Decreto nº 48.757/2024
Altera o quantitativo e a distribuição de gratificações temporárias estratégicas, no âmbito da Ouvidoria-Geral do Estado.
DECRETO Nº 48.757, DE 2024
Altera o quantitativo e a distribuição de gratificações temporárias estratégicas, no âmbito da Ouvidoria-Geral do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Delegada nº 174 , de 26 de janeiro de 2007, DECRETA:
Art. 1º Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de gratificações temporárias estratégicas com lotação na Ouvidoria-Geral do Estado - OGE, passando o item I.3 do Anexo I do Decreto nº 48.614 , de 28 de abril de 2023, a vigorar com as alterações constantes do Anexo I deste decreto.
Parágrafo único. O extrato das alterações a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.
Art. 2º Este decreto entra em vigor em 5 de janeiro de 2024.
Belo Horizonte, aos 2 de janeiro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO I
(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 48.757, de 2 de janeiro de 2024)
"ANEXO I
(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 48.614 , de 28 de abril de 2023)
I - OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO - OGE
(...)
I.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS
ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO
GTED-1 8 OV1100411, OV1100506, OV1100771, OV1100772, OV1100780 a OV1100783
GTED-2 9 OV1100158, OV1100162, OV1100183, OV1100429, OV1100675, OV1100676, OV1100966 a OV1100968
GTED-3 6 OV1100442, OV1100444 a OV1100448
GTED-4 2 OV1100860, OV1100861
GTED-5 9 OV1100103 a OV1100109, OV1100111, OV1100112
".
ANEXO II
(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.757, de 2 de janeiro de 2024)
EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE GTE-UNITÁRIO
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - OGE
ESPÉCIE QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174 , DE 2007
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
GTE 124,00 124,00 0,00