Decreto nº 48.719/2023
Altera a distribuição do efetivo dos postos e das graduações da Polícia Militar de Minas Gerais.
DECRETO Nº 48.719, DE 2023
(Revogado pelo Decreto nº 48906 /2024) Altera a distribuição do efetivo dos postos e das graduações da Polícia Militar de Minas Gerais.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício das funções de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 22.415 , de 16 de dezembro de 2016, DECRETA:
Art. 1º O efetivo dos postos e das graduações da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG de que trata a Lei nº 22.415 , de 16 de dezembro de 2016, fica redistribuído na forma estabelecida no Anexo deste decreto.
Parágrafo único. O Anexo de que trata o caput observa o limite do efetivo total ?xado no inciso I do art. 1º da Lei nº 22.415 , de 2016, e o limite de cinquenta por cento para aumento ou diminuição do quantitativo dos respectivos postos e graduações, conforme previsto no art. 4º da Lei nº 22.415 , de 2016.
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 48.524 , de 28 de outubro de 2022.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, aos 9 de novembro de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil. MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA
ANEXO (a que se refere o art. 1º do Decreto nº 48.719, de 9 de novembro de 2023) Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo da PMMG 1 - Total do efetivo previsto da PMMG por quadro: QUADRO 2023
Quadro de Oficiais - QO-PM 2.805
Quadro de Oficiais Complementares - QOC-PM 710
Quadro de Oficiais de Saúde - QOS-PM 725
Quadro de Oficiais Especialistas - QOE-PM 70
Quadro de Oficiais Capelães - QOCPL-PM 2
Quadro de Praças - QP-PM 45.218
Quadro de Praças Especialistas - QPE-PM 2.139
TOTAL 51.669
2 - Efetivo dos quadros da PMMG por postos ou graduações: 2.1 - Efetivo previsto por posto do QO-PM: POSTO 2023
Coronel 50
Tenente-Coronel 258
Major 400
Capitão 600
1º Tenente 869
2º Tenente 628
TOTAL 2.805
2.2 - Efetivo previsto por posto do QOC-PM: POSTO 2023
Capitão 89
1º Tenente 332
2º Tenente 289
TOTAL 710
2.3 - Efetivo previsto por posto do QOS-PM: POSTO 2023
Coronel 1
Tenente-Coronel 35
Major 75
Capitão 194
1º Tenente 228
2º Tenente 192
TOTAL 725
2.4 - Efetivo previsto por posto do QOE-PM: POSTO 2023
Capitão 10
1º Tenente 30
2º Tenente 30
TOTAL 70
2.5 - Efetivo previsto por posto do QOCPL-PM: POSTO 2023
Capitão 0
1º Tenente 0
2º Tenente 2
TOTAL 2
2.6 - Efetivo previsto por graduação do QP-PM: GRADUAÇÃO 2023
Subtenente 143
1º Sargento 610
2º Sargento 4.143
3º Sargento 13.842
Cabo 11.135
Soldado 15.345
TOTAL 45.218
2.7 - Efetivo previsto por graduação do QPE-PM: GRADUAÇÃO 2023
Subtenente 75
1º Sargento 103
2º Sargento 253
3º Sargento 295
Cabo 240
Soldado 1.173
TOTAL 2.139