previsto por postos do QOCPL-PM POSTO QUANTITATIVO
Capitão 0
1º Tenente 0
2º Tenente 2
Total 2
2.6 - Efetivo previsto por graduação do QP-PM GRADUAÇÃO QUANTITATIVO
Subtenente 285
1º Sargento 605
2º Sargento 5.217
3º Sargento 9.228
Cabo 15.068
Soldado 14.815
Total 45.218
2.7 - Efetivo previsto por graduação do QPE-PM GRADUAÇÃO QUANTITATIVO
Subtenente 150
1º Sargento 205
2º Sargento 288
3º Sargento 330
Cabo 321
Soldado 845
Total 2.139