Decreto nº 48.623/2023

DECRETO Nº 48.623, DE 30/05/2023

Identifica cargos de provimento em comissão, funções gratificadas hospitalares e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, de que trata o Anexo IX da Lei nº 24.313 , de 28 de abril de 2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº 175 , de 26 de janeiro de 2007, e na Lei nº 24.313 , de 28 de abril de 2023, DECRETA:

Art. 1º Ficam identificados os cargos de provimento em comissão, funções gratificadas hospitalares e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig, de que trata o item V.29 do Anexo V da Lei Delegada nº 175 , de 26 de janeiro de 2007, com Redação dada pelo Anexo IX da Lei nº 24.313 , de 28 de abril de 2023, passando o item X.30 do Anexo X do Decreto nº 45.537 , de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo deste decreto.

Art. 2º Este decreto entra em vigor em 1º de junho de 2023.

Belo Horizonte, aos 30 de maio de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 48.623, de 30 de maio de 2023)

"ANEXO X

(a que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537 , de 27 de janeiro de 2011)

(...)

X.30 - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG

X.30.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAI-17 HO1100321, HO1100324 2 2 -

DAI-23 HO1100040, HO1100066 2 2 -

DAI-25 HO1100153, HO1100154 2 2 -

DAI-28 HO1100170 a HO1100179 10 10 -

DAI-30 HO1100141 a HO1100143, HO1100145, HO1100146, HO1100226 a HO1100228 8 8 -

DAI-31 HO1100005 1 1 -

DAI-35 HO1100003 a HO1100013 11 11 -

DAI-36 HO1100004, HO1100023, HO1100024 3 3 -

DAI-37 HO1100054 1 1 -

DAI-38 HO1100002, HO1100003 2 2

DAI-40 HO1100004, HO1100005 4 2 -

HO1100006, HO1100007 - 2

X.30.2 - FUNÇÃO GRATIFICADA HOSPITALAR - FGH

JORNADA DE TRABALHO DE QUARENTA HORAS SEMANAIS

ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

FGH11 2 HO01, HO02

FGH13 28 HO01 a HO28

FGH14 6 HO01 a HO06

FGH16 55 HO01 a HO55

FGH18 2 HO01, HO02

FGH19 9 HO01 a HO09

FGH20 30 HO01 a HO30

FGH21 6 HO01 a HO06

FGH22 20 HO01 a HO20

FGH23 57 HO01 a HO57

FGH24 47 HO01 a HO47

FGH25 102 HO01 a HO102

FGH26 77 HO01 a HO77

FGH27 80 HO01 a HO80

FGH28 20 HO01 a HO20

FGH29 9 HO01 a HO09

FGH30 39 HO01 a HO39

FGH31 14 HO01 a HO14

X.30.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTEI-2 4 HO1100210, HO1100212, HO1100214, HO1100216

GTEI-4 10 HO1100162 a HO1100171

GTEI-5 10 HO1100009 a HO1100018

GTEI-6 4 HO1100001 a HO1100004

GTEI-7 1 HO1100001

GTEI-8 5 HO1100001 a HO1100005

".

Art. 1

Art. 2

ANEXO

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Lei Ordinária nº 24313/2023 de 28/04/2023

Decreto nº 45537/2011 de //