Decreto nº 48.525/2022
Altera a distribuição do efetivo dos postos e das graduações do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.
DECRETO 48525, DE 28/10/2022
Altera a distribuição do efetivo dos postos e das graduações do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 22.415 , de 16 de dezembro de 2016, DECRETA:
Art. 1º O efetivo dos postos e das graduações do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG de que trata a Lei nº 22.415 , de 16 de dezembro de 2016, fica redistribuído na forma estabelecida no Anexo deste decreto.
Parágrafo único. O Anexo de que trata o caput observa o limite do efetivo total ?xado no inciso II do art. 1º da Lei nº 22.415 , de 2016, e o limite de cinquenta por cento para aumento ou diminuição do quantitativo dos respectivos postos e graduações, conforme previsto no art. 4º da Lei nº 22.415 , de 2016.
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 48.310 , de 29 de novembro de 2021.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 28 de outubro de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 48.525, de 28 de outubro de 2022)
Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo do CBMMG
1 - Total do efetivo do CBMMG por quadro
QUADRO QUANTITATIVO
Quadro de Oficiais - QO-BM 658
Quadro de Oficiais Complementares - QOC-BM 248
Quadro de Oficiais de Saúde - QOS-BM 75
Quadro de Oficiais Especialistas - QOE-BM 10
Quadro de Praças - QP-BM 6.725
Quadro de Praças Especialistas - QPE-BM 283
Total 7.999
2 - Efetivo dos quadros do CBMMG por postos ou graduações
2.1 - Distribuição do efetivo por postos do QO-BM
POSTO QUANTITATIVO
Coronel 19
Tenente-Coronel 51
Major 108
Capitão 180
1º Tenente 195
2º Tenente 105
Total 658
2.2 - Distribuição do efetivo por postos do QOC-BM
POSTO QUANTITATIVO
Capitão 25
1º Tenente 130
2º Tenente 93
Total 248
2.3 - Distribuição do efetivo por postos do QOS-BM
POSTO QUANTITATIVO
Coronel 1
Tenente-Coronel 5
Major 15
Capitão 22
1º Tenente 22
2º Tenente 10
Total 75
2.4 - Distribuição do efetivo por postos do QOE-BM
POSTO QUANTITATIVO
Capitão 2
1º Tenente 5
2º Tenente 3
Total 10
2.5 - Distribuição do efetivo por graduações do QP-BM
GRADUAÇÃO QUANTITATIVO
Subtenente 187
1º Sargento 273
2º Sargento 1.142
3º Sargento 1.230
Cabo 1.845
Soldado 2.048
Total 6.725
2.6 - Distribuição do efetivo por graduações do QPE-BM
GRADUAÇÃO QUANTITATIVO
Subtenente 10
1º Sargento 21
2º Sargento 50
3º Sargento 16
Cabo 80
Soldado 106
Total 283
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 48310/2021 de 29/11/2021