Decreto nº 48.576/2023

DECRETO Nº 48.576, DE 17/02/2023

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Fundação Clóvis Salgado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Delegada nº 175 , de 26 de janeiro de 2007, DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão com lotação na Fundação Clóvis Salgado - FCS, passando o item X.28.1 do Anexo X do Decreto nº 45.537 , de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste decreto.

Parágrafo único. O extrato das alterações a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.

Art. 2º Este decreto entra em vigor em 28 de fevereiro de 2023.

Belo Horizonte, aos 17 de fevereiro de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 48.576, de 17 de fevereiro de 2023)

"ANEXO X

(a que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537 , de 27 de janeiro de 2011)

(...)

X.28 - FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO - FCS

X.28.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAI-1 CS1100021, CS1100025 2 2 -

DAI-4 CS1100182 1 - 1

DAI-6 CS1100072 1 - 1

DAI-8 CS1100058, CS1100099, CS1100101, CS1100102 4 4 -

DAI-9 CS1100153, CS1100154, CS1100226, CS1100227 4 4 -

DAI-14 CS1100040 1 1 -

DAI-18 CS1100176 1 1 -

DAI-19 CS1100142 1 1 -

DAI-21 CS1100306 1 1 -

DAI-22 CS1100219 a CS1100230, CS1100239 a CS1100243, CS1100245 a CS1100253, CS1100260 30 27 -

CS1100255, CS1100256, CS1100258 - 3

DAI-23 CS1100039 2 1 -

CS1100038 - 1

DAI-25 CS1100077, CS1100116 a CS1100118 4 4 -

DAI-26 CS1100073 1 1 -

DAI-30 CS1100188 1 1 -

DAI-31 CS1100004 1 1 -

DAI-37 CS1100036 a CS1100040 5 5 -

(...)".

ANEXO II

(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.576, de 17 de fevereiro de 2023)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI-UNITÁRIO

FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO - FCS

ESPÉCIE QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175 , DE 2007

SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL

DAI 367,85 367,35 1,40

Art. 1

Art. 2

ANEXO I

ANEXO II

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 45537/2011 de //