Texto vigenteEstadual · Minas Gerais

Decreto nº 48.685/2023

Remaneja valores de DAD-unitário e FGD-unitário, identifica e altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas dos órgãos que especifica e dá outras providências.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 48.685, DE 2023

O VICE-GOVERNADOR, no exercício das funções de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto nos arts. 16 e 31 da Lei Delegada nº 174 , de 26 de janeiro de 2007, e na Lei nº 24.313 , de 28 de abril de 2023, DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejadas da Secretaria-Geral 5,00 unidades de DAD-unitário para a Secretaria de Estado de Fazenda - SEF.

Art. 2º Ficam remanejadas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag 42,50 unidades de DAD-unitário para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede.

Art. 3º Ficam remanejadas da Sede 86,84 unidades de FGD-unitário para a Seplag.

Art. 4º Ficam remanejadas da Sede 0,75 unidades de DAD-unitário para a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa.

Art. 5º Ficam identificados e alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Seapa, Sede e SEF, de que tratam os itens IV-B.2.2, IV-B.2.6 e IV-B.2.9 do Anexo IV-B da Lei Delegada nº 174 , de 26 de janeiro de 2007, com Redação dada pelo Anexo VI da Lei nº 24.313 , de 28 de abril de 2023,

considerando os remanejamentos efetuados nos termos dos arts. 1º a 4º e o remanejamento constante no art. 2º do Decreto nº 48.652 , de 12 de julho de 2023, na forma do Anexo I deste decreto.

Parágrafo único. O extrato das alterações a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.

Art. 6º Em decorrência do remanejamento previsto no art. 1º, a linha correspondente ao DAD-6 do item I.3.1 do Anexo I do Decreto nº 48.652 , de 2023, no âmbito da Secretaria-Geral, passa a vigorar na forma do Anexo III deste decreto.

Art. 7º Em decorrência dos remanejamentos previstos nos arts. 2º e 3º, as linhas correspondentes aos DAD-4, DAD-5, DAD-6, FGD-8 e FGD-9 dos itens I.1 e I.2 do Anexo I do Decreto nº 48.637 , de 19 de junho de 2023, no âmbito da Seplag, passam a vigorar na forma do Anexo IV deste decreto, ficando acrescido ao referido item I.2 a linha correspondente ao FGD-11.

Art. 8º Ficam extintos os cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas previstos nos itens I.1, I.3 e I.6 do Anexo I do Decreto nº 47.722 , de 27 de setembro de 2019, não recepcionados no Anexo I deste decreto.

Art. 9º Ficam revogados os itens I.1, I.3 e I.6 do Anexo I do Decreto nº 47.722 , de 27 de setembro de 2019.

Art. 10. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, aos 11 de setembro de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil. MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

ANEXO I (a que se refere o caput do art. 5º do Decreto nº 48.685, de 11 de setembro de 2023) I.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA I.1.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ESPÉCIE/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-1 AG1100024, AG1100027 2 - 2

DAD-2 AG1100001 7 1 -

AG1100005, AG1100007, AG1100477, AG1100497, AG1100761, AG1100762 - 6

DAD-3 AG1100001 a AG1100003, AG1101074, AG1101126, AG1101129, AG1101183, AG1101193 a AG1101196, AG1101199, AG1101246, AG1101247, AG1101250, AG1101262, AG1101278, AG1101281 19 18 -

AG1100006 - 1

DAD-4 AG1100001, AG1100007, AG1100011, AG1100016, AG1100018, AG1100019, AG1100021 a AG1100025, AG1100027, AG1100028, AG1100030, AG1100037, AG1100038, AG1100595, AG1101667, AG1102556, AG1102558, AG1102560, AG1102561, AG1102563, AG1102567, AG1102729, AG1102759, AG1102763, AG1103103, AG1103104 35 29 -

AG1100034, AG1100036, AG1100039, AG1100042, AG1100043, AG1102730 - 6

DAD-5 AG1100004, AG1100252, AG1100268, AG1100376, AG1100377, AG1100447, AG1100465, AG1100491, AG1100492, AG1100562, AG1100567, AG1100568, AG1100772 a AG1100774, AG1100905, AG1100906 20 17 -

AG1100379, AG1100494, AG1100495 - 3

DAD-6 AG1100002, AG1100003, AG1100006, AG1100008, AG1100011, AG1100964, AG1100966, AG1100968, AG1100970, AG1101149, AG1101272, AG1101273 15 12 -

AG1100010, AG1100976, AG1101115 - 3

DAD-6 AG1100002, AG1100003, AG1100006, AG1100008, AG1100011, AG1100335, AG1100964, AG1100966, AG1100968, AG1100970, AG1101149, AG1101272, AG1101273 16 13 - (Redação dada pelo Decreto nº 48956 /2024)

AG1100010, AG1100976, AG1101115 - 3

DAD-7 AG1100237, AG1100478, AG1100479, AG1100481, AG1100482, AG1100485, AG1100486, AG1100499 10 8 -

AG1100446, AG1100501 - 2

DAD-8 AG1100004, AG1100005, AG1100338, AG1100383, AG1100384, AG1100459, AG1100519, AG1100521, AG1100522, AG1100579, AG1100733 a AG1100735 17 13 -

AG1100153, AG1100580, AG1100736, AG1100737 - 4

DAD-9 AG1100182 a AG1100184, AG1100186, AG1100187, AG1100191, AG1100254, AG1100255, AG1100257, AG1100264 13 10 -

AG1100185, AG1100188, AG1100190 - 3

DAD-12 AG1100001, AG1100002, AG1100014, AG1100042, AG1100178 5 5 -

I.1.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ESPÉCIE/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-1 AG1100024, AG1100027 2 - 2

DAD-2 AG1100001, AG1100777 8 2 -

AG1100005, AG1100007, AG1100477, AG1100497, AG1100761, AG1100762 - 6

DAD-3 AG1100001, AG1100002, AG1101074, AG1101126, AG1101129, AG1101183, AG1101193 a AG1101196, AG1101199, AG1101246, AG1101247, AG1101250, AG1101262, AG1101278, AG1101281 18 17 -

AG1100006 - 1

AG1100034, AG1100036, AG1100039, AG1100042, AG1100043, AG1102730 - 6

DAD-5 AG1100004, AG1100252, AG1100268, AG1100376, AG1100377, AG1100447, AG1100465, AG1100491, AG1100492, AG1100562, AG1100567, AG1100568, AG1100772 a AG1100774, AG1100905, AG1100906, AG1100956 a AG1100962 27 24 -

AG1100379, AG1100494, AG1100495 - 3

DAD-6 AG1100002, AG1100003, AG1100006, AG1100008, AG1100011, AG1100335, AG1100964, AG1100966, AG1100968, AG1100970, AG1101149, AG1101272, AG1101273 16 13 -

AG1100010, AG1100976, AG1101115 - 3

DAD-6 AG1100002, AG1100003, AG1100006, AG1100008, AG1100011, AG1100964, AG1100966, AG1100968, AG1100970, AG1101149, AG1101272, AG1101273 15 12 -

AG1100010, AG1100976, AG1101115 - 3 (Redação dada pelo Decreto nº 49049 /2025)

DAD-7 AG1100237, AG1100478, AG1100479, AG1100481, AG1100482, AG1100485, AG1100486, AG1100499 10 8 -

AG1100446, AG1100501 - 2

DAD-8 AG1100004, AG1100005, AG1100338, AG1100383, AG1100519, AG1100521, AG1100522, AG1100579, AG1100733 a AG1100735 15 11 -

AG1100153, AG1100580, AG1100736, AG1100737 - 4

DAD-9 AG1100182 a AG1100184, AG1100186, AG1100187, AG1100191, AG1100254, AG1100255, AG1100257, AG1100264 13 10 -

AG1100185, AG1100188, AG1100190 - 3

DAD-9 CI1100119, CI1100120, CI1100157, CI1100158, CI1100198, CI1100339 a CI1100343 12 10 -

CI1100143, CI1100274 - 2 (Redação dada pelo Decreto nº 49138 /2025)

DAD-12 AG1100001, AG1100002, AG1100014, AG1100042 4 4 -

(Redação dada pelo Decreto nº 48995 /2025) I.1.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

FGD-3 1 AG1100131

FGD-6 3 AG1100050 a AG1100052

FGD-7 2 AG1100001, AG1100290

FGD-10 1 AG1100001

I.1.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTED-1 13 AG1100003 a AG1100006, AG1100008, AG1100011, AG1100014 a AG1100016, AG1100421, AG1100423, AG1100460, AG1100464

GTED-2 20 AG1100002, AG1100003, AG1100005, AG1100721, AG1100722, AG1100726, AG1100780, AG1100781, AG1100783, AG1100814, AG1101040 a AG1101049

GTED-3 4 AG1100003, AG1100503, AG1100504, AG1100506

GTED-4 18 AG1100001, AG1100003 a AG1100007, AG1100011, AG1100012, AG1100425, AG1100446, AG1100497, AG1100500, AG1100560, AG1100599, AG1100601, AG1100602, AG1100723, AG1100725

GTED-5 8 AG1100036 a AG1100038, AG1100056, AG1100099 a AG1100101, AG1100140

I.1.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTED-1 13 AG1100003 a AG1100006, AG1100008, AG1100011, AG1100014 a AG1100016, AG1100421, AG1100423, AG1100460, AG1100464

GTED-2 24 AG1100002, AG1100003, AG1100005, AG1100721, AG1100722, AG1100726, AG1100780, AG1100781, AG1100783, AG1100814, AG1101040 a AG1101049, AG1101058 a AG1101061

GTED-3 4 AG1100003, AG1100503, AG1100504, AG1100506

GTED-4 18 AG1100001, AG1100003 a AG1100007, AG1100011, AG1100012, AG1100425, AG1100446, AG1100497, AG1100500, AG1100560, AG1100599, AG1100601, AG1100602, AG1100723, AG1100725

GTED-5 7 AG1100036 a AG1100038, AG1100056, AG1100099 a AG1100101

(Redação dada pelo Decreto nº 48995 /2025) I.2 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDE I.2.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ESPÉCIE/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-3 CI1101524, CI1101525 2 2 -

DAD-4 CI1100079, CI1100080, CI1100086, CI1100094, CI1100103, CI1100106, CI1100110, CI1100113, CI1100118, CI1100123, CI1100126, CI1100584, CI1100587, CI1100588, CI1100600, CI1100602, CI1100603, CI1101527, CI1101534, CI1102716, CI1102717, CI1102758, CI1102792, CI1103098 28 24 -

CI1100092, CI1100120, CI1100636, CI1102724 - 4

DAD-5 CI1100009, CI1100175, CI1100253, CI1100550, CI1100560, CI1100561, CI1100574, CI1100618 a CI1100620, CI1100622 a CI1100628, CI1100630 a CI1100639, CI1100641, CI1100793, CI1100794, CI1100907 a CI1100924 51 48 -

CI1100146, CI1100642, CI1100643 - 3

DAD-6 CI1100035, CI1100038, CI1100040, CI1100041, CI1100044, CI1100158, CI1100167, CI1100172, CI1100180, CI1100199, CI1100380, CI1100528, CI1100569, CI1100722, CI1100784, CI1100794, CI1100828, CI1100833, CI1100949 a CI1100951, CI1100953 a CI1100956, CI1100959, CI1100961, CI1100962, CI1101018 a CI1101021, CI1101110, CI1101113, CI1101200, CI1101476 a CI1101488 55 48 -

CI1100046, CI1100156, CI1100157, CI1100160, CI1100174, CI1100960, CI1101022 - 7

DAD-7 CI1100369, CI1100375, CI1100376, CI1100459 a CI1100464, CI1100487 a CI1100498, CI1100609, CI1100635, CI1100736 27 24 -

CI1100406, CI1100407, CI1100458 - 3

DAD-8 CI1100063, CI1100187, CI1100298, CI1100306, CI1100500, CI1100578 8 6 -

CI1100110, CI1100130 - 2

DAD-9 CI1100119, CI1100120, CI1100144, CI1100157, CI1100158, CI1100198, CI1100199, CI1100339 a CI1100343 14 12 -

CI1100143, CI1100274 - 2

DAD-10 CI1100017, CI1100074, CI1100132 3 3 -

DAD-11 CI1100019 1 1

DAD-12 CI1100006, CI1100007, CI1100125, CI1100127, CI1100179 5 5 -

I.2.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ESPÉCIE/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-3 CI1101524, CI1101525 2 2 -

CI1100092, CI1100120, CI1100636, CI1102724 - 4

DAD-5 CI1100009, CI1100175, CI1100253, CI1100550, CI1100560, CI1100561, CI1100574, CI1100618 a CI1100620, CI1100622 a CI1100628, CI1100641, CI1100793, CI1100794, CI1100907 a CI1100924 41 38 -

CI1100146, CI1100642, CI1100643 - 3

DAD-6 CI1100035, CI1100038, CI1100040, CI1100041, CI1100044, CI1100158, CI1100167, CI1100172, CI1100180, CI1100199, CI1100380, CI1100569, CI1100722, CI1100784, CI1100794, CI1100828, CI1100833, CI1100949 a CI1100951, CI1100959, CI1100961, CI1100962, CI1101018 a CI1101021, CI1101110, CI1101113, CI1101200, CI1101476 a CI1101488 50 43 -

CI1100046, CI1100156, CI1100157, CI1100160, CI1100174, CI1100960, CI1101022 - 7

DAD-7 CI1100369, CI1100375, CI1100376, CI1100459 a CI1100464, CI1100487 a CI1100498, CI1100609, CI1100635, CI1100736 27 24 -

CI1100406, CI1100407, CI1100458 - 3

DAD-8 CI1100063, CI1100187, CI1100298, CI1100306, CI1100500, CI1100578 8 6 -

CI1100110, CI1100130 - 2

DAD-9 CI1100119, CI1100120, CI1100144, CI1100157, CI1100158, CI1100198, CI1100199, CI1100339 a CI1100343 14 12 -

CI1100143, CI1100274 - 2

DAD-10 CI1100017, CI1100074, CI1100132 3 3 -

DAD-11 CI1100019 1 1

DAD-12 CI1100006, CI1100007, CI1100125, CI1100127, CI1100179 5 5 -

(Redação dada pelo Decreto nº 48916 /2024) I.2.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ESPÉCIE/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-3 CI1101525 1 1 -

DAD-4 CI1100079, CI1100080, CI1100094, CI1100103, CI1100106, CI1100110, CI1100113, CI1100118, CI1100123, CI1100126, CI1100584, CI1100587, CI1100588, CI1100600, CI1100603, CI1101527, CI1101534, CI1102716, CI1102717, CI1102758, CI1102792, CI1103098 26 22 -

CI1100092, CI1100120, CI1100636, CI1102724 - 4

DAD-5 CI1100009, CI1100175, CI1100253, CI1100550, CI1100560, CI1100561, CI1100574, CI1100618 a CI1100620, CI1100622 a CI1100627, CI1100641, CI1100793, CI1100794, CI1100907 a CI1100924, CI1100955 41 38 -

CI1100146, CI1100642, CI1100643 - 3

CI1100046, CI1100156, CI1100157, CI1100160, CI1100174, CI1100960, CI1101022 - 7

DAD-7 CI1100369, CI1100375, CI1100376, CI1100459 a CI1100464, CI1100487 a CI1100498, CI1100609, CI1100635, CI1100736, CI1100750 28 25 -

CI1100406, CI1100407, CI1100458 - 3

DAD-8 CI1100063, CI1100187, CI1100298, CI1100306, CI1100578 7 5 -

CI1100110, CI1100130 - 2

DAD-9 CI1100119, CI1100120, CI1100157, CI1100158, CI1100198, CI1100199, CI1100339 a CI1100343 13 11 -

CI1100143, CI1100274 - 2

DAD-10 CI1100017, CI1100132, CI1100144 3 3 -

DAD-11 CI1100019 1 1

DAD-12 CI1100006, CI1100007, CI1100125, CI1100127, CI1100179 5 5 -

(Redação dada pelo Decreto nº 48954 /2024) I.2.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

FGD-5 3 CI1101646 a CI1101648

FGD-6 1 CI1100062

FGD-7 2 CI1100288, CI1100329

FGD-9 1 CI1100281

FGD-13 1 CI1100001

I.2.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTED-1 6 CI1100496, CI1100840 a CI1100844

GTED-2 12 CI1100013, CI1100015 a CI1100017, CI1100144, CI1100149, CI1100715, CI1100716, CI1100718, CI1100980, CI1100981, CI1101050

GTED-3 8 CI1100010, CI1100015, CI1100016, CI1100450, CI1100499, CI1100658 a CI1100660

GTED-4 41 CI1100022 a CI1100026, CI1100028, CI1100029, CI1100031, CI1100032, CI1100100 a CI1100102, CI1100105, CI1100112 a CI1100114, CI1100118, CI1100120, CI1100427, CI1100428, CI1100454, CI1100592 a CI1100598, CI1100844 a CI1100856

GTED-5 6 CI1100044, CI1100057 a CI1100060, CI1100141

I.2.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTED-1 6 CI1100496, CI1100840 a CI1100844

GTED-2 12 CI1100013, CI1100015 a CI1100017, CI1100144, CI1100149, CI1100715, CI1100716, CI1100718, CI1100980, CI1100981, CI1101050

GTED-3 8 CI1100010, CI1100015, CI1100016, CI1100450, CI1100499, CI1100658 a CI1100660

GTED-4 39 CI1100022 a CI1100026, CI1100028, CI1100029, CI1100031, CI1100032, CI1100100 a CI1100102, CI1100105, CI1100112 a CI1100114, CI1100118, CI1100120, CI1100427, CI1100428, CI1100454, CI1100592 a CI1100598, CI1100844, CI1100845, CI1100847, CI1100848, CI1100850 a CI1100856

GTED-5 6 CI1100044, CI1100057 a CI1100060, CI1100141

(Redação dada pelo Decreto nº 48954 /2024) I.3 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF I.3.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-1 FA1100288, FA1100298 5 2 -

FA1100289, FA1100300, FA1100304 - 3

DAD-2 FA1100244, FA1100246, FA1100247, FA1100249, FA1100250, FA1100254, FA1100255, FA1100271, FA1100273, FA1100628, FA1100630, FA1100631 22 12 -

FA1100245, FA1100257, FA1100259 a FA1100261, FA1100263, FA1100265, FA1100266, FA1100269 a FA1100270 - 10

DAD-3 FA1100732, FA1100794, FA1101041, FA1101088 9 4 -

FA1100731, FA1101042, FA1101043, FA1101264, FA1101265 - 5

DAD-4 FA1101329 a FA1101331, FA1101335, FA1101337, FA1101340, FA1101343, FA1101345 a FA1101349, FA1101351, FA1101356, FA1101359, FA1101361, FA1101366 a FA1101368, FA1101371, FA1101373, FA1101375, FA1101387, FA1101388, FA1101391, FA1101390, FA1101395 a FA1101398, FA1101400 a FA1101402, FA1101406, FA1101410, FA1102767, FA1102768, FA1102771, FA11002772, FA1102777, FA1102797, FA1102801, FA1102776 60 43 -

FA1101333, FA1101334, FA1101336, FA1101355, FA1101357, FA1101362, FA1101365, FA1101381, FA1101383, FA1101385, FA1101386, FA1101395, FA1101404, FA1101411, FA1101412, FA1102765, FA1102802 - 17

DAD-5 FA1100209, FA1100251, FA1100256, FA1100580, FA1100589, FA1100591, FA1100593, FA1100595, FA1100596, FA1100599, FA1100600, FA1100603, FA1100604, FA1100607, FA1100904 18 15 -

FA1100581, FA1100605, FA1100606 - 3

DAD-6 FA1100019, FA1100294 a FA1100296, FA1100298, FA1100302, FA1100500, FA1100513, FA1100516, FA1100577, FA1101144, FA1101145, FA1101151, FA1101152, FA1101167, FA1101169 a FA1101171, FA1101173 a FA1101190, FA1101205 a FA1101209 41 41 -

DAD-7 FA1100150, FA1100470, FA1100570, FA1100734, FA1100735 5 5 -

DAD-8 FA1100087, FA1100102, FA1100446, FA1100505, FA1100526, FA1100530 a FA1100532, FA1100539 9 9 -

DAD-9 FA1100089, FA1100177, FA1100179 3 3 -

I.3.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

FGD-1 7 FA1100252, FA1100254 a FA1100256, FA1100262, FA1100266, FA1100270

FGD-2 1 FA1101125

FGD-4 2 FA1100156, FA1100488

FGD-5 3 FA1101603, FA1101620, FA1101621

FGD-8 5 FA1100166 a FA1100170

FGD-9 28 FA1100027, FA1100030 a FA1100034, FA1100036 a FA1100039, FA1100043, FA1100044, FA1100048, FA1100053 a FA1100059, FA1100061, FA1100090, FA1100127, FA1100294, FA1100297 a FA1100299, FA1100302

FGD-10 1 FA1100014

FGD-12 1 FA1100001

I.3.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTED-1 1 FA1100247

GTED-2 9 FA1100371, FA1100372, FA1100475, FA1100847 a FA1100850, FA1101038, FA1101039

GTED-3 7 FA1100263, FA1100265, FA1100267, FA1100268, FA1100338, FA1100656, FA1100657

GTED-4 6 FA1100192, FA1100194, FA1100398 a FA1100400, FA1100582

GTED-5 1 FA1100048

I.3 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF I.3.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAD-1 FA1100298 4 1 -

FA1100289, FA1100300, FA1100304 - 3

DAD-2 FA1100244, FA1100246, FA1100250, FA1100273, FA1100628, FA1100630, FA1100631 13 7 -

FA1100245, FA1100257, FA1100259, FA1100261, FA1100263, FA1100266 - 6

DAD-3 FA1100731, FA1100732, FA1100794, FA1101041, FA1101088 9 5 -

FA1101042, FA1101043, FA1101264, FA1101265 - 4

DAD-4 FA1101329 a FA1101331, FA1101335, FA1101337, FA1101340, FA1101343, FA1101345, FA1101346, FA1101348, FA1101349, FA1101356, FA1101357, FA1101359, FA1101361, FA1101367, FA1101368, FA1101371, FA1101375, FA1101387, FA1101388, FA1101397, FA1101400, FA1101406, FA1101410, FA1101696, FA1102772, FA1102777, FA1102797, FA1102801 43 30 -

FA1101333, FA1101334, FA1101355, FA1101362, FA1101365, FA1101383, FA1101385, FA1101386, FA1101395, FA1101404, FA1101412, FA1102765, FA1102802 - 13

DAD-5 FA1100209, FA1100251, FA1100256, FA1100580, FA1100589, FA1100591, FA1100593, FA1100595, FA1100596, FA1100599, FA1100600, FA1100603, FA1100604, FA1100607, FA1100904, FA1100978 19 16 -

FA1100581, FA1100605, FA1100606 - 3

DAD-7 FA1100150, FA1100470, FA1100570, FA1100734, FA1100735, FA1100783, FA1100784 7 7 -

DAD-8 FA1100087, FA1100102, FA1100446, FA1100505, FA1100526, FA1100530, FA1100531, FA1100539 8 8 -

DAD-9 FA1100089, FA1100177, FA1100179, FA1100381 4 4 -

I.3.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

FGD-1 3 FA1100254, FA1100256, FA1100270

FGD-2 2 FA1101125, FA1101303

FGD-4 1 FA1100156

FGD-5 3 FA1101603, FA1101620, FA1101621

FGD-6 1 FA1100143

FGD-8 5 FA1100166 a FA1100170

FGD-9 28 FA1100027, FA1100030 a FA1100034, FA1100036 a FA1100039, FA1100043, FA1100044, FA1100048, FA1100053 a FA1100059, FA1100061, FA1100090, FA1100127, FA1100294, FA1100297 a FA1100299, FA1100302

FGD-10 1 FA1100014

FGD-12 1 FA1100001

I.3.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTED-1 1 FA1100247

GTED-2 11 FA1100371, FA1100372, FA1100475, FA1100847 a FA1100850, FA1101038, FA1101039, FA1101078, FA1101079

GTED-3 7 FA1100263, FA1100265, FA1100267, FA1100268, FA1100338, FA1100656, FA1100657

GTED-4 5 FA1100192, FA1100194, FA1100398 a FA1100400

GTED-5 1 FA1100048

(Redação dada pelo Decreto nº 49249 /2026)

ANEXO II (a que se refere o parágrafo único do art. 5º do Decreto nº 48.685, de 11 de setembro de 2023) EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD, FGD E GTED-UNITÁRIO ÓRGÃO ESPÉCIE QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174 , DE 2007

SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL

SEAPA DAD 743,31 742,95 0,36

FGD 39,32 39,32 0,00

GTED 201,00 201,00 0,00

SEDE DAD 1.087,95 1.087,81 0,14

FGD 50,90 50,22 0,68

GTED 266,00 266,00 0,00

SEF DAD 685,50 685,50 0,00

FGD 307,82 307,66 0,16

GTED 72,00 72,00 0,00

ANEXO III (a que se refere o art. 6º do Decreto nº 48.685, de 11 de setembro de 2023) "ANEXO I (a que se refere o caput do art. 3º do Decreto nº 48.652 , de 12 de julho de 2023) (...) I.3 - SECRETARIA-GERAL I.3.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ESPÉCIE/ NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

(...)

DAD-6 SG1100018, SG1100308, SG1100309, SG1100323, SG1100378 7 5 -

SG1100400, SG1100777 - 2

(...)

(...)".

ANEXO IV (a que se refere o art. 7º do Decreto nº 48.685, de 11 de setembro de 2023) "ANEXO I (a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 48.637 , de 19 de junho de 2023) I - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG I.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ESPÉCIE/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

(...)

DAD-4 PH1100014, PH1100136, PH1100158, PH1100213, PH1100308, PH1100592, PH1100598, PH1100599, PH1100605, PH1100606, PH1100626, PH1100664, PH1101341, PH1101342, PH1101360, PH1101380, PH1101382, PH1101384, PH1101622, PH1101624, PH1101626, PH1101628, PH1101630, PH1101631, PH1101633, PH1101634, PH1101636, PH1101638, PH1101646, PH1101650, PH1101661, PH1101664, PH1101669, PH1101672, PH1101674, PH1101677, PH1101680, PH1101689, PH1101690, PH1101700, PH1101708, PH1101712, PH1101763, PH1101883, PH1102508, PH1102616, PH1102766, PH1102791, PH1102800, PH1103066, PH1103075, PH1103097, PH1103105 a PH1103107 68 55 -

PH1100033, PH1100040, PH1100124, PH1100625, PH1100627, PH1100637, PH1101697, PH1101707, PH1101711, PH1101724, PH11001726, PH1101727, PH1102510 - 13

DAD-5 PH1100003, PH1100162, PH1100167, PH1100223, PH1100240, PH1100243, PH1100244, PH1100248 a PH1100250, PH1100254, PH1100255, PH1100258, PH1100259, PH1100264, PH1100266, PH1100267, PH1100269, PH1100274, PH1100279, PH1100280, PH1100282 a PH1100284, PH1100286, PH1100289, PH1100502, PH1100592, PH1100769, PH1100775, PH1100776, PH1100803, PH1100819 a PH1100827, PH1100829 a PH1100839 54 52 -

PH1100433, PH1100804 - 2

DAD-6 PH1100016, PH1100161, PH1100165, PH1100170, PH1100344, PH1100360, PH1100362, PH1100366, PH1100412, PH1100415, PH1100418, PH1100474, PH1100477, PH1100478, PH1100481, PH1100486, PH1100487, PH1100491, PH1100497, PH1100506, PH1100517, PH1100523, PH1100531 a PH1100533, PH1100537, PH1100539, PH1100549, PH1100553, PH1100559, PH1100563, PH1100565, PH1100566, PH1100576, PH1100582, PH1100583, PH1100620, PH1100715 a PH1100719, PH1100783, PH1100789, PH1100795, PH1100799, PH1100800, PH1100805, PH1100874, PH1100880, PH1100935, PH1100941, PH1100965, PH1101117, PH1101153 a PH1101160, PH1101162, PH1101165, PH1101166, PH1101265, PH1101266, PH1101268, PH1101283, PH1101285, PH1101286, PH1101289 a PH1101298, PH1101317 a PH1101332, PH1101334 a PH1101338, PH1101341 a PH1101399 179 161 -

PH1100300, PH1100479, PH1100482, PH1100489, PH1100501, PH1100502, PH1100509, PH1100519, PH1100520, PH1100535, PH1100540, PH1100556, PH1100568, PH1100571, PH1100573, PH1100580, PH1100877, PH1101287 - 18

(...)

I.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

(...)

FGD-8 32 PH1100017, PH1100019 a PH1100021, PH1100085, PH1100086, PH1100088 a PH1100096, PH1100098, PH1100107, PH1100111 a PH1100113, PH1100122, PH1100123, PH1100125, PH1100129, PH1100139, PH1100199, PH1100209 a PH1100211, PH1100220 a PH1100222

FGD-9 58 PH1100019, PH1100021, PH1100049, PH1100079, PH1100081, PH1100084, PH1100085, PH1100088, PH1100094 a PH1100096, PH1100098, PH1100099, PH1100104 a PH1100106, PH1100108, PH1100112, PH1100115, PH1100117, PH1100122, PH1100124 a PH1100126, PH1100132, PH1100134, PH1100141, PH1100142, PH1100144, PH1100146, PH1100148, PH1100149, PH1100150, PH1100152, PH1100153, PH1100155, PH1100156, PH1100159, PH1100160, PH1100163, PH1100168, PH1100175, PH1100224, PH1100243, PH1100251, PH1100268, PH1100272, PH1100274, PH1100277, PH1100287, PH1100289, PH1100303, PH1100335, PH1100336, PH1100339, PH1100349 a PH1100351

(...)

FGD-11 4 PH1100001 a PH1100004

(...)".